Resumo do edital: Aquisição de equipamento e material permanente – Maquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários
Dispensa [5504] 222/2026 · MUNICIPIO DO RIO GRANDE · Rio Grande/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica do Município do Rio Grande sob a Lei 14.133/2021.
“O MUNICÍPIO DO RIO GRANDE (RS) , por intermédio da Secretaria de Município de Compras e Licitações – SMCLIC, torna pública, que realizará Dispensa Eletrônica”
O objeto é a aquisição de equipamento e material permanente de máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários.
“Objeto: Aquisição de equipamento e material permanente – Maquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários.”
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de Julgamento: menor preço”
A contratação ocorre em item único.
“A contratação ocorrerá em item único e o valor ofertado para o item deverá ser inferior ao indicado na tabela a seguir”
O regime de execução contratual é fornecimento por preço unitário.
“O regime de execução contratual será o de fornecimento por preço unitário.”
A sessão ocorre no sistema BLL.
“Sítio Eletrônico: bllcompras.org.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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15 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários.
“Objeto: Aquisição de equipamento e material permanente – Maquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários.”
O item é um conjunto pulverizador autônomo para instalação em veículo Fiat Toro Volcano Turbo Diesel 4x4 AT9 modelo 2026.
“Conjunto pulverizador autônomo, novo, completo e pronto para uso, destinado à instalação em veículo Fiat Toro Volcano Turbo Diesel 4x4 AT9, modelo 2026”
O conjunto deve ter tanque com capacidade entre 300 e 350 litros.
“O conjunto deverá ser composto por tanque com capacidade entre 300 e 350 litros”
O conjunto deve incluir montagem, instalação, fixação, regulagem, teste operacional e treinamento básico.
“incluindo montagem, instalação, fixação, regulagem, teste operacional e treinamento/orientação básica aos servidores”
A descrição detalhada consta do Anexo I do Termo de Referência.
“conforme especificações técnicas constantes do Anexo I do Termo de Referência.”
Valor estimado
O valor unitário e total estimado do item é de R$ 23.675,00.
“Unid 1 R$ 23.675,00 R$ 23.675,00”
O valor ofertado para o item deve ser inferior ao indicado na tabela.
“A contratação ocorrerá em item único e o valor ofertado para o item deverá ser inferior ao indicado na tabela a seguir”
Nos valores propostos estão inclusos custos operacionais, encargos e tributos.
“Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros”
Prazos e sessão
O período de propostas vai das 08:00 de 20/10/2026 às 09:00 de 26/10/2026.
“Período de Propostas: Das 08:00 hs de 20/10/2026 às 09:00 hs de 26/10/2026”
A abertura ocorre a partir das 09:30 de 26/10/2026.
“Abertura A partir das 09:30 de 26/10/2026”
O período de lances é de 6h a partir da abertura no sistema BLL.
“Período de Lances: 6h a partir da abertura no sistema BLL”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da contratação é de 1 mês prorrogável.
“O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) mês prorrogável conforme previsão nos anexos a este Aviso de Contratação Direta.”
O adjudicatário tem 5 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço , observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
O lance deve ser ofertado pelo valor unitário do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.”
Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalece o recebido e registrado primeiro.
“Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema.”
Caso o fornecedor não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.
“Caso o fornecedor não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.”
Se o preço da proposta vencedora estiver acima do estimado, poderá haver negociação.
“No caso de o preço da proposta vencedora estar acima do estimado pela Administração, poderá haver a negociação de condições mais vantajosas.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional.”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário Individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual (MEI): Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade Empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade Empresária, Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Sociedade identificada como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Os documentos apresentados devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso.”
Deve ser apresentada prova de regularidade de débito com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade de débito com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre.”
Qualificação técnica
A qualificação técnica não será exigida, conforme o Art. 70, inciso III da Lei nº 14.133/21.
“Qualificação Técnica : (não será exigida, conforme Art. 70, inciso III da Lei nº14.133/21)”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira não será exigida, conforme o Art. 70, inciso III da Lei nº 14.133/21.
“Qualificação Econômico-Financeira : (não será exigida, conforme Art. 70, inciso III da Lei nº14.133/21)”
Entrega e execução
O regime de execução contratual é o de fornecimento por preço unitário.
“O regime de execução contratual será o de fornecimento por preço unitário.”
O prazo de vigência da contratação é de 1 mês, prorrogável conforme previsão nos anexos.
“O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) mês prorrogável conforme previsão nos anexos a este Aviso de Contratação Direta.”
O adjudicatário tem 5 dias úteis, a partir da convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O conjunto inclui montagem, instalação, fixação, regulagem, teste operacional e treinamento básico aos servidores.
“incluindo montagem, instalação, fixação, regulagem, teste operacional e treinamento/orientação básica aos servidores”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado”
Para as infrações dos itens 8.1.1, 8.1.2 e 8.1.3, a multa será de 1% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 8.1.1, 8.1.2 e 8.1.3, a multa será de 1% (um por cento) do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 8.1.4 a 8.1.8, a multa será de 10% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 8.1.4, 8.1.5, 8.1.6, 8.1.7 e 8.1.8, a multa será de 10% (dez por cento) do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Cabe recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar”
Anexos
Integram o Aviso de Contratação Direta os anexos Termo de Referência, Modelo de Proposta e Anexo à NE.
“Anexo I - Termo de Referência Anexo II - Modelo de Proposta Anexo III - Anexo à NE”
As especificações técnicas do equipamento constam do Anexo I do Termo de Referência.
“conforme especificações técnicas constantes do Anexo I do Termo de Referência.”
As demais infrações administrativas encontram-se na Minuta de Contrato ou Anexo a Nota de Empenho.
“As demais infrações administrativas encontram-se na Minuta de Contrato ou Anexo a Nota de Empenho.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL [EDI] (2704561)” (16 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.