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Pregão - Eletrônico nº PCE 68/2026Recebendo propostas

Considerando a necessidade de garantir o armazenamento adequado e seguro dos medicamentos termolábeis, e em conformidade com as Boas Práticas de Armazenamento e Distribuição estabelecidas pela Resolução RDC n° 430/2020 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), venho por meio deste, solicitar a disponibilização de uma câmara de refrigeração de uso farmacêutico destinada à Farmácia Municipal de Estância Velha (unidade Centro). Atualmente, o equipamento existente encontra-se com capacidade insuficiente para atender à demanda da unidade, dificultando o armazenamento correto e a manutenção da faixa de temperatura controlada entre +2°C e +8°C, condição essencial para a conservação de diversos medicamentos e imunobiológicos. Tal limitação representa risco potencial à estabilidade e à eficácia dos produtos, podendo comprometer a qualidade da Assistência Farmacêutica prestada à população. Dessa forma, solicita-se a aquisição de uma CÂMARA DE REFRIGERAÇÃO com as devidas especificações técnicas estabelecidas no TR anexo ao processo.

MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA · Estância Velha/RS

Valor estimado
R$ 47.650,00
Propostas até
17/11/2026às 08:29 · faltam 2 dias
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Em poucas palavras

O que estão comprando
Considerando a necessidade de garantir o armazenamento adequado e seguro dos medicamentos termolábeis, e em conformidade com as Boas Práticas de Armazenamento e Distribuição estabelecidas pela Resolução RDC n° 430/2020…
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
Propostas até 17/11/2026 às 08:29 (Brasília), faltam 2 dias.
Onde acontece a disputa
Na plataforma indicada no edital, modo aberto-fechado. Como participar

Ver se a minha empresa atende

Pelo CNPJ ou pelo nome: a situação na Receita e quantas exigências deste edital a empresa já cumpre.

O PNCP está instável agora: a situação na Receita sai na hora; as exigências do edital entram assim que o texto for lido.

O edital completo

O que está sendo comprado

Considerando a necessidade de garantir o armazenamento adequado e seguro dos medicamentos termolábeis, e em conformidade com as Boas Práticas de Armazenamento e Distribuição estabelecidas pela Resolução RDC n° 430/2020 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), venho por meio deste, solicitar a disponibilização de uma câmara de refrigeração de uso farmacêutico destinada à Farmácia Municipal de Estância Velha (unidade Centro). Atualmente, o equipamento existente encontra-se com capacidade insuficiente para atender à demanda da unidade, dificultando o armazenamento correto e a manutenção da faixa de temperatura controlada entre +2°C e +8°C, condição essencial para a conservação de diversos medicamentos e imunobiológicos. Tal limitação representa risco potencial à estabilidade e à eficácia dos produtos, podendo comprometer a qualidade da Assistência Farmacêutica prestada à população. Dessa forma, solicita-se a aquisição de uma CÂMARA DE REFRIGERAÇÃO com as devidas especificações técnicas estabelecidas no TR anexo ao processo.

O texto deste edital ainda não está no site

Podemos buscar agora no PNCP e trazer o texto para esta página. Leva de 1 a 3 minutos, e você acompanha cada passo aqui.

Ver este edital no PNCP

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Documentos do edital

Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)

Como participar

A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa aberto-fechado. As propostas são aceitas até 17/11/2026 às 08:29, horário de Brasília.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.

Guardar na Central

Documento oficial no PNCP (abre em outra aba)

Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
Considerando a necessidade de garantir o armazenamento adequado e seguro dos medicamentos termolábeis, e em conformidade com as Boas Práticas de Armazenamento e Distribuição estabelecidas pela Resolução RDC n° 430/2020 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), venho por meio deste, solicitar a disponibilização de uma câmara de refrigeração de uso farmacêutico destinada à Farmácia Municipal de Estância Velha (unidade Centro). Atualmente, o equipamento existente encontra-se com capacidade insuficiente para atender à demanda da unidade, dificultando o armazenamento correto e a manutenção da faixa de temperatura controlada entre +2°C e +8°C, condição essencial para a conservação de diversos medicamentos e imunobiológicos. Tal limitação representa risco potencial à estabilidade e à eficácia dos produtos, podendo comprometer a qualidade da Assistência Farmacêutica prestada à população. Dessa forma, solicita-se a aquisição de uma CÂMARA DE REFRIGERAÇÃO com as devidas especificações técnicas estabelecidas no TR anexo ao processo.
Modalidade
Pregão - Eletrônico
Tipo
Edital
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 47.650,00
Início do recebimento de propostas
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Fim do recebimento de propostas (previsto)
Órgão
MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA
CNPJ do órgão
88.254.883/0001-07
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Processo
252/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Número de controle PNCP
88254883000107-1-000172/2026

Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA, em Estância Velha (RS), publicou pregão - eletrônico nº PCE 68/2026 para Considerando a necessidade de garantir o armazenamento adequado e seguro dos medicamentos termolábeis, e em conformidade com as Boas Práticas de Armazenamento e Distribuição estabelecidas pela Resolução RDC n° 430/2020 d…. O valor total estimado é de R$ 47,6 mil e as propostas seguem abertas até 17 de novembro de 2026, às 8h29 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 88254883000107-1-000172/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).