Resumo do edital: Prestação mensal de serviços de videomonitoramento eletrônico, contemplando equipamentos fornecidos em regime de comodato, bem como a infrae
Pregão - Eletrônico 21/2026 · MUNICIPIO DE GENERAL CAMARA · General Câmara/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 021/2026, processo nº 99/2026, do Município de General Câmara/RS.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026 PROCESSO Nº 99/2026”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e por decretos municipais.
“regido pela Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº070, de 16 de junho de 2022 e N° 072, de 13 de junho de 2023”
A sessão virtual ocorrerá no Portal de Compras Públicas em 25 de setembro de 2026, às 08h30.
“A sessão virtual do Pregão será realizada no seguinte endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, no dia 25 de setembro de 2026, a partir das 08h e 30 min”
O objeto é a contratação de empresa especializada para prestação mensal de serviços de videomonitoramento eletrônico.
“Contratação de empresa especializada para a prestação mensal de serviços de videomonitoramento eletrônico”
A licitação será em item único, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será em ITEM ÚNICO, conforme tabela constante do Termo de Referência.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto envolve equipamentos em regime de comodato, infraestrutura, softwares e demais componentes.
“contemplando equipamentos fornecidos em regime de comodato, bem como a infraestrutura, os softwares e os demais componentes necessários ao pleno funcionamento do sistema”
O objeto inclui câmeras digitais inteligentes de alta resolução com visão colorida e gravação contínua.
“incluindo câmeras digitais inteligentes de alta resolução, com tecnologia de visão colorida, gravação contínua, recursos de análise inteligente de imagens”
O objeto abrange instalação, configuração, ativação, suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva.
“instalação, configuração, ativação, suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, substituição de equipamentos defeituosos e assistência técnica durante toda a vigência contratual”
A execução do objeto compreende fornecimento em comodato de equipamentos, softwares, licenças e infraestrutura.
“A execução do objeto compreenderá o fornecimento, em regime de comodato, de todos os equipamentos, softwares, licenças e infraestrutura necessários ao funcionamento do sistema de videomonitoramento”
A implantação completa deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias contados da Ordem de Serviço.
“A implantação completa, deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da emissão da Ordem de Serviço ou documento equivalente”
A contratada deve assegurar o armazenamento contínuo das imagens por no mínimo 30 dias.
“Assegurar o armazenamento contínuo das imagens pelo período mínimo de 30 (trinta) dias, conforme estabelecido neste Termo de Referência.”
Valor estimado
O valor global será pago à contratada conforme proposta apresentada, incluindo insumos, taxas e encargos.
“O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor global de R$ _______, conforme proposta apresentada, estando incluídos nos mesmos todos os insumos, taxas, encargos e demais despesas.”
O valor será reajustado a cada 12 meses pela aplicação do índice IPCA.
“O valor será reajustado a cada período de 12 (doze) meses, contados a partir da data-base do orçamento estimado (06/08/2026), mediante a aplicação do índice IPCA.”
As despesas correrão à conta de dotação orçamentária do Gabinete do Prefeito.
“As despesas decorrentes da contratação oriunda desta licitação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária do Gabinete do Prefeito e dependências:”
Prazos e sessão
A proposta pode ser enviada até às 08h29 do dia da sessão.
“podendo a proposta ser enviada até às 08h e 29min , sendo que todas as referências de tempo observam o horário de Brasília.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
A proposta final e a documentação de habilitação devem ser encaminhadas no prazo de 2 horas.
“A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 (DUAS) HORAS a contar da solicitação da pregoeira no sistema eletrônico”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, mediante justificativa da vantajosidade para a Administração e observados os requisitos previstos nos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Os chamados técnicos devem ser atendidos em até 4 horas e normalizados em até 24 horas.
“Os chamados técnicos deverão ser atendidos pela contratada no prazo máximo de 04 (quatro) horas, contadas da comunicação formal pela Administração, devendo a normalização do funcionamento ocorrer em até 24 (vinte e quatro) horas”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço global.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O tipo da licitação é menor preço global.
“realização de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , tipo MENOR PREÇO GLOBAL,”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,10.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser R$ 0,10 (dez) centavos.”
Haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte nos limites da LC 123/2006.
“Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Sucursal, filial ou agência deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação na matriz.
“Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“CNPJ - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao domicílio ou sede dalicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade junto à Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;”
Deve ser apresentada prova de regularidade junto à Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa junto aos Tributos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada declaração de que dispõe de estrutura operacional, equipamentos, equipe técnica e suporte necessários à execução integral do objeto.
“Declaração de que dispõe de estrutura operacional, equipamentos, equipe técnica e suporte necessários à execução integral do objeto, responsabilizando-se pelo atendimento aos prazos e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência.”
Deve ser apresentada declaração de que dispõe ou providenciará a infraestrutura de comunicação necessária à execução do objeto.
“Declaração de que a licitante dispõe, ou providenciará antes da entrada em operação do sistema, toda a infraestrutura de comunicação necessária à execução integral do objeto, responsabilizando-se pelo cumprimento dos prazos de implantação, atendimento técnico, manutenção e disponibilidade previstos neste Termo de Referência .”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada Certidão Negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101, de 9.2.2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 60 (sessenta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão;”
Amostras e prova de conceito
A Administração poderá exigir amostra ou prova de conceito mediante pré-qualificação.
“Em se tratando de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá, excepcionalmente, nos termos dos artigos 41, 42 e 43 da Lei nº 14.133/2021, indicar marcas ou modelos e/ou exigir amostra ou prova de conceito, mediante procedimento de pré-qualificação.”
Entrega e execução
A implantação completa deve ocorrer em até 30 dias da emissão da Ordem de Serviço.
“A implantação completa, deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da emissão da Ordem de Serviço ou documento equivalente”
Os chamados técnicos devem ser atendidos em até 4 horas e normalizados em até 24 horas.
“Os chamados técnicos deverão ser atendidos pela contratada no prazo máximo de 04 (quatro) horas, contadas da comunicação formal pela Administração, devendo a normalização do funcionamento ocorrer em até 24 (vinte e quatro) horas”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado”
A contratada deve assegurar o armazenamento contínuo das imagens por no mínimo 30 dias.
“Assegurar o armazenamento contínuo das imagens pelo período mínimo de 30 (trinta) dias, conforme estabelecido neste Termo de Referência.”
A execução do objeto compreende o fornecimento em comodato de equipamentos, softwares e infraestrutura.
“A execução do objeto compreenderá o fornecimento, em regime de comodato, de todos os equipamentos, softwares, licenças e infraestrutura necessários ao funcionamento do sistema de videomonitoramento”
A disponibilização da infraestrutura de comunicação é obrigação exclusiva da contratada.
“A disponibilização da infraestrutura de comunicação necessária ao funcionamento do sistema constitui obrigação exclusiva da contratada, que deverá providenciar, às suas expensas”
Penalidades
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 18.1 deste edital as seguintes sanções: a) Advertência; b) Multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“Multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A defesa do interessado é facultada no prazo de 15 dias úteis para a sanção de multa.
“Na aplicação da sanção prevista no item 18, II, alínea “b”, do presente edital, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação deve ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no Portal de Compras Públicas.
“A impugnação deverá ser realizada EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br.”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados à Pregoeira, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis.
“O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame”
As respostas às impugnações e esclarecimentos serão divulgadas no sítio do Portal de Compras Públicas.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.”
Anexos
Integram o edital os anexos Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Minuta do Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – Estudo Técnico Preliminar; ANEXO II – Termo de Referência ANEXO III- Minuta do Contrato”
O Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO I – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“ANEXO II TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo III é a Minuta Contratual.
“ANEXO III – MINUTA CONTRATUAL”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL DE PE 021-2026 - VIDEOMONITORAMENTO - ASSINADO.pdf” (36 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.