Resumo do edital: Execução de projeto de reforma da cobertura da “CASA DE PEDRA” de Canela/RS, incluindo recuperação e reforço da cobertura existente, conform
Concorrência - Eletrônica 17/2026 · MUNICIPIO DE CANELA · Canela/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da contratação de empresa para reforma da cobertura da Casa de Pedra.
“Constitui objeto da presente licitação a Contratação de empresa especializada para execução de projeto de reforma da cobertura da “CASA DE PEDRA” de Canela/RS”
O valor máximo de contratação é de R$ 368.114,89.
“Valor máximo de contratação: R$ 368.114,89 (trezentos e sessenta e oito mil, cento e catorze reais e oitenta e nove centavos).”
O julgamento será por menor preço global.
“Tipo de julgamento: Menor preço global”
O regime de execução é empreitada por preço unitário.
“Regime de execução: Empreitada por preço unitário”
O prazo de vigência contratual é de até 245 dias corridos.
“O prazo de vigência contratual será de até 245 dias corridos, contados a partir da publicação do contrato.”
A garantia de execução é de 5% sobre o valor do contrato.
“comprovante de prestação de garantia contratual de 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a reforma da cobertura da Casa de Pedra, incluindo recuperação e reforço.
“Contratação de empresa especializada para execução de projeto de reforma da cobertura da “CASA DE PEDRA” de Canela/RS, incluindo recuperação e reforço da cobertura existente”
A Casa de Pedra é uma construção histórica de 1953 em pedra basáltica.
“A "CASA DE PEDRA", construção histórica de 1953 em pedra basáltica, serviu originalmente como sede da Associação Rural”
A área de referência da cobertura é de 723,31 m².
“referência adotada na planilha orçamentária para a cobertura é de 723,31 m²”
O prazo de execução integral dos serviços é de 180 dias.
“O prazo previsto para execução integral dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias”
É permitida a subcontratação parcial de serviços específicos, mediante autorização.
“Será permitida a subcontratação parcial de serviços específicos, desde que expressamente autorizada pela Administração”
Valor estimado
O valor máximo de contratação é de R$ 368.114,89.
“Valor máximo de contratação: R$ 368.114,89 (trezentos e sessenta e oito mil, cento e catorze reais e oitenta e nove centavos).”
O valor total estimado é de R$ 368.114,89, conforme base SINAPI.
“Estima-se, preliminarmente, o valor total de contratação de R$ 368.114,89 conforme o VALOR DA TABELA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS DO PROJETO ANEXA”
O BDI está incorporado no percentual de 25,92% do valor total.
“custo do BDI (Bonificação e Despesas Indiretas) está incorporado ao valor total do orçamento, no percentual de 25,92% do valor total de R$ 368.114,89”
O pagamento será realizado em 6 parcelas mensais.
“O pagamento será realizado em 6 parcelas, referentes a pagamentos mensais durante a execução da obra”
O reajuste será pelo índice INCC após um ano.
“os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo contratante, do Índice INCC (ÍNDICE NACIONAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL)”
Prazos e sessão
A data de publicação do edital é 09/10/2026 às 15h.
“Data de Publicação: 09/10/2026 às 15h”
O limite para recebimento das propostas é 28/10/2026 às 09h.
“Limite p/ Recebimento das Propostas: 28/10/2026 às 09h”
A abertura das propostas ocorre em 28/10/2026 às 09:01h.
“Abertura das Propostas: 28/10/2026 às 09:01h”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias úteis, a contar da data de abertura da sessão eletrônica da concorrência”
A etapa competitiva de lances dura 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
O prazo de vigência contratual é de até 245 dias corridos.
“O prazo de vigência contratual será de até 245 dias corridos, contados a partir da publicação do contrato.”
Critério de julgamento
O tipo de julgamento é menor preço global.
“Tipo de julgamento: Menor preço global”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: Aberto”
O critério de julgamento é menor valor.
“com critério de julgamento de MENOR VALOR”
O intervalo mínimo entre lances é de 2%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de 2% (dois por cento)”
Será adotado o modo de disputa aberto com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos”
Habilitação jurídica
Exige cópia do registro comercial para empresa individual.
“a) Cópia do registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“b) Cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
Exige cópia do decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“c) Cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
Exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, com prova de Diretoria em exercício.
“d) Inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de Diretoria em exercício;”
Exige prova de inscrição no CNPJ/MF.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);”
Exige prova de inscrição no regime tributário ME ou EPP para licitante ME/EPP.
