Material eletrico

1 PROCESSO LICITATÓRIO Nº247/2026 PREGÃO PRESENCIAL Nº05/2026-REGISTRO DE PREÇOS DATA DE ABERTURA: 23/10//2026 HORÁRIO: 9Horas TIPO: MENOR PREÇO DO LOTE O Município de ENCANTADO/RS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta cidade, na Rua Monsenhor Scalabrini, nº 1047, inscrito no CNPJ sob o nº 88.349.238/0001-78, torna público, para o conhecimento dos interessados, que será realizada sessão para recebimentos dos en velopes propostas e documentos de habilitação do E dital de Pregão Presencial nº 05 /2026 , REGISTRO DE PREÇOS , do tipo MENOR PREÇO DO LOTE . O presente processo é regido pela Lei Federal nº 14.133/ 2021 e pelo Decreto Municipal nº 40/2 02 3, pelas condições fixadas neste edital e seus anexos, às quais os interessados devem - se submeter sem quaisquer restrições. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto, observadas as condições constantes do edital e anexos, 1 - LOCAL, DATA E HORA 1.1 - A sessão pública será realizada nas dependências do Centro Administrativo Municipal - Sala de Licitações , sito na Rua Monsenhor Scalabrini, nº 1047, Bai rro Centro, neste Município, no dia 23 de outubro de 2026 com início às 9 h s , horário de Brasília - DF. 1.2 - Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. 2.DO OBJETO: 2.1. Constitui objeto do presente edital o REGISTRO DE PREÇOS para a eventual e futura aquisição de luminárias decorativas (Postes e Apliques Arquiteturais) para atendimento das demandas do Município de Encantado/RS, conforme especificações e quantitativos constantes do Lote Único abaixo: LOTE UNICO ITEM QUANT. DE ATE DESCRIÇÃO DO PRODUTO VALOR REFERENCIA UNITARIO R$ VALOR TOTAL REFERENCIA R$ 01 200 POSTE ARQUITETURAL CURVO Conjunto arquitetural composto por poste curvo de 3,00 m de altura, braço ornamental e luminária LED pendente. Haste principal em tubo de aço Ø76,2 mm, parede de 2 mm, dividida em segmento inferior de 2,60 m e segmento superior de 0,40 m, unidos por luva interna. Segmento superior rotacionável para ajuste do alinhamento do braço, com travamento por parafuso de aperto de 1/4". Fechamento superior com adorno em alumínio. Base com flange quadrada de 200 x 200 mm e espessura de 6,35 mm. Braço curvo em tubo de aço Ø38,1 mm, parede de 1,5 mm e projeção horizontal de 655 mm, ligado à haste por 02 tubos quadrados de 60 x 60 mm e 100 mm de comprimento. Ligação superior com tampa inferior removível para inspeção da fiação e ligação inferior equipada com tomada 2P+T, 10 A, cor preta, instalada voltada para baixo e protegida pelo conjunto. Haste para banner com 250 mm de comprimento e 02 argolas 2.870,00 574.000,00

