Resumo do edital: Fornecimento de material hidráulico, conforme Termo de Referência - Anexo I
Pregão - Eletrônico 24/2026 · MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO · Sant'Ana do Livramento/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de material hidráulico.
“EDITAL CONTRATAÇÃO Nº 24/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO – SRP (REFAZIMENTO)”
O objeto é o registro de preços para fornecimento de material hidráulico conforme o Termo de Referência.
“A presente Licitação tem por objeto o registro de preços para fornecimento de material hidráulico,”
A licitação possui cota reservada e itens de participação exclusiva para ME e EPP.
“LICITAÇÃO COM COTA RESERVADA E ITENS DE PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENNO PORTE (EPP).”
A sessão pública será realizada em 05/11/2026 às 08h30min.
“DATA DA ABERTURA: 05/11/2026 HORA: 08h30min (horário de Brasília – DF).”
O critério de julgamento é o de menor preço.
“Eletrônico em epigrafe, do “TIPO MENOR PREÇO” , para o registro de preços para fornecimento de”
A validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para fornecimento de material hidráulico.
“A presente Licitação tem por objeto o registro de preços para fornecimento de material hidráulico,”
O objeto poderá ser adjudicado a uma ou mais empresas.
“O objeto da presente licitação poderá será adjudicado a uma ou mais empresas.”
A licitação possui cota reservada e itens de participação exclusiva (itens 12 a 310).
“Esta licitação possui cota reservada e itens de participação exclusiva (itens 12 a 310), sendo que”
O licitante não poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto.
“O licitante NÃO poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para”
A cota reservada para ME e EPP aplica-se a itens acima de R$ 80.000,00.
“Conforme instituído pelo artigo 48, III, da Lei Complementar nº 147/14, fica reservada cota para a”
Valor estimado
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em”
A cota reservada para ME e EPP aplica-se a itens acima de R$ 80.000,00.
“Conforme instituído pelo artigo 48, III, da Lei Complementar nº 147/14, fica reservada cota para a”
A multa será de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado,”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada em 05/11/2026 às 08h30min.
“DATA DA ABERTURA: 05/11/2026 HORA: 08h30min (horário de Brasília – DF).”
A validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua”
A etapa de lances terá duração inicial de quinze minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
A impugnação deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 ano.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços – ARP será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço.
“Eletrônico em epigrafe, do “TIPO MENOR PREÇO” , para o registro de preços para fornecimento de”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto e fechado” , os”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em”
Havendo empate, o critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“a) Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Empresário individual Junta Comercial da respectiva sede;”
O MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“b) Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedades empresárias devem apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social acompanhado de documento dos administradores.
“c) Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil.
“d) Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência,”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“e) Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde opera, com averbação na sede.
“f) Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação fiscal exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“a) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda”
A habilitação exige prova de regularidade com o FGTS.
“b) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
A habilitação exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“c) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis”
A habilitação exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Municipal do domicílio ou sede.
“d) Prova de regularidade com a Fazenda [Estadual/Distrital] ou [Municipal/Distrital] do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Fornecedor isento de tributos deve comprovar a condição mediante declaração à Fazenda respectiva.
“e) Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos Estadual/Distrital relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração a Fazenda respectiva do seu domicílio”
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida apenas para efeito de contratação.
“8.15. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.”
Qualificação técnica
Poderá ser exigido catálogo técnico do fabricante para comprovar características e especificações dos materiais cotados.
“7.9. A critério do pregoeiro, poderá ser exigido catálogo técnico do fabricante, contendo as características, especificações e/ou imagens dos materiais cotados nas propostas dos licitantes a fim de comprovar”
Poderão ser exigidas amostras do material ofertado para verificação de compatibilidade com as especificações técnicas.
