Aquisição de ferramentas

Município de Nova Petrópolis Rio Grande do Sul Rua 7 de Setembro, 330 | 2º Andar | Centro | 95150-000 | 54 3281.8400 Nova Petrópolis – RS | Jardim da Serra Gaúcha | Capital Nacional do Cooperativismo www.novapetropolis.rs.gov.br EDITAL DE PROCEDIMENTO AUXILIAR DE REGISTRO DE PREÇOS POR MEIO DE PREGÃO ELETRÔNICO 110/2026 Município de Nova Petrópolis – RS Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Secretaria de Saúde Secretaria de Administração Secretaria de Educação Defesa Civil Secretaria de Planejamento Tipo de julgamento: menor preço por item Modo de disputa: aberto Competitividade: exclusivo para exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte Processo administrativo (1Doc) 659/2026 O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA PETRÓPOLIS , no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de procedimento auxiliar de registro de preços, por meio de pregão eletrônico, do tipo de julgamento pelo menor preço por item, objetivando o registro de preços para eventual aquisição de ferramentas, equipamentos e materiais correlatos, conforme descrito neste edital e seus anexos, e nos termos da Lei 14.133/2021. A sessão pública virtual do pregão eletrônico será realizada por meio do endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e terá início às 9:00 do dia 19 de outubro de 2026. Somente poderão participar da sessão pública os interessados que apresentarem propostas, e eventuais outros documentos exigidos, no endereço eletrônico acima até as 8:59 do dia da abertura da sessão pública. Após a abertura da sessão pública pelo agente de contratação, todos os itens permanecerão fechados. A abertura dos itens para a fase de lances ocorrerá às 9:10 . As referências de tempo do presente edital e da sessão pública observarão o horário de Brasília (DF). O orçamento da Administração é aberto. 1 DO OBJETO Assinado por 2 pessoas: JOSE PAULO EBERHARDT e DANIEL CARLOS MICHAELSEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://novapetropolis.1doc.com.br/verificacao/06E9-FFEA-F87A-D7B7 e informe o código 06E9-FFEA-F87A-D7B7

Município de Nova Petrópolis Rio Grande do Sul Rua 7 de Setembro, 330 | 2º Andar | Centro | 95150-000 | 54 3281.8400 Nova Petrópolis – RS | Jardim da Serra Gaúcha | Capital Nacional do Cooperativismo www.novapetropolis.rs.gov.br 1.1 Constitui objeto deste procedimento auxiliar o registro de preços para eventual aquisição de ferramentas, equipamentos e materiais correlatos, conforme especificado no termo de referência anexo. 1.2 O objeto a ser contratado enquadra-se na classificação de bem comum, com padrões de desempenho e qualidade definidos por meio de especificações usuais de mercado. 1.3 O procedimento será realizado por meio de pregão eletrônico pelo sistema de registro de preços. 1.4 O valor total estimado dos itens é de R$ 121.873,54 (cento e vinte e um mil oitocentos e setenta e três reais e cinquenta e quatro centavos). 1.5 O julgamento da proposta vencedora será realizado considerando o menor preço por item, devendo estar de acordo com o disposto no termo de referência, respeitado o valor máximo de referência, considerando cada item. 1.6 Os quantitativos dispostos no termo de referência representam as quantidades mínimas a serem cotadas e as quantidades máximas a serem contratadas para cada item. 1.7 Não será admitida proposta em quantitativo inferior à quantidade mínima a ser cotada. 1.8 O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura da ata de registro de preços, admitindo a prorrogação por igual período, com renovação dos quantitativos iniciais, conforme disposto no artigo 84 da Lei Federal nº14.133/2021. 2 CREDENCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO DO CERTAME 2.1 Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, oportunidade em que deverá informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização. 2.2 As instruções para o credenciamento podem ser acessadas pelo endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. 2.3 É responsabilidade do licitante credenciar-se previamente no sistema eletrônico utilizado no certame e cumprir as regras do presente edital, bem como 2.3.1 Responsabilizar-se formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assumir como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor Assinado por 2 pessoas: JOSE PAULO EBERHARDT e DANIEL CARLOS MICHAELSEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://novapetropolis.1doc.com.br/verificacao/06E9-FFEA-F87A-D7B7 e informe o código 06E9-FFEA-F87A-D7B7

