Resumo do edital: Disponibilização de estrutura destinada à realização do MotoFest 2026, compreendendo palco, cobertura, painéis de LED, sistema de sonorizaçã
Dispensa 404/2026 · MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO · Pinheiro Machado/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Dispensa Eletrônica nº 404/2026 do Município de Pinheiro Machado/RS.
“AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 404/2026”
O objeto é a contratação de empresa para locação de palco, cobertura, sonorização e iluminação do MOTOFEST 2026.
“contratação de empresa para locação de palco, cobertura, sonorização e iluminação do MOTOFEST, Edição – 2026.”
O procedimento segue o Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 1500/2025.
“nos termos do Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, com aplicação do Decreto Municipal nº 1500, de 10 de setembro de 2025”
A participação ocorre exclusivamente por meio do site do Portal de Compras Públicas.
“A participação na presente Dispensa Eletrônica ocorrerá exclusivamente por meio do sítio eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br/”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
Após a homologação e adjudicação, será celebrado Termo de Contrato com o fornecedor adjudicado.
“Após a homologação e adjudicação, será celebrado Termo de Contrato com o fornecedor adjudicado”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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15 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de serviços de estrutura para o MOTOFEST 2026.
“O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de serviços para disponibilização de estrutura destinada à realização do MOTOFEST – 2026”
A estrutura compreende palco, cobertura, painéis de LED, sonorização e iluminação, incluindo transporte, montagem, instalação, testes, operação, acompanhamento técnico, manutenção e desmontagem.
“compreendendo palco, cobertura, painéis de LED, sistema de sonorização e iluminação, incluindo transporte, montagem, instalação, testes, operação, acompanhamento técnico, manutenção durante o evento e desmontagem”
As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas no Aviso e demais anexos.
“conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso e demais anexos.”
A proposta ajustada deve indicar marca e modelo/referência comercial dos equipamentos ofertados.
“a proposta ajustada deverá indicar, no mínimo, marca e modelo/referência comercial dos produtos ofertados”
A Administração poderá solicitar catálogo, ficha técnica, datasheet, manual do fabricante ou documento técnico equivalente.
“a Administração poderá solicitar catálogo, ficha técnica, datasheet, manual do fabricante ou documento técnico equivalente”
As condições técnicas, especificações, quantitativos, prazos de execução, garantia e demais requisitos observarão o Termo de Referência.
“As condições técnicas, especificações, quantitativos, prazos de execução, garantia e demais requisitos do objeto observarão o Termo de Referência”
Valor estimado
A exclusividade decorre do art. 48, inciso I, da LC 123/2006, pois o valor estimado é inferior a R$ 80.000,00.
“considerando que o valor estimado da contratação é inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).”
O valor de referência do Termo de Referência é o valor máximo do lote.
“O valor de referência constante no Termo de Referência será considerado o valor máximo do lote”
Os interessados não poderão cadastrar propostas com valores superiores ao máximo.
“sendo que os interessados não poderão cadastrar propostas com valores superiores.”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 dias.
“Moratória de 0,5% ( cinco décimos por cento ) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 ( vinte ) dias”
A multa compensatória é de 30% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.
“Compensatória de 30% ( trinta por cento ) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
Prazos e sessão
A data e hora limite para apresentação de propostas é 20/10/2026 às 07h59.
“Data e hora limite para apresentação de propostas : 20/10/2026 às 07h59”
A Fase de Lances ocorre em 20/10/2026 das 08h às 14h.
“Horário da Fase de Lances: 20/10/2026 das 08h às 14h”
O fornecedor provisoriamente classificado em primeiro lugar deve encaminhar a proposta ajustada em até 2 horas da solicitação.
“deverá encaminhar, no prazo de 2 (duas) horas, contado da solicitação realizada pelo agente responsável no sistema eletrônico”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O atraso superior a 30 dias autoriza a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular.
“O atraso superior a 30 ( trinta ) dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas”
Os pedidos de esclarecimento podem ser encaminhados até as 12h00min do dia 19 de outubro de 2026.
“poderão ser encaminhados até as 12h00min do dia 19 de outubro de 2026”
Critério de julgamento
O tipo de julgamento é Menor Preço Global.
“Tipo : Menor Preço Global.”
A fase de lances é de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
“a sessão pública será para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico”
O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema.
“O fornecedor somente poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema.”
Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele recebido e registrado primeiro no sistema.
“Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.”
O encerramento da fase de lances ocorre de forma automática pontualmente no horário indicado, sem prorrogação.
“O encerramento da fase de lances ocorrerá de forma automática pontualmente no horário indicado, sem qualquer possibilidade de prorrogação”
Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, será examinada a proposta ou lance subsequente, na ordem de classificação.
“Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, será examinada a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial, com documento de eleição de administradores para sociedade por ações.
“I. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, e alterações se houver devidamente registrado na Junta Comercial em se tratando de sociedades comerciais, acompanhado, no caso de sociedade por ações, de documento de eleição de seus atuais administradores”
A habilitação jurídica exige inscrição do ato constitutivo no caso de sociedade civil, acompanhado de prova da diretoria em exercício.
“inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhado de prova da diretoria em exercício”
A habilitação jurídica exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“ou decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, em vigor.”
A habilitação jurídica exige prova de inscrição no CNPJ.
“II. Prova de Inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação fiscal exige certidão conjunta da Secretaria da Receita Federal referente a tributos federais e dívida ativa da União.
“III. Certidão Conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal, referente a Tributos Federais e quanto à Dívida Ativa da União;”
A habilitação fiscal exige certidão negativa de débitos para com a Fazenda Estadual do domicílio da sede da licitante.
