Resumo do edital: A Administração Municipal necessita assegurar o fornecimento regular, planejado e sob demanda de baterias automotivas, em diferentes capacid
Pregão - Eletrônico 41/2026 · MUNICIPIO DE JAGUARAO · Jaguarão/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico 041/2026 para registro de preços de baterias automotivas.
“PREGÃO ELETRÔNICO 041/2026 RP”
O objeto é a contratação de empresa para fornecimento de baterias automotivas 12 V.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO, ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS, DE BATERIAS AUTOMOTIVAS, 12 V, EM DIFERENTES CAPACIDADES E TECNOLOGIAS”
O valor total da contratação é de R$ 383.488,11.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 383.488,11”
A sessão pública ocorrerá em 22/10/2026 às 09h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 22/10/2026 às 09h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO menor preço por item”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA aberto”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecimento de baterias automotivas 12 V.
“1.1. O objeto da presente licitação é a Contratação de Empresa para o Fornecimento de baterias automotivas, 12 V, em diferentes capacidades e tecnologias, destinadas à manutenção de veículos, máquinas e equipamentos municipais,”
O item 001 descreve bateria automotiva convencional 50Ah, 12V, nova, sem uso, livre de manutenção.
“Bateria automotiva convencional 50Ah, 12V, nova, sem uso, livre de manutenção, com capacidade nominal de 50Ah e corrente de partida a frio (CCA) mínima de 400A,”
O item 003 descreve bateria automotiva para veículo com sistema Start-Stop, tecnologia AGM, 60 Ah, 12 V, CCA mínimo 600 A.
“Bateria automotiva para veículo com sistema Start-Stop, tecnologia AGM, capacidade nominal 60 Ah, tensão nominal 12 V, CCA mínimo 600 A, selada e livre de manutenção”
O item 004 descreve bateria automotiva, nova e sem uso, tecnologia EFB, 12 V, 60 Ah, CCA mínima 600 A.
“Bateria automotiva, nova e sem uso, tecnologia EFB (Enhanced Flooded Battery), tensão nominal de 12 V, capacidade nominal de 60 Ah e corrente de partida a frio (CCA) mínima de 600 A,”
O item 011 descreve bateria estacionária selada, 12 V, 7 Ah a 7,2 Ah, tecnologia VRLA/AGM.
“Bateria estacionária selada, tensão nominal de 12 V, capacidade nominal de 7 Ah a 7,2 Ah em regime de 20 horas (C20), tecnologia VRLA/AGM, recarregável, livre de manutenção”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 383.488,11.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 383.488,11”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 22/10/2026 às 09h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 22/10/2026 às 09h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“6.9. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“7.10.1. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“13.2. O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de um ano.
“10.8. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.”
O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 meses.
“11.3.1. O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO menor preço por item”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA aberto”
O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.
“7.5. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances deverá ser de R$0,01.
“7.8. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$0,01.”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
“7.10. Neste caso será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“7.19.1. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021 , nesta ordem:”
Habilitação jurídica
A licitante deve apresentar cópia do registro comercial, no caso de empresa individual.
“Cópia do registro comercial, no caso de empresa individual;”
A licitante deve apresentar cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.
“Cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
A licitante deve apresentar cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
A licitante deve apresentar cópia da Carteira de Identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do representante legal da empresa.
“Cópia da Carteira de Identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do representante legal da empresa.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante deve apresentar comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Representante Legal.
“Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Representante Legal.”
A licitante deve apresentar comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“Comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
A prova de cadastro deve ter correlação direta com a incidência tributária da contratação, exigindo cadastro no Estado para fornecimento de bens.
“A prova de cadastro tem correlação direta com a incidência tributária da contratação.”
A licitante deve apresentar prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, nos termos do art. 193 do Código Tributário Nacional, ou outra equivalente, na forma da lei;”
A licitante deve apresentar prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
A licitante deve apresentar prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho”
Qualificação técnica
Os interessados devem comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, por meio da apresentação de atestados de capacidade técnica.
“Para o fornecimento dos bens pretendidos os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, por meio da apresentação de atestados de capacidade técnica, conforme especificado no Termo de Referência , Anexo I deste Edital, bem como atender os demais requisitos técnicos elencados no mesmo documento.”
Qualificação econômico-financeira
A licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando exigido no Termo de Referência.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Os resultados das avaliações de amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
A proposta será recusada se não houver entrega da amostra, atraso sem justificativa aceita ou entrega fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Deixar de apresentar amostra é listado como infração administrativa do licitante.
“Deixar de apresentar amostra;”
Entrega e execução
O prazo e o local de entrega dos itens são os estabelecidos no Termo de Referência.
“O Prazo de Entrega e o Local de Entrega dos itens será o estabelecido no item 5.1 e seguintes do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.”
A garantia contratual dos bens será de no mínimo 12 meses a partir do recebimento definitivo.
“O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.”
Os pagamentos serão efetuados nas condições estabelecidas no item 7 do Termo de Referência.
“Os pagamentos serão efetuados nas condições estabelecidas no item 7 do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.”
As condições de execução do contrato são as constantes no Termo de Referência, anexo ao Edital.
“As condições de execução do contrato são as constantes no Termo de Referência, anexo a este Edital, e se encontram aqui resumidas.”
O prazo de início da entrega dos equipamentos será conforme os termos do Anexo I, contado do recebimento da ordem de compra.
“que o prazo de inicio da entrega dos equipamentos será de acordo com os termos estabelecidos no anexo i, deste edital a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem de compra ou documento similar”
O contratado deve entregar o objeto acompanhado do manual do usuário em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada.
“Entregar o objeto acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.1 , 14.1.2 e 14.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 14.1.4 a 14.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.4 , 14.1.5 , 14.1.6 , 14.1.7 e 14.1.8 , a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A multa por inexecução parcial do acordo é de 8% sobre o valor registrado, cumulada com suspensão e impedimento por 1 ano.
“Multa de 08% (oito por cento) sobre o valor registrado no caso de Inexecução Parcial do acordo, cumulada com a Pena de Suspensão do Direito de Licitar e o Impedimento de Contratar com a Administração pelo Prazo de 01 (um ano);”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021.
“15.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“15.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através de campo próprio no Portal de Compras Públicas.
“15.3. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através de campo próprio no Portal de Compras Públicas.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“15.4. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“15.4.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“15.5. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Edital é integrado pelo Anexo I - Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O Edital é integrado pelo Anexo II – Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO II – Estudo Técnico Preliminar”
O Edital é integrado pelo Anexo III – Minuta de Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III – Minuta de Ata de Registro de Preços”
O Edital é integrado pelo Anexo IV – Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO IV – Modelo de Proposta de Preços”
O Edital é integrado pelo Anexo V – Minuta de Contrato.
“ANEXO V – Minuta de Contrato”
O Anexo I – Termo de Referência está disponível no endereço eletrônico indicado.
“O referido anexo está disponível no endereço eletrônico https://www.jaguarao.rs.gov.br/pregoes- 2026/”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “PE 041 2026 AQUISIýýO DE BATERIAS AUTOMOTIVAS ok.pdf” (37 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.