Resumo do edital: Contratação de empresa de engenharia para execução da reforma, ampliação e adequação da edificação destinada ao Centro de Bem-Estar Animal -
Concorrência - Eletrônica 18/2026 · MUNICIPIO DE TRES COROAS · Três Coroas/RS · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 23 parte do documento não foi lida (6 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da contratação de empresa de engenharia para reforma, ampliação e adequação do Centro de Bem-Estar Animal - Vila Nova.
“Contratação de empresa de engenharia para executar a reforma, ampliação e adequação da edificação pública destinada ao Centro de Bem -Estar Animal - Vila”
O prazo de execução é de 150 dias corridos.
“Prazo de Execução: 150 (cento e cinquenta) dias corridos.”
A sessão virtual será realizada no Portal de Compras Públicas em 19 de outubro de 2026, às 14h.
“A sessão virtual da concorrência eletrônica será realizada no seguinte endereço: http://www.portaldecompraspublicas.com.br, no dia 19 de outubro de 2026 , às 14h , podendo as propostas e os documentos serem enviados até às 13h”
O tipo de julgamento é menor preço e o regime de execução é empreitada por preço unitário.
“TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O valor estimado da contratação é de R$ 160.980,05.
“O valor estimado da contratação é de R$ 160.980,05 (cento e sessenta mil, novecentos e oitenta reais e cinco centavos), abrangendo materiais, mão de obra, equipamentos, encargos, tributos,”
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa de engenharia para reforma, ampliação e adequação do Centro de Bem-Estar Animal - Vila Nova.
“Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa de engenharia para execução da reforma, ampliação e adequação da edificação destinada ao Centro de Bem-Estar Animal - Vila Nova,”
A contratação inclui fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, transportes, ensaios e documentação de entrega.
“com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, transportes, ensaios e documentação de entrega, conforme projetos, memoriais descritivos, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro aprovados.”
A intervenção total é de 85,28 m², sendo 51,34 m² de reforma e 33,94 m² de ampliação.
“A unidade de contratação é 1 obra completa, abrangendo 85,28 m² de intervenção. A memória de consolidação da área é: 33,94 m² de ampliação + 51,34 m² de reforma = 85,28 m².”
O objeto é classificado como obra comum de engenharia.
“Classifica-se o objeto como obra comum de engenharia para os efeitos do art. 55, II, a, da Lei nº 14.133/2021.”
A execução será por empreitada por preço unitário.
“Recomenda-se execução indireta, por empreitada por preço unitário, com medição por unidades de serviço executadas.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 160.980,05.
“O valor estimado da contratação é de R$ 160.980,05 (cento e sessenta mil, novecentos e oitenta reais e cinco centavos), abrangendo materiais, mão de obra, equipamentos, encargos, tributos,”
O saldo disponível no Balancete da Despesa de setembro de 2026 é de R$ 228.000,00.
“O Balancete da Despesa de setembro de 2026 identifica, para Obras e Instalações, a unidade orçamentária 10.02 - Fundo Municipal do Meio Ambiente, ação 2.098, elemento 4.4.90.51.00, código 12584, fonte 2759 e desdobramento 1074, com saldo disponível de R$ 228.000,00 em 11/09/2026.”
A diferença entre o saldo disponível e o valor estimado é de R$ 67.019,95.
“O valor estimado de R$ 160.980,05 encontra cobertura nesse saldo, com diferença disponível de R$ 67.019,95.”
O valor estimado é R$ 160.980,05 (cento e sessenta mil, novecentos e oitenta reais e cinco centavos).
“O valor estimado é R$ 160.980,05 (cento e sessenta mil, novecentos e oitenta reais e cinco centavos).”
Prazos e sessão
O prazo de execução é de 150 dias corridos.
“Prazo de Execução: 150 (cento e cinquenta) dias corridos.”
A sessão virtual será realizada em 19 de outubro de 2026, às 14h, com envio de propostas até às 13h.
“A sessão virtual da concorrência eletrônica será realizada no seguinte endereço: http://www.portaldecompraspublicas.com.br, no dia 19 de outubro de 2026 , às 14h , podendo as propostas e os documentos serem enviados até às 13h”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis.
“O prazo de validade da proposta será de 60 dias úteis, a contar da data de abertura da sessão eletrônica da concorrência, estabelecida no preâmbulo desse edital.”
O contrato terá prazo de vigência de 8 meses.
“O contrato decorrente da presente licitação terá o prazo de vigência de 08 (oito) meses, a contar da publicação do seu extrato no Diário Oficial do órgão licitante, podendo ser prorrogado,”
O objeto deverá ser executado no prazo de 150 dias a contar da ordem de início.
“O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, a contar da ordem de início emitida pela Administração, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da Administração.”
A etapa competitiva durará 2 minutos e será prorrogada automaticamente por mais 2 minutos se houver lances.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará 02 (dois) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
Critério de julgamento
O tipo de julgamento é menor preço.
“TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, observando as regras constantes no item 9.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 50,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 50,00 (cinquenta reais) que incidirá tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação do lance que cobrir a melhor oferta.”
Serão consideradas inexequíveis as propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado.
“Serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.”
O critério de desempate prevê preferência para beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006.
“Encerrada etapa de envio de lances, será apurada a ocorrência de empate, nos termos dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de contratação para as beneficiárias que tiverem apresentado as declarações de que tratam os itens 3.2.3 e 3.2.4 deste Edital;”
Habilitação jurídica
A licitante vencedora deve enviar cópia do registro comercial no caso de empresa individual.
