Resumo do edital: Serviços de Agenciamento de Viagens e Transporte para Realização de Excursão com Usuários da Academias de saúde de Panambi-RS, incluindo par
Pregão - Eletrônico PCE 147/2026 · MUNICIPIO DE PANAMBI · Panambi/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico regido pela Lei Federal nº 14.133/2021.
“PREGÃO ELETRÔNICO CONFORME A LEI FEDERAL N.º 14.133/2021”
O objeto é a contratação de empresa especializada em agenciamento de viagens e transporte para excursão com usuários das Academias da Saúde.
“Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Agenciamento de Viagens e Transporte para Realização de Excursão com Usuários das Academias da Saúde de Panambi/RS”
O valor total estimado da contratação é de R$ 34.400,00.
“VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 34.400,00”
A sessão pública ocorrerá em 26/10/2026 às 8h30.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 26/10/2026 às 8h30m (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço e o modo de disputa é aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço MODO DE DISPUTA: Aberto”
O prazo de validade da proposta é de 90 dias.
“O prazo de validade da proposta é de 90(noventa) dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto inclui planejamento, organização, logística e execução do roteiro até Encantado/RS e cidades da Serra Gaúcha.
“incluindo para o serviço o Planejamento, Organização, Logística e execução do Roteiro até as cidades de Encantado/RS e na Serra Gaúcha”
O roteiro compreende Nova Petrópolis/RS, Gramado/RS, Canela/RS e São Francisco de Paula/RS.
“compreendendo: Nova Petrópolis/RS, Gramado/ RS, Canela/RS e São Francisco de Paula/RS”
O objeto é caracterizado como comum.
“Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns”
O custo estimado total da contratação é de R$ 34.400,00.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 34.400,00 (trinta e quatro mil e quatrocentos reais)”
A viagem do item 1 está prevista para 30 de outubro de 2026.
“A previsão da viagem do item 1 será dia 30 de outubro de 2026”
A viagem do item 2 está prevista para os dias 12 a 14 de novembro de 2026.
“e para o item 2 nos dias 12 à 14 de novembro de 2026”
Valor estimado
O valor total estimado é de R$ 34.400,00.
“VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 34.400,00”
O custo estimado total da contratação é de R$ 34.400,00.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 34.400,00 (trinta e quatro mil e quatrocentos reais)”
O item 1 tem valor máximo aceito de R$ 14.500,00.
“R$ 145,00 R$ 14.500,00”
O item 2 tem valor máximo aceito de R$ 19.900,00.
“R$ 199,00 R$ 19.900,00”
O total geral é de R$ 34.400,00.
“TOTAL GERAL...................... R$ 34.400,00”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 26/10/2026 às 8h30.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 26/10/2026 às 8h30m (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta é de 90 dias.
“O prazo de validade da proposta é de 90(noventa) dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão”
A etapa de lances terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos”
A prorrogação automática da etapa de lances será de dois minutos.
“A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
A viagem do item 1 será em 30 de outubro de 2026.
“A previsão da viagem do item 1 será dia 30 de outubro de 2026”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
A licitação será em menor preço, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será em menor preço, conforme tabela constante do Termo de Referência.”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO , na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial para empresa individual.
“a) registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor para sociedades comerciais.
“b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas no Ministério da Fazenda (CNPJ);”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“15.1.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige ato constitutivo registrado na Junta Comercial para sociedade empresária.
“15.1.2. No caso de sociedade empresária, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige inscrição no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“15.1.4. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela RFB e à Dívida Ativa da União.
“d) prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN (Certidão Conjunta Negativa);”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“e) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“f) prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante;”
O edital exige prova de regularidade junto ao FGTS.
“g) prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“h) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 .”
O edital exige prova de regularidade com a justiça trabalhista mediante CNDT.
“15.2.8. Prova de regularidade com a justiça trabalhista, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida por órgão competente da Justiça do Trabalho (conforme Art. 3° da Lei Nº 12.440/2011);”
Qualificação técnica
O edital exige certidões ou atestados que demonstrem capacidade operacional em serviços similares.
“k) Certidões ou atestados que demonstrem capacidade operacional no fornecimento de serviços similares de complexidade técnica e operacional equivalente ou superior.”
O edital exige declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais.
“15.4.1. Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.”