“e. Se a Licitante for ME/EPP: Prova de Inscrição no regime tributário ME ou EPP, conforme estabelece o artigo terceiro da Lei complementar nº123, de 14/12/2006;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver.
“b) Comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
Exige prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal e com o Município de Canela/RS.
“c) Prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante, e com o Município de Canela/RS”
Exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao FGTS.
“d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”
Exige prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“e) Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.”
Exige Alvará Municipal da empresa com atividades pertinentes ao objeto do edital.
“f) Alvará Municipal da empresa onde constem as atividades pertinentes ao objeto do edital.”
Exige declaração de cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“f. Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n° 4.358/2002;”
Qualificação técnica
Exige Certidão de Registro de Pessoa Jurídica no CREA e/ou CAU ou equivalente.
“a) Certidão de Registro de Pessoa Jurídica no órgão fiscalizador competente(CREA e/ou CAU ou equivalente).”
Exige Atestado de Capacidade Técnica com área acumulada mínima de 361,655 m².
“b) Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, demonstrando que a licitante executou satisfatoriamente projetos com área acumulada (ou em um único atestado) de, no mínimo, 361,655 m²”
Exige Certidão de Registro de Pessoa Física dos Responsáveis Técnicos no CREA e/ou CAU.
“c) Certidão de Registro de Pessoa Física dos Responsáveis Técnicos no órgão fiscalizador competente(CREA e/ou CAU ou equivalente):”
Exige comprovação de vínculo do responsável técnico por CTPS ou contrato de prestação de serviços.
“c1) a comprovação de que o responsável técnico faz parte do quadro permanente da empresa se fará através da cópia da carteira de trabalho e previdência social – CTPS (folha de rosto, contrato e alteração contratual), ou cópia do contrato de prestação de serviços.”
Admite declaração formal de compromisso de vinculação futura ou contrato de prestação de serviços para execução da obra.
“c3) Será admitido a apresentação de declaração formal de compromisso de vinculação futura ou contrato de prestação de serviços firmado para a execução da obra”
Exige visto do Conselho Regional do RS para responsável técnico não registrado no Estado do Rio Grande do Sul.
“c4) Caso o responsável técnico não seja registrado no Estado do Rio Grande do Sul, deverá apresentar, no momento da assinatura do contrato, o visto do Conselho Regional do RS correspondente à sua atividade;”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias da data designada para a apresentação do documento.”
Exige Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis dos 2 últimos exercícios sociais com índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente > 1 e Grau de Endividamento <= 1.
“b) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais com índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente > 1 e Grau de Endividamento <= 1”
Permite habilitação com Grau de Endividamento superior a 1 se comprovado Patrimônio Líquido mínimo de 10% do valor da contratação.
“sendo este último, caso superior a 1, permitirá a habilitação apenas se for comprovado um Patrimônio Líquido com no mínimo 10% do valor da contratação”
Veda a substituição do balanço por balancete ou balanço provisório.
“5.1.3.1. É vedada a substituição do balanço por balancete ou balanço provisório.”
Permite apresentar protocolo de envio do balanço à Receita Federal no SPED para licitantes que aguardam autenticação pela Junta Comercial.
“poderão apresentar, em substituição ao registro, o protocolo de envio, no Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, do balanço à Receita Federal do Brasil.”
Autoriza empresas criadas no exercício financeiro da licitação a substituir demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Entrega e execução
O prazo de vigência contratual é de até 245 dias corridos, contados da publicação do contrato.
“O prazo de vigência contratual será de até 245 dias corridos, contados a partir da publicação do contrato.”
O prazo de 245 dias contempla 30 dias de mobilização inicial, 5 dias de desmobilização e limpeza final, 30 dias para pendências administrativas e 180 dias de execução.
“O prazo de vigência de 245 dias contempla 30 dias de mobilização inicial e 5 dias de desmobilização e limpeza final, além de 30 dias para resolução de pendências administrativas após a entrega do objeto, além dos 180 dias previstos no cronograma físico-financeiro de execução.”
O prazo previsto para execução integral dos serviços é de 180 dias, conforme cronograma físico-financeiro.
“O prazo previsto para execução integral dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme Cronograma Físico-Financeiro da obra.”
O cronograma físico-financeiro está estruturado em 6 períodos de 30 dias.
