Equipamentos gerais

PEDIDO DE COMPRA / SERVIÇO 000082/2026 EMISSÃO: 14/09/2026 SECRETARIA: ADMINISTRAÇÃO TIPO DO PEDIDO: PADRÃO ( Nº 000000/0000) USUÁRIO EMISSOR: HELLEN DAMIANI 1. OBJETIVO DO PEDIDO O presente processo licitatório para aquisição de equipamentos diversos, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas nos documentos que integram o processo, visando atender às necessidades das Secretarias e demais setores da Administração Pública Municipal. 2. JUSTIFICATIVA A abertura do presente processo licitatório justifica-se diante da necessidade de aquisição de equipamentos diversos destinados ao atendimento das demandas dos setores e Secretarias da Administração Pública Municipal, visando assegurar condições adequadas para o desenvolvimento das atividades institucionais e a continuidade dos serviços públicos prestados à população. 3. QUANTIDADE DE SERVIÇO / MATERIAIS A SER CONTRATADA Lote/Item Unid Quantidade Produto / Descrição 000/001 UN 4,00 00018243 - CâMARA PARA CONSERVAçãO DE IMUNOBIOLóGICOS Descrição adicional: Configurações Mínimas: 340 litros Temperatura entre +2C e + 8C Gabinete Interno em Aço Inoxidável De 5 a 7 Gavetas Circulação de Ar Forçado Sensores Internos Sistema de Emergência Discador de Emergência Porta: vidro duplo 220v Entregue e instalada na Unidade de Saúde designada pela fiscal do pedido, situada no municipio de Santa Bárbara do Sul - RS. CEP 98240-000. Certificação da ANVISA Garantia de 12 meses Valor máximo na Emenda Parlamentar: R$ 16.504,00. 000/002 UN 1,00 00012674 - BATEDEIRA PLANETáRIA Descrição adicional: Capacidade mínima de 5 litros, estrutura e corpo confeccionados em material resistente e de fácil higienização, com cuba removível em aço inoxidável, motor com potência mínima de 900 W, funcionamento com sistema de movimento planetário e controle de velocidade com no mínimo 6 velocidades. Deverá acompanhar, no mínimo, 3 acessórios: batedor tipo globo para preparações leves, batedor tipo raquete ou pá para massas de consitência média e gancho para massas pesadas, todos próprios para uso com alimentos. Voltagem 220 V. Garantia de 12 meses. 000/003 UN 3,00 00024717 - CAFETEIRA AUTOMÁTICA Descrição adicional: Material inox, capacidade de 6 litros, potência de 1300 W para aquecimento eficiente, com termostato, cesto coador e torneira para autoserviço. Garantia 12 meses. o o Usuário/Matricula: VIVIAN LIMA VARGAS/3873 - Sistema de compras e licitações - Abase Sistemas e Soluções LTDA Página 1 de 11 SANTA BARBARA DO SUL Impressão: 07/10/2026 SISTEMA DE COMPRAS E LICITAÇÕES Hora: 10:00:05 DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD

000/004 UN 6,00 00015714 - CHALEIRA ELÉTRICA Descrição adicional: Material inox, com tampa, jarra portátil com capacidade de 1,8 litros com desligamento automático, voltagem 220 V ou bivolt automático, desligamento automático e sistema de proteção contra super- aquecimento. Garantia de 12 meses. 000/005 UN 2,00 00012673 - CILINDRO ELÉTRICO DE MESA Descrição adicional: Cilindro conjugado profissional em aço inoxidável, capacidade para 5 kg, com laminadores de aproximadamente 30 cm de largura, destinado a sovar e laminar massas. Deverá possuir motor, não sendo aceitos equipamentos sem motorização. Deverá ser composto por: - laminadores para sovar e laminar massas; - extrusor de massas para produção de espaguete, macarrão, talharim, biscoitos e similares; - moedor para carne, legumes e grãos, com bocal nº 08; - misturador basculante com sistema de pás, destinado à mistura e sova de pães, cucas e massas; - capacidade do misturador de aproximadamente 5 kg de farinha ou 7 kg de massa pronta; - regulagem coletiva da abertura dos rolos; - produção de massa, com bocal nº 08, de aproximadamente 15 kg/h; - produção de carne, com bocal nº 08, de aproximadamente 80 kg/h; - alimentação elétrica bivolt (127/220 V) ou 220 V; - dimensões aproximadas de 64 cm de comprimento x 58 cm de largura x 44 cm de altura; - peso aproximado de 48 kg. O equipamento deverá ser novo, de uso profissional, com estrutura resistente e adequada ao uso contínuo. Garantia de 12 meses. 