Resumo do edital: Execução de pavimentação em peças de concreto intertravadas das Ruas “A”, “B” e trecho da Rua “D” do Loteamento Cidade Nova, no Município de
Concorrência - Eletrônica 15/2026 · MUNICIPIO DE NOVA PALMA · Nova Palma/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 15/2026 do Município de Nova Palma/RS.
“EDITAL Nº 357/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 487/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2026”
A licitação será realizada no dia 24/11/2026, às 09:00h, pelo site bnc.org.br.
“no dia 24/11/2026, às 09:00h , pelo site bnc.org.br , com acesso identificado, acontecerá licitação na modalidade Concorrência, do tipo Eletrônica”
O certame tem como base a Lei Federal nº 14.133/2021.
“com base na Lei Federal nº 14.133/2021. O cadastramento das propostas se dará até às 23:59h do dia 23/11/2026”
A licitação será realizada no modo aberto, com critério de julgamento menor preço global.
“A licitação supracitada será realizada no modo aberto , com critério de julgamento menor preço global .”
O objeto é a contratação de empresa para pavimentação em peças de concreto intertravadas.
“É objeto da presente licitação Contratação de empresa para a execução de pavimentação em peças de concreto intertravadas das Ruas “A”, “B” e trecho da Rua “D” do Loteamento Cidade Nova”
O valor total previsto para a licitação é de R$ 513.202,50.
“O valor total previsto para essa licitação é de R$ 513.202,50 (Quinhentos e treze mil duzentos e dois reais com cinquenta centavos)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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21 itens
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Por seção
Objeto
O objeto inclui a execução das respectivas calçadas, conforme Contrato de Repasse nº 30.224/2026.
“incluindo a execução das respectivas calçadas, em conformidade com o Contrato de Repasse nº 30.224/2026, do Ministério das Cidades.”
O início das obras se dará após a emissão da Ordem de Início dos Serviços.
“O início das obras se dará após a emissão da Ordem de Início dos Serviços .”
A constituição dos objetos, quantidades, valores de referência e pagamento estão em anexos externos do edital.
“A constituição dos objetos, e suas quantidades, valores de referência, pagamento e demais condições, estão constantes em anexos externos deste edital.”
Valor estimado
O valor total previsto para a licitação é de R$ 513.202,50.
“O valor total previsto para essa licitação é de R$ 513.202,50 (Quinhentos e treze mil duzentos e dois reais com cinquenta centavos)”
As despesas correrão à conta das dotações orçamentárias indicadas.
“As despesas decorrentes das contratações oriundas desta licitação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá no dia 24/11/2026, às 09:00h.
“no dia 24/11/2026, às 09:00h , pelo site bnc.org.br , com acesso identificado, acontecerá licitação na modalidade Concorrência, do tipo Eletrônica”
O cadastramento das propostas se dará até às 23:59h do dia 23/11/2026.
“O cadastramento das propostas se dará até às 23:59h do dia 23/11/2026, com todas as referências de tempo observando o horário de Brasília.”
O prazo de validade da proposta será de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura da sessão eletrônica da concorrência”
A etapa competitiva de envio de lances durará 10 minutos.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará 10 (dez) minutos”
A conclusão da obra deverá ocorrer no prazo de 3 meses a contar do recebimento da Ordem de Início dos Serviços.
“A conclusão da obra deverá ocorrer no prazo de 3 (três) meses, a contar do recebimento da Ordem de Início dos Serviços”
A vigência do contrato será de 6 meses após a emissão da Ordem de Início dos Serviços.
“A vigência do presente contrato será de 6 (seis) meses após a emissão da Ordem de Início dos Serviços.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“A licitação supracitada será realizada no modo aberto , com critério de julgamento menor preço global .”
O modo de disputa adotado é o aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa “aberto” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos”
O intervalo mínimo de diferença entre lances será de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 100,00 (cem reais)”
Habilitação jurídica
Empresa individual deve apresentar cópia do registro comercial.
“1.1. No caso de empresa individual, cópia do registro comercial.”
Sociedades comerciais devem apresentar cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.
“1.2. No caso de sociedades comerciais, cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedade por ações,”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar cópia do decreto de autorização e do ato de registro ou autorização para funcionamento.
“1.3. Em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, cópia do decreto de autorização e do ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Deve ser apresentada cópia do RG e CPF ou CHN do representante legal da empresa proponente.
“1.4. Cópia do RG e CPF ou CHN do representante legal da empresa proponente.”
No caso de procurador legal, deve ser apresentada procuração com poderes legais, data e assinatura do representante legal, além de cópia do RG e CPF ou CHN do procurador.
