Material de construção

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº239/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2026 -REGISTRO DE PREÇOS O Município de ENCANTADO/RS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta cidade, na Rua Monsenhor Scalabrini, nº 1047, inscrito no CNPJ sob o nº 88.349.238/0001-78, torna público que será realizada licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, por meio da utilização de recursos da tecnologia da informação (internet), através do endereço Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br. MODALIDADE/NÚMERO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição parcelada de materiais de consumo, elétricos e de construção, destinados à construção, ampliação e manutenção de prédios, estruturas públicas, imóveis locados para uso público, pontes, pontilhões, passarelas, muros, praças, parques, jardins públicos, meio-fios, cordões de ruas e estradas, redes de esgotos pluviais e drenagem na área urbana e rural do Município de Encantado/RS, NÚMERO DO PROCESSO: 239/2026 SECRETARIA SOLICITANTE: Secretarias Municipais RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS Das 8h do dia 06/10/2026 até às 8h do dia 19/10/2026 DATA DA SESSÃO: 19/10/2026 HORÁRIO DA SESSÃO: 9h. (horário de Brasília - DF). LOCAL: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR VALOR DO LOTE. MODO DE DISPUTA: ABERTO. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. O edital está disponível para “download” no www.bll.org.br “Acesso Identificado ” O presente processo é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 40/2023, pelas condições fixadas neste edital e seus anexos, às quais os interessados devem-se submeter sem quaisquer restrições. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto, observadas as condições constantes do edital e anexos, e que estejam devidamente cadastradas no Portal : Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br . O edital e os anexos estão disponíveis no Portal de Compras deste Município, através do endereço http://transparencia .www.encantado.rs.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP www.gov.br/pncp/pt-b r. Mais informações pelo telefone 51.3751.0100 ou pelo e-mail licitacoes@encantado-rs .com.br. Encantado , 02 de outubro de 2026.

1.OBJETO: 1.1. Constitui objeto do presente Edital o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição parcelada de materiais de consumo, elétricos e de construção, destinados à construção, ampliação e manutenção de prédios, estruturas públicas, imóveis locados para uso público, pontes, pontilhões, passarelas, muros, praças, parques, jardins públicos, meio-fios, cordões de ruas e estradas, redes de esgotos pluviais e drenagem na área urbana e rural do Município de Encantado/RS, mediante requisição, compreendendo os itens e lotes especificados a seguir: LOTE 1 ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT DE ATÉ VALOR REFERENCIA UNITÁRIO R$ VALOR REFERENCIA TOTAL R$ 1 janela em aluminio- modelos maxim ar, medindo 60 x60 x 9,4 cm, com vidro instalado de 3mm – sem o serviço de instalação da janela unid 60 502,09 30.125,40 VALOR TOTAL REFERENCIA DO LOTE 30.125,40 LOTE 2 ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT DE ATÉ VALOR REFERENCIA UNITÁRIO R$ VALOR REFERENCIA TOTAL R$ 2 tubo pvc ocre diâmetro 150mm com conexão jei (150mm x 6 metros) unid 300 391,36 117.408,00 3 tubo pvc ocre diâmetro 100mm com conexão jei (100mmx6 metros) unid 300 247,75 74.325,00 VALOR TOTAL REFERENCIA DO LOTE 191.733,00 LOTE 3 ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT DE ATÉ VALOR REFERENCIA UNITÁRIO R$ VALOR REFERENCIA TOTAL R$ 4 tampão coletor completo para til – ti, diâmetro de 100mm, com conexão jei unid 200 36,10 7.220,00 5 til de passagem direta – td, diâmetro de 100mm, com conexão jei unid 200 79,86 15.972,00 VALOR REFERENCIA DO LOTE 23.192,00 LOTE 4 ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT DE ATÉ VALOR REFERENCIA UNITÁRIO R$ VALOR REFERENCIA TOTAL R$ 6 curva longa 90° coletor, ponta e bolsa, diâmetro de 100mm, com conexão jei. unid 350 38,67 13.534,50 7 tê redução coletor 90º, ponta e bolsa, diâmetro de 150x100mm, com conexão jei. unid 200 92,42 18.484,00 8 tampão de esgoto, diâmetro de 