O edital exige comprovante de registro cadastral do licitante do DAER vigente.
“e) Comprovante de registro cadastral do licitante do DAER vigente.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou concordata.
“i) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicilio da pessoa física.”
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“j) Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais;”
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo cartório distribuidor da sede.
“15.3.1. Certidão negativa de feitos sobre falência , expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial em caso de pessoas físicas, emitida até 60 (sessenta) dias antes da data da sessão pública ou que esteja dentro do prazo de validade constante da própria certidão;”
O edital exige declaração assinada por profissional contábil atestando índices econômicos.
“15.3.3. Declaração, assinada por Profissional área Contábil devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade, que ateste o atendimento pelo licitante dos índices econômicos nos termos do §1º, art. 69 da Lei 14.133/2021, aplicando fórmulas da seguinte forma:”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral iguais ou superiores a 1.
“15.3.4. Da análise dos documentos apresentados serão calculados os índices Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (LG), que deverão apresentar resultado igual ou superior a 1 (um).”
O edital exige patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total dos itens ofertados para empresas com índices menores.
“15.3.5. As empresas que apresentarem resultado do quociente de capacidade econômico-financeira menor do que o exigido, quando de sua habilitação deverão comprovar, considerados os riscos para a administração, patrimônio líquido no valor mínimo de 10% (dez por cento) do valor total dos seus itens ofertados, admitida a atualização para a data de apresentação da proposta através de índices oficiais.”
Amostras e prova de conceito
Não será obrigatória a apresentação de amostras pela licitante vencedora.
“Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.”
Entrega e execução
O fornecimento do objeto será integral.
“O fornecimento do objeto será INTEGRAL.”
A viagem do item 1 está prevista para 30 de outubro de 2026.
“A previsão da viagem do item 1 será dia 30 de outubro de 2026, e para o item 2 nos dias 12 à 14 de novembro de 2026.”
A viagem do item 1 terá saída de Panambi/RS às 20:00hs do dia 29/10/2026 da Rua Coberta.
“Saída de Panambi/RS às 20:00hs da manhã (dia 29/10/2026) da Rua Coberta (centro);”
A viagem do item 1 exige 02 ônibus Double-Deck de no mínimo 50 lugares cada e seguro de vida para todos os passageiros.
“OBS: 02 ônibus Double-Deck de no mínimo 50 lugares (passageiros) cada. Seguro de vida para todos os passageiros.”
O objeto será recebido provisoriamente no ato da entrega ou execução, juntamente com a nota fiscal.
“O objeto será recebido provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega ou execução, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato, no prazo máximo de dez dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato, recolhida no prazo máximo de dez dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 10.1.1., 10.1.2. e 10.1.3., a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.1., 10.1.2. e 10.1.3., a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 10.1.4, 10.1.5, 10.1.6, 10.1.7 e 10.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.4, 10.1.5, 10.1.6, 10.1.7 e 10.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
Incidirá multa de mora de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de quinze dias corridos.
“Incidirá multa de mora de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de quinze dias corridos.”
A multa compensatória será de 15% sobre o valor do contrato, no caso de inexecução total do objeto.
“A multa compensatória será de 15% por cento sobre o valor do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
O pregoeiro decide sobre a impugnação no prazo de até 3 dias úteis.
“Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do Edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até 3 (três) dias úteis.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, no local que se realizar o Pregão Eletrônico.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de referência.
“Anexo I - Termo de referência;”
O Anexo II é a Declaração de enquadramento da licitante na lei complementar 123/2006.
“Anexo II - Declaração de enquadramento da licitante na lei complementar 123/2006;”
O Anexo III é a Declaração da inexistência de fatos impeditivos à habilitação.
“Anexo III – Declaração da inexistência de fatos impeditivos à habilitação;”
O Anexo IV é a Declaração de empregador e compromisso da não contratação de menores.
“Anexo IV – Declaração de empregador e compromisso da não contratação de menores;”
O Anexo V é a Declaração de inexistência de servidor público municipal nos quadros da empresa.
“Anexo V – Declaração de inexistência de servidor público municipal nos quadros da empresa;”
O Anexo VI é a Declaração de cumprimento da exigência de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitação da previdência social.
“Anexo VI – Declaração de cumprimento da exigência de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitação da previdência social;”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “Edital de Pregao Eletronico - Lei 14133.pdf” (51 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.