“1.5. No caso de procurador legal da empresa, apresentar documento de procuração dotado dos poderes legais atribuídos ao procurador, data e assinado pelo representante legal da empresa participante, assim como Cópia do RG e CPF ou CHN do procurador nomeado.”
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“1.6. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentado comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“2.1. Comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
Deve ser apresentada prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante.
“2.2. Prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante, e regularidade fiscal perante o Município, na forma do art. 193 do Código Tributário Nacional, ou outra equivalente, na forma da lei.”
Deve ser apresentada prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“2.3. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.”
Deve ser apresentada prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“2.4. Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.”
Deve ser apresentada declaração unificada conforme modelo do Anexo III do Edital.
“2.5. Declaração unificada, de acordo como o modelo do Anexo III do Edital.”
Qualificação técnica
Deve ser apresentada Certidão de Registro de Pessoa Jurídica da entidade competente.
“4.1.1. Certidão de Registro de Pessoa Jurídica entidade competente.”
A comprovação de aptidão da licitante será feita mediante apresentação de, no mínimo, 1 Atestado de Capacidade Técnica ou Certidão de Acervo Técnico (CAT).
“4.1.2 . A comprovação de aptidão da licitante será feita mediante a apresentação de, no mínimo, 1 (um) Atestado de Capacidade Técnica ou Certidão de Acervo Técnico (CAT), emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a execução de serviços com características similares ao objeto licitado.”
Para a parcela de maior relevância técnica, serão exigidos atestados relativos aos serviços de 'Pavimentação de Pistas de Rolamento' e 'Implantação de Meio-Fios', com execuções mínimas de 1.415 m² e 613 m.
“Parágrafo único. Para fins de comprovação da parcela de maior relevância técnica, serão exigidos atestados relativos aos serviços de "Pavimentação de Pistas de Rolamento" e "Implantação de Meio-Fios", com as respectivas execuções mínimas de 1.415 m² (metro quadrado) e 613 m (metros lineares).”
Deve ser apresentada indicação dos profissionais técnicos, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, mediante declaração formal.
“4.1.3. Indicação dos Profissionais técnicos, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada membro da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos, mediante declaração formal.”
Deve ser apresentado Atestado de visita técnica aos locais das obras, expedido pelo Setor de Engenharia, com data da visita de no mínimo 02 dias úteis antes da abertura das propostas.
“4.1.4. Atestado de visita técnica aos locais das obras, atestando que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações do objeto da licitação, fornecido ao representante legal ou responsável técnico da empresa licitante interessada, expedido pelo Setor de Engenharia desta prefeitura, com data da visita de no mínimo 02 (dois) dias úteis antes da data marcada para a abertura das propostas.”
Caso a empresa opte por não realizar a Visita Técnica, deverá apresentar Declaração assinada pelo responsável legal e/ou responsável técnico atestando que conhece as condições do edital.
“4.1.4.1. Caso a empresa opte por não realizar a Visita Técnica, deverá apresentar Declaração assinada pelo responsável legal e/ou responsável técnico da empresa, atestando que conhece as condições do edital, sem ocorrência de eventuais prejuízos em virtude de sua omissão na verificação das condições do local de execução do objeto licitado.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada Planilha Orçamentária reajustada para os valores finais propostos pelo licitante vencedor, datada e assinada pelo responsável.
“3.1. Planilha Orçamentária reajustada para os valores finais propostos pelo licitante vencedor, devidamente datada e assinada pelo responsável.”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 30 dias da data designada para apresentação do documento.
“3.2. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 30 (trinta) dias da data designada para a apresentação do documento”
Deve ser apresentado Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis dos 02 últimos exercícios sociais, vedada substituição por balancetes ou balanços provisórios.
“3.3. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis nos prazos da Receita Federal e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.”
No caso de pessoa jurídica constituída há menos de 02 anos, a apresentação do Balanço Patrimonial limitar-se-á ao último exercício social.
“3.4. No caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 02 (dois) anos, a apresentação do Balanço Patrimonial limitar-se-á ao último exercício social.”
O Balanço Patrimonial deve ser autenticado na Junta Comercial da sede da licitante, acompanhado dos Termos de Abertura e Encerramento do Livro Diário e Demonstração de Resultado de Exercício-DRE.
“3.5. Deverá ser enviado Balanço Patrimonial conforme elencado acima, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede da licitante, devidamente acompanhado dos Termos de Abertura e Encerramento do Livro Diário e Demonstração de Resultado de Exercício-DRE.”
Sociedade criada no exercício em curso deverá apresentar o Balanço de Abertura e Declaração do contador informando a previsão do faturamento anual.