150mm, com conexão jei. unid 60 54,12 3.247,20 VALOR REFERENCIA DO LOTE 35.265,70 LOTE 5 ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT DE ATÉ VALOR REFERENCIA UNITÁRIO R$ VALOR REFERENCIA TOTAL R$ 9 caixa de inspeção de calçada diâmetro interno 400 mm, altura externa 500 mm, com fundo cruzeta, com tampa com logotipo (da corsan), com 1 furo p/ pvc dn 100 mm (furo não acompanha anel de borracha), com impermeabilização hidroasfáltica. unid 80 365,25 29.220,00 VALOR REFERENCIA DO LOTE 29.220,00 LOTE 6 ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT DE ATÉ VALOR REFERENCIA UNITÁRIO R$ VALOR REFERENCIA TOTAL R$ 10 ponteiro manual para pedreiro 3/4 x 12 vergalhão unid 30 31,50 945,00

11 carrinho de mão super reforçado 60 litros , com pneu de borracha com camera unid 50 417,83 20.891,50 12 cabo para pá de madeira com pegada em y ponta cônica, comprimento do cabo no mínimo de 70 cm unid 100 29,67 2.967,00 13 cabo para cavadeira em cadeira com 180 cm unid 100 31,67 3.167,00 14 cabo curvo para pá em madeira com no minimo 1,20 m unid 300 34,00 10.200,00 15 cabo para foice em madeira com no minimo 1,20 m unid 150 31,00 4.650,00 16 cabo para martelo em madeira com no minimo 30 cm unid 100 16,37 1.637,00 17 marreta 3 kg em aço com cabo em madeira unid 60 131,33 7.879,80 18 facão 20 cm com cabo em polipropileno unid 30 44,21 1.326,30 19 machado tamanho 3,5 cm em aço, com cabo de madeira com no minimo 90 cm unid 30 114,33 3.429,90 20 cabo para machado com no minimo 90 cm unid 20 32,00 640,00 VALOR REFERENCIA DO LOTE 57.733,50 LOTE 7 ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT DE ATÉ VALOR REFERENCIA UNITÁRIO R$ VALOR REFERENCIA TOTAL R$ 21 solução desoleante-embalagem com 900 ml unid 250 40,93 10.232,50 22 rolo sem respingo 3,1/2", 9 cm de largura, com cabo, altura das fibras de 9 mm , para superfícies lisas com garfo unid 500 16,97 8.485,00 23 rolo sem respingo 15 cm de largura, com cabo, altura das fibras de 9 mm , para superfícies lisas com garfo unid 500 25,43 12.715,00 24 rolo sem respingo 23 cm de largura, com cabo, altura das fibras de 9 mm , para superfícies lisas com garfo unid 500 37,50 18.750,00 25 catalisador para tinta pu - embalagem de 900 ml unid 200 110,00 22.000,00 26 desengraxante aerosol - embalagem com no minimo 300 ml unid 200 28,50 5.700,00 27 anti deslizante para correia spray 200 ml unid 60 27,53 1.651,80 28 estopa branca para polimento - pacote com 1 kg unid 150 11,58 1.737,00 29 misturador de tinta e orgamassa para furadeira 100 x600 unid 30 37,30 1.119,00 30 lixa grão nº 80 para madeira e alvenaria, 12 cm de largura metro 200 3,50 700,00 31 lixa grão nº 120 para madeira e alvenaria , com 12 cm de largura metro 200 3,14 628,00 32 tela mosquiteiro na cor branca, em nylon, altura 1,20 m de altura metro 600 5,92 3.552,00 33 tela mosquiteiro na cor branca, em nylon, altura 1,50 m de altura metro 600 8,33 4.998,00 34 esguicho para engate rápido com jato ajustavel para mangueira unid 80 13,48 1.078,40 35 hidropistola esguicho para mangueira com no mínimo 6 regulagens de jato unid 60 20,26 1.215,60 36 esguicho giratório de alta pressão em com 3 jatos, em plástico unid 60 15,20 912,00 37 fita crepe 19 mm , rolo com 50 m rolo 1000 10,31 10.310,00 38 fita crepe 50 mm , rolo com 50m rolo 1000 18,67 18.670,00 39 mecanismo de entrada universal para caixa de descarga unid 300 59,83 17.949,00 40 fita adesiva de chão 48x30 nas cores verde, amarela, vermelha, azul ou preta rolo 200 29,30 5.860,00 41 joelho 25 mm para 1/2 unid 150 5,23 784,50 42 cola pu 400g unid 300 27,13 8.139,00 43 argamassa aciii saco de 20 kg saco 900 36,03 32.427,00 44 formicida granulado -pacote com 10 unids de 25 g pacote 500 37,37 18.685,00 VALOR REFERENCIA DO LOTE 208.298,80 LOTE 8 ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT DE ATÉ VALOR REFERENCIA UNITÁRIO R$ VALOR REFERENCIA TOTAL R$ 45 porca ½ peça 400 2,05 820,00 46 arruela ½ peça 400 0,80 320,00 47 arruela lisa 1/4" peça 400 0,23 92,00 48 arruela 3/16" peça 400 0,27 108,00 49 refletor de aluminio para lampada de 400 w e40 com suporte peça 300 121,13 36.339,00 50 soquete e-27 porcelana peça 500 3,10 1.550,00 51 soquete e-40 porcelana peça 350 5,71 1.998,50 52 parafuso galvanizado com porcas e arruelas de ½ x 15 cm peça 1000 37,87 37.870,00 53 parafuso galvanizado a fogo francês m16 5/8 x 45mm rosca soberba, com porca quadrada peça 600 4,77 2.862,00 54 parafuso galvanizado a fogo francês m 16 5/8 x 70mm rosca soberba, com porca quadrada peça 500 5,04 2.520,00 55 porca quadrada p/ parafuso galvanizado a fogo francês m16 5/8 x 70mm peça 2200 2,36 5.192,00 56 conector cdp 70 peça 2300 14,55 33.465,00