2 para elementos decorativos. Arabesco ornamental em ferro forjado, dimensões aproximadas de 557 x 412 mm, confeccionado em perfil de 1/4" x 1/2", com linhas curvas e espirais. Composição formada por 02 flores centrais de Ø65 mm e espessura de 3 mm, instaladas uma em cada face e alinhadas entre si, além de 05 elementos florais de aproximadamente 70 x 60 mm e espessura de 3 mm. Flores com acabamento tridimensional, pétalas individualizadas, conformadas e trabalhadas, com relevo, sulcos e nervuras aparentes. Fiação interna em cabo PP 3 x 0,5 mm² para alimentação da luminária e cabo PP 3 x 1,5 mm² para alimentação da tomada. Conjunto metálico com galvanização a fogo e acabamento em pintura eletrostática a pó na cor preto texturizado. Luminária arquitetural pendente, com chapéu sextavado em alumínio injetado ou fundido em peça única, dimensões aproximadas de 385 x 445 mm, altura de 250 mm e espessura mínima de parede de 5 mm. Fixação direta à extremidade do braço por 04 parafusos de 1/4" em aço inoxidável e 04 porcas autotravantes em aço inoxidável. Fechamento inferior por disco de alumínio recuado 30 mm em relação à borda do chapéu, formando compartimento de proteção dos componentes eletrônicos. Chapéu e disco com pintura eletrostática a pó na cor preto texturizado. Sistema LED integrado ao disco inferior, protegido por lente em policarbonato com vedação por juntas de silicone ou borracha de alta resistência térmica e às intempéries, grau de proteção mínimo IP66. Potência máxima de 40 W, fluxo luminoso mínimo de 5.400 lm, eficiência luminosa mínima de 135 lm/W, fator de potência mínimo de 0,98, IRC superior a 80, temperatura de cor de 3.000 K com variação permitida máxima de 3% e abetura de facho simétrico com ângulo de 130° x 130° com variação permitida máxima de 3%. Alimentação multitensão de 90 V a 305 V e vida útil mínima de 70.000 horas. Conjunto elétrico com DPS externo ao driver, Classe II/III, proteção mínima de 15 kA / 15 kV, prensa - cabo para vedação da saída superior da fiação, 03 conectores de engate rápido com capacidade mínima de 450 V / 32 A / 105 °C para cabos de 0,2 a 4 mm² e terminal de aterramento. Garantia mínima de 02 anos contra defeitos de fabricação. Modelo conforme desenhos “Poste Arquitetural – Detalhamento 01”, “Poste Arquitetural – Detalhamento 02” e “Poste Arquitetural – Detalhamento 03”. Luminária deverá possuir Relatório de Ensaio Fotométrico conforme norma IES LM - 79, expedido por laboratório acreditado pelo INMETRO, para comprovação das características elétricas e fotométricas.

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6 02 50 APLIQUE ARQUITETURAL Conjunto arquitetural tipo aplique, composto por braço curvo em tubo de aço Ø38,1 mm, parede de 1,5 mm e projeção horizontal de 655 mm, destinado à instalação em colunas, pilares, paredes ou estruturas equivalentes. Fixação por sapata em perfil “U”, dimensões de 76 x 38 mm, altura de 370 mm e espessura de 3,75 mm, unida ao braço por 02 tubos quadrados de aço de 60 x 60 mm e 100 mm de comprimento. Ligação superior com tampa inferior removível para inspeção da fiação e ligação inferior equipada com tomada 2P+T, 10 A, cor preta, instalada voltada para baixo e protegida pelo próprio conjunto. Haste para banner com 250 mm de comprimento e 02 argolas para elementos decorativos. Arabesco ornamental em ferro forjado, dimensões aproximadas de 557 x 412 mm, confeccionado em perfil de 1/4" x 1/2", com linhas curvas e espirais. Composição formada por 02 flores centrais de Ø65 mm e espessura de 3 mm, instaladas uma em cada face e alinhadas entre si, além de 05 elementos florais de aproximadamente 70 x 60 mm e espessura de 3 mm. Flores com acabamento tridimensional, pétalas individualizadas, conformadas e trabalhadas, com relevo, sulcos e nervuras aparentes. Fiação interna em cabo PP 3 x 0,5 mm² para alimentação da luminária e cabo PP 3 x 1,5 mm² para alimentação da tomada. Conjunto metálico formado por braço, sapata, tubos de ligação e elementos ornamentais com galvanização a fogo e acabamento em pintura eletrostática a pó na cor preto texturizado. Luminária arquitetural pendente, com chapéu sextavado em alumínio injetado ou fundido em peça única, dimensões aproximadas de 385 x 445 mm, altura de 250 mm e espessura mínima de parede de 5 mm. Fixação direta à extremidade do braço por 04 parafusos de 1/4" em aço inoxidável e 04 porcas autotravantes em aço inoxidável. Fechamento inferior por disco de alumínio recuado 30 mm em relação à borda do chapéu, formando compartimento de proteção dos componentes eletrônicos. Chapéu e disco com pintura eletrostática a pó na cor preto texturizado. Sistema LED integrado ao disco inferior, protegido por lente em policarbonato com vedação por juntas de silicone ou borracha de alta resistência térmica e às intempéries, grau de proteção mínimo IP66. Potência máxima de 40 W, fluxo luminoso mínimo de 5.400 lm, eficiência luminosa mínima de 135 lm/W, fator de potência mínimo de 0,98, IRC superior a 80, temperatura de cor de 3.000 K com variação permitida máxima de 3% e abetura de facho simétrico com ângulo de 130° x 130° com variação permitida máxima de 3%. Alimentação multitensão de 90 V a 305 V e vida útil mínima de 70.000 horas. Conjunto elétrico com DPS externo ao driver, Classe II/III, proteção mínima de 15 kA / 15 kV, prensa - cabo para vedação da saída superior da fiação, 03 conectores de engate rápido com capacidade mínima de 450 V / 32 A / 105 °C para cabos de 0,2 a 4 mm² e terminal de aterramento. Garantia mínima de 02 anos contra defeitos de fabricação. Modelo conforme desenhos “Aplique Arquitetural – Detalhamento 01” e “Aplique Arquitetural – Detalhamento 02”. Luminária deverá possuir Relatório de Ensaio Fotométrico conforme 2.109,00 105.450,00

