Resumo do edital: Aquisição de divisórias, incluindo suas devidas instalações, destinadas à adequação dos ambientes da nova Sede da Secretaria Municipal de De
Pregão - Eletrônico PCE 129/2026 · MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS · Dois Irmãos/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 129/2026 do Município de Dois Irmãos.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento e montagem de divisórias.
“Constitui objeto do presente Pregão Eletrônico contratação de empresa especializada para fornecimento e montagem de divisórias destinadas à adequação dos ambientes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social”
O julgamento será por menor preço global.
“Tipo de Julgamento: Menor Preço Global”
O orçamento estimado é sigiloso.
“Orçamento Sigiloso: Sim”
A sessão pública ocorrerá em 22 de outubro de 2026 às 09 horas.
“Data e Hora: 22 de outubro de 2026 às 09 horas”
O edital é regido pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 4.453/2024.
“nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, nos termos do Decreto Municipal nº 4.453/2024”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto abrange a adequação de ambientes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal da Saúde.
“abrangendo os setores do SINE, CREAS, Assistência Social, Cadastro Único, Conselho Tutelar, setor administrativo, bem como à adequação dos ambientes da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal da Saúde”
O objeto inclui divisórias modulares com espessura mínima de 35 mm, cegas e com vidro, portas e acessórios.
“Fornecimento e montagem de divisórias modulares, incluindo divisórias cegas e divisórias com vidro, espessura mínima de 35 mm, conforme projeto, compreendendo todos os materiais, perfis, ferragens, elementos de fixação, acabamentos e acessórios necessários à execução do objeto”
A montagem deve ocorrer na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na sede da Vigilância Sanitária e na sala dos motoristas no subsolo da Biblioteca Pública.
“Item 1 - Na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, estabelecida na Avenida São Miguel, nº 1286, Bairro Centro, neste município. • Item 2 - Na sede da Vigilância sanitária, na Avenida São Miguel, nº 1750, Bairro Centro e na sala dos motoristas no pavimento Subsolo da Biblioteca Pública, na Av. Vinte e Cinco de Julho, 636 – Bairro Floresta, neste município.”
A contratada deve prestar garantia mínima de 12 meses a partir do recebimento definitivo.
“A contratada deverá prestar garantia mínima de 12 (doze) meses, contados da data do recebimento definitivo, abrangendo defeitos de fabricação dos materiais fornecidos e falhas decorrentes da instalação”
É vedada a subcontratação integral do objeto, admitindo-se apenas subcontratação de atividades acessórias com autorização prévia.
“Fica vedada a subcontratação integral do objeto, admitindo-se apenas a subcontratação de atividades acessórias, mediante prévia autorização da Administração, permanecendo a contratada integralmente responsável pela execução contratual.”
Valor estimado
O orçamento estimativo é sigiloso, com base no art. 24 da Lei nº 14.133/2021.
“Em observância ao art. 24 da Lei nº 14.133/2021, a Administração opta pelo caráter sigiloso do orçamento estimativo”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 22 de outubro de 2026 às 09 horas.
“Data e Hora: 22 de outubro de 2026 às 09 horas”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data da sessão deste Pregão Eletrônico, devendo ser declarado no sistema.”
O prazo máximo para conclusão dos serviços é de 30 dias corridos, contados da assinatura do contrato e emissão da nota de empenho.
“O prazo máximo para conclusão dos serviços será de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato e da emissão da nota de empenho”
Os serviços devem iniciar em até 5 dias corridos após o recebimento da Ordem de Serviço.
“iniciando-se em até 5 (cinco) dias corridos após o recebimento da Ordem de Serviço.”
O recebimento definitivo será realizado em até 10 dias corridos após a conclusão dos serviços.
“o recebimento definitivo será realizado em até 10 (dez) dias corridos, desde que verificada a conformidade da execução com o projeto”
O pagamento será efetuado em até 15 dias contados da liberação pelo fiscal do contrato.
