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Credenciamento nº 6/2026Recebendo propostas

Credenciamento de pacotes assistenciais completos em reabilitação auditiva para atendimento da portaria SES N° 709/2026 (consulta e avaliação de fonoaudiólogo, exames audiológicos, seleção e adaptação de AASI, fornecimento de AASI bilateral e demais procedimentos de acompanhamento posterior ao fornecimento do AASI)

MUNICIPIO DE SAO BORJA · São Borja/RS

Valor estimado
R$ 1.560.000,00
Propostas até
24/11/2026às 08:01 · faltam 4 dias
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Em poucas palavras

O que estão comprando
Credenciamento de pacotes assistenciais completos em reabilitação auditiva para atendimento da portaria SES N° 709/2026 (consulta e avaliação de fonoaudiólogo, exames audiológicos, seleção e adaptação de AASI…
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
Propostas até 24/11/2026 às 08:01 (Brasília), faltam 4 dias.
Onde acontece a disputa
Na plataforma indicada no edital, modo não se aplica. Como participar

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Pelo CNPJ ou pelo nome: a situação na Receita e quantas exigências deste edital a empresa já cumpre.

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O edital completo

O que está sendo comprado

Credenciamento de pacotes assistenciais completos em reabilitação auditiva para atendimento da portaria SES N° 709/2026 (consulta e avaliação de fonoaudiólogo, exames audiológicos, seleção e adaptação de AASI, fornecimento de AASI bilateral e demais procedimentos de acompanhamento posterior ao fornecimento do AASI)

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Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

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Documentos do edital

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Como participar

A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa não se aplica. As propostas são aceitas até 24/11/2026 às 08:01, horário de Brasília.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.

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Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
Credenciamento de pacotes assistenciais completos em reabilitação auditiva para atendimento da portaria SES N° 709/2026 (consulta e avaliação de fonoaudiólogo, exames audiológicos, seleção e adaptação de AASI, fornecimento de AASI bilateral e demais procedimentos de acompanhamento posterior ao fornecimento do AASI)
Modalidade
Credenciamento
Tipo
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 1.560.000,00
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Início do recebimento de propostas (previsto)
Fim do recebimento de propostas (previsto)
Órgão
MUNICIPIO DE SAO BORJA
CNPJ do órgão
88.489.786/0001-01
Unidade compradora
Secretaria Municipal da Saúde
Processo
31034/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número de controle PNCP
88489786000101-1-000217/2026

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Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

MUNICIPIO DE SAO BORJA, em São Borja (RS), publicou credenciamento nº 6/2026 para Credenciamento de pacotes assistenciais completos em reabilitação auditiva para atendimento da portaria SES N° 709/2026 (consulta e avaliação de fonoaudiólogo, exames audiológicos, seleção e adaptação de AASI, fornecimen…. O valor total estimado é de R$ 1,6 milhões e as propostas seguem abertas até 24 de novembro de 2026, às 8h01 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 88489786000101-1-000217/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).