“7.11. A critério do pregoeiro ou da equipe técnica responsável pelo setor requisitante, poderão ser exigidas amostras do material ofertado, para fins de verificação de sua compatibilidade com as especificações técnicas”
O licitante convocado deve apresentar amostras no prazo de 5 dias úteis a partir da solicitação no sistema eletrônico.
“7.11.1. O licitante convocado dever á apresentar a(s) amostra(s) no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da solicitação realizada no sistema eletr ô nico, sem ô nus adicionais para a Administração.”
A não apresentação da amostra no prazo ou a reprovação do material implica desclassificação da proposta.
“7.11.3. A não apresentação da amostra no prazo estipulado ou a reprovação do material por não atender aos requisitos especificados estabelecidos neste Termo de Referência implicar á a desclassificação da proposta”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê a possibilidade de exigência de amostras do material ofertado para verificação de compatibilidade com as especificações técnicas.
“A critério do pregoeiro ou da equipe técnica responsável pelo setor requisitante, poderão ser exigidas amostras do material ofertado, para fins de verificação de sua compatibilidade com as especificações técnicas”
O licitante convocado deve apresentar as amostras no prazo de 5 dias úteis a partir da solicitação no sistema eletrônico.
“O licitante convocado dever á apresentar a(s) amostra(s) no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da solicitação realizada no sistema eletr ô nico, sem ô nus adicionais para a Administração.”
A não apresentação da amostra no prazo ou a reprovação do material implica desclassificação da proposta do licitante.
“A não apresentação da amostra no prazo estipulado ou a reprovação do material por não atender aos requisitos especificados estabelecidos neste Termo de Referência implicar á a desclassificação da proposta”
O edital prevê a possibilidade de exigir catálogo técnico do fabricante para comprovar exigências ou normas técnicas.
“A critério do pregoeiro, poderá ser exigido catálogo técnico do fabricante, contendo as características, especificações e/ou imagens dos materiais cotados nas propostas dos licitantes”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços – ARP será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP,”
Os preços registrados permanecerão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 meses, contado da data do orçamento estimativo.
“Os preços registrados permanecerão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, contado da data do orçamento estimativo realizado pela Administração”
Após um ano, os preços iniciais poderão ser reajustados mediante aplicação do índice IGP-M/FGV.
“Ap ó s o interregno de um ano, os preços iniciais poderão ser reajustados pelo Contratante, quando cabível, mediante a aplicação do índice IGP-M/FGV”
O licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 dias, contados da convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 20 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.1, 13.1.2 e 13.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 13.1.4, 13.1.5, 12.1.6, 13.1.7 e 13.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 13.1.4, 13.1.5, 12.1.6, 13.1.7 e 13.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser feitos pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados por forma eletrônica, pelo seguinte”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O edital informa que integram o edital os anexos I a IV, incluindo Termo de Referência, Modelo de Proposta, Minuta da Ata de Registro de Preços e Cadastro de Reserva.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: a) Anexo I – Termo de Referência; Apêndice i – Estudo Técnico Preliminar; b) Anexo II – Modelo de Proposta; c) Anexo III – Minuta da Ata de Registro de Preços; d) Anexo IV – Cadastro de Reserva.”
Em caso de divergência entre as especificações dos itens no Termo de Referência e a relação de itens cadastrados na plataforma Compras.gov, prevalecerão as especificações do Termo de Referência – Anexo I.
“Em caso de divergência entre as especificações dos itens no Termo de Referência e a relação de itens cadastrados na plataforma Compras.gov, prevalecerão para fins de proposta as especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I.”
O edital e seus anexos estão disponíveis na íntegra no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço eletrônico https://dae.santanadolivramento.rs.gov.br/”
Para fins de proposta, devem ser consideradas somente as descrições dos itens constantes no Anexo I – Termo de Referência.
“PARA FINS DE PROPOSTA CONSIDERAR SOMENTE AS DESCRIÇÕES DOS ITENS CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital PE 24.2026.Material hidraulico_REFAZIMENTO.pdf” (15 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.