000/006 UN 2,00 00010627 - FOGAO INDUSTRIAL 4 BC Descrição adicional: Com forno, material de aço carbono, pintura eletrostática, grelhas removíveis, a gás GLP. Garantia de 12 meses. 000/007 UN 8,00 00024716 - FOGÃO INDUSTRIAL 6 BOCAS Descrição adicional: Com forno, material de aço carbono, pintura eletrostática, grelhas removíveis, a gás GLP. Garantia de 12 meses. 000/008 UN 5,00 00012672 - FORNO ELÉTRICO Descrição adicional: Temperatura de 50º C até 300 Cº, voltagem 220 V, capacidade interna do forno 44 litros com grill e dourador, grade cromada interna com duas alturas e bandeja esmaltada pra resíduos, painel eletromecânico com timer de autoprogramação, luz piloto interna, aviso sonoro, vidro da porta duplo. Potência mínima de 1700 W. Garantia de 12 meses. 000/009 UN 3,00 00015044 - FORNO MICROONDAS Descrição adicional: Aço inoxidável, cor indiferente, capacidade de 30L, potência 1400 W, voltagem 220 V, timer, prato giratório, trava de segurança. Garantia de 12 meses. 000/010 UN 1,00 00016391 - FREEZER Descrição adicional: Freezer horizontal, 2 tampas, capacidade mínima de 490 litros, com rodinhas. Garantia de 12 meses. 000/011 UN 3,00 00016391 - FREEZER Descrição adicional: Freezer vertical, frost free, capacidade mínima de 290 litros, com controle de temperatura externo, no mínimo 6 compartimentos. Garantia mínima de Usuário/Matricula: VIVIAN LIMA VARGAS/3873 - Sistema de compras e licitações - Abase Sistemas e Soluções LTDA Página 2 de 11 SANTA BARBARA DO SUL Impressão: 07/10/2026 SISTEMA DE COMPRAS E LICITAÇÕES Hora: 10:00:05 DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD

12 meses. 000/012 UN 4,00 00012302 - LIQUIDIFICADOR Descrição adicional: Liquidificador, potência mínima 1.200W, multivelocidades, lâmina em aço inoxidável de alta resistência e copo SAN em plástico com capacidade mínima de 2,5 L, com função pulsar e autolimpante, mínimo 3 níveis 6 programas, 4 pés niveladores, voltagem de 220V. Garantia de 12 meses. 000/013 UN 2,00 00023132 - MAQUINA DE LAVAR ROUPAS Descrição adicional: Máquina de lavar capacidade mínima 15 kg , automática completa (lavar e centrifugar) , painel eletrônico, 4 níveis de água, voltagem 220 V. Garantia de 12 meses. 000/014 UN 10,00 00014925 - PANELA DE ALUMíNIO - 20 LTS Descrição adicional: Panela de alumínio, capacidade mínima de 20 litros, destinada ao preparo de alimentos em cozinhas institucionais, escolares e profissionais. Confeccionada integralmente em alumínio de alta resistência, próprio para contato com alimentos, com acabamento interno e externo liso, facilitando a higienização. Deve possuir fundo e paredes reforçados além de duas alças laterais reforçadas, fixadas de forma segura e resistentes ao peso da panela quando cheia, preferencialmente em material metálico ou outro material resistente ao calor. Deverá acompanhar tampa em alumínio, com encaixe adequado. 000/015 UN 10,00 00014792 - PANELA DE ALUMINíO Descrição adicional: Panela de alumínio, capacidade mínima de 30 litros, destinada ao preparo de alimentos em cozinhas institucionais, escolares e profissionais. Confeccionada integralmente em alumínio de alta resistência, próprio para contato com alimentos, com acabamento interno e externo liso, facilitando a higienização. Deve possuir fundo e paredes reforçados além de duas alças laterais reforçadas, fixadas de forma segura e resistentes ao peso da panela quando cheia, preferencialmente em material metálico ou outro material resistente ao calor. Deverá acompanhar tampa em alumínio, com encaixe adequado. 000/016 UN 8,00 00025621 - PANELA DE PRESSÃO Descrição adicional: Panela de pressão, capacidade nominal mínima de 20 litros, destinada ao preparo de alimentos em cozinhas institucionais, escolares e profissionais. Confeccionada em alumínio de alta resistência, próprio para contato com alimentos, com acabamento interno e externo liso e de fácil higienização. Deve possuir sistema de fechamento seguro, tampa compatível e dispositivos de segurança para controle e alívio da pressão. Garantia de 12 meses. 