“IV. Certidão Negativa de débitos para com a Fazenda Estadual do domicílio da sede da licitante;”
A habilitação fiscal exige certidão negativa de débitos para com a Fazenda Municipal do domicílio da sede da licitante.
“V. Certidão Negativa de débitos para com a Fazenda Municipal do domicílio da sede da licitante;”
A habilitação exige certificado de regularidade do FGTS.
“VI. Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;”
A habilitação exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“VIII. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT”
Qualificação técnica
A habilitação técnica exige comprovação de registro ou inscrição da licitante junto ao conselho profissional competente, compatível com as atividades objeto da contratação, em plena validade.
“IX. Comprovação de registro ou inscrição da licitante junto ao conselho profissional competente, compatível com as atividades objeto da contratação, em plena validade.”
A habilitação técnica exige comprovação de que a licitante possui responsável técnico registrado no conselho profissional competente, com atribuições compatíveis com as atividades objeto da contratação.
“X. Comprovação de que a licitante possui, em seu quadro permanente ou mediante vínculo contratual regularmente comprovado, responsável técnico devidamente registrado no conselho profissional competente, com atribuições compatíveis com as atividades objeto da contratação.”
A comprovação do vínculo do responsável técnico pode ser feita mediante ficha de empregado, contrato de trabalho, contrato de prestação de serviços, contrato social ou outro documento idôneo.
“XI. A comprovação do vínculo do responsável técnico poderá ser efetuada mediante apresentação de: a) ficha de empregado; b) contrato de trabalho; c) contrato de prestação de serviços; d) contrato social, quando o profissional integrar o quadro societário da empresa;”
A habilitação técnica exige apresentação de atestados de capacidade técnica comprovando execução satisfatória de serviços compatíveis com o objeto licitado, envolvendo montagem e operação de estruturas para eventos.
“XII. Apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução satisfatória de serviços compatíveis em características, complexidade e porte com o objeto licitado, envolvendo montagem e operação de estruturas para eventos”
Será admitido o somatório de atestados para comprovação da capacidade técnica, desde que demonstrem experiência compatível com as parcelas de maior relevância do objeto.
“a) Será admitido o somatório de atestados para fins de comprovação da capacidade técnica, desde que demonstrem experiência compatível com as parcelas de maior relevância do objeto.”
Os atestados devem conter identificação da entidade emitente, do contratado e dos serviços executados, com informações suficientes para verificar a compatibilidade com o objeto.
“b) Os atestados deverão conter identificação da entidade emitente, do contratado e dos serviços executados, bem como informações suficientes para permitir a verificação da compatibilidade com o objeto desta contratação.”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua”
O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência.
“O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no Termo de Referência.”
A contratada deve executar integralmente o objeto em estrita observância ao Termo de Referência.
“executar integralmente o objeto contratado em estrita observância ao Termo de Referência, à”
A contratada deve realizar montagem, instalação, testes, operação, manutenção durante o evento e desmontagem.
“realizar a montagem, instalação, testes, operação, manutenção durante o evento e desmontagem”
A contratada deve retirar todos os materiais, estruturas, resíduos e equipamentos após a conclusão do evento.
“retirar todos os materiais, estruturas, resíduos e equipamentos utilizados após a conclusão do”
A contratada deve apresentar ART, RRT ou documento equivalente antes do início da execução dos serviços.
“apresentar, antes do início da execução dos serviços, a respectiva ART, RRT ou documento”
Penalidades
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato.
“Advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar nas condutas das alíneas b, c e d.
“Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas”
Será aplicada declaração de inidoneidade nas condutas das alíneas e, f, g e h.
“Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado até o limite de 20 dias.
“Moratória de 0,5% ( cinco décimos por cento ) por dia de atraso injustificado sobre o valor”
A multa compensatória é de 30% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total.
“Compensatória de 30% ( trinta por cento ) sobre o valor total do contrato, no caso de”
O atraso superior a 30 dias autoriza a extinção do contrato por descumprimento.
“O atraso superior a 30 ( trinta ) dias autoriza a Administração a promover a extinção do”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimento podem ser encaminhados até as 12h00min do dia 19 de outubro de 2026, por meio do sistema eletrônico ou e-mail.
“poderão ser encaminhados até as 12h00min do dia 19 de outubro de 2026 , por meio do sistema eletrônico ou pelo e-mail indicado neste Aviso.”
As respostas aos pedidos de esclarecimento serão divulgadas no sistema eletrônico e/ou no sítio oficial.
“As respostas aos pedidos de esclarecimento serão divulgadas no sistema eletrônico e/ou no sítio oficial utilizado para divulgação do procedimento”
Se o esclarecimento resultar em alteração do Aviso ou anexos que interfira na formulação das propostas, a Administração divulgará a alteração e, quando necessário, reabrirá o prazo.
“Caso o esclarecimento resulte em alteração do Aviso ou de seus anexos capaz de interferir na formulação das propostas, a Administração promoverá a divulgação da alteração e, quando necessário, a reabertura do prazo para apresentação das propostas.”
Anexos
Integram o Aviso de Contratação Direta os anexos Termo de Referência e Minuta de contrato.
“Integram este Aviso de Contratação Direta, para todos os fins e efeitos, os seguintes”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“I. ANEXO I – Termo de Referência.”
O Anexo II é a Minuta de contrato.
“II. ANEXO II - Minuta de contrato.”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Edital_404.pdf” (13 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.