“a) cópia do registro comercial, no caso de empresa individual;”
A licitante vencedora deve enviar cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado.
“b) cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
A licitante vencedora deve apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);”
Empresa ou sociedade estrangeira deve apresentar cópia do decreto de autorização e ato de registro.
“d) cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante vencedora deve apresentar comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“a) comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
A licitante vencedora deve apresentar prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal.
“c) prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante”
A licitante vencedora deve apresentar prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
A licitante vencedora deve apresentar prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“e) prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
A licitante vencedora deve apresentar declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“f) declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.”
Qualificação técnica
A documentação de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional será restrita aos itens listados.
“5.4.1. A documentação relativa à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional será restrita a :”
Deve ser apresentado profissional registrado no conselho competente detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de serviço semelhante.
“a) apresentação de profissional, devidamente registrado no conselho profissional competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de serviço de características semelhantes”
Devem ser apresentadas certidões ou atestados emitidos pelo conselho profissional competente demonstrando capacidade operacional.
“b) certidões ou atestados, regularmente emitidos pelo conselho profissional competente, quando for o caso, que demonstrem capacidade operacional na execução de serviços similares”
Deve haver indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento disponíveis para a realização do objeto.
“c) indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da presente licitação”
Deve haver registro ou inscrição na entidade profissional competente, CREA ou CAU, conforme as atividades pertinentes.
“e) registro ou inscrição na entidade profissional competente, CREA OU CAU, conforme as atividades e atribuições profissionais pertinentes ao objeto”
Deve ser apresentada declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e condições locais.
“f) declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentado Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis referentes aos dois últimos exercícios sociais.
“a) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis (DRE) referentes aos dois últimos exercícios sociais, autenticados pela Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“b) certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 dias da data designada para a apresentação do documento;”
Devem ser comprovados índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“c) Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), comprovados mediante a apresentação pelo licitante de balanço patrimonial”
É vedada a substituição do balanço por balancete ou balanço provisório.
“5.3.1. É vedada a substituição do balanço por balancete ou balanço provisório.”
Empresas que utilizam ECD e aguardam autenticação podem apresentar protocolo de envio via SPED com declaração do contador.
“5.3.2. (Exceção) As Empresas que utilizam ECD e que estejam aguardando autenticação do balanço patrimonial junto à Junta Comercial poderão apresentar o protocolo de envio via SPED”
Empresas criadas no exercício financeiro da licitação podem substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“5.3.3. As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de 150 dias corridos.
“Prazo de Execução: 150 (cento e cinquenta) dias corridos.”
O objeto deve ser executado em 150 dias a contar da ordem de início.
“O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, a contar da ordem de início emitida pela Administração”
O recebimento provisório ocorre mediante termo detalhado quando verificado o cumprimento das exigências técnicas.
“Provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico.”
O recebimento definitivo ocorre por servidor ou comissão designado mediante termo detalhado.
“Definitivamente, por servidor ou comissão designado pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.”
O prazo físico de execução é de 5 meses contados da ordem de início.
“Prazo físico 5 (cinco) meses, contados da ordem de início, conforme cronograma físico-financeiro anexo”
O recebimento provisório deve ocorrer em até 15 dias corridos da comunicação formal de conclusão.
“Recebimento provisório Até 15 dias corridos da comunicação formal de conclusão”
Penalidades
O edital lista infrações administrativas como dar causa à inexecução parcial do contrato.
“O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações:”
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 23.1 deste edital as seguintes sanções, conforme art. 156 da Lei 14.133/21:”
A multa varia de no mínimo 0,5% a no máximo 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
O impedimento de licitar e contratar tem prazo máximo de 3 anos.
“impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade tem prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
O atraso na execução sujeita o contratado a multa de 1,0% do valor avençado por dia de atraso.
“O atraso na execução do CONTRATO, por culpa do CONTRATADO o sujeitará ao pagamento de uma multa equivalente a 1,0% (um por cento) do valor avençado na Cláusula Terceira”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no Portal de Compras Públicas.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no seguinte sítio eletrônico: http://www.portaldecompraspublicas.com.br.”
Anexos
Integram o edital os anexos com DFD, ETP e TR, modelos de proposta e declarações, minuta de contrato e peças técnicas.
“Anexo I – DFD, ETP e TR; Anexo II - Modelo de proposta e declarações de formação de preços; Anexo III - Modelos de atestado de vistoria e de declaração substitutiva;”
O Anexo VI contém memorial descritivo, planilha orçamentária, composição de BDI e encargos, cronograma e projetos.
“Anexo VI - Memorial descritivo, planilha orçamentária, composição de BDI e encargos, cronograma físico-financeiro e projetos.”
O Anexo I traz o modelo de declaração substitutiva de vistoria para quem optar por não realizar visita presencial.
“Anexo I — Declaração substitutiva de vistoria Modelo para licitante que optar por não realizar visita presencial.”
O Anexo II apresenta fundamentos e rastreabilidade com dispositivos legais e precedentes.
“Anexo II — Fundamentos e rastreabilidade Os dispositivos da Lei nº 14.133/2021 fundamentam os requisitos e procedimentos nos pontos indicados.”
O Anexo III contém o atestado de vistoria.
“Anexo III - Vistoria e declaração substitutiva A. Atestado de vistoria”
O Anexo V traz a minuta de contrato de empreitada.
“ANEXO V – MINUTA DE CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO DE EMPREITADA”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital de Concorrýncia ný 018-2026.pdf” (68 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.