Resumo do edital: Aquisicao de 01 um trator agricola 4x4 e 01 uma rocadeira hidraulica articulada destinados a ampliacao da capacidade operacional da Secretar
Pregão - Eletrônico 375 | Processo 375/2026 · MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO · Pinheiro Machado/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 375/2026 do Município de Pinheiro Machado/RS.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 375/2026 MUNICÍPIO DE PINHEIRO MACHADO/RS”
A licitação segue a Lei Federal nº 14.133/2021 com aplicação subsidiária da LC 123/2006.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, com aplicação subsidiária da Lei Complementar 123/2006, e demais legislações aplicáveis”
O objeto é a aquisição de um trator agrícola 4x4 e uma roçadeira hidráulica articulada.
“Aquisição de 01 (um) trator agrícola 4x4 e 01 (uma) roçadeira hidráulica articulada”
O Item 1 é de ampla concorrência e o Item 2 é exclusivo para ME e EPP.
“1.1.1 Item 1 – Ampla concorrência. 1.1.2 Item 2 – Participação exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”
O critério de julgamento é o Menor Preço por Item.
“Critério de Julgamento: Menor Preço por Item Modo de disputa: Aberto”
A sessão pública ocorre em 05/11/2026 às 10h no Portal de Compras Públicas.
“Data da sessão: 05/11/2026 Horário: 10h Local: Portal de Compras Públicas”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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16 itens
Por seção
Objeto
O objeto visa ampliar a capacidade operacional da Secretaria de Obras para limpeza, roçada e conservação de vias.
“destinados à ampliação da capacidade operacional da Secretaria de Obras, Viação, Transporte e Trânsito do Município de Pinheiro Machado/RS”
Serão aceitas especificações superiores às mínimas exigidas, desde que compatíveis com o objeto.
“Serão aceitas especificações superiores às mínimas exigidas, desde que compatíveis com o objeto e sem prejuízo à funcionalidade pretendida.”
O Item 2 tem valor estimado inferior a R$ 80.000,00 e é destinado a ME e EPP.
“O Item 2 – Roçadeira Hidráulica Articulada, cujo valor estimado é inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), será destinado exclusivamente à participação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP)”
O equipamento entregue deve corresponder à marca, modelo, versão e configuração da proposta vencedora.
“O equipamento entregue deverá corresponder exatamente à marca, modelo, versão e configuração constante da proposta vencedora”
Valor estimado
As despesas correrão por conta do orçamento de 2026 do Município.
“As despesas decorrentes da aquisição dos equipamentos correrão por conta do orçamento de 2026, do Município de Pinheiro Machado/RS.”
A dotação orçamentária indicada é de máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários.
“4.4.90.52.40.00.00 Máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários Fonte de recursos: 1706 Transferência Especial da União”
O Item 2 tem valor estimado inferior a R$ 80.000,00.
“cujo valor estimado é inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo)”
Prazos e sessão
A sessão pública está marcada para 05/11/2026 às 10h.
“Data da sessão: 05/11/2026 Horário: 10h”
Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até as 23:59h do dia 30/10/2026.
“Impugnações e Esclarecimentos até as 23:59h do dia 30/10/2026”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 ( dez ) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O adjudicatário tem 5 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 ( cinco ) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
O pagamento será realizado em até 30 dias do recebimento definitivo e da nota fiscal atestada.
“O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento definitivo do objeto e da apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o Menor Preço por Item.
“Critério de Julgamento: Menor Preço por Item”
O critério considera o menor dispêndio para a Administração, nos termos do Art. 34 da Lei nº 14.133/2021.
“O critério de julgamento adotado será o Menor Preço do Item, considerado o menor dispêndio para a Administração, nos termos do Art. 34 da Lei nº 14.133/2021”
O modo de disputa adotado é o aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances na licitação o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Propostas de ME e EPP até 5% acima da melhor proposta são consideradas empatadas.
“as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% ( cinco por cento ) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN de regularidade fiscal federal.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”
Deve ser apresentada certidão de inexistência de débitos perante a justiça do trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada certidão negativa de tributos estaduais e municipais.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar declaração de compromisso de assistência técnica durante todo o período de garantia.
“O licitante deverá apresentar declaração de compromisso assegurando a prestação de assistência técnica durante todo o período de garantia, nos termos do Termo de Referência”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial expedida nos últimos 30 dias.
“Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 30 ( trinta ) dias”
Em caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, deve ser comprovado o acolhimento judicial do plano.
“No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente”
Amostras e prova de conceito
O pregoeiro pode exigir amostra do licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.
“o Pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta”
A amostra deve ser entregue no local indicado e em até 03 dias úteis contados da solicitação.
“no local a ser indicado e dentro de 03 ( três ) dias úteis contados da solicitação.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras”
A entrega de amostra fora das especificações do Edital e do Termo de Referência implica recusa da proposta.
“havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital e no Termo de Referência, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo(s) primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
As amostras entregues devem ser recolhidas pelos licitantes em até 03 dias após a divulgação do resultado final.
“Após a divulgação do resultado final da licitação, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 03 ( três ) dias”
Entrega e execução
O pagamento será feito em parcela única após a entrega definitiva dos equipamentos e apresentação da Nota Fiscal atestada.
“O pagamento será efetuado em parcela única, após a entrega definitiva dos equipamentos e mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal”
A entrega só será considerada definitiva após verificação do atendimento integral das especificações do Edital, Termo de Referência, Proposta e Contrato.
“A entrega dos equipamentos somente será considerada definitiva após a verificação do atendimento integral das especificações constantes do Edital”
Os equipamentos devem ser entregues em nome do Município de Pinheiro Machado/RS, com manuais e certificados de garantia.
“Os equipamentos deverão ser entregues em nome do Município de Pinheiro Machado/RS, acompanhados dos respectivos manuais, certificados de garantia”
O pagamento ocorrerá em até 30 dias contados do recebimento definitivo do objeto e da apresentação da Nota Fiscal atestada.
“O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento definitivo do objeto e da apresentação da Nota Fiscal”
A contratada deve entregar os equipamentos novos, em perfeitas condições de uso e livres de vícios ou avarias.
“Entregar os equipamentos novos, em perfeitas condições de uso e funcionamento, livres de quaisquer vícios, defeitos ou avarias;”
A contratada deve cumprir o prazo de entrega estabelecido no Termo de Referência e no Contrato.
“Cumprir o prazo de entrega estabelecido no Termo de Referência e no Contrato;”
Penalidades
A recusa injustificada em assinar o contrato no prazo sujeita o infrator a multa de 10% sobre o valor estimado da contratação.
“sujeitará o infrator à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor estimado da contratação, sem prejuízo da aplicação das demais sanções cabíveis.”
A não apresentação de documentação complementar no prazo concedido pode ensejar desclassificação da proposta e aplicação de penalidades.
“A não apresentação da documentação complementar, proposta readequada, catálogo técnico, ficha técnica ou demais documentos solicitados pelo Pregoeiro, dentro do prazo concedido”
A apresentação de declaração ou documentação falsa pode ensejar impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“A apresentação de declaração ou documentação falsa, independentemente da fase em que for constatada, poderá ensejar a aplicação das penalidades de impedimento de licitar e contratar”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
Do ato que aplicar penalidade caberá recurso no prazo de 15 dias úteis a contar da ciência da intimação.
“Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 15 ( quinze ) dias úteis , a contar da ciência da intimação”
As sanções de impedimento e declaração de inidoneidade serão publicadas na Imprensa Oficial do Município.
“Serão publicadas na Imprensa Oficial do Município de Pinheiro Machado, as sanções administrativas previstas no ITEM 20.2”
Impugnação e esclarecimentos
Impugnações e esclarecimentos podem ser apresentados até as 23:59h do dia 30/10/2026.
“Impugnações e Esclarecimentos até as 23:59h do dia 30/10/2026”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou pedir esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Até 03 ( três ) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
Impugnação e pedido de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no portal.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 03 ( três ) dias úteis”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos Termo de Referência, Modelo de Proposta de Preços e Minuta do Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – Termo de Referência;”
O Anexo II é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO II - Modelo de Proposta de Preços;”
O Anexo III é a Minuta do Contrato.
“ANEXO III – Minuta do Contrato;”
O Anexo II contém a Proposta Comercial do Pregão Eletrônico nº 375/2026.
“ANEXO II – PROPOSTA COMERCIAL”
O prazo de entrega na proposta comercial segue o estabelecido no Termo de Referência (Anexo I).
“O prazo entrega é de acordo com o estabelecido no Termo de Referência (Anexo I) do Edital desse”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Edital” (22 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.