7 norma IES LM - 79, expedido por laboratório acreditado pelo INMETRO, para comprovação das características elétricas e fotométricas.

8 VALOR TOTAL ESTIMADO DO LOTE 679.450,00 2.2. Todos os equipamentos fornecidos deverão ser novos, de primeiro uso, possuir procedência comprovada e atender integralmente às características técnicas mínimas estabelecidas, não sendo admitidos produtos que apresentem desempenho, características construtivas ou funcionalidades inferiores às especificadas neste Termo de Referência. 2.3. Os materiais especificados deverão apresentar características construtivas, elétricas, ópticas e de desempenho adequadas às aplicações previstas, observando critérios de eficiência energética, durabilidade, segurança, resistência às condições ambientais, qualidade luminosa e compatibilidade estética entre os diferentes elementos que compõem os conjuntos. 2.4. O objeto compreende estritamente o fornecimento dos materiais e equipamentos descritos neste documento, não fazendo parte do escopo os serviços de instalação, montagem, execução de fundações ou bases de concreto, lançamento ou dimensionamento de cabos, execução de tubulações, eletro dutos, caixas ou demais serviços complementares necessários à implantação dos sistemas. 2.5. Serão desclassificadas as propostas finais que apresentarem preços superiores ao orçamento estimado da contratação, bem como aquelas com preços manifestamente inexequíveis, nos termos do art. 59, incisos III e IV, da Lei nº 14.133/2021.

9 2.6. O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR LOTE , considerando o menor dispêndio para a Administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto. 2.7. Demais informações pertinentes ao detalhamento do objeto da licitação encontram-se descritas nos anexos deste instrumento e do edital. 2.8. Por tratar-se de julgamento por MENOR VALOR GLOBAL DO LOTE, o percentual de desconto obtido na proposta vencedora na fase de lances será aplicado linearmente sobre cada item integrante do respectivo lote para fins de fixação dos preços unitários finais a serem registrados pelo Município, desde que o preço unitário resultante não supere o preço unitário máximo estimado pela Administração, vedada a prática de preços sobrelevados (jogo de planilhas). 2.9. Demais informações pertinentes ao objeto da licitação encontram-se detalhadas nos anexos do edital. 2.10. DA JUSTIFICATIVA EXCEPCIONAL PARA A FORMA PRESENCIAL 2,10.1. Em caráter excepcional, adota-se a forma Presencial para a condução deste certame, com fulcro no art. 17, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão dos seguintes fatores motivadores: Logística e Amostras: Há a necessidade indispensável de análise física imediata e verificação de conformidade de amostras robustas ou protótipos visuais dos itens que compõem o lote único diretamente na sessão pública. Essa medida é crucial para certificar que o padrão estético, o acabamento e a qualidade estrutural atendem rigorosamente ao plano de arquitetura urbanística do Município antes da homologação final, tornando o procedimento presencial mais célere, seguro e eficiente para o interesse público. Inviabilidade Técnica: Decorrente de limitações de ordem técnica ou indisponibilidade momentânea e justificada nos sistemas de tecnologia da informação e de integração das plataformas eletrônicas oficiais, o que impede a garantia da ampla disputa por meio eletrônico nesta data específica. Desta forma, restam plenamente demonstrados os benefícios de ordem técnica, econômica e administrativa que justificam a deflagração do presente procedimento sob a forma presencial. 14.2. Na hipótese excepcional e devidamente motivada de realização de sessão pública presencial, em estrita observância ao disposto no art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, os atos praticados na sessão deverão ser obrigatoriamente gravados em áudio e vídeo. A juntada da respectiva gravação aos autos do processo de licitação será realizada imediatamente após o encerramento da referida sessão, garantindo a transparência e a publicidade do ato. 03 – DA PARTICIPAÇÃO 3.1Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto, observadas as condições constantes do edital e anexos. 3.2Será vedada a participação de licitantes que: a) não atendam às condições do edital e seus anexos; b) não atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação; c) estejam proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente; d) se enquadram nas vedações previstas no artigo 14 da Lei Federal nº 14.133/2021; e) estejam sob processo de falência. É admitida a participação de empresas em recuperação judicial, desde que apresente comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do artigo 58 da Lei n° 11.101/2005; f) Sejam Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, atuando nessa estrita condição (conforme entendimento do Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário); 3.3.Declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