000/017 UN 9,00 00023185 - GELADEIRA/REFRIGERADOR Descrição adicional: Refrigerador tipo geladeira, 2 portas, frost free, com freezer na parte superior, capacidade total mínima de 390 L, classificação de eficiência energética nível "A", emitido pelo Inmetro, preferencialmente na cor branca, tensão 220 V. Garantia de 12 meses. 000/018 UN 2,00 00023994 - SANDUICHEIRA ELÉTRICA Descrição adicional: Sanduicheira elétrica 2 em 1, grelhas duplas, revestimento anti- aderente; alça isotérmica, lâmpada piloto. Potência 750W, controle de temperatura automático. Garantia de 12 meses. 000/019 UN 3,00 00019455 - TORNEIRA ELÉTRICA Descrição adicional: Torneira elétrica de parede ou bancada, com sistema de aquecimento elétrico instantâneo, potência mínima de 5.500 W, tensão de 220 V e frequência de 60 Hz, com controle de temperatura de no mínimo 3 níveis de aquecimento, bica móvel ou articulável, corpo confeccionado em material resistente à corrosão e adequado para ambientes úmidos, de fácil higienização, acionamento e controle de temperatura de fácil operação, resistência elétrica de fácil substituição, conexão hidráulica compatível com instalação de pia de cozinha, vazão adequada para uso em cozinha institucional, sistema de segurança contra superaquecimento e proteção contra contato acidental com partes energizadas. Garantia de 12 meses. Usuário/Matricula: VIVIAN LIMA VARGAS/3873 - Sistema de compras e licitações - Abase Sistemas e Soluções LTDA Página 3 de 11 SANTA BARBARA DO SUL Impressão: 07/10/2026 SISTEMA DE COMPRAS E LICITAÇÕES Hora: 10:00:05 DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD

000/020 UN 1,00 00025622 - VENTILADOR DE COLUNA Descrição adicional: Ventilador de coluna, 6 pás de hélice, ajuste de altura e inclinação. Garantia de 12 meses. 000/021 UN 1,00 00011526 - BEBEDOURO Descrição adicional: Bebedouro de coluna, para utilização com galão de 20 litros, novo, com sistema de refrigeração por compressor, fornecendo água natural e gelada. Deverá possuir motor/compressor para refrigeração, não sendo aceitos equipamentos sem sistema de refrigeração por compressor. Especificações mínimas: - capacidade para galões de até 20 litros; - água natural e gelada; - refrigeração por compressor; - reservatório interno para água gelada; - torneiras com fluxo contínuo e controlado; - bandeja coletora de água removível; - sistema que facilite a colocação e substituição do galão; - baixo nível de ruído; - alimentação elétrica bivolt (127/220 V) ou 220 V; - frequência de 60 Hz; - produto aprovado pelo INMETRO, quando aplicável; - estrutura resistente e adequada ao uso institucional. 000/022 UN 4,00 00024178 - MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS 8,5 KG Descrição adicional: Máquina de lavar roupas automática, capacidade mínima de 8 kg, abertura superior, destinada à lavagem, enxágue e centrifugação de roupas, com funcionamento automático. Especificações mínimas: - capacidade de lavagem: 8 kg; - tipo: automática; - abertura superior; - entrada de água automática; - saída de água automática; - enxágue automático; - centrifugação automática; - sistema de lavagem por agitação; - múltiplos programas de lavagem; - níveis de água ajustáveis; - dispenser para sabão, amaciante e alvejante; - filtro para fiapos; - tampa transparente ou em vidro; - pés reguláveis; - classificação de eficiência energética A, preferencialmente; - motor elétrico, não sendo aceitos equipamentos sem motor; Usuário/Matricula: VIVIAN LIMA VARGAS/3873 - Sistema de compras e licitações - Abase Sistemas e Soluções LTDA Página 4 de 11 SANTA BARBARA DO SUL Impressão: 07/10/2026 SISTEMA DE COMPRAS E LICITAÇÕES Hora: 10:00:05 DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD

