Resumo do edital: Engenharia civil arquitetura para a execucao da obra de da EMEI Remitto Rene Haack situada na Rua Aguas Brancas n 335 Bairro Aguas Brancas T
Concorrência - Eletrônica 17 | Processo 193/2026 · MUNICIPIO DE TRES COROAS · Três Coroas/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da concorrência eletrônica nº 017/2026 do Município de Três Coroas/RS.
“LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 017/2026 PROCESSO Nº 193/2026”
O julgamento será por menor preço e o regime de execução é empreitada por preço global.
“TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A sessão virtual ocorrerá no Portal de Compras Públicas em 10 de novembro de 2026, às 14h.
“no dia 10 de novembro de 2026 , às 14h , podendo as propostas e os documentos serem enviados até às 13h”
O prazo de execução da obra é de 180 dias corridos.
“Prazo de Execução: 180 (cento e oitenta) dias corridos.”
A licitação segue a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 3.433/2023.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e do Decreto Municipal nº 3.433/2023.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a ampliação predial da EMEI Remitto Rene Haack com duas novas salas de aula.
“execução de ampliação predial da Escola Municipal de Educação Infantil Remitto Rene Haack, contemplando a construção de duas novas salas de aula”
A obra inclui fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e serviços.
“incluindo o fornecimento de todos os materiais, mão de obra, equipamentos e serviços necessários, em regime de empreitada por preço global”
A escola está situada na Rua Águas Brancas, nº 335, Bairro Águas Brancas, Três Coroas/RS.
“situada na Rua Águas Brancas, nº 335, Bairro Águas Brancas, Três Coroas/RS”
O objeto deve seguir projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro aprovados.
“conforme projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro aprovados.”
Valor estimado
Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado para a contratação.
“a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta”
Serão consideradas inexequíveis propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado.
“Serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.”
Será exigida garantia adicional do vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado.
“Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato.
“será exigida do vencedor da licitação garantia contratual de 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato”
Prazos e sessão
As propostas e documentos devem ser enviados até às 13h do dia da sessão.
“podendo as propostas e os documentos serem enviados até às 13h , sendo que todas as referências de tempo observam o horário de Brasília.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis a contar da abertura da sessão.
“O prazo de validade da proposta será de 60 dias úteis, a contar da data de abertura da sessão eletrônica da concorrência”
A etapa competitiva de envio de lances dura 2 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará 02 (dois) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
O contrato terá prazo de vigência de 12 meses a contar da publicação do extrato.
“O contrato decorrente da presente licitação terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar da publicação do seu extrato no Diário Oficial do órgão licitante”
O objeto deve ser executado em 180 dias a contar da ordem de início.
“O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da ordem de início emitida pela Administração”
O prazo para recurso é de 3 dias úteis contado da intimação ou lavratura da ata.
“Caberá recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata”
Critério de julgamento
O tipo de julgamento é menor preço.
“TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO”
O modo de disputa adotado é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 50,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 50,00 (cinquenta reais)”
Haverá preferência de contratação para beneficiárias da LC 123/2006 em caso de empate.
“sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de contratação para as beneficiárias que tiverem apresentado as declarações”
Em igualdade de condições, haverá preferência para empresas estabelecidas no Rio Grande do Sul.
“será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por: a) empresas estabelecidas no território do Estado do Rio Grande do Sul”
Habilitação jurídica
A licitante vencedora deve enviar cópia do registro comercial, no caso de empresa individual.
“a) cópia do registro comercial, no caso de empresa individual;”
A licitante vencedora deve enviar cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.
“b) cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
A licitante vencedora deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF).
“c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);”
A licitante vencedora deve enviar cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante vencedora deve apresentar comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“a) comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
A licitante vencedora deve apresentar prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante.
“c) prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante, e regularidade fiscal perante o Município, na forma do art. 193 do Código Tributário Nacional, ou outra equivalente, na forma da lei;”
A licitante vencedora deve apresentar prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
A licitante vencedora deve apresentar prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“e) prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
A licitante vencedora deve apresentar declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“f) declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.”
Qualificação técnica
A licitante vencedora deve apresentar profissional devidamente registrado no conselho profissional competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de serviço de características semelhantes.
“a) apresentação de profissional, devidamente registrado no conselho profissional competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de serviço de características semelhantes, para fins de contratação;”
A licitante vencedora deve apresentar certidões ou atestados, regularmente emitidos pelo conselho profissional competente, que demonstrem capacidade operacional na execução de serviços similares.
“b) certidões ou atestados, regularmente emitidos pelo conselho profissional competente, que demonstrem capacidade operacional na execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto da presente licitação;”
A licitante vencedora deve indicar o pessoal técnico, as instalações e o aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto.