“3.6. A Sociedade criada no exercício em curso deverá apresentar o Balanço de Abertura e Declaração do contador da empresa (com firma reconhecida/assinatura digital), informando a previsão do faturamento anual.”
Entrega e execução
O início das obras ocorrerá após a emissão da Ordem de Início dos Serviços.
“1.3. O início das obras se dará após a emissão da Ordem de Início dos Serviços .”
A contratada deverá iniciar a execução do objeto em até 15 dias corridos contados do recebimento da Ordem de Início dos Serviços.
“I. A CONTRATADA deverá iniciar a execução do objeto do presente contrato no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Início dos Serviços, emitida pela CONTRATANTE;”
A conclusão da obra deverá ocorrer no prazo de 3 meses a contar do recebimento da Ordem de Início dos Serviços.
“III. A conclusão da obra deverá ocorrer no prazo de 3 (três) meses, a contar do recebimento da Ordem de Início dos Serviços, salvo em casos fortuitos;”
A vigência do contrato será de 6 meses após a emissão da Ordem de Início dos Serviços.
“IV. A vigência do presente contrato será de 6 (seis) meses após a emissão da Ordem de Início dos Serviços.”
O objeto licitado será recebido provisoriamente pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado.
“23.1.1. Provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico.”
O objeto licitado será recebido definitivamente por servidor ou comissão designado pela autoridade competente, mediante termo detalhado.
“23.1.2. Definitivamente, por servidor ou comissão designado pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.”
Penalidades
Será aplicada multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“b) multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante pelo prazo máximo de 3 anos.
“c) impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Será aplicada declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Será aplicada multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 60 dias.
“a) Moratória de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, no início/reinício da obra ou em caso de atraso de etapas, até o limite de 60 (sessenta) dias, o qual será considerado inexecução total da obra, deduzida do pagamento da parcela correspondente à etapa atual de execução;”
Será aplicada multa compensatória de 20% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“b) Compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar com o CONTRATANTE pelo prazo de até 3 anos nas hipóteses listadas.
“III. Impedimento de licitar e de contratar com o CONTRATANTE, pelo prazo de até 3 (três) anos, nas seguintes hipóteses:”
Impugnação e esclarecimentos
As impugnações devem ser feitas em até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
“As impugnações a este edital, desde que fundamentadamente, deverão ser feitas através de ato formal datado e assinado, em até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas”
Os esclarecimentos de dúvidas podem ser solicitados em até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
“Os esclarecimentos de dúvidas quanto a este edital e seus anexos poderão ser solicitados em até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas”
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos em campo próprio do sistema de disputa.
“Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser feitos em campo próprio do sistema de disputa, sendo admitidos apenas pela plataforma responsável pela condução do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada na própria plataforma em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada na própria plataforma, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Anexos
São anexos do edital a Minuta do Contrato, os Documentos de Habilitação e o Modelo de Declaração Unificada.
“Anexo I – Minuta do Contrato; Anexo II – Documentos de Habilitação; Anexo III – Modelo de Declaração Unificada;”
A constituição dos objetos, quantidades, valores de referência, pagamento e demais condições estão constantes em anexos externos do edital.
“1.2. A constituição dos objetos, e suas quantidades, valores de referência, pagamento e demais condições, estão constantes em anexos externos deste edital.”
O valor total previsto para a licitação é de R$ 513.202,50, conforme Projeto Básico em anexo.
“3.1. O valor total previsto para essa licitação é de R$ 513.202,50 (Quinhentos e treze mil duzentos e dois reais com cinquenta centavos) , conforme Projeto Básico em anexo.”
A documentação de habilitação deve ser enviada à plataforma em arquivo único nos formatos PDF, RAR ou ZIP.
“Para fins de habilitação na Concorrência Eletrônica nº 15/2026, a licitante deverá enviar à plataforma realizadora da licitação, a documentação a seguir especificada, em arquivo único, nos formatos PDF, RAR ou ZIP, no prazo estabelecido no edital, após a solicitação do Agente Condutor da licitação, observando o procedimento disposto no item 4 do edital, podendo ser prorrogado esse prazo, em caso de necessidade motivadamente justificada, ficando a cargo do agente condutor e equipe de apoio, a aprovação da prorrogação solicitada.”
A declaração unificada deve seguir o modelo do Anexo III do Edital.
“2.5. Declaração unificada, de acordo como o modelo do Anexo III do Edital.”
O Anexo III contém o Modelo de Declaração Unificada para a Concorrência Eletrônica nº 15/2026.
“ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA AO MUNICÍPIO DE NOVA PALMA/RS. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2026.”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “8Edital_e_Anexos” (42 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.