Município de Nova Petrópolis Rio Grande do Sul Rua 7 de Setembro, 330 | 2º Andar | Centro | 95150-000 | 54 3281.8400 Nova Petrópolis – RS | Jardim da Serra Gaúcha | Capital Nacional do Cooperativismo www.novapetropolis.rs.gov.br do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 2.3.2 Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e responsabilizar-se pelos ônus decorrentes da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 2.3.3 Comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para bloqueio de acesso. 2.3.4 Utilizar a chave de identificação e a senha de acesso para participar do pregão na forma eletrônica. 2.3.5 Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio. 2.4 Como condição para participar da etapa de lances, o interessado deverá, antes de tal fase, ratificar, na própria plataforma do Portal de Compras Públicas, declarações de conformidade, a abarcarem ciência e concordância com os dispositivos editalícios, reservas de cargos, não emprego ilegal de menores, não promoção de trabalho degradante, entre outras explicitadas na plataforma. 3 ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS 3.1 As propostas deverão ser enviadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário estabelecidos no preâmbulo deste edital, observando os itens 4 e 5, e poderão ser retirados ou substituídos até a abertura da sessão pública. 3.2 O licitante deverá declarar as seguintes informações em campo próprio do sistema, sendo que a falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções legais. 3.2.1 O cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital, respondendo o declarante pela veracidade das suas informações, na forma da lei. 3.2.2 O cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 3.2.3 O cumprimento dos requisitos legais para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, microempreendedor individual, produtor rural pessoa física, agricultor familiar ou sociedade cooperativa de consumo, se for o caso, estando apto a Assinado por 2 pessoas: JOSE PAULO EBERHARDT e DANIEL CARLOS MICHAELSEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://novapetropolis.1doc.com.br/verificacao/06E9-FFEA-F87A-D7B7 e informe o código 06E9-FFEA-F87A-D7B7

Município de Nova Petrópolis Rio Grande do Sul Rua 7 de Setembro, 330 | 2º Andar | Centro | 95150-000 | 54 3281.8400 Nova Petrópolis – RS | Jardim da Serra Gaúcha | Capital Nacional do Cooperativismo www.novapetropolis.rs.gov.br usufruir do tratamento favorecido estabelecido na Lei Complementar 123/2006, artigos 42 ao 49. 3.2.4 Declaração de observância do limite de R$ 4.800.000,00 na licitação, limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. 3.2.5 O atendimento de suas propostas econômicas à integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição da república, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas. 3.3 É vedado ao licitante selecionar, entre os itens/lotes aos quais ofereceu lance, aquele(s) para o(s) qual(is) promoverá a própria habilitação. Enviada a documentação geral de habilitação, ela valerá igualmente para os demais itens/lotes. Caso inabilitado o fornecedor em determinado item/lote, ocorrerá sua inabilitação em todo o processo, salvo tratar-se de hipótese de requisitos específicos de habilitação. 3.4 Expirado o prazo para envio de documentos, eventual necessidade de pontual complementação documental poderá ensejar, a critério do agente de contratação, abertura de prazo suplementar – e derradeiro – de até 1 (uma) hora para envio da sucinta documentação faltante. 3.5 Outros eventuais documentos complementares à proposta e à habilitação, que venham a ser solicitados pelo agente de contratação, deverão ser encaminhados no prazo máximo de 3 (três) dias úteis. 3.6 Os prazos serão abertos e encerrados entre 7:30 e 19:00 do horário de Brasília, sem previsão de intervalo. Se tal margem for extrapolada, o tempo decorrido fora dos lindes será concedido dentro do referido intervalo de horário em dia útil posterior. 4 PROPOSTA 4.1 O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de abertura da sessão do pregão, estabelecida no preâmbulo desse edital. 4.2 Os licitantes deverão registrar suas propostas no sistema eletrônico, observando as diretrizes do Anexo I – Modelo de Proposta Comercial, com a indicação dos valores unitários e total, englobando os custos de materiais, mão de obra e transporte, bem como a tributação e quaisquer outras despesas incidentes para o cumprimento das Assinado por 2 pessoas: JOSE PAULO EBERHARDT e DANIEL CARLOS MICHAELSEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://novapetropolis.1doc.com.br/verificacao/06E9-FFEA-F87A-D7B7 e informe o código 06E9-FFEA-F87A-D7B7