57 conector paralelo com 1 parafuso para rede, cobre/alumínio, padrão AES SUL peça 2110 8,13 17.154,30 58 conector porcelana bipolar 16 mm 50/68a 700v peça 1110 3,85 4.273,50 59 conector porcelana tripolar 10 mm 50/a 600v peça 1110 4,78 5.305,80 60 isolador roldana de porcelana 72x72mm peça 500 6,30 3.150,00 61 isolador porcelana olhal 51x 76 mm 5/16" x42 mm unid 200 10,59 2.118,00 62 eltrocalha perfurada tipo u 100 x 50 na cor preta metro 200 26,87 5.374,00 63 suporte balanço para eletrocalha 100 x 50 na cor preta unid 200 8,63 1.726,00 64 emenda para eletrocalha perfurada 100 x 50 nas cor preta unid 200 10,40 2.080,00 65 spot trilho perfilado eletrocalha para led 30w e27 , par 20 na cor preta unid 500 31,07 15.535,00 VALOR REFERENCIA DO LOTE 179.853,10 LOTE 9 ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT DE ATÉ VALOR REFERENCIA UNITÁRIO R$ VALOR REFERENCIA TOTAL R$ 66 braço em aço galvanizado para luminária pública curvo, com sapata,tipo cisne, com ,no mínimo 3 metros de comprimento e diâmetro de 50mm (2’’) para luminária e40-400w unid 500 139,80 69.900,00 67 braço galvanizado tipo cisne, para luminária led, com sapata, tubo sem emendas, galvanizado a fogo, comprimento de 2,5 m (dois metros e meio) de projeção horizontal, diâmetro de 48 mm, espessura mínima de parede de 1,5 mm, com dois furos de 18 mm, inclinação de 45° a partir da sapata e 5° com o eixo horizontal no ponto de montagem da luminária. unid 500 93,50 46.750,00 68 braço galvanizado curvo, medidas mínimas de 1,50m x 60,3mm (2”), unid 400 104,60 41.840,00 69 braço em aço galvanizado reto, com sapata, para luminária pública com 1 metro de comprimento e diâmetro externo de 25,4 mm(1’’), com parede de tubo de 1,5mm. unid 500 44,09 22.045,00 70 aquecededor de água elétrico versátil 220v 5500w unid 70 268,64 18.804,80 71 torneira automática com sensor de proximidade unid 80 343,67 27.493,60 72 barra neutro p/ trilho din 12 furos cabo 16mm unid 65 18,63 1.210,95 73 barra neutro p/ trilho din 7 furos cabo 16mm unid 50 24,19 1.209,50 74 barra neutro p/ trilho din 12 furos cabo 25mm unid 50 13,55 677,50 75 barra terra para trilho din 12 furos cabo 16 mm unid 50 11,66 583,00 76 barra terra para trilho din 8 furos cabo 16 mm unid 50 14,65 732,50 77 barramento distr. trilho din 6 furos 80a unid 65 20,95 1.361,75 78 barramento distr. trilho din 12 furos 80a unid 65 35,28 2.293,20 79 barramento pente trifásico 63a unid 65 63,00 4.095,00 80 painel led sobrepor 50w 220v, cor branco frio 6500 k, quadrado unid 200 133,33 26.666,00 81 caixa de inspeção residencial cônica, com tampa unid 30 4,57 137,10 82 curva eletroduto 3/4 unid 50 3,23 161,50 83 haste aterramento cobre 1/2" x 1,5 m unid 30 29,79 893,70 VALOR REFERENCIA DO LOTE 266.855,10 LOTE 10 ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT DE ATÉ VALOR REFERENCIA UNITÁRIO R$ VALOR REFERENCIA TOTAL R$ 84 canaleta com fita adesiva 20x12 c/ 2 metros unid 600 8,66 5.196,00 85 canaleta com fita adesiva 40x25 c/ 2 metros unid 600 28,98 17.388,00 86 interruptor de embutir triplo 10a na cor branca unid 450 11,40 5.130,00 87 interruptor de embutir triplo 20a na cor branca unid 450 13,60 6.120,00 88 tomada de embutir dupla 10a 2p+t branca com placa unid 200 10,36 2.072,00 89 tomada de embutir dupla 20a 2p+t branca com placa unid 200 6,35 1.270,00 90 tomada de embutir tripla 10a branca com placa unid 500 17,90 8.950,00 91 tomada de embutir tripla 20a branca com placa unid 500 17,06 8.530,00 92 tomada de embutir simples 10a 2p+t branca com placa unid 200 8,30 1.660,00 93 tomada de embutir simples 20a 2p+t branca com placa unid 200 5,75 1.150,00 94 tomada sistema eletroduto dupla 10a unid 200 9,62 1.924,00 95 tomada sistema eletroduto dupla 20a unid 200 12,98 2.596,00 96 tomada sistema eletroduto simples 10a unid 200 8,77 1.754,00 97 tomada sistema eletroduto simples 20a unid 200 12,98 2.596,00 98 tomada femea de sobrepor industrial 32a 3p +t 32 a unid 300 56,36 16.908,00 99 plug macho industrial 3p + t 32a unid 300 58,67 17.600,00 100 tomada femea de sobrepor industrial 63a 3p +t 63 a unid 300 176,67 53.001,00