- alimentação elétrica bivolt (127/220 V) ou 220 V; - frequência de 60 Hz; - produto novo, de primeiro uso, destinado a uso institucional. - Garantia mínima 12 meses; 000/023 UN 2,00 00018804 - ARMARIO PARA FORNO ELETRICO E MICROONDAS Descrição adicional: Armário destinado à acomodação de forno e micro-ondas, modelo T630 CNGRSB ou equivalente, com as seguintes características mínimas: - altura: 230 cm; - largura: 70 cm; - profundidade: 52,30 cm; - 04 portas; - corpo confeccionado em MDP; - portas confeccionadas em MDF; - acabamento em cores escuras; - estrutura resistente e adequada ao uso institucional; - espaço interno compatível com a acomodação de forno e micro-ondas; - produto novo, sem avarias, riscos, amassados ou defeitos de fabricação. 000/024 UN 25,00 00025627 - LEITOR FACIAL Descrição adicional: Leitor facial para registro de ponto e controle de acesso, com detecção de rosto vivo (bloqueia foto/vídeo), reconhecimento em baixa luminosidade, precisão de 99,7% e velocidade inferior a 0,2 segundos. Principais características: Capacidade: 5.000 faces Identificação: facial, cartão RFID ou senha Display: 4.3" HD colorido Câmeras: colorida 2MP + infravermelha 2MP Comunicação: Ethernet (TCP/IP) e Wi-Fi (conforme modelo) Alimentação: 12V Dimensões: 87 × 167 × 26 mm | Peso: 442 g Garantia: 12 meses Inclui: instalação e configuração no sistema ABASE Sistemas. 000/025 UN 4,00 00019445 - FOGãO A GáS 6 BOCAS Descrição adicional: Fogão 6 Bocas Branco com Botões Removíveis e Vidro Interno - Tipo de gás: GLP. - Voltagem: 127/220V. - Quantidade de bocas: 6. - Tipo de porta do forno: Com visor. - Fogão de chão. - Tem 6 queimadores. - Capacidade: 96L. - Tipo de ignição: automático. - Dimensões: 77.8cmcm de largura, 97.6cmcm de altura e 68.1cmcm de profundidade. - A entrada do gás é do lado direito. - Plugue e tomada: 10 A. 000/026 UN 20,00 00025231 - CAMA ELASTICA PROPRIOCEPTIVA Descrição adicional: Com um diâmetro de 92 cm e 32 molas de aço galvanizado, suporta até 200 kg, garantindo segurança e durabilidade. O modelo possui capa de molas e estrutura em aço carbono e Metalon, pesando apenas 6 kg. Com amortecimento por molas, proporciona um salto suave e eficiente. Valor máximo na Emenda Parlamentar: R$ 461,00. Usuário/Matricula: VIVIAN LIMA VARGAS/3873 - Sistema de compras e licitações - Abase Sistemas e Soluções LTDA Página 5 de 11 SANTA BARBARA DO SUL Impressão: 07/10/2026 SISTEMA DE COMPRAS E LICITAÇÕES Hora: 10:00:05 DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD

000/027 UN 150,00 00025281 - PEÇAS PALETE PALLET ESTRADO PISO PLASTICO Descrição adicional: 25x50x2,8cm Antiderrapante Robusto Super Reforçado MATERIAL RESISTENTE: Fabricado em Polipropileno de Alta Densidade, projetado para suportar cargas pesadas DIMENSÕES PRECISAS: Cada peça mede 2,8 x 25 x 50 cm (Altura x Largura x Comprimento), pesando 0,345 kg e cobrindo uma área de 0,125m SISTEMA MODULAR: Estrados plásticos com encaixes perfeitos, sem sobressaltos ou rebarbas, permitindo cobrir a área desejada com facilidade 000/028 UN 4,00 00023185 - GELADEIRA/REFRIGERADOR Descrição adicional: FROST FREE - CAPACIDADE MINIMA TOTAL 297 LT 251 LT REFRIGERADOR - 46 LT FEEZER 220 W 2 Usuário/Matricula: VIVIAN LIMA VARGAS/3873 - Sistema de compras e licitações - Abase Sistemas e Soluções LTDA Página 6 de 11 SANTA BARBARA DO SUL Impressão: 07/10/2026 SISTEMA DE COMPRAS E LICITAÇÕES Hora: 10:00:05 DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD

4. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 4.1 DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE Os utensílios e equipamentos utilizados no serviço público apresentam desgaste natural decorrente do uso contínuo, podendo ocorrer quebras, avarias, perda de funcionalidade e necessidade de substituição. Além disso, a Administração possui demanda por novos equipamentos e utensílios em razão da ampliação, reorganização e manutenção das atividades desenvolvidas pelas diversas Secretarias Municipais. A indisponibilidade desses materiais pode comprometer a execução das atividades rotineiras, ocasionando prejuízos à eficiência administrativa e à adequada prestação dos serviços públicos. 4.2 ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO Não foi elaborado Plano de Contratações Anual. 