Solicitamos realizacao de chamada publica para fins de credenciamento de pessoas juridicas para prestacao de servicos para ate 60 sessenta vagas por mes em instituicao de longa permanencia asilos

1 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 PROCESSO N° 084/2026 O Município de Triunfo/RS comunica aos interessados a abertura do presente edital de chamamento público para o instrumento auxiliar de CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para Prestação de serviços de acolhimento de longa perma- nência. O credenciamento será executado em conformidade com as normas gerais da Lei Federal n° 14.133/2021. Os interessados poderão examinar o presente Edital e seus anexos, bem como to- mar conhecimento da documentação necessária para sua formalização por meio do endereço eletrônico www.triunfo.rs.gov.br . 1. DO OBJETO: O objeto a ser credenciado é a Prestação de serviços de até 60 (sessenta) vagas por mês de acolhimento em Instituição de longa permanência para idosos (ILPIs). 1.1. Conforme descrito na tabela abaixo e Termo de Referência (Anexo VI): Item Serviço Valor Unitário 01 Mensalidade de vaga em ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idosos). A instituição deverá fornecer moradia 24 horas, médico, en- fermeiro, nutricionista, técnicos de enfermagem, lavanderia, cozinhei- ra, serviços gerais, cuidadores, todas as refeições diárias, medicação, vestuário, fraldas geriátricas descartáveis, bem como toda a demanda necessária para condições dignas de vida para os usuários do servi- ço. R$ 2.879,20 1.2. Os limites quantitativos indicados na tabela do item 1.1 são relativos aos serviços prestados por todos os credenciados, não havendo garantia de execuções individuais mínimas. 2. CONDIÇÕES PARA CREDENCIAMENTO: 2.1. As pessoas jurídicas interessadas em prestar os serviços, objeto deste credenciamento, deverão entregar os documentos indicados no item 3 desse edital na Administração Municipal de Triunfo/RS no Setor de Protocolo Geral, situado na Rua XV de Novembro, nº 15, bairro Centro, nesta cidade, durante o horário de expediente, ou no Protocolo Digital acessível pelo endereço eletrônico www.triunfo.rs.gov.br . 2.2. O credenciamento permanecerá aberto por 12 meses a futuros interessados que preencherem as condições previstas nesse edital, durante todo o seu período de vigência.

2 2.3. O presente credenciamento se dá pela hipótese de seleção a critério de terceiros, nos termos do artigo 79, II, da Lei nº 14.133/2021. 2.4. A escolha da instituição credenciada para a internação do paciente será realizada pela família e/ou responsável legal do beneficiário direto, em conjunto com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde, observando critérios clínicos, disponibilidade de vaga e compatibilidade com as necessidades específicas do paciente. 2.5. O objeto do presente credenciamento não poderá ser transferido a terceiros, sem expressa autorização da Administração, hipótese de subcontratação parcial. 2.6. Caberá denúncia do presente credenciamento, por ato unilateral de qualquer das partes, mediante notificação prévia, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias. 2.7. Não poderão participar do credenciamento os interessados que: a) encontrarem-se em situação de falência, concurso de credores, dissolução, liquidação; b) enquadrarem-se como sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País; c) estiverem suspensos temporariamente de participar de licitações ou impedidos de contratar com a Administração, sancionadas com fundamento no art. 155, incisos II, III, IV, V, VI ou VII, da Lei 14.133/2021; d) forem declarados inidôneos para licitar e contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, sancionadas com fundamento no art. 155, incisos VIII, IX, X, XI ou XII, da Lei 14.133/2021; e) Tenham como proprietários controladores ou diretores membros dos poderes legislativos da União, Estados ou Municípios ou que nelas exerçam funções remuneradas, conforme art. 54, II, “a”, c/com art. 29, IX, ambos da Constituição da República; 2.8. A inscrição neste processo de credenciamento se dará por meio do Anexo IV, devidamente preenchidos, acompanhado de toda a documentação exigida, e implica aceitação integral e irrestrita das condições estabelecidas neste Edital, seus anexos e atos normativos pertinentes expedidos pela Administração, independentemente de declaração expressa. 2.9. Os interessados habilitados após análise da documentação apresentada poderão ser credenciados, mediante constatação do preenchimento dos requisitos exigidos no presente Edital e seus anexos. 3. DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO:

3 3.1. As pessoas jurídicas deverão apresentar os seguintes documentos: a) Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e suas alterações, se houver, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, acompanhado, no caso de sociedade por ações, de documento de eleição de seus atuais administradores; inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício; ou decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, em vigor. a.1) poderá apresentar a versão consolidada do documento solicitado na alínea a, devendo o mesmo vir acompanhado de todas as alterações posteriores, caso houver. a.2) somente serão credenciadas as pessoas jurídicas que apresentarem, além de toda a documentação exigida, o ramo pertinente ao objeto deste credenciamento no seu objeto social. b) Comprovação de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; c) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do requerente; d) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do requerente; e) Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais, à Dívida Ativa da União e à Seguridade Social). Alterada pela Portaria nº 443 do Ministério da Fazenda. f) Certidão negativa de débito com o FGTS; g) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; h) Alvará de localização fornecido pelo Município sede do estabelecimento do requerente; i) Alvará sanitário da sede do requerente , segundo legislação vigente; j) Declaração de que possui toda a estrutura e profissionais necessários para a perfeita execução dos serviços prestados.