101 plug macho industrial 3p + t 63a unid 300 222,67 66.801,00 102 tomada femea de sobrepor industrial 63a 3p +t 125 a unid 300 218,67 65.601,00 103 plug macho industrial 3p + t 125a unid 300 323,67 97.101,00 104 cabo de cobre flexivel 70 mm metros 1000 81,75 81.750,00 105 conector terminal olhal 70 mm unid 300 10,17 3.051,00 106 fechadura padrão rge unid 300 69,63 20.889,00 107 disjuntor trifásico 175 a -20ka unid 250 358,33 89.582,50 108 torneira elétrica versátil de parede 220v 5500w unid 200 183,07 36.614,00 109 trilho din para contatora perfurado 35mm - barra de 1 metro unid 80 15,12 1.209,60 110 trilho din para contatora liso 35mm - barra de 2 metros unid 80 37,28 2.982,40 VALOR REFERENCIA DO LOTE 619.426,50 LOTE 11 ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT DE ATÉ VALOR REFERENCIA UNITÁRIO R$ VALOR REFERENCIA TOTAL R$ 111 cabo multiplex 2x 10mm2 metro 1300 4,76 6.188,00 112 fio 2 x 2,5 paralelo branco metro 3000 4,73 14.190,00 113 fita isolante 19mm x 20m na cor preta rolo 300 8,38 2.514,00 114 fita isolante 19mm x 20m (nas cores branca/ vermelha/ verde/ azul/ amala) rolo 100 7,30 730,00 115 fita auto fusão 19 mm x 10m rolo 350 18,53 6.485,50 116 fita dupla face acrilica 9 mm x 1,5 m rolo 100 11,73 1.173,00 117 cabo 2 x 2,5 mm pp flexível 1 k v a metro 3000 6,36 19.080,00 118 fio plastichumbo 2x 1,5 mm2 com selo ABNT/INMETRO metro 3000 6,33 18.990,00 119 cabo multiflex 4 x 10mm2, trifásico metro 1800 6,79 12.222,00 120 cabo 2 x 1,5 mm² pp flexível 1kva metro 3750 5,33 19.987,50 121 conector rj45 cat5e para cabo de rede unid 3000 0,93 2.790,00 122 cabo de rede categoria 5e lan, cor azul, 100% cobre, caixa com 305 metros caixa 35 829,75 29.041,25 123 cabo flexível 2 x1,5 mm 500 v rolo com 100 m rolo 60 450,67 27.040,20 124 cabo flexível 2 x2,5 mm 500 v rolo com 100 m rolo 60 654,00 39.240,00 125 cabo flexível 1x2,5mm 750v c/ 100metros rolo 54 193,00 10.422,00 126 cabo flexível 1x4mm 750v c/ 50metros rolo 65 237,00 15.405,00 127 cabo flexível 1x6mm 750v c/ 50metros rolo 64 316,03 20.225,92 128 cabo flexivel pp 2x2,5mm c/ 50metros 500v rolo 50 427,00 21.350,00 129 cabo flexivel pp 2x4mm c/ 50metros rolo 64 493,67 31.594,88 130 cabo flexivel pp 2x6mm c/ 50metros rolo 68 643,33 43.746,44 131 cabo flexivel pp 2x 1mm c/ 50metros rolo 68 231,33 15.730,44 132 cabo flexivel pp 3x1,5mm c/ 50metros rolo 70 309,00 21.630,00 133 cabo flexivel pp 3x1mm c/ 100 metros rolo 60 345,33 20.719,80 134 cabo flexivel pp 3x10mm c/ 100 metros rolo 49 3.905,58 191.373,42 135 cabo flexivel pp 3x16mm c/ 100 metros rolo 60 2.566,67 154.000,20 136 cabo flexivel pp 3x2,5mm c/ 100 metros rolo 59 1.040,33 61.379,47 137 cabo flexivel pp 3x4mm c/ 100 metros rolo 60 625,55 37.533,00 138 cabo flexivel pp 3x6mm c/ 100 metros rolo 60 2.847,00 170.820,00 139 cabo flexivel pp 4x1 mm c/ 100 metros rolo 50 832,67 41.633,50 140 cabo flexivel pp 4x10mm c/ 100 metros rolo 60 5.333,33 319.999,80 141 cabo flexivel pp 4x16mm c/ 100 metros rolo 60 8.466,67 508.000,20 142 cabo flexivel pp 4x2,5mm c/ 100 metros rolo 60 1.327,33 79.639,80 143 cabo flexivel pp 4x4mm c/ 100 metros rolo 60 1.389,00 83.340,00 144 cabo flexivel pp 4x6mm c/ 100 metros rolo 60 2.533,19 151.991,40 145 fio paralelo 2x1,5mm c/ 50 metros rolo 100 109,67 10.967,00 146 cabo multiplex 4 x 10 com neutro isolado metro 2000 8,36 16.720,00 147 fixador de fio curvo coaxial 7 mm pacote com 100 unids unid 200 13,83 2.766,00 148 fixador de fio retangular branco 10/12 pacote com 100 unids pacote 200 25,33 5.066,00 149 refletor de led 100w , branco frio, 6500 k unid 500 91,33 45.665,00 150 grampo fixador de fio branco 9/16, pacote com 100 unids pacote 200 35,60 7.120,00 151 relé fotocélula 1000/1800 unid 5000 21,97 109.850,00 VALOR REFERENCIA DO LOTE 2.398.360,72 LOTE 12 ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT DE ATÉ VALOR REFERENCIA UNITÁRIO R$ VALOR REFERENCIA TOTAL R$ luminaria para iluminação pública com grade e suporte e-40, para lâmpada vapor de sódio até 400 w compativel com braço

152 diâmetro de 50mm (2’’) , compatível com o conector paralelo, com selo ABNT/inmetro. peça 200 152,87 30.574,00 VALOR REFERENCIA DO LOTE 30.574,00 LOTE 13 ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT DE ATÉ VALOR REFERENCIA UNITÁRIO R$ VALOR REFERENCIA TOTAL R$ 153 luminaria para iluminação pública com grade e- 27 reforçado fixado em dispositivo de focalização regulável, para lâmpada vapor de sódio até 70 w, com braços com 1 metro de comprimento e diâmetro externo de 25,4 mm(1’’), com parede de tubo de 1,5mm peça 200 46,74 9.348,00 VALOR REFERENCIA DO LOTE 9.348,00 LOTE 14 ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT DE ATÉ VALOR REFERENCIA UNITÁRIO R$ VALOR REFERENCIA TOTAL R$ 154 cintas circulares para postes de concreto 140 mm com parafusos e porcas par 300 26,81 8.043,00 155 cintas circulares para postes de concreto 160 mm com parafusos e porcas par 300 26,22 7.866,00 156 cintas circulares para postes de concreto 180 mm com parafusos e porcas par 300 45,85 13.755,00 157 cintas circulares para postes de concreto 200 mm com parafusos e porcas par 300 38,77 11.631,00 158 cintas circulares para postes de concreto 220 mm com parafusos e porcas par 300 33,11 9.933,00 159 cintas circulares para postes de concreto 230 mm com parafusos e porcas par 300 35,58 10.674,00 160 cintas circulares para postes de concreto 240 mm com parafusos e porcas par 300 29,88 8.964,00 161 cintas circulares para postes de concreto 250 mm com parafusos e porcas par 300 37,42 11.226,00 162 cintas circulares para postes de concreto 270 mm com parafusos e porcas par 300 40,56 12.168,00 VALOR REFERENCIA DO LOTE 94.260,00 LOTE 15 ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT DE ATÉ VALOR REFERENCIA UNITÁRIO R$ VALOR REFERENCIA TOTAL R$ 163 lona azul, em polietileno 200 micras com ilhoses, tamanho 4m largura x 8m de comprimento metro 500 269,62 134.810,00 164 lona azul, em polietileno 200 micras com ilhoses, tamanho 4m largura x 6m de comprimento metro 500 247,83 123.915,00 VALOR REFERENCIA DO LOTE 258.725,00 1.2. Os materiais fornecidos deverão ser novos, de primeiro uso e de primeira linha, devidamente embalados e identificados para verificação de suas características. Deverão estar em estrita conformidade com as normas e padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT/NBR), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e demais normas regulamentadoras aplicáveis em vigor, contando com garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação. 1.3. Serão desclassificadas as propostas finais que apresentarem preços superiores ao orçamento estimado da contratação, bem como aquelas com preços manifestamente inexequíveis, nos termos do art. 59, inciso III, e art. 11, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. 1.4. O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR LOTE , considerando o menor dispêndio para a Administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto. 1.5. Demais informações pertinentes ao detalhamento do objeto da licitação encontram-se descritas nos anexos deste instrumento e do edital.

1.6. Por tratar-se de julgamento por menor valor global do lote, o percentual de desconto obtido na proposta vencedora será aplicado linearmente sobre cada item integrante do respectivo lote, para fins de fixação dos preços unitários finais a serem contratados pelo Município. 1.7.Para participar do processo licitatório, o licitante deverá inserir no Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br, os documentos dispostos no Edital. 1.8.Fazem parte deste edital: Anexo I TERMO DE REFERÊNCIA Anexo II MODELO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Anexo III MODELO DE DECLARAÇÕES Anexo IV MODELO DE PROPOSTA 2.DO CREDENCIAMENTO 2.1Os interessados em participar desta licitação deverão dispor de cadastro junto ao Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br 2.1.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. 2.1.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou representante legal e presunção de capacidade técnica para a realização das transações inerentes a esta licitação. 