Resumo do edital: Contratação de laboratório com o propósito de atender as legislações vigentes, a presente Licitação tem por objeto: a contratação de laborat
Pregão - Eletrônico 21/2026 · MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO · Sant'Ana do Livramento/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de serviços laboratoriais.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2026”
O objeto é a contratação de laboratório credenciado para análise de amostras de água tratada, água subterrânea, efluente e lodo.
“a contratação de laboratório credenciado para serviço de análise de amostras de ÁGUA TRATADA; amostras de ÁGUA SUBTERRÂNEA, EFLUENTE E LODO.”
A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico do tipo menor preço por lote.
“fará realizar a licitação na modalidade Pregão Eletrônico em epigrafe, do “TIPO MENOR PREÇO POR LOTE ”
O edital é regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável.
“nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 10.854/2024,”
O objeto poderá ser adjudicado a uma empresa.
“O objeto da presente licitação poderá ser adjudicado a uma empresa.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de laboratório credenciado para análise de amostras de água tratada, água subterrânea, efluente e lodo.
“a contratação de laboratório credenciado para serviço de análise de amostras de ÁGUA TRATADA; amostras de ÁGUA SUBTERRÂNEA, EFLUENTE E LODO.”
As análises devem seguir parâmetros da Portaria GM/MS nº 888/2021 e complementação da Portaria 320/2014 da Secretaria de Estado da Saúde do RS.
“conforme parâmetros descritos nos anexos da Portaria GM/MS n° 888 04.05.2021, e a complementação especificada pela Portaria 320/2014 da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul;”
As análises de efluente, água superficial e lodo devem observar resoluções do CONSEMA e CONAMA.
“com base nas Resoluções CONSEMA n°355/217 DOU 19/07/2017; Resolução CONAMA n°430 de 13 de Maio de 2011; Resolução CONAMA nº 498 de 19 de agosto de 2020,”
O objeto poderá ser adjudicado a uma empresa.
“O objeto da presente licitação poderá ser adjudicado a uma empresa.”
Prazos e sessão
A abertura da sessão pública ocorrerá em 30/10/2026 às 09 horas.
“DATA DA ABERTURA : 30/10/2026 HORA: 09 horas (horário de Brasília – DF)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias (sessenta) , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
O licitante mais bem classificado terá 5 dias para assinar a Ata de Registro de Preços.
“o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços,”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o tipo menor preço por lote.
“do “TIPO MENOR PREÇO POR LOTE ” , para REGISTRO DE PREÇOS”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 1,00 real.
“deverá ser 1,00 (um) real.”
É vedada a oferta de lances com mais de duas casas decimais após a vírgula.
“É vedada a oferta de lances com mais de 02 (duas) casas decimais após a vírgula.”
O modo de disputa adotado é aberto e fechado, com lances públicos e sucessivos e prorrogações.
“Será adotado para o envio de lances na licitação o modo de disputa “aberto e fechado” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
A etapa de lances terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo em vigor, registrado na Junta Comercial da sede da licitante.
“Deverá apresentar o ato constitutivo (Contrato Social / Requerimento de Empresário / Estatuto Social + Ata de Posse dos Diretores / Decreto de autorização de Funcionamento para empresas estrangeiras instaladas no Brasil) em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado”
O edital exige Certificado de Condição de Microempreendedor Individual quando se tratar de MEI.
“Deverá apresentar o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) - quando tratar-se de MEI (Micro Empreendedor Individual).”
Os documentos de constituição devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“Apresentar Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ/MF;”
O edital exige certidão conjunta negativa de débitos federais e da dívida ativa da União.
“Apresentar a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos tributos Federais e a Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Geral da Fazenda Nacional, do Ministério da Fazenda;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Apresentar Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Apresentar Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Apresentar Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).”
Qualificação técnica
O edital exige declaração de que o laboratório atende aos parâmetros dos Art. 20 e 22 da Portaria GM/MS nº 888 de 2021.
“Declaração de que o laboratório atende a todos os parâmetros exigidos no Art. 20 e 22 da Portaria GM/MS nº 888 de 2021;”
O edital exige acreditação de laboratório de ensaio e calibração conforme NBR ISO/IEC 17025:2005.
“A empresa contratada deverá apresentar a acreditação, laboratório de ensaio e calibração em conformidade com a normatização vigente; requisitos especificados na NBR ISO/IEC 17025:2005.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias (sessenta) , a contar da data de sua apresentação.”
O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado.
“O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada”
Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período.
“Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período”
O licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação do licitante mais bem classificado ou do fornecedor convocado.
“O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação do licitante mais bem classificado ou do fornecedor convocado, desde que:”
A multa será recolhida no prazo máximo de 20 dias úteis, a contar da comunicação oficial.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Penalidades
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento solicitado pelo pregoeiro durante o certame.
“deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame;”
A Administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
“aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a que pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021,”
A impugnação deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis,”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser realizados por forma eletrônica pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes e-mails: [email protected] .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Modelo de Propostas, Minuta de Ata de Registro de Preços, Mapa de Risco e Cadastro de Reserva.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência;”
O Apêndice do Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar.
“Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar”
O Anexo II é o Modelo de Propostas.
“ANEXO II – Modelo de Propostas;”
O Anexo III é a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III – Minuta de Ata de Registro de Preços;”
O Anexo IV é o Mapa de Risco.
“ANEXO IV – Mapa de Risco;”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “Edital de Pregao Eletronico.pdf” (15 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.