Resumo do edital: Construção dos vestiários do Ginásio do Cometa
Concorrência - Eletrônica CCE 128/2026 · MUNICIPIO DE PANAMBI · Panambi/RS · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 24 parte do documento não foi lida (14 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica 128/2026 para construção dos vestiários do Ginásio do Cometa.
“CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 128/2026 CONTRATANTE: Município de Panambi OBJETO: Contratação de empresa para construção dos vestiários do Ginásio do Cometa”
O valor total da contratação é de R$ 164.667,33.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 164.667,33”
A sessão pública ocorrerá em 30 de outubro de 2026 às 10h30.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 30 de outubro de 2026 às 10h30m (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço e o modo de disputa é aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: [menor preço] MODO DE DISPUTA: [aberto]”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e decretos municipais.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021, Decreto Municipal nº 51/2022, Decreto 34/2022 e demais legislação aplicável”
O edital está disponível no portal do Município e a licitação será realizada eletronicamente.
“O Edital poderá ser obtido no portal no Município: https://panambi.atende.net. 2.2. A licitação será realizada na forma eletrônica, por meio do https://elicita.atende.net/”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
16 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para construção dos vestiários do Ginásio do Cometa.
“Contratação de empresa para construção dos vestiários do Ginásio do Cometa”
O item 1 é serviço de empreitada global conforme memorial descritivo.
“1 16218 1 UN SERVIÇO DE EMPREITADA GLOBAL, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO”
O regime de execução é empreitada por preço global.
“O regime de execução é o de empreitada por preço global”
O local de execução está previsto no projeto executivo e documentos anexos.
“O local de execução das obras e/ou serviços está previsto no projeto executivo e demais documentos anexo separados ao edital.”
Não será permitida a subcontratação.
“Não será permitida a subcontratação.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 164.667,33.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 164.667,33”
Será exigida garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado.
“será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta seja inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
A garantia de execução será de 5% do valor total da contratação.
“O percentual da garantia será de 5% do valor total da contratação, no prazo de dez dias após assinatura do contrato.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 30 de outubro de 2026 às 10h30.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: Dia 30 de outubro de 2026 às 10h30m (horário de Brasília)”
A etapa de envio de lances durará dez minutos, prorrogável automaticamente.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a sessenta dias.
“As propostas deverão ter prazo de validade não inferior a sessenta dias, a contar da data da abertura da licitação.”
O adjudicatário terá cinco dias úteis para assinar e devolver o contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de cinco dias uteis, após formalmente convocado, para assinar e devolver o contrato.”
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias da protocolização da nota fiscal.
“o pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da protocolização da nota fiscal ou nota fiscal-fatura.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: [menor preço]”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: [aberto]”
O tipo de licitação é menor preço.
“TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO”
Havendo empate, aplica-se o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial para empresa individual.
“registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis.
“inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa estrangeira em funcionamento no País.
“decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
O edital exige enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte emitido pela Junta Comercial.
“enquadramento como empresa de pequeno porte ou microempresa emitido pela Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul ou Órgão equivalente de outro Estado da Federação”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal.
“prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede do licitante, e, independentemente da sua sede, para com a Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, na forma da lei;”
O edital exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Qualificação técnica
O edital exige certidão de registro da pessoa jurídica no Conselho profissional competente.
“será exigida a certidão de registro da pessoa jurídica no Conselho profissional competente;”
O edital exige declaração formal de que disporá de instalações, aparelhamento e pessoal técnico essenciais.
“declaração formal do licitante de que disporá, por ocasião da contratação, das instalações, aparelhamento e pessoal técnico considerados essenciais para a execução contratual, dentro do prazo previsto no Cronograma Físico-Financeiro