Resumo do edital: Fornecimento de solução tecnológica integrada, em ambiente web, na modalidade Software como Serviço (SaaS)
Pregão - Eletrônico 96/2026 · MUNICIPIO DE BAGE · Bagé/RS · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 1 parte do documento não foi lida (48 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 0096/2026 da Prefeitura Municipal de Bagé.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0096/2026”
O processo administrativo é o Protocolo n° PRO17435/2025.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Protocolo n° PRO17435/2025”
A sessão pública ocorre em 05/11/2026 às 9h30.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: DIA 05/11/2026, ÀS 9H30 ( HORÁRIO DE BRASÍLIA)”
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global”
A realização ocorre no Portal do BANRISUL.
“REALIZAÇÃO: Portal do BANRISUL – Banco do Estado do Rio Grande do Sul”
A licitação segue a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
“nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
14 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de solução tecnológica integrada em ambiente web na modalidade SaaS.
“Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução tecnológica integrada, em ambiente web, na modalidade Software como Serviço (SaaS)”
A solução destina-se à Gestão Fiscal e Tributária do ISS.
“destinada à Gestão Fiscal e Tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)”
A contratação inclui implantação, migração de dados, integração, parametrização e treinamento.
“incluindo serviços de implantação, migração de dados, integração, parametrização e configuração, treinamento e eventos de orientação”
A contratação será realizada sob lote único.
“a presente contratação será reali- zada sob lote único.”
Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio.
“Não será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio.”
A licitante mais bem classificada deverá realizar prova de conceito obrigatória.
“A licitante mais bem classificada, antes da adjudicação, deverá realizar demonstração, também conhecida como prova de conceito (de caráter obrigatório)”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 761.250,00.
“VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 761.250,00”
O total médio anual das propostas é de R$ 761.250,00.
“Totais R$ 418.100,00 R$ 814.300,00 R$ 1.051.350,00 R$ 761.250,00”
O serviço sob demanda está estimado em 30 horas.
“²Serviço sob demanda estimado em 30 horas.”
A garantia de execução contratual é de 5% sobre o valor total do contrato.
“prestar garantia de execução contratual no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada em 05/11/2026 às 9h30.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: DIA 05/11/2026, ÀS 9H30 ( HORÁRIO DE BRASÍLIA)”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário terá 10 dias úteis para assinar o termo de contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação”
O prazo de vigência inicial do contrato é de 12 meses.
“o prazo de vigência inicial do contrato será de 12 (doze) meses”
A execução dos serviços terá início em até 05 dias úteis após a assinatura do contrato.
“A execução dos serviços terá início em até 05 (cinco) dias úteis após a as - sinatura do contrato e emissão da Ordem de Serviço.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O intervalo mínimo entre lances é de 0,50%.
“deverá ser de 0,50% (meio por cento).”
A licitação é de ampla concorrência com preferência para ME/EPP.
“LOTES DE AMPLA CONCORRÊNCIA COM PREFERÊNCIA PARA ME/EPP: Sim”
O critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
Exige cópia do registro comercial para empresa individual.
“Cópia do registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“Cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);”
Exige CCMEI para Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI”
Exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou”
Os documentos devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes municipal e estadual, se houver.
“Comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes municipal (e estadual, se houver), relativo ao domicílio ou sede do licitante”
Exige prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal.
“Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante”
Exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.
“Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)”
Exige declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme modelo próprio;”
Exige declaração de que não há servidor público da ativa no quadro societário.
“Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, de que não possui em seu quadro societário servidor público da ativa”
Qualificação técnica
Exige no mínimo um atestado de capacidade técnica comprovando execução de solução de Gestão Fiscal e Tributária do ISS em SaaS.
“Apresentação de, no mínimo, 01 (um) atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado”
Os atestados devem ser emitidos em papel timbrado com identificação do signatário, vedados atestados de empresas do mesmo grupo econômico ou subcontratadas.
“Os atestados deverão ser emitidos em papel timbrado da pessoa jurídica contratante e conter a identificação clara do signatário”
Exige relação dos profissionais vinculados à execução do contrato com formação e/ou experiência compatível.
“Apresentação da relação dos profissionais que estarão diretamente vinculados à execução do contrato, com formação e/ou experiência compatível”
Exige Declaração de Requisitos Técnicos Obrigatórios preenchida e assinada pelo representante legal.
“Apresentação da Declaração de Requisitos Técnicos Obrigatórios devidamente preenchida e assinada pelo representante legal”
O licitante classificado em primeiro lugar deve se submeter e obter aprovação na Prova de Conceito.
“O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá se submeter e obter aprovação na Prova de Conceito (PoC)”
A Prova de Conceito será avaliada por comissão de três servidores efetivos do Município.