“o pagamento será efetuado no prazo de até 15 (quinze) dias , contados da liberação pelo fiscal do contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“Tipo de Julgamento: Menor Preço Global”
O critério de julgamento das propostas será realizado em função do MENOR PREÇO GLOBAL.
“O critério de julgamento das propostas será realizado em função do MENOR PREÇO GLOBAL , classificando-se em primeiro lugar aquela que estiver de acordo com as especificações do Edital e ofertar o menor preço global.”
Será desclassificada a licitante cujos preços unitários ultrapassem os valores de referência individuais.
“será desclassificada a licitante cujos preços unitários de quaisquer itens ou serviços componentes do objeto ultrapassem os respectivos valores de referência individuais constantes do Quadro de Preços.”
O modo de disputa é aberto e fechado, com prazo de 15 minutos por item acrescidos de 10 minutos randômicos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto e fechado” , que definido o prazo de disputa de 15 (quinze) minutos por item, acrescidos de 10 (dez) minutos randômicos.”
Havendo empate, o critério de desempate será o previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro comercial , no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto social, contrato social ou consolidação com alterações registradas na junta comercial.
“b) Ato constitutivo, estatuto social, contrato social ou sua consolidação e posteriores alterações contratuais, devidamente registradas na junta comercial e em vigor, e, no caso de sociedade por ações, estatuto social, ata do atual capital social acompanhado da ata de eleição de sua atual administração, registrados e publicados;”
Exige registro comercial para empresa individual na habilitação jurídica.
“• Registro comercial , no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto social ou contrato social consolidado e registrado na junta comercial.
“• Ato constitutivo, estatuto social, contrato social ou sua consolidação e posteriores alterações contratuais, devidamente registradas na junta comercial e em vigor, e, no caso de sociedade por ações, estatuto social, ata do atual capital social acompanhado da ata de eleição de sua atual administração, registrados e publicados;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“b) Prova de Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal , se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
Exige certidão conjunta da Secretaria da Receita Federal referente a tributos federais e dívida ativa da União.
“c) Certidão Conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal , referente a Tributos Federais e quanto à Dívida Ativa da União;”
Exige certidão negativa de débitos para com a Fazenda Estadual do domicílio da sede.
“d) Certidão Negativa de débitos para com a Fazenda Estadual do domicílio da sede da licitante;”
Exige certidão negativa de débitos para com a Fazenda Municipal do domicílio da sede.
“e) Certidão Negativa de débitos para com a Fazenda Municipal do domicílio da sede da licitante;”
Exige certificado de regularidade do FGTS.
“f) Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;”
Qualificação técnica
Exige que a licitante vencedora apresente ficha técnica, catálogo ou documento técnico do fabricante com características do sistema ofertado.
“A licitante vencedora deverá apresentar, quando solicitado pela Administração, ficha técnica, catálogo ou documento técnico do fabricante contendo as características do sistema ofertado, especialmente quanto ao material, espessura nominal dos painéis, composição, características de resistência à umidade e condições de limpeza/higienização, para fins de verificação do atendimento às especificações deste Termo de Referência.”
Exige que a contratada preste garantia mínima de 12 meses contados do recebimento definitivo.
“A contratada deverá prestar garantia mínima de 12 (doze) meses, contados da data do recebimento definitivo, abrangendo defeitos de fabricação dos materiais fornecidos e falhas decorrentes da instalação, obrigando-se a realizar os reparos ou substituições necessárias, sem qualquer ônus para o Município.”
Exige que a licitante vencedora apresente ficha técnica, catálogo ou documento técnico do fabricante quando solicitado.
“A licitante vencedora deverá apresentar, quando solicitado pela Administração, ficha técnica, catálogo ou documento técnico do fabricante contendo as características do sistema ofertado, especialmente quanto ao material, espessura nominal dos painéis, composição, características de resistência à umidade e condições de limpeza/higienização, para fins de verificação do atendimento às especificações deste Termo de Referência.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa em matéria falimentar, concordatária e recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede.