2.2. responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no Portal : Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br e mantê-los atualizados, devendo proceder imediatamente à correção ou à alteração dos dados tão logo identifique incorreção ou esses dados se tornem desatualizados. 2.3.O licitante é responsável exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras as propostas e os lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante legal, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do Município de Encantado por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso. 2.4.Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou pelo Agente de Contratação, ou em caso de sua desconexão. 3.DA PARTICIPAÇÃO 3.1Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto, observadas as condições constantes do edital e anexos, e que estejam devidamente credenciadas no Portal : Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br . 3.2Será vedada a participação de licitantes que: a) não atendam às condições do edital e seus anexos; b) não atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação; c) estejam proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente; d) se enquadram nas vedações previstas no artigo 14 da Lei Federal nº 14.133/2021; e) estejam sob processo de falência. É admitida a participação de empresas em recuperação judicial, desde que apresente comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do artigo 58 da Lei n° 11.101/2005; f) Sejam Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, atuando nessa estrita condição (conforme entendimento do Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário); 3.3.O licitante deverá assinalar “SIM” ou “NÃO” em campo próprio do Portal de Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br , relativo à seguinte declaração on-line: que não ultrapassa o limite de faturamento e cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123/2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da referida lei complementar. 3.4.Na licitação/item em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, assinalar “NÃO” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido

previsto na Lei Complementar nº 123/2006, mesmo que seja microempresa ou empresa de pequeno porte. 3.5.Na licitação/item exclusivo para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, ao assinalar “NÃO”, o licitante ficará impedido de prosseguir no certame, em relação à licitação/item. 3.6.Declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital . 3.7A participação na presente licitação implica aceitação plena das condições expressas neste edital e seus anexos. 4.DO ENVIO DA PROPOSTA 4.1 - A proposta de preço deverá ser enviada conforme modelo em anexo ao edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico BLL. 4.2 –As propostas de preços devem, obrigatoriamente, preencher os seguintes requisitos: a) razão social completa da empresa, endereço atualizado, CNPJ, telefone/e-mail (se houver) e nome da pessoa responsável, com endereço, CPF e Identidade; a.1) o nº do CNPJ deverá ser o mesmo para participação na licitação e emissão do documento fiscal (Nota Fiscal ou Fatura) para efeitos de cobrança; b) Preço UNITÁRIO e TOTAL do ITEM e TOTAL do LOTE expresso em algarismo, indicado em moeda nacional, contendo Marca, Modelo e descrição completa , do produto ofertado . No referido preço deverão estar incluídos no preço quaisquer impostos, taxas e contribuições sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, e outros encargos que eventualmente incidam sobre a operação ou, ainda, despesas com transporte ou terceiros, que correrão por conta da licitante vencedora . c) Garantia do produto minima 12 meses . d) indicação do prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias. Na falta da indicação deste prazo será considerado como prazo de validade 60 (sessenta) dias. 4.3- A apresentação da proposta de preços e a respectiva documentação significará expressa aceitação, pelas licitantes, de todas as disposições deste edital. 4.4. Os valores ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 4.5 .Nos valores propostos deverão estar incluídos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. 5.DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTAS E ENVIO DE LANCES 5.1.A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, na data, horário e local indicados neste edital. 