“Para fins de planejamento e medição, o Cronograma Físico-Financeiro está estruturado em 6 (seis) períodos de 30 (trinta) dias.”
No prazo máximo de 10 dias úteis a partir da Ordem de Serviço, a empresa deve instalar placas de obra, apresentar ART/RRT e o CNO.
“No prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados a partir da data estabelecida na Ordem de Serviço para início da obra, a empresa deverá: providenciar e instalar as placas de obras definidas na planilha orçamentária; apresentar Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de execução da obra junto ao CREA, ou Registro de Responsabilidade Técnica, junto ao CAU; e apresentar o documento de Cadastro Nacional de Obras (CNO).”
O pagamento será realizado em 6 parcelas mensais durante a execução da obra, conforme etapas do cronograma físico-financeiro.
“O pagamento será realizado em 6 parcelas, referentes a pagamentos mensais durante a execução da obra, mediante apresentação da nota fiscal e aceite da Administração, conforme as etapas do cronograma físico-financeiro.”
Penalidades
Serão aplicadas sanções de advertência, multa de 0,5% a 30%, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade de 3 a 6 anos.
“b) multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
As sanções de advertência, impedimento e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas cumulativamente com a multa.
“As sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d” do item 22.2. do presente Edital poderão ser aplicadas cumulativamente com a prevista na alínea “b” do mesmo item.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção prevista no item 22.2, alínea “b”, do presente edital, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas, previstas neste edital, e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão licitante.”
A aplicação de multa de mora não impede sua conversão em compensatória e a extinção unilateral do contrato com aplicação cumulada de outras sanções.
“A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato com a aplicação cumulada de outras sanções, conforme previsto no item 22.2 do presente Edital.”
É admitida a reabilitação do licitante ou contratado mediante reparação integral do dano, pagamento da multa e cumprimento de prazos mínimos.
“É admitida a reabilitação do licitante ou contratado perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, exigidos, cumulativamente:”
Impugnação e esclarecimentos
O limite para impugnações é 23/10/2026 às 23h59min.
“Limite para Impugnações: 23/10/2026 às 23h59min”
O limite para esclarecimentos é 23/10/2026 às 23h59min.
“Limite para Esclarecimentos: 23/10/2026 às 23h59min”
Os pedidos de impugnação podem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura.
“Os pedidos de impugnação referentes ao processo licitatório poderão ser enviados a Comissão de Licitações, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no portal de compras públicas.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas exclusivamente no www.portaldecompraspublicas.com.br.”
Anexos
Integram o edital os anexos de Termo de Referência, Memorial Descritivo, Estudo Técnico Preliminar, Matriz de Riscos, Projetos, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro.
“Anexo I – Termo de Referência Anexo II – Memorial Descritivo (disponível em arquivo próprio) Anexo III – Estudo Técnico Preliminar (disponível em arquivo próprio) Anexo IV – Matriz de Riscos Anexo V – Projetos/ Plantas arquitetônicas (disponíveis em arquivos próprios) Anexo VI – Planilha Orçamentária (disponível em arquivo próprio) Anexo VII – Cronograma Físico-Financeiro (disponível em arquivo próprio)”
Integram o edital os anexos de declarações de BDI, Encargos Sociais, Plano de Sustentabilidade, Modelo de Proposta Comercial e declarações diversas.
“Anexo VIII – Declaração de BDI (disponível em arquivo próprio) Anexo IX –Declaração de Encargos Sociais (disponível em arquivo próprio) Anexo X – Plano de Sustentabilidade. (disponível em arquivo próprio) Anexo XI – Modelo de Proposta Comercial.”
Integram o edital os anexos de declarações de sujeição, cumprimento constitucional, idoneidade, cumprimento de habilitação, não parentesco e dispensa de visita técnica.
“Anexo XII – Modelo Declaração de sujeição às condições estabelecidas no edital e de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação. Anexo XIII – Modelo Declaração nos Termos do Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal”
O Anexo XVIII corresponde à Minuta do Contrato.
“Anexo XVIII – Minuta do Contrato.”
O Anexo XVII é o Modelo de Declaração de Dispensa de Visita Técnica.
“Anexo XVII – Modelo Declaração de Dispensa de Visita Técnica”
O Anexo XI é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO XI - (MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL)”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “Edital_CE_17_2026_-_Cobertura_Casa_de_Pedra.pdf” (74 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.