“a) Certidão negativa em Matéria falimentar, concordatária e recuperação judicial e extrajudicial , expedida pelo distribuidor da sede da licitante;”
Amostras e prova de conceito
A licitante vencedora deve apresentar ficha técnica, catálogo ou documento técnico do fabricante quando solicitado pela Administração.
“A licitante vencedora deverá apresentar, quando solicitado pela Administração, ficha técnica, catálogo ou documento técnico do fabricante contendo as características do sistema ofertado”
A documentação técnica apresentada não pode indicar produto com características inferiores às exigidas.
“A documentação apresentada não poderá indicar produto com características inferiores às exigidas.”
A contratada deve prestar garantia mínima de 12 meses contados do recebimento definitivo.
“A contratada deverá prestar garantia mínima de 12 (doze) meses, contados da data do recebimento definitivo, abrangendo defeitos de fabricação dos materiais fornecidos e falhas decorrentes da instalação”
A licitante vencedora deve apresentar ficha técnica, catálogo ou documento técnico do fabricante quando solicitado pela Administração.
“A licitante vencedora deverá apresentar, quando solicitado pela Administração, ficha técnica, catálogo ou documento técnico do fabricante contendo as características do sistema ofertado”
A documentação técnica apresentada não pode indicar produto com características inferiores às exigidas.
“A documentação apresentada não poderá indicar produto com características inferiores às exigidas.”
Entrega e execução
Os serviços devem ser executados em dias úteis e durante o horário de expediente da Administração Municipal, iniciando-se em até 5 dias corridos após o recebimento da Ordem de Serviço.
“Os serviços deverão ser executados em dias úteis e durante o horário de expediente da Administração Municipal, iniciando-se em até 5 (cinco) dias corridos após o recebimento da Ordem de Serviço.”
O prazo máximo para conclusão dos serviços é de 30 dias corridos, contados da assinatura do contrato e da emissão da nota de empenho.
“O prazo máximo para conclusão dos serviços será de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato e da emissão da nota de empenho”
O recebimento provisório ocorre após a conclusão dos serviços, mediante inspeção da fiscalização.
“O recebimento provisório ocorrerá após a conclusão dos serviços, mediante inspeção da fiscalização, e o recebimento definitivo será realizado em até 10 (dez) dias corridos”
O recebimento definitivo será realizado em até 10 dias corridos, desde que verificada a conformidade da execução.
“o recebimento definitivo será realizado em até 10 (dez) dias corridos, desde que verificada a conformidade da execução com o projeto, este Termo de Referência e a proposta da contratada.”
A medição dos serviços será realizada em parcela única após a conclusão integral da instalação.
“A medição dos serviços será realizada em parcela única, após a conclusão integral da instalação das divisórias, portas e demais componentes previstos no projeto”
O pagamento será efetuado em parcela única, por meio de ordem bancária, após a efetiva conclusão dos serviços em cada estabelecimento.
“O pagamento será efetuado em parcela única, por meio de ordem bancária, após a efetiva conclusão dos serviços em cada estabelecimento, mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 11.1.1, 11.1.2, 11.1.3 e 11.1.4, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.1, 11.1.2, 11.1.3 e 11.1.4, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 11.1.5, 11.1.6, 11.1.7, 11.1.8 e 11.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.5, 11.1.6, 11.1.7, 11.1.8 e 11.1.9, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 dias.
“moratória de 0,5% (cinco centésimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 (vinte) dias;”
A multa compensatória é de 30% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.
“compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente pelo site do Portal de Compras Públicas.
“As impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao ato convocatório do pregão deverão ser realizados por forma eletrônica, exclusivamente através do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital o Anexo I – Termo de Referência, o Anexo II – Modelo de Proposta e o Anexo III – Minuta de Contrato.
“Integram este Edital: • ANEXO I – Termo de Referência; • ANEXO II – Modelo de Proposta • ANEXO III – Minuta de Contrato.”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “Relatorio - Edital - WCO621102-042-PUWKUIFHRKFQLD-0.pdf” (33 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.