Resumo do edital: Aquisição de motores, peças e componentes para motoniveladoras case 845b e new holland rg140b com mão de obra inclusa
Pregão - Eletrônico 36/2026 · MUNICIPIO DE SANTANA DA BOA VISTA · Santana da Boa Vista/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 36/2026 do Município de Santana da Boa Vista - RS.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2026”
O objeto é a aquisição de motores, peças e componentes para motoniveladoras com mão de obra inclusa.
“AQUISIÇÃO DE MOTORES, PEÇAS E COMPONENTES PARA AS MOTONIVELADORAS CASE 845B E NEW HOLLAND RG140B, COM MÃO DE OBRA INCLUSA.”
A sessão pública ocorre no Portal de Compras Públicas.
“LOCAL: Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br”
O julgamento adota o tipo menor preço.
“TIPO DE JULGAMENTO: Menor Preço”
O certame se rege pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 3.548/2023.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e do Decreto Municipal nº 3.548/2023.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto detalhado consta do Termo de Referência (Anexo II).
“Aquisição de motores, peças e componentes para as motoniveladoras CASE 845B e NEW HOLLAND RG140B, com mão de obra inclusa, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência (Anexo II).”
O Termo de Referência prevê motor, peças e componentes originais e serviços de desmontagem, montagem e instalação.
“aquisição de motor, peças e componentes originais para máquinas pesadas, uma Motoniveladora Case 845B e uma Motoniveladora New Holland RG140B”
O objeto deve ser licitado em lote único.
“os objetos deverão ser licitados em lote único”
As peças fornecidas devem ser novas, de primeiro uso, originais ou genuínas.
“As peças fornecidas deverão ser novas, de primeiro uso, originais ou genuínas, conforme especificação do item, sendo vedado o fornecimento de peças recondicionadas, remanufaturadas ou usadas.”
O lote inclui serviço de retirada, instalação, montagem e regulagem do motor e peças.
“Serviço de retirada do motor e dos complementos e das peças descritas acima. Instalação, montagem e regulagem do motor, complementos e peças novas correspondentes as retiradas.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 198.987,26.
“Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 198.987,26 (cento e noventa e oito mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte e seis centavos).”
O Termo de Referência estima o valor total em R$ 198.853,90.
“Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 198.853,90 (cento e noventa e oito mil,”
O valor total estimado do lote no Termo de Referência é R$ 198.853,90.
“VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 198.853,90”
O motor semi completo tem valor médio unitário de R$ 53.416,18.
“01 Motor semi completo un 02 R$ 53.416,18 R$ 106.832,36”
O serviço de retirada e instalação tem valor médio unitário de R$ 8.500,00.
“un 02 R$ 8.500,00 R$ 17.000,00”
Prazos e sessão
A sessão pública será às 09 horas do dia 06 de novembro de 2026.
“A sessão pública será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br ; às 09 horas do dia 06 de novembro 2026, horário de Brasília-DF.”
A validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão”
O contrato terá vigência de 12 meses.
“O contrato decorrente da presente licitação terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação no diario oficial dos municipios.”
O objeto deve ser entregue em até 30 dias do recebimento da nota empenho.
“O objeto da presente licitação deverá ser entregue em até 30 (trinta) dias a contar do recebimento da nota empenho.”
A garantia mínima é de 12 meses ou 1.000 horas de funcionamento.
“O objeto da presente licitação deverá possuir garantia minima de 12 (doze) meses ou 1.000 (mil) horas de funcionamento do equipamento, prevalecendo oque ocorrer primeiro.”
O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega e o recebimento da Nota Fiscal.
“O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias após a entrega do referido objeto e o recebimento da Nota Fiscal”
Critério de julgamento
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA : A berto”
Será adotado o modo de disputa aberto com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, observando as regras constantes no item 9.”
A etapa competitiva dura 10 minutos, com prorrogação automática em caso de lances nos últimos dois minutos.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará 10 (dez) minutos e,”
Serão aceitos lances em moeda corrente nacional com no máximo duas casas decimais.
“Serão aceitos somente lances em moeda corrente nacional (R$), com VALORES UNITÁRIOS E TOTAIS com no máximo 02 (duas) casas decimais após a vírgula”
O critério de desempate observa os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006.
“Encerrada etapa de envio de lances, será apurada a ocorrência de empate, nos termos dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar ato constitutivo registrado, conforme o tipo societário.
“Ato constitutivo - Estatuto ou Contrato Social - e alterações em vigor, devidamente registradas e arquivadas na repartição competente”
O MEI deve apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
O representante legal que não seja sócio-gerente ou diretor deve anexar procuração.
“Caso o representante legal da empresa, não seja sócio-gerente ou diretor, deverá anexar instrumento público ou particular de procuração”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS , emitida pela Caixa Econômica Federal em vigor”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)”
O licitante deve apresentar certidão conjunta de tributos federais e dívida ativa da União.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, incluindo os Débitos Previdenciários, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado em vigor”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Município em vigor”
O licitante deve apresentar comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede.
“certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em vigor”
Entrega e execução
O objeto deve ser entregue em até 30 dias a contar do recebimento da nota de empenho.
“O objeto da presente licitação deverá ser entregue em até 30 (trinta) dias a contar do recebimento da nota empenho.”
O serviço deve ser concluído em até 30 dias após o recebimento do empenho.
“O serviço deve ser concluído em até 30 (trinta) dias, após o recebimento do empenho, que se dará após assinatura do contrato.”
O local para realização do serviço ficará sob responsabilidade da contratada.
“O local para realização do serviço ficará sob responsabilidade da contratada, no Município de”
A contratada responde pela integridade dos equipamentos sob sua guarda.
“A contratada será responsável pela integridade dos equipamentos durante todo o período em que estiverem sob sua guarda”
Custos de fretes, seguros, guinchos e meios necessários devem estar incluídos na proposta.
“Os custos referentes a fretes, seguros, equipamentos de içamento, guinchos ou quaisquer outros meios necessários à execução do objeto deverão estar incluídos na proposta apresentada”
O contrato terá prazo de vigência de 12 meses a contar da publicação no diário oficial dos municípios.
“O contrato decorrente da presente licitação terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação no diario oficial dos municipios.”
Penalidades
Será aplicada multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
O impedimento de licitar e contratar terá prazo máximo de 3 anos no âmbito do órgão licitante.
“impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade terá prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Na aplicação da multa será facultada defesa no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o adjudicatário às penalidades previstas no edital.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar ata de registro de preços e/ou o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às”
A contratada estará sujeita a advertência no caso de inexecução parcial do contrato quando não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, no caso de inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimento e impugnação podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
As respostas aos esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no Portal de Compras Públicas.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no seguinte sítio eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br”
Anexos
O Anexo II é o Termo de Referência do edital.
“ANEXO II– Termo de Referência;”
O Anexo III é a Minuta de Contrato.
“ANEXO III – Minuta de Contrato;”
O Anexo IV é a Declaração de Contato.
“ANEXO IV - Declaração de Contato.”
O Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO I – Estudo Técnico Preliminar”
O Anexo IV traz modelo de declaração de endereço eletrônico e telefones para contato.
“DECLARAÇÃO PARA CONTATO”
O Termo de Referência integra o edital como Anexo II.
“conforme o anexo II (termo de referência), parte integrante deste edital.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Edital_36.pdf” (34 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.