10 3.4.A participação na presente licitação implica aceitação plena das condições expressas neste edital e seus anexos. 04 – DAS IMPUGNAÇÕES 4.2 -As Impugnações ao Edital e Recursos, caso interpostas por Cidadão e /ou licitante , deverão ser apresentados por escrito, email [email protected] e/ou junto ao Protocolo Geral do Município, sito na rua Monsenhor Scalabrini, nº 1047, Encantado (RS) e dirigidos ao Agente de Contratação até o dia 20/10/2026, terceiro dia útil que anteceder a data de abertura da licitação. 4.3 - O Agente de Contratação, neste caso, encaminhará as impugnações à Autoridade Competente que decidirá no prazo legal. 4.4- Pedidos de esclarecimentos devem ser dirigidos ao Agente de Contratação, por escrito, email [email protected] e/ou via Protocolo Geral do Município, somente até o dia 20/10/2026 terceiro dia útil que anteceder a data de abertura da licitação. 4.5 - Demais informações complementares sobre o presente Edital poderão ser obtidas através do telefone (51) 3751-0100 ramal 107, ou no Setor de Licitações, sito na Rua Monsenhor Scalabrini, nº 1047, Bairro Centro, Encantado-RS, no horário das 8 h às 11h e 30 h e das 13h às 16h de segunda à sexta-feira, ou pelo site www.encantado.rs.gov.br. 05 DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 5.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até mais 1 (um) ano, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovada a manutenção da vantajosidade econômica para a Administração, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021. 5.2. O instrumento da Ata de Registro de Preços, bem como o edital e este Termo de Referência, serão publicados integralmente no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em estrito cumprimento ao art. 94 da Lei nº 14.133/2021. 06 - DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO 6.1- A licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto ao Agente de contratação diretamente ou através de seu representante legal que, devidamente identificado e credenciado por meio legal, será o único admitido a intervir no procedimento licitatório, com poderes para formulação de ofertas e lances verbais e para a prática dos demais atos do certame, no interesse da representada. 6.2- A documentação referente ao credenciamento deverá ser apresentada fora dos envelopes. 6.3- O credenciamento será efetuado da seguinte forma: 6.3.1- se dirigente, proprietário, sócio ou assemelhado da empresa proponente, deverá ser apresentada cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado ; em se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores; no caso de sociedade civil, inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoria em exercício; em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, decreto de autorização, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame; 6.3.2- se representante legal, deverá apresentar: 6.3.2.1- i nstrumento público ou particular de procuração, este com a firma do outorgante devidamente reconhecida em cartório , em que conste o nome da empresa outorgante, bem como de todas as pessoas com poderes para a outorga de procuração, e, também, o nome do outorgado, constando ainda, a indicação de amplos poderes para dar lance(s) em licitação pública; ou