“A avaliação será conduzida por comissão especialmente designada, composta por 03 (três) servidores do quadro efetivo do Município”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica”
Exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios com índices superiores a 1.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais”
Empresas criadas no exercício da licitação podem substituir os demonstrativos pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura”
Índice inferior ou igual a 1 exige patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.
“será exigido para fins de habilitação Patrimônio Líquido mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado por memorial de cálculo assinado por profissional registrado no CRC.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante memorial de cálculo/declaração assinada por profissional habilitado da área contábil registrado no CRC”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra quando exigida no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência (Anexo I), sob pena de não aceitação da proposta.”
A ausência de entrega da amostra ou o atraso sem justificativa aceita pelo Pregoeiro implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisa a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deve ser aprovado na Prova de Conceito como condição para aceitação definitiva da proposta.
“O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deverá se submeter e obter aprovação na Prova de Conceito (PoC), conforme regras procedimentais, prazos e roteiro de testes detalhados no Apêndice B do Termo de Referência (Anexo I), como condição indispensável para a aceitação definitiva da proposta e declaração de vencedor do certame.”
A Prova de Conceito é obrigatória e verifica se os sistemas atendem às funcionalidades requeridas obrigatórias do Teste de Conformidade.
“A licitante mais bem classificada, antes da adjudicação, deverá realizar demonstração, também conhecida como prova de conceito (de caráter obrigatório), que é a apresentação necessária à verificação se os sistemas atendem as Funcionalidades Requeridas constantes como obrigatórias no Teste de Conformidade..”
A empresa detentora do melhor lance tem até 05 dias úteis após o encerramento da etapa competitiva para fazer as demonstrações da Prova de Conceito.
“Será garantido à empresa detentora do melhor lance, um período de até 05 (cinco) dias úteis após o encerramento da etapa competitiva do pregão, para fazer as demonstrações correspondentes à Prova de Conceito.”
Entrega e execução
A entrega do objeto deve obedecer às condições do item 8 do Termo de Referência, observando prazos, locais e especificações.
“A entrega do objeto deverá obedecer às condições estabelecidas no item 8 do Termo de Referência – Anexo I do Edital, devendo ser rigorosamente observados os prazos, locais e demais especificações nele contidos.”
A contratada deve apresentar Plano de Implantação em até 10 dias úteis da assinatura contratual.
“Plano de Implantação – contratada deverá apresentar, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis da assinatura contratual, Plano de Implantação contendo, no mínimo:”
A execução compreende fases de implantação, migração de dados, operação assistida, operação plena, manutenção e atualização da legislação.
“A execução compreenderá as seguintes fases:”
Penalidades
Para as infrações dos subitens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor total estimado da contratação ou da proposta.
“Para as infrações previstas nos subitens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, a multa será de 0,5% a 15% (meio a quinze por cento) do valor total estimado da contratação ou da proposta do licitante.”
Para as infrações dos subitens 9.1.4 a 9.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor total estimado da contratação ou do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos subitens 9.1.4, 9.1.5, 9.1.6, 9.1.7, 9.1.8 e 9.1.9, a multa será de 15% a 30% (quinze a trinta por cento) do valor total estimado da contratação ou do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito do Município de Bagé pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos subitens 9.1.1, 9.1.2, 9.1.3 e 9.1.4, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade (Município de Bagé), pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade observa prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos subitens 9.1.5, 9.1.6, 9.1.7, 9.1.8 e 9.1.9, bem como pelas infrações administrativas previstas nos subitens 9.1.1, 9.1.2, 9.1.3 e 9.1.4 que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, nos termos do art. 156, § 5º, da Lei nº 14.133/2021.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados à Administração Pública Municipal.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados à Administração Pública Municipal.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pelo e-mail [email protected].
“através do e-mail: [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Modelo de Declaração, Modelo de Proposta e Minuta de Contrato.
“Integram este edital, os seguintes anexos:”
O Termo de Referência possui o Apêndice A com requisitos técnicos obrigatórios e modelo de declaração.
“Apêndice A – Requisitos Técnicos Obrigatórios e Modelo de Declaração;”
O Termo de Referência possui o Apêndice B com procedimento, critérios e roteiro de avaliação da Prova de Conceito.
“Apêndice B – Procedimento, Critérios e Roteiro de Avaliação da Prova de Conceito”
O Anexo II do edital é o Modelo de Declaração.
“ANEXO II – MODELO DE DECLARAÇÃO”
O Anexo III do edital é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo IV do edital é a Minuta de Contrato Administrativo.
“ANEXO IV – MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ____/2026”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “Edital e anexos” (95 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.