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O edital completo
O que está sendo comprado
O objeto consiste na aquisicao de 200 cestas basicas completas padronizadas previamente montadas e acondicionadas destinadas ao atendimento de 100 familias atingidas pelo desastre decorrente das chuvas intensas ocorridas no Municipio de Pinheiro Machado em agosto de 2026 com recursos repassados pela Defesa Civil vinculados ao Protocolo S2iD n RS F 4314506 13214 20260818 Processo n 59051.048020 2026 56 conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas.
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Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
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Documentos do edital
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Como participar
A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa aberto. As propostas são aceitas até 27/11/2026 às 10:59, horário de Brasília.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
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Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- O objeto consiste na aquisicao de 200 cestas basicas completas padronizadas previamente montadas e acondicionadas destinadas ao atendimento de 100 familias atingidas pelo desastre decorrente das chuvas intensas ocorridas no Municipio de Pinheiro Machado em agosto de 2026 com recursos repassados pela Defesa Civil vinculados ao Protocolo S2iD n RS F 4314506 13214 20260818 Processo n 59051.048020 2026 56 conforme condicoes quantidades e exigencias estabelecidas.
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 54.802,00
- Início do recebimento de propostas
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Fim do recebimento de propostas (previsto)
- Órgão
- MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO
- CNPJ do órgão
- 88.084.942/0001-46
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Processo
- 469
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Número de controle PNCP
- 88084942000146-1-000574/2026
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