Município de Nova Petrópolis Rio Grande do Sul Rua 7 de Setembro, 330 | 2º Andar | Centro | 95150-000 | 54 3281.8400 Nova Petrópolis – RS | Jardim da Serra Gaúcha | Capital Nacional do Cooperativismo www.novapetropolis.rs.gov.br obrigações assumidas, que deverão ser detalhadas em planilha de quantitativos e custos unitários. 4.3 Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará na desclassificação da proposta, razão pela qual os licitantes não poderão encaminhar documentos com timbre ou logomarca da empresa, assinatura ou carimbo de sócios ou outra informação que possa levar a sua identificação, até que se encerre a etapa de lances. 4.4 Ao final da etapa de lances, o arrematante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, por meio de campo próprio da plataforma eletrônica, proposta readequada ao valor da proposta final, explicitando o valor unitário de cada item, em prazo mínimo de 1 (uma) hora e máximo de 2 (duas) horas a ser definido pelo agente de contratação. 4.5 De forma concomitante ao envio dos documentos de habilitação deverá também ser enviado catálogo ou ficha técnica com especificações detalhadas do(s) item(ns) arrematado(s), devendo denotar pleno atendimento à descrição posta no Termo de Referência, sob pena de desclassificação. 4.6 Os prazos serão abertos e encerrados entre as 7:30 e as 19:00 do horário de Brasília. Se tal limite for extrapolado, o tempo decorrido fora dos lindes será contado dentro do referido intervalo de horário do dia útil seguinte. 5 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Para fins de habilitação neste pregão, o arrematante deverá enviar, no mesmo prazo concomitante para envio da proposta readequada, os seguintes documentos. 5.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Cópia do registro comercial, no caso de empresa individual; b) Cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor consolidado (com todas as eventuais alterações), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; c) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF); d) Cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Brasil, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 5.2 HABILITAÇÃO FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA a) Comprovante de regularidade perante o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e perante o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP); Assinado por 2 pessoas: JOSE PAULO EBERHARDT e DANIEL CARLOS MICHAELSEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://novapetropolis.1doc.com.br/verificacao/06E9-FFEA-F87A-D7B7 e informe o código 06E9-FFEA-F87A-D7B7

Município de Nova Petrópolis Rio Grande do Sul Rua 7 de Setembro, 330 | 2º Andar | Centro | 95150-000 | 54 3281.8400 Nova Petrópolis – RS | Jardim da Serra Gaúcha | Capital Nacional do Cooperativismo www.novapetropolis.rs.gov.br b) Comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes municipal e/ou estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; c) Prova de regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, nos termos do Código Tributário Nacional, artigo 193, ou outra equivalente, na forma da lei; d) Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); e) Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho (CNDT); f) Declaração de cumprimento do disposto na constituição da república, artigo 7º, inciso XXXIII; g) Caso o licitante seja considerado isento de tributos municipais relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente na forma da lei. 5.3 HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 (noventa) dias corridos contados da data designada para a apresentação do documento. 6 VEDAÇÕES 6.1 Não poderão disputar a licitação ou participar da execução do contrato, direta ou indiretamente, a) pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; b) aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; c) empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei 6.404/1976, concorrendo entre si; d) pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de Assinado por 2 pessoas: JOSE PAULO EBERHARDT e DANIEL CARLOS MICHAELSEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://novapetropolis.1doc.com.br/verificacao/06E9-FFEA-F87A-D7B7 e informe o código 06E9-FFEA-F87A-D7B7

Município de Nova Petrópolis Rio Grande do Sul Rua 7 de Setembro, 330 | 2º Andar | Centro | 95150-000 | 54 3281.8400 Nova Petrópolis – RS | Jardim da Serra Gaúcha | Capital Nacional do Cooperativismo www.novapetropolis.rs.gov.br trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; e) agente público do órgão licitante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria. 6.2 O impedimento de que trata a alínea “a” do item 6.1 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. 6.3 Durante a vigência do contrato, é vedado ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato. 7 ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 7.1 No dia e hora indicados no preâmbulo, o agente de contratação abrirá a sessão pública, mediante a utilização de sua chave e senha. 7.2 O licitante poderá participar da sessão pública na internet , mediante a utilização de sua chave de acesso e senha, e deverá acompanhar o andamento do certame e as operações realizadas no sistema eletrônico durante toda a sessão pública do pregão, ficando responsável pela perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão, conforme item 2.3.2 deste edital. 7.3 A comunicação entre o agente de contratação e os licitantes ocorrerá estritamente mediante troca de mensagens em campo próprio do sistema eletrônico. 7.4 Iniciada a sessão, as propostas de preços contendo a descrição do objeto e do valor estarão disponíveis na internet . 8 MODO DE DISPUTA 8.1 Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, observando as regras constantes no item 7. 8.2 A etapa competitiva de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública. Assinado por 2 pessoas: JOSE PAULO EBERHARDT e DANIEL CARLOS MICHAELSEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://novapetropolis.1doc.com.br/verificacao/06E9-FFEA-F87A-D7B7 e informe o código 06E9-FFEA-F87A-D7B7