5.2.O Agente de Contratação verificará as propostas apresentadas, desclassificando, desde logo, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital. 5.3. Serão desclassificadas as propostas que: a) contiverem vícios insanáveis; b) não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; c) apresentarem preços inexequíveis; d) não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração; e) apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável. 5.4. A desclassificação será fundamentada, com acompanhamento pelos participantes. 5.5. Somente as propostas classificadas pelo Agente de Contratação participarão da etapa competitiva (fase de lances). 5.6. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes apresentarão lances ficando estabelecida a diferença entre cada lance não podendo ser inferior ao valor de R$100,00(cem reais ). 5.6.O licitante poderá oferecer lances sucessivos sendo que a classificação será pelo MENOR VALOR DO LOTE. 5.7.Durante a fase de lances, não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor. 5.8.A etapa de lances da sessão pública será no modo de disputa aberto, conforme artigo 56 da Lei Federal

nº 14.133/2021. Nesse modo de disputa, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final. 5.9.Caso nenhum licitante apresente lance na etapa competitiva (fase de lances), valem os preços apresentados e classificados na etapa de propostas. 5.10.A ordem de apresentação das propostas é utilizada como um dos critérios de classificação, de maneira que só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances) ou entre lances finais da fase fechada. 5.11.Em caso de eventual empate entre propostas ou lances, serão adotados os critérios previstos no artigo 60 da Lei Federal n° 14.133/2021, de acordo com a ordem legalmente estabelecida. 5.12.No caso de desconexão com o Agente de Contratação, no decorrer da etapa competitiva da licitação, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. 5.13.Caso a desconexão do sistema eletrônico persista por tempo superior a 10 (dez) minutos para o Agente de Contratação, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas 24 (vinte e quatro) horas após a comunicação do fato aos participantes, no Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br . 5.14.Encerrada a etapa competitiva, o Agente de Contratação poderá negociar condições mais vantajosa com o primeiro colocado, por meio do sistema, com o acompanhamento dos demais licitantes e divulgação do resultado. 5.15.A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração. 5.16.O licitante que receber solicitação de negociação deverá responder dentro do prazo estipulado, na sessão, pelo Agente de Contratação. 5.17.Encerrada a fase de lances e a fase de negociação, conforme o caso, o Agente de Contratação convocará o licitante que ofertou o menor preço para enviar a proposta de preço final, nos termos deste edital, no prazo não inferior a 2 (duas) horas, adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares requeridos. 5.17.1.É facultado ao Agente de Contratação prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante ou de ofício. 5.18.Durante o julgamento da proposta, respeitado o princípio da isonomia, será oportunizado ao licitante o saneamento de erros ou falhas que não alterem a substância da proposta, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível aos demais licitantes. 5.19.A correção de eventuais erros ou falhas na proposta não poderá resultar em alteração do seu valor global, exceto quando houver divergência entre o valor registrado no sistema eletrônico e o constante no documento, decorrente de erro aritmético evidente, situação em que será permitido o ajuste do documento para que corresponda ao valor corretamente registrado no sistema. 5.20.No caso de a proposta não ser aceita, a Agente de Contratação convocará a próxima empresa conforme a ordem de classificação da etapa de lances. 5.21.Concluída a fase de julgamento da proposta, dar-se-á seguimento à fase de habilitação. 5.22.Da sessão pública do Pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro dos licitantes credenciados, das propostas escritas apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para habilitação e dos recursos interpostos. 