4.3 DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Os bens/serviços utensílios e equipamentos diversos têm natureza de bens/serviços comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Os produtos deverão: ser novos e sem sinais de uso; atender às especificações técnicas mínimas estabelecidas; possuir qualidade e durabilidade compatíveis com sua finalidade; ser entregues devidamente acondicionados; atender às normas técnicas e de segurança aplicáveis, quando pertinentes; possuir garantia mínima prevista na legislação e/ou aquela estabelecida nas especificações do objeto; ser entregues em perfeitas condições de utilização; apresentar, quando aplicável, certificação do INMETRO ou outro órgão competente. A empresa contratada deverá responsabilizar-se pela substituição dos produtos que apresentarem defeitos, avarias ou desconformidades com as especificações contratadas. 4.4 ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES Quantitativos seguem em anexo no pedido de compras, conforme levantamento da necessidade de cada secretaria e seus respectivos setores. 4.5 DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO A solução identificada como adequada consiste na realização de procedimento licitatório para aquisição de utensílios e equipamentos diversos , conforme relação de itens, especificações e quantitativos definidos pela Administração. A contratação permitirá que o Município disponha dos bens necessários de forma planejada, mediante condições previamente estabelecidas e com observância dos princípios que regem as contratações públicas. Considerando a diversidade dos produtos, a aquisição deverá ser estruturada de maneira a possibilitar a participação do maior número possível de fornecedores, sem prejuízo da obtenção de produtos compatíveis com as necessidades administrativas. O fornecimento poderá ocorrer de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, evitando-se a formação desnecessária de estoques e possibilitando melhor gestão dos recursos públicos. 4.6 JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO A contratação será feita de modo parcelado, conforme necessidade e orçamento financeiro disponível de cada secretaria slicitante. 4.7 POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS A aquisição de utensílios e equipamentos poderá gerar impactos ambientais relacionados principalmente à utilização de embalagens, geração de resíduos e eventual descarte de produtos ao final de sua vida útil. Como medidas de mitigação, a Administração deverá, quando aplicável: Usuário/Matricula: VIVIAN LIMA VARGAS/3873 - Sistema de compras e licitações - Abase Sistemas e Soluções LTDA Página 7 de 11 SANTA BARBARA DO SUL Impressão: 07/10/2026 SISTEMA DE COMPRAS E LICITAÇÕES Hora: 10:00:05 DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD

priorizar produtos com maior durabilidade e vida útil; evitar aquisições em quantitativos superiores à necessidade; promover o descarte ambientalmente adequado de produtos inutilizados; observar a legislação ambiental pertinente; incentivar, quando tecnicamente possível, produtos constituídos por materiais recicláveis ou reciclados; dar destinação adequada às embalagens resultantes das entregas. As exigências de sustentabilidade deverão ser compatíveis com o objeto, evitando-se requisitos excessivos ou desproporcionais que possam restringir indevidamente a competitividade. 4.8 DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar, em seus anexos e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Usuário/Matricula: VIVIAN LIMA VARGAS/3873 - Sistema de compras e licitações - Abase Sistemas e Soluções LTDA Página 8 de 11 SANTA BARBARA DO SUL Impressão: 07/10/2026 SISTEMA DE COMPRAS E LICITAÇÕES Hora: 10:00:05 DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD

5. TERMO DE REFERENCIA 5.1 DEFINIÇÃO DO OBJETO O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de utensílios e equipamentos diversos , destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais, departamentos, setores e demais unidades integrantes da Administração Pública Municipal, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos. Os bens deverão ser fornecidos de acordo com as especificações mínimas estabelecidas pela Administração, devendo ser novos, de primeiro uso, sem sinais de utilização, em perfeitas condições de funcionamento e adequados à finalidade a que se destinam. 