Resumo do edital: Aquisição e instalação de mobiliário - cadeiras corporativas - para o Plenário da Câmara Municipal
Pregão - Presencial 9/2026 · SAO LEOPOLDO CAMARA DE VEREADORES · São Leopoldo/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão presencial para aquisição e instalação de cadeiras corporativas para o Plenário da Câmara Municipal.
“Edital de pregão presencial para aquisição e instalação de mobiliário - cadeiras corporativas - para o Plenário da Câmara Municipal”
A licitação é exclusiva para beneficiárias da Lei Complementar 123/2006.
“A presente licitação será exclusiva às beneficiárias da Lei Complementar 123/2006, nos termos de seu artigo 48, inciso I, alterado pela Lei Complementar 147/2014.”
A sessão do pregão presencial será realizada no plenário da Câmara de Vereadores de São Leopoldo.
“A sessão do pregão presencial será realizada no seguinte endereço: no plenário da Câmara de Vereadores de São Leopoldo, situado à Rua Independência, 66 – Bairro Centro – Município de São Leopoldo (RS), no dia 23/10/2026 , às 10h”
O prazo de entrega e instalação do mobiliário é de 15 dias úteis a contar da ordem de fornecimento.
“A entrega do mobiliário e a instalação deverá ser realizada no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São Leopoldo, localizado na Rua Independência, 66, Centro – São Leopoldo (RS), em até 15 dias úteis da ordem de fornecimento”
O julgamento das propostas será por menor preço por item.
“Tipo de julgamento: Menor preço por Item”
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição e instalação de mobiliário - cadeiras corporativas para o plenário.
“Constitui objeto da presente licitação a aquisição e instalação de mobiliário - cadeiras corporativas para o plenário, de acordo com as condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
O objeto inclui 116 unidades de cadeira corporativa tipo longarina e 3 unidades de poltrona para auditório.
“1 116 unidade Cadeira Corporativa disposta em assentos múltiplos, tipo longarina, com 02, 03, 04 ou 05 lugares, sem braços e com espaldar médio.”
O objeto inclui 3 unidades de poltrona para auditório com assento rebatível.
“2 3 unidade Poltrona para auditório, com assento rebatível de um lugar conforme ABNT NBR 15878:2011.”
A entrega e instalação deve ocorrer no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São Leopoldo.
“O mobiliário deverá ser entregue e instalado no Planário da Câmara Municipal de Vereadores de São Leopoldo, situada à Rua Independência, 66 – Bairro Centro, São Leopoldo (RS), em data e horário convencionados com a Câmara de Vereadores.”
Previamente à entrega e instalação, deve ser realizada a remoção das atuais cadeiras e estruturas metálicas.
“Previamente à entrega e instalação do mobiliário, deverá ser realizada a remoção das atuais cadeiras e estruturas metálicas, também em data e horário definido pela Câmara de Vereadores.”
Os itens devem ser entregues montados, sendo admitida a montagem final dentro da Câmara Municipal sob responsabilidade da contratada.
“Todos os itens deverão ser entregues montados , sendo admitida a montagem final dentro da Câmara Municipal sob a responsabilidade da contratada.”
Valor estimado
O valor total estimado para o item 1 é de R$ 58.000,00.
“R$ 500,00 R$ 58.000,00”
O valor total estimado para o item 2 é de R$ 4.470,00.
“R$ 1.490,00 R$ 4.470,00”
O preço proposto deve contemplar todas as despesas necessárias ao pleno fornecimento e entrega.
“O preço proposto acima deve contemplar todas as despesas necessárias ao pleno fornecimento e entrega, tais como os serviços de entrega, instalação, encargos (obrigações sociais, impostos, taxas, despesas de importação), incidentes sobre o fornecimento, etc.”
O preço proposto deve considerar o serviço de retirada das atuais cadeiras e de suas estruturas metálicas.
“O preço proposto deverá considerar o serviço de retirada das atuais cadeiras e de suas estruturas metálicas , que deverão ser postas à disposição da Câmara em área interna ou externa da própria Câmara, conforme determinado pela Câmara Municipal.”
Prazos e sessão
A sessão do pregão presencial será realizada no dia 23/10/2026, às 10h.
“no dia 23/10/2026 , às 10h , sendo que todas as referências de tempo observam o horário de Brasília.”