5.23.Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcada nova data para continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, os licitantes presentes. 6.DO NAO ENVIO DA PROPOSTA INICIAL 6.1. O não cumprimento do envio da PROPOSTA INICIAL na data estabelecida no preambulo do edital, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares requeridos,acarretará nas sanções previstas neste Edital, podendo o Agente de Contratação convocar a empresa que apresentou a proposta ou o lance subsequente. 7.DA PROPOSTA DE PREÇO FINAL 7.1.A proposta de preço final do licitante que apresentou o MENOR VALOR DO LOTE deverá

ser redigida em linguagem clara, perfeitamente legível, identificada e assinada pelo representante legal do licitante, enviada em campo próprio do Portal de Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br, com valores em moeda corrente nacional, com até 02 (duas) casas decimais, considerando as condições deste edital e seus anexos, destacando valore unitários e totais. 7.2 .A proposta de preço final deverá ser encaminhada no prazo de até 02 (duas) horas e deverá estar adequada ao valor último lance ofertado (em caso de disputa de lances) ou adequada ao valor apresentado pelo licitante na fase de negociação (quando houver), acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares requeridos. 7.2.1.É facultado ao Agente de Contratação prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante ou de ofício. 7.2.2. Por tratar-se de julgamento por menor valor global do lote, o percentual de desconto obtido na proposta vencedora será aplicado linearmente sobre cada item integrante do respectivo lote, para fins de fixação dos preços unitários finais a serem contratados pelo Município. 8.DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1. O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar, cuja proposta tiver sido aceita, deverá enviar, por meio de campo próprio do Portal de Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br, em formato PDF, perfeitamente legíveis, os documentos relacionados nos subitens 8.2, 8.3, 8.4, 8.5 e 8.6 para fins de habilitação, no prazo de até 02 (duas) horas , prorrogável a critério do(a) pregoeiro(a). 8.1.1. Em observância ao princípio do formalismo moderado e ao dever de saneamento de falhas, previsto no art. 64, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e conforme entendimento consolidado nos Acórdãos TCU nº 1.788/2026-Plenário, nº 1.211/2021-Plenário e nº2.443/2021-Plenário, a Administração poderá promover diligência, antes da inabilitação da licitante, para a apresentação ou complementação de documentos de natureza declaratória destinados exclusivamente à comprovação de condição preexistente à abertura da sessão pública, desde que não implique a criação de requisito novo, a substituição de documento constitutivo de direito inexistente à época ou a regularização extemporânea da habilitação. 8.2.HABILITAÇÃO JURÍDICA: a) Registro comercial, no caso de empresa individual; b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado e, no caso de sociedade por ações, estatuto social, ata do atual capital social acompanhado da ata de eleição de sua atual administração, registrados e publicados. c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País , e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente quando a atividade assim o exigir; d) Declaração, sob as penas da lei, que ateste o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal, conforme modelo anexo deste Edital . 8.3.REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ ); b) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal , consistente na apresentação da Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União c) Certidão que prove a regularidade para com a Fazenda Estadual. d Certidão que prove a regularidade Municipal da jurisdição fiscal do estabelecimento licitante; e) Certidão que prove a regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas- (CNDT ), nos termos do Título VII-A da CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943. 8.4.QUALIFICAÇÃO TÉCNICA/FINANCEIRA: a) Declaração de Idoneidade e de Capacidade Operativa, para licitar ou contratar com a administração