“c) indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da presente licitação, bem como da qualificação de cada membro da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;”
A licitante vencedora deve apresentar prova do atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
“d) prova do atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso ;”
A licitante vencedora deve apresentar registro ou inscrição na entidade profissional competente, CREA OU CAU.
“e) registro ou inscrição na entidade profissional competente, CREA OU CAU ;”
A licitante vencedora deve apresentar declaração de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
“f) declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação;”
Qualificação econômico-financeira
A licitante vencedora deve apresentar Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis (DRE) referentes ao último exercício social, autenticados pela Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.
“a) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis (DRE) referentes ao último exercício social, autenticados pela Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, ou cópia autenticada em cartório, ou ainda, cópia do original acompanhada de declaração de autenticidade do responsável legal da empresa;”
A licitante vencedora deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 dias da data designada para a apresentação do documento.
“b) certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 dias da data designada para a apresentação do documento;”
A licitante vencedora deve apresentar Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), comprovados mediante balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis.
“c) Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), comprovados mediante a apresentação pelo licitante de balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis referentes ao último exercício social e obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:”
É vedada a substituição do balanço por balancete ou balanço provisório.
“5.3.1. É vedada a substituição do balanço por balancete ou balanço provisório.”
As empresas que utilizam ECD e que estejam aguardando autenticação do balanço patrimonial junto à Junta Comercial poderão apresentar o protocolo de envio via SPED, acompanhado de declaração do contador responsável.
“5.3.2. (Exceção) As Empresas que utilizam ECD e que estejam aguardando autenticação do balanço patrimonial junto à Junta Comercial poderão apresentar o protocolo de envio via SPED, desde que acompanhado de declaração do contador responsável atestando a tempestividade do envio e a pendência de autenticação.”
As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“5.3.3. As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de 180 dias corridos.
“Prazo de Execução: 180 (cento e oitenta) dias corridos.”
O objeto deve ser executado em 180 dias a contar da ordem de início emitida pela Administração.
“O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da ordem de início emitida pela Administração”
O contrato terá prazo de vigência de 12 meses a contar da publicação do extrato.
“O contrato decorrente da presente licitação terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar da publicação do seu extrato no Diário Oficial do órgão licitante”
O contratado deve iniciar a obra em até 5 dias após receber a Ordem de Início de Serviços.
“O CONTRATADO deverá iniciar a obra em até 05 (cinco) dias após o recebimento da Ordem de Início de Serviços”
O objeto será recebido provisoriamente pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado.
“Provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico.”
O objeto será recebido definitivamente por servidor ou comissão designado pela autoridade competente, mediante termo detalhado.
“Definitivamente, por servidor ou comissão designado pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.”
Penalidades
O atraso na execução do contrato por culpa do contratado sujeita ao pagamento de multa de 1% do valor avençado por dia de atraso.
“O atraso na execução do CONTRATO, por culpa do CONTRATADO o sujeitará ao pagamento de uma multa equivalente a 1,0% (um por cento) do valor avençado na Cláusula Terceira, reajustado nas mesmas condições, por dia de atraso”
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 23.1 deste edital as seguintes sanções, conforme art. 156 da Lei 14.133/21:”
A multa prevista pode variar de no mínimo 0,5% a no máximo 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade pode ser aplicada pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30%.
“Multa Moratória: de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30%;”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimento e impugnação podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão.
“poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
As respostas aos esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no Portal de Compras Públicas.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no seguinte sítio eletrônico: http://www.portaldecompraspublicas.com.br.”
Anexos
Constituem anexos do edital, entre outros, declarações, minuta de contrato, termo de referência, planilha de quantitativos e cronograma físico-financeiro.
“Constituem anexos e fazem parte integrante deste edital:”
O Anexo 1 é a Declaração de Cumprimento do art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal.
“ANEXO 1 - DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ART. 7º, INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”
O Anexo 2 é a Declaração de Idoneidade e de Inexistência de Fatos Supervenientes Impeditivos da Qualificação.
“ANEXO 2 – DECLARAÇÃO IDONEIDADE E DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA QUALIFICAÇÃO”
O Anexo 3 é o Modelo de Declaração de Responsabilidade Técnica.
“ANEXO 3 – MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA”
O Anexo 4 é a Minuta de Contrato.
“ANEXO 4 – MINUTA DE CONTRATO”
O Anexo 5 é o Modelo de Declaração de Conhecimento das Condições Locais.
“ANEXO 5 - MODELO DE DECLARAÇÃO”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “Edital de Concorrencia no 0172026” (32 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.