O prazo de entrega e instalação do mobiliário é de 15 dias úteis da ordem de fornecimento.
“em até 15 dias úteis da ordem de fornecimento, em data e horário definido pela Câmara de Vereadores.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar da data de abertura da sessão do pregão.
“O prazo de validade da proposta será de 60 dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão, estabelecida no preâmbulo desse edital.”
O prazo para pagamento é de até 30 dias contados da protocolização e aceitação da Nota Fiscal/Fatura.
“O prazo para pagamento será de até 30 (trinta) dias contados da data de protocolização e aceitação pelo Contratante da Nota Fiscal/Fatura correspondente, devidamente atestada pelo Gestor do Contrato.”
O prazo para assinatura do contrato ou retirada do instrumento equivalente é de 05 dias úteis.
“O licitante vencedor será convocado para assinar o contrato ou para retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.”
O prazo para apresentação de contrarrazões é o mesmo do recurso.
“O prazo para apresentação de contrarrazões será o mesmo do recurso e terá início na data de intimação ou de divulgação da interposição do recurso.”
Critério de julgamento
O tipo de julgamento é menor preço por item.
“Tipo de julgamento: Menor preço por Item”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: Aberto”
Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 0,01, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação do lance que cobrir a melhor oferta.”
Em caso de empate, será assegurada preferência de contratação para as beneficiárias que apresentaram as declarações previstas.
“Encerrada etapa de lances, será apurada a ocorrência de empate, nos termos dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de contratação para as beneficiárias que tiverem apresentado as declarações de que trata o item 4.3, alíneas “d” e “e” deste Edital;”
Se não houver licitante que atenda ao critério de desempate da LC 123/2006, serão utilizados critérios como disputa final e avaliação de desempenho contratual prévio.
“Se não houver licitante que atenda ao item 9.1 e seus subitens, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem: a) disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação; b) avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual serão ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações decorrentes de outras contratações;”
Habilitação jurídica
A licitante deve apresentar cópia do registro comercial no caso de empresa individual.
“a) cópia do registro comercial, no caso de empresa individual;”
A licitante deve apresentar cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.
“b) cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
A licitante deve apresentar comprovante de inscrição no CPF ou no CNPJ.
“c) comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), se o licitante for pessoa natural, ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ/MF), se o licitante for pessoa jurídica;”
A licitante estrangeira deve apresentar cópia do decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento.
“d) cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
O credenciamento por representante direto exige cópia do Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado.
“a.1) cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado;”
O credenciamento por representante direto exige documento de eleição dos administradores em se tratando de sociedade comercial ou sociedade por ações.
“a.2) documento de eleição de seus administradores, em se tratando de sociedade comercial ou de sociedade por ações;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante deve apresentar comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“a) comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
A licitante deve apresentar prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal.
“b) prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante;”
A licitante deve apresentar prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“c) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
A licitante deve apresentar prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“d) prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.”
Qualificação técnica
A licitante deve apresentar atestado de capacitação técnico-operacional em nome da empresa, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“a) atestado da capacitação técnico-operacional, em nome da empresa, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, de que executou, satisfatoriamente, contrato com objeto compatível com o ora licitado, em características, quantidades e prazos.”
Os interessados devem apresentar Declaração de Vistoria à unidade onde serão executados os serviços.
“b ) Os interessados deverão apresentar, também, Declaração de Vistoria à unidade onde serão executados os serviços (Anexo XII), a fim de verificar as condições técnicas e operacionais, quantidades, equipamentos e técnicas necessárias ao perfeito desenvolvimento da execução dos trabalhos a serem prestados.”
As vistorias devem ser agendadas com antecedência de 24 horas e realizadas até 24 horas antes da abertura da licitação.
“com 24 horas de antecedência. As vistorias somente poderão ser realizadas até 24 horas antes da abertura da licitação.”
A ausência da Declaração de Vistoria não impede a habilitação, mas gera presunção de conhecimento sobre a complexidade do local.
“A ausência da Declaração de Vistoria não impedirá a habilitação do licitante no certame, mas contra ele haverá uma presunção de conhecimento sobre a complexidade do local onde será executado o serviço”
Qualificação econômico-financeira
A licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 30 dias da data designada para a apresentação do documento;”
Entrega e execução
A entrega e instalação do mobiliário deve ocorrer no plenário da Câmara em até 15 dias úteis da ordem de fornecimento.