5.2 FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO A presente contratação está fundamentada na necessidade de aquisição de utensílios e equipamentos destinados à manutenção e adequado funcionamento das unidades administrativas municipais. A contratação decorre da necessidade de reposição de bens desgastados pelo uso contínuo, substituição de itens danificados ou sem condições adequadas de utilização, bem como atendimento de novas demandas apresentadas pelas Secretarias e demais setores municipais. A aquisição está amparada nos princípios e disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 , especialmente quanto ao planejamento, eficiência, economicidade, interesse público, competitividade, transparência e seleção da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso para a Administração. O planejamento da contratação encontra-se demonstrado no respectivo Estudo Técnico Preliminar - ETP, que integra a fase preparatória do processo. 5.3 REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Os bens/serviços utensílios e equipamentos diversos têm natureza de bens/serviços comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Os produtos deverão: ser novos e sem sinais de uso; atender às especificações técnicas mínimas estabelecidas; possuir qualidade e durabilidade compatíveis com sua finalidade; ser entregues devidamente acondicionados; atender às normas técnicas e de segurança aplicáveis, quando pertinentes; possuir garantia mínima prevista na legislação e/ou aquela estabelecida nas especificações do objeto; ser entregues em perfeitas condições de utilização; apresentar, quando aplicável, certificação do INMETRO ou outro órgão competente. A empresa contratada deverá responsabilizar-se pela substituição dos produtos que apresentarem defeitos, avarias ou desconformidades com as especificações contratadas. 5.4 MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO PRAZO DE ENTREGA O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados a partir do empenho, em remessa única. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 15 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. Os itens que dependem de montagem, devem ser entregues montados, conforme o endereço enviado ao fornecedor pelo Fiscal do Contrato. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO SUL. LARGO ILDEFONSO GOMES MOREIRA, 101. CEP: 98240-000. Usuário/Matricula: VIVIAN LIMA VARGAS/3873 - Sistema de compras e licitações - Abase Sistemas e Soluções LTDA Página 9 de 11 SANTA BARBARA DO SUL Impressão: 07/10/2026 SISTEMA DE COMPRAS E LICITAÇÕES Hora: 10:00:05 DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD

Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 5.5 CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO Após a entrega dos utensílios e equipamentos diversos, será feita a avaliação da fiscal do contrato e assinatura da nota fiscal, que será encaminhada para a Secretaria da Fazenda, seguindo o fluxo de pagamento. 5.6 MODELO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO A gestão da Ata de Registro de Preços será de responsabilidade do Setor de Compras. A gestão dos contratos oriundos da Ata de Registro de Preços será de responsabilidade dos Secretários Municipais, os quais terão seus fiscais designados no ato da assinatura do contrato. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila. As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim. O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato. Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros. As competências dos Fiscais Administrativos, Fiscais Técnicos e Gestor dos contratos estão estabelecidas por Decreto Municipal. 5.7 FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR Os fornecedores serão conhecidos após finalizado o processo de licitação. 5.8 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Os Acessos Financeiros serão sinalizados após a conclusão do Processo de Licitação. Usuário/Matricula: VIVIAN LIMA VARGAS/3873 - Sistema de compras e licitações - Abase Sistemas e Soluções LTDA Página 10 de 11 SANTA BARBARA DO SUL Impressão: 07/10/2026 SISTEMA DE COMPRAS E LICITAÇÕES Hora: 10:00:05 DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD