Resumo do edital: Aquisição de cestas básicas. ampla concorrência
Pregão - Eletrônico 062/2026 · MUNICIPIO DE ITAQUI · Itaqui/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 062/2026 do Município de Itaqui/RS.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2026”
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS.”
A sessão virtual ocorrerá no Portal de Compras Públicas em 10/11/2026 às 08:00.
“no dia 10/11/2026 , às 08:00 , podendo as propostas serem enviadas até as 07:59”
O julgamento será por menor preço por item.
“Tipo de julgamento: Menor Preço Por I tem”
A licitação segue a Lei Federal nº 14.133/2021 e decretos indicados.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Federal 11.462 de 31 de março de 2023, Decreto Municipal 8.820/2023.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias consecutivos.
“O prazo de validade da proposta será de 60(sessenta) dias consecutivos”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição de cestas básicas.
“Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS para AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS”
A cesta básica contém arroz tipo 1, classe longo fino, subgrupo agulhinha, em pacote de 5 kg.
“* Arroz – tipo 1 , classe longo fino, tipo subgrupo agulhinha. 01 Pacote de 5 Kg.”
A cesta básica contém feijão preto tipo 1, classe preto, em dois pacotes de 1 kg.
“* Feijão preto tipo 1 , classe preto. 02 Pacote de 1 Kg”
A cesta básica contém óleo vegetal comestível de soja refinado em garrafa de 900 ml.
“* Óleo vegetal comestível, matéria Óleo vegetal comestível, matéria prima Soja, aplicação culinária em Geral, tipo refinado. 01 garrafa de 900 ml.”
A cesta básica contém macarrão tipo comum, formato espaguete, em dois pacotes de 500 g.
“* Macarrão tipo comum , formato espaguete, a base de: farinha de trigo sêmola ou semolina/ovos/corante natural de urucum ou outras substâncias permitidas e submetido a processo tecnológico adequado. 02 Pacote de 500 g.”
A cesta básica contém açúcar tipo cristal em dois pacotes de 2 kg.
“* Açúcar tipo cristal , características adicionais sacarose de cana-de- açucar. 02 Pacote de 02 kg.”
Valor estimado
O valor unitário de referência da cesta básica é R$ 114,08 e o total é R$ 376.464,00.
“Cesta Básica contendo os seguintes alimentos acondicionados em 3.300 Unidade R$ 114,08 R$ 376.464,00”
O valor total estimado da contratação é de R$ 342.240,00.
“Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 342.240,00 (Trezentos e quarenta e Dois Mil, Duzentos e Quarenta Reais)”
O valor total estimado da contratação é de R$ 376.464,00.
“Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 376.464,00 (trezentos e setenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais)”
Prazos e sessão
A sessão virtual ocorrerá em 10/11/2026 às 08:00, com envio de propostas até 07:59.
“no dia 10/11/2026 , às 08:00 , podendo as propostas serem enviadas até as 07:59”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias consecutivos.
“O prazo de validade da proposta será de 60(sessenta) dias consecutivos”
A etapa competitiva de envio de lances dura 10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa competitiva de envio de lances na sessão pública durará 10 (DEZ) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (DOIS) minutos”
O prazo de entrega integral dos produtos é de 7 dias a contar da ordem de fornecimento.
“O prazo de entrega integral dos produtos é de 07 (sete) dias , a contar da emissão da ordem de fornecimento.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 30 (Trinta) dias após a emissão da nota fiscal.”
A vigência da ata de registro de preços inicia na última assinatura digital e termina em 12 meses, podendo ser prorrogada até 24 meses.
“O termo inicial de vigência, da ata de registro de preços, será a data da última assinatura digital e o final ocorrerá em 12 meses a partir da última assinatura digital, podendo ser prorrogado em prazo e quantitativo até a vigência máxima de 24 meses.”
Critério de julgamento
O tipo de julgamento é menor preço por item.
“Tipo de julgamento: Menor Preço Por I tem”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: Aberto”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,50.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 0,50 (cinquenta centavos de real)”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa ABERTO , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos”
Habilitação jurídica
A licitante vencedora deve enviar cópia do registro comercial, no caso de empresa individual.
“a) cópia do registro comercial, no caso de empresa individual;”
A licitante vencedora deve enviar cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.
“b) cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
A licitante vencedora deve enviar cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“c) cópia d o decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante vencedora deve apresentar comprovante de inscrição no CPF, se pessoa natural, ou no CNPJ/MF, se pessoa jurídica.
“a) comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), se o licitante for pessoa natural, ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ/MF), se o licitante for pessoa jurídica;”
A licitante vencedora deve apresentar comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“b) comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto;”
A licitante vencedora deve apresentar prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante.
“c) prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante, nos termos do art. 193 do Código Tributário Nacional, ou outra equivalente, na forma da lei;”
A licitante vencedora deve apresentar prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
A licitante vencedora deve apresentar prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“e) prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho .”
A licitante vencedora deve comprovar o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“f) o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.”
Qualificação econômico-financeira
A licitante vencedora deve apresentar certidão negativa, vigente, de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“a) C ertidão negativa, vigente, de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Caso a Certidão de Falência não indique prazo de validade, será considerado o período de 90 dias contados da data de sua emissão.
“a.1) Caso a Certidão de Falência apresentada não indique prazo de validade, será considerado, para fins de habilitação, o período de 90 (noventa) dias, contados da data de sua emissão.”
Entrega e execução
O prazo de entrega integral dos produtos é de 07 (sete) dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento.
“21.1. O prazo de entrega integral dos produtos é de 07 (sete) dias , a contar da emissão da ordem de fornecimento.”
As cestas básicas solicitadas pela Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social deverão ser entregues na Rua Castelo Branco, Bairro Cidade Alta, das 07 horas às 13 horas.
“As cestas básicas solicitadas pela Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social deverão ser entregue na Rua Castelo Branco, nº, Bairro Cidade Alta, das 07 horas às 13 horas.”
As cestas básicas solicitadas pela Defesa Civil deverão ser entregues no ALMOXARIFADO CENTRAL, situado à Rua Mariano Pinto, nº 120.
“básicas solicitadas pela Defesa Civil deverão ser entregues no ALMOXARIFADO CENTRAL , situado à Rua Mariano Pinto, nº 120, anexo à Secretaria Municipal de Obras, no horário das 07 h às 13 h.”
Verificada a desconformidade de algum dos produtos, a licitante vencedora deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.
“21.3. Verificada a desconformidade de algum dos produtos, a licitante vencedora deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis , sujeitando-se às penalidades previstas neste edital.”
A entrega dos produtos deverá ocorrer em até 07 (sete) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Compra.
“1.B – Prazo de entrega: A entrega dos produtos deverá ocorrer em até 07 (sete) dias , contados a partir do recebimento da Ordem de Compra.”
A entrega das cestas básicas deverá ocorrer em até 07 dias úteis, contados a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“A entrega das cestas básicas a serem adquiridas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habilitação, deverão ocorrer, em até 07 dias úteis, contados a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento”
Penalidades
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“23.2. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 23.1 deste edital as seguintes sanções: a) advertência;”
A multa prevista é de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“b) multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
O impedimento de licitar e contratar é pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“c) impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade é pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.
“d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
“23.7. Na aplicação da sanção prevista no item 23.2, alínea “b”, do presente edital, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar a ata de registro de preços e/ou contrato caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida.
“15.5. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar a ata de registro de preços e/ou contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimento e impugnação podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
As respostas aos pedidos de esclarecimento e impugnação serão divulgadas no site da Administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no seguinte sítio eletrônico da Administração www.itaqui.rs.gov.br .”
Anexos
O edital lista o Anexo I como Estudo Técnico – Planilha - Termo de Referência.
“ANEXO I – ESTUDO TÉCNICO – PLANILHA - TERMO DE REFERÊNCIA”
O edital lista o Anexo II como Modelo Proposta de Preços.
“ANEXO II – MODELO PROPOSTA DE PREÇOS”
O edital lista o Anexo III como Minuta Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III – MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O edital lista o Anexo IV como Declarações.
“ANEXO IV – DECLARAÇÕES”
Todos os anexos estão disponíveis no site www.itaqui.rs.gov.br.
“OBS: Todos os anexos estão disponíveis no site www.itaqui.rs.gov.br”
As especificações e condições da contratação encontram-se dispostas no Termo de Referência Unificado (ANEXO I).
“1.5. Todas as especificações e condições da contratação encontram-se dispostas no Termo de Referência Unificado (ANEXO I).”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “EDITAL_E_ANEXOS_DO_PE_62_-_2026.pdf” (53 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.