“A entrega do mobiliário e a instalação deverá ser realizada no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de São Leopoldo, localizado na Rua Independência, 66, Centro – São Leopoldo (RS), em até 15 dias úteis da ordem de fornecimento”
O prazo de entrega integral e instalação do mobiliário é de 15 dias úteis a contar da emissão da ordem de fornecimento.
“O prazo de entrega integral e instalação do mobiliário é de 15 dias úteis, a contar da emissão da ordem de fornecimento.”
Previamente à entrega e instalação, deve ser realizada a remoção das atuais cadeiras e estruturas metálicas.
“Previamente à entrega e instalação do mobiliário, deverá ser realizada a remoção das atuais cadeiras e estruturas metálicas, também em data e horário definido pela Câmara de Vereadores.”
Verificada a desconformidade de algum produto, a vencedora deve promover correções no prazo máximo de 03 dias úteis.
“Verificada a desconformidade de algum dos produtos, a licitante vencedora deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 03 dias úteis, sujeitando-se às penalidades previstas neste edital.”
O prazo de entrega e instalação será de 15 (quinze) dias úteis.
“O prazo de entrega e instalação será de 15 (quinze) dias úteis;”
Os itens devem ser entregues montados, admitida a montagem final dentro da Câmara sob responsabilidade da contratada.
“Todos os itens deverão ser entregues montados , sendo admitida a montagem final dentro da Câmara Municipal sob a responsabilidade da contratada.”
Penalidades
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 17.1 deste edital as seguintes sanções: a) advertência; b) multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento)”
A multa de mora será de 0,3% do valor do contrato por dia de atraso, limitada a 10%.
“A multa de mora será de 0,3% (três décimos por cento) do valor do contrato, por dia de atraso, limitada a 10% (dez por cento), do valor global da contratação;”
A inexecução total ou parcial do contrato pode sujeitar a contratada a advertência e multa de até 15% sobre o valor do contrato.
“A inexecução total ou parcial deste Contrato poderá sujeitar, ainda, a CONTRATADA , garantida a prévia defesa, às penalidades previstas no art. 157 da Lei de Licitações, quais sejam: 7.2.1.1 Advertência; 7.2.1.2 Aplicação de multa à CONTRATADA de até 15% (quinze por cento) sobre o valor do Contrato;”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Na aplicação da sanção de multa será facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção prevista no item 17 .2, alínea “b”, do presente edital, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
As multas serão descontadas da garantia do contrato e, se superiores, a diferença será cobrada.
“As multas previstas nesta Cláusula serão descontadas da garantia do respectivo contrato. Sendo superiores, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados ao pregoeiro até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, mediante protocolo, na sede da Câmara Municipal de Vereadores de São Leopoldo, setor de Licitações, sito na Rua Independência, nº 66, ou pelos telefones (51) 3579-9226 ou (51) 995398143, no horário compreendido entre as 9 e 18 horas, ou pelo email [email protected].”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no site da Câmara.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas pelo órgão licitante no seguinte endereço: www.camarasaoleopoldo.rs.gov.br.”
Anexos
Constituem anexos do edital o Termo de Referência, Modelo de Proposta e declarações.
“Constituem anexos deste Edital, os seguintes documentos: ANEXO I-A – TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I-B – MODELO DE PROPOSTA”
O Anexo XII é o Termo de Vistoria.
“ANEXO XII – TERMO DE VISTORIA”
O Anexo XI é a Minuta do Contrato.
“ANEXO XI – MINUTA DO CONTRATO”
O Anexo I-A é o Termo de Referência, com base no inciso XXIII do artigo 6º da Lei 14.133/2021.
“ANEXO I-A TERMO DE REFERÊNCIA (inciso XXIII do artigo 6º da Lei 14.133/2021)”
O Anexo I-B é o Modelo de Proposta com declarações da proponente.
“-AN EXO “I - B” - “ MODELO DE PROPOSTA, COM DECLARAÇÕES DA PROPONENTE ”
O Anexo XII trata do Termo de Visita Técnica e da declaração de opção por não realização de visita.
“ANEXO XII TERMO DE VISITA TÉCNICA”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “9-2026_-_Cadeiras_Corporativas_para_o_Plenario.pdf” (48 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.