4 k) Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988, conforme o modelo do Decreto Federal n° 4.358/2002. l) Relação nominal dos profissionais que compõem a equipe técnica com as respec- tivas cargas horárias, anexando: l.1) Cópia dos diplomas e títulos de especialidade da equipe técnica; l.2) Cópia dos registros profissionais nos respectivos conselhos da equipe técnica; l.3) Cópia das carteiras de trabalho ou contratos de prestação de serviços de todos os empregados. 3.2. Os documentos poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada por tabelião ou por servidor do Município de Triunfo. Os documentos emitidos em meio eletrônico, com o uso de certificação digital, serão tidos como originais, estando sua validade condicionada à verificação de autenticidade pela Administração. 4. IMPUGNAÇÕES E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO 4.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. 4.2. As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser realizados por meio eletrônico, pelo site: www.triunfo.rs.gov.br 4.3. As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos previstos no certame. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada nos autos do processo da licitação. 4.4. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no site www.triunfo.rs.gov.br, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. 4.5. As respostas às impugnações e aos pedidos de esclarecimento ficarão disponíveis no site do Município, sendo de integral responsabilidade das licitantes o acompanhamento das publicações lá inseridas. 5. CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS: 5.1. Os serviços serão prestados no estabelecimento do credenciado, com pessoal e material próprio da credenciada, sendo de sua responsabilidade exclusiva e integral os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais

5 decorrentes do serviço, cujos ônus e obrigações, em nenhuma hipótese, poderão ser transferidos para o Município. 5.2. A escolha do estabelecimento será feita exclusivamente pela pessoa atendida ou seu tutor, que receberá lista dos credenciados para a realização do serviço. 5.3 . Para a realização do serviço, o credenciado deverá receber da pessoa atendida ou seu tutor a autorização de atendimento emitida pela Secretaria de Municipal de Saúde. 5.4. É vedado : a) o trabalho do credenciado nas dependências ou setores próprios do Município; b) o credenciamento de profissionais que sejam servidores, conforme art. 9º, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, do Município credenciante, bem como de pessoas jurídicas com as quais esses mantenham vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade credenciante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, conforme art. 14, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. c) a cobrança direta ao beneficiário de quaisquer valores decorrentes do credenciamento. d) a contratação, por parte da credenciada, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão ou entidade contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato. 5.5. O Município reserva-se o direito de fiscalizar, de forma permanente, a prestação dos serviços pelos credenciados, podendo proceder no descredenciamento, em casos de má prestação, que deverá ser verificada em processo administrativo específico, com garantia do contraditório e da ampla defesa. 5.6. Em caso de negativa injustificada de atendimento, além do descredenciamento, serão aplicadas as seguintes penalidades: a) multa no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor do serviço omitido, por ocorrência; b) suspensão temporária em participação de licitação e impedimento de contratar com o Município pelo prazo de 02 (dois) anos. 6. DOS RECURSOS:

6 6.1. O resultado do deferimento ou indeferimento do credenciamento será publicado pelo Município durante e/ou após a vigência deste Edital, à medida que a análise de que trata essa cláusula for concluída, no endereço eletrônico www.triunfo.rs.gov.br. 6.2. Os interessados poderão recorrer do resultado publicado em relação à avaliação da documentação enviada, apresentando suas razões devidamente fundamentadas e por escrito, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data da divulgação, observadas as seguintes determinações: 6.2.1. O recurso limitar-se-á a questões de habilitação, considerando, exclusivamente, a documentação enviada no ato da inscrição, não sendo considerado documento novo anexado em fase de recurso. 6.2.2. A Autoridade Máxima poderá decidir pela reconsideração ou manutenção da decisão, devendo, neste caso, expedir decisão definitiva no prazo máximo de 3 (três) dias úteis. 6.2.3. Somente o próprio interessado ou seu representante legalmente habilitado poderão interpor recurso. 6.2.4. Serão conhecidos somente os pedidos de revisão tempestivos, motivados e não protelatórios. 6.2.5. Os resultados dos recursos interpostos serão divulgados por meio do endereço eletrônico www.triunfo.rs.gov.br , na aba específica do certame. 7. DA FORMALIZAÇÃO: 7.1. O credenciamento será formalizado mediante termo próprio, contendo as cláu- sulas e condições previstas neste edital, bem como aquelas previstas no art. 92 da Lei Federal nº 14.133/2021, que lhe forem pertinentes. 8. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 8.1. O pagamento pelos serviços prestados pelo credenciado será efetuado em até 30 dias após a emissão e apresentação de Nota Fiscal e documentos exigidos. Serão observados para o pagamento os valores descritos no Anexo I. 8.2. Para fins de pagamento, a empresa credenciada deverá informar ao Setor Financeiro o banco, n.º da agência e o n.º da conta, na qual será realizado o depósito correspondente. A referida conta deverá estar em nome da pessoa jurídica, ou seja, a empresa credenciada. 8.3. O pagamento fica condicionado à apresentação dos seguintes documentos: (a) Comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante.