Município de Nova Petrópolis Rio Grande do Sul Rua 7 de Setembro, 330 | 2º Andar | Centro | 95150-000 | 54 3281.8400 Nova Petrópolis – RS | Jardim da Serra Gaúcha | Capital Nacional do Cooperativismo www.novapetropolis.rs.gov.br 8.3 A prorrogação automática da etapa de envio de lances será de 2 (dois) minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive quando se tratar de lances intermediários. 8.4 Na hipótese de não haver novos lances, a sessão pública será encerrada automaticamente. 8.5 Encerrada a sessão pública sem prorrogação automática pelo sistema, o agente de contratação poderá, assessorado pela equipe de apoio, admitir o reinício da etapa de envio de lances, em prol da consecução do melhor preço, mediante justificativa. 8.6 Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o agente de contratação no decorrer da etapa de envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. 8.7 Quando a desconexão do sistema eletrônico para o agente de contratação persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas 24 (vinte e quatro) horas após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. 8.8 O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 0,01 (um centavo), a incidir tanto em relação aos lances intermediários como em relação ao lance que cobrir a melhor oferta. 8.9 A Administração poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que ela seja demonstrada. 9 CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES 9.1 O agente de contratação verificará as propostas apresentadas e desclassificará fundamentadamente aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. 9.2 Serão desclassificadas as propostas que a) contiverem vícios insanáveis; b) não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; c) apresentarem preços manifestamente inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação; d) não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração; e) apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável. Assinado por 2 pessoas: JOSE PAULO EBERHARDT e DANIEL CARLOS MICHAELSEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://novapetropolis.1doc.com.br/verificacao/06E9-FFEA-F87A-D7B7 e informe o código 06E9-FFEA-F87A-D7B7

Município de Nova Petrópolis Rio Grande do Sul Rua 7 de Setembro, 330 | 2º Andar | Centro | 95150-000 | 54 3281.8400 Nova Petrópolis – RS | Jardim da Serra Gaúcha | Capital Nacional do Cooperativismo www.novapetropolis.rs.gov.br 9.3 A verificação da conformidade das propostas poderá ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada. 9.4 Quaisquer inserções na proposta que visam a modificar, extinguir ou criar direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for conflitante com o instrumento convocatório. 9.5 A não desclassificação da proposta não impede a recusa do bem, quando da entrega, se verificada qualquer desconformidade com relação ao edital. 10 CRITÉRIOS DE DESEMPATE 10.1 Encerrada a etapa de envio de lances, será apurada a ocorrência de empate, nos termos da Lei Complementar 123/2006, artigos 44 e 45, sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de contratação para as beneficiárias que tiverem apresentado as declarações de que tratam os itens 3.2.3 e 3.2.4 deste edital. 10.1.2 Entende-se como empate, para fins da Lei Complementar 123/2006, aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas beneficiárias sejam iguais ou superiores em até 5% (cinco por cento) à proposta de menor valor. 10.1.3 Ocorrendo o empate, na forma do subitem anterior, proceder-se-á da seguinte forma. a) A beneficiária detentora da proposta de menor valor será convocada via sistema para apresentar nova proposta, inferior àquela considerada, até então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame. b) Se a beneficiária, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item 10.1 deste edital, a apresentação de nova proposta, no prazo previsto na alínea ‘a’ deste item. 10.1.4 O disposto no item 10.1.2 não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentado por beneficiária da Lei Complementar 123/2006. 10.2 Se não houver licitante que atenda ao item 10.1 e seus subitens, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem. a) disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação; Assinado por 2 pessoas: JOSE PAULO EBERHARDT e DANIEL CARLOS MICHAELSEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://novapetropolis.1doc.com.br/verificacao/06E9-FFEA-F87A-D7B7 e informe o código 06E9-FFEA-F87A-D7B7

Município de Nova Petrópolis Rio Grande do Sul Rua 7 de Setembro, 330 | 2º Andar | Centro | 95150-000 | 54 3281.8400 Nova Petrópolis – RS | Jardim da Serra Gaúcha | Capital Nacional do Cooperativismo www.novapetropolis.rs.gov.br b) avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual serão ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações decorrentes de outras contratações. 10.3 Em igualdade de condições, se não houver desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos serviços prestados por a) empresas estabelecidas no território do Estado do Rio Grande do Sul; b) empresas brasileiras; c) empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país; e) empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei 12.187/2009. 11 NEGOCIAÇÃO E JULGAMENTO 11.1 Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, inclusive com a realização do desempate, se for o caso, o agente de contratação poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta. 11.2 A resposta à contraproposta deverá ser encaminhada no prazo fixado, o qual não poderá ultrapassar 30 (trinta) minutos. 11.3 Encerrada a etapa de negociação, será examinada a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação valor de referência da Administração. 11.4 Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas no edital. 12 VERIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO 12.1 Os documentos de habilitação enviados serão examinados pelo agente de contratação, sujeitando-se à verificação de autenticidade junto aos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores. 12.2 As certidões apresentadas na habilitação que tenham sido expedidas em meio eletrônico, serão tidas como originais sujeitando-se à verificação de autenticidade de seus dados e certificação digital conferidos pela Administração. Assinado por 2 pessoas: JOSE PAULO EBERHARDT e DANIEL CARLOS MICHAELSEN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://novapetropolis.1doc.com.br/verificacao/06E9-FFEA-F87A-D7B7 e informe o código 06E9-FFEA-F87A-D7B7