7 (b) CR FGTS – Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, expedido pela Caixa Econômica Federal; (c) CND – certidões negativas de débitos (ou positivas com efeitos de negativa), expedidas pela Receita Federal (conforme Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1751/2014) e pelas Fazendas Públicas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante; (d) CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST, conforme Lei Federal nº 12.440/2011. 9. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 9.1. Para atender as despesas decorrentes do credenciamento dos serviços deste edital, serão utilizados recursos próprios em conformidade com a dotação orçamentária abaixo: DESPESA DESCRIÇÃO 3.3. 9 0. 39 . 5 3 .00.00 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10. DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO: 10.1. O Município realizará o acompanhamento da execução dos serviços credenciados por meio do fiscal designado pela Secretaria requisitante, devendo as intercorrências serem registradas em relatórios anexados ao processo do credenciado. 10.2. A fiscalização ou o acompanhamento previsto neste item não excluem e não reduzem a responsabilidade dos credenciados por danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do serviço. 11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: 11.1. Nos termos do art. 155 da Lei Nacional nº 14.133/21, pela inexecução total ou parcial do contrato ou pelo descumprimento de quaisquer obrigações assumidas perante a Administração, o credenciado, a quem será garantida prévia defesa, ficará sujeito às seguintes penalidades, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, garantindo-se contraditório e ampla defesa: a) multa de 20% sobre o valor constante na tabela 1.1 deste edital; b) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município pelo prazo de 03 (três) anos; c) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;

8 11.2. O termo de credenciamento poderá ser rescindido por ato formal e unilateral pela Administração, nos casos enumerados no art. 137 da Lei Federal n.º 14.133/2021, observado o art. 138 da mesma norma, assegurado o contraditório e ampla defesa do contratado. 11.3. No caso da rescisão prevista no item anterior, a Administração deverá comunicar o credenciado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias a formalização do descredenciamento, sem prejuízo dos serviços já prestados e sem que caibam a este, quaisquer direitos, vantagens e/ou indenizações. 11.4. Também são causas de rescisão do termo de credenciamento a reincidência no descumprimento de quaisquer das condições elencadas no presente Edital e no respectivo termo, bem como a prática de atos que caracterizem má-fé em relação à Administração ou ao beneficiário, sem prejuízo das causas previstas na Lei 14.133/2021. 12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 12.1. O extrato do presente Edital será disponibilizado no endereço eletrônico www.triunfo.rs.gov.br, sendo de inteira responsabilidade do interessado acompanhar as informações e os resultados divulgados. 12.2. Nenhuma indenização será devida aos participantes pela elaboração e/ou envio de documentação relativa ao presente Edital, ou ainda, por qualquer outro motivo alegado em relação a este processo de credenciamento. 12.3. A inobservância, em qualquer fase do processo de credenciamento, por parte do interessado, dos prazos estabelecidos em notificações pessoais ou gerais, será caracterizada como desistência, implicando sua exclusão do certame. 12.4. Demais informações serão prestadas aos interessados no horário das 8h30min às 12h e das 13h30min às 16h36min, na Prefeitura Municipal de Triunfo/RS, na Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Contratos1º, na Rua XV de Novembro, 15, centro. 12.5. A partir da publicação deste Edital, tornam-se sem efeito as habilitações dos prestadores credenciados nos editais anteriores, podendo os prestadores, caso queiram se credenciar, cumprir as cláusulas do presente Edital. 12.6. Fica eleito o Foro da Comarca de Triunfo/RS para dirimir quaisquer questões porventura emergentes do presente processo licitatório, com a renúncia expressa a qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. 13. FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL Anexo I Valores a serem pagos Anexo II Designação de Representante Legal

9 Anexo III Declaração de Cumprimento ao Artigo 7.º, Inciso XXXIII, da CF, declaração de Idoneidade e declaração de que não possui em seu quadro societário sócio que seja servidor público municipal do órgão contratante. Anexo IV Declaração que possui toda a estrutura e profissionais para exe- cução dos serviços - referente à Chamada Pública n.º 001/2026 Anexo V Formulário Padrão para Preenchimento da Proposta Anexo VI Termo de Adesão Anexo VII Minuta de contrato Anexo VIII Termo de Referência Triunfo, 24 de junho de 2025.

10 ANEXO I Item Descrição Valor unitário 1 Mensalidade de vaga em ILPI (Instituição de Longa Permanên- cia para Idosos). A instituição deverá fornecer moradia 24 horas, médico, enfermeiro, nutricionista, técnicos de enfermagem, la- vanderia, cozinheira, serviços gerais, cuidadores, todas as refei- ções diárias, medicação, vestuário, fraldas geriátricas descartá- veis, bem como toda a demanda necessária para condições dig- nas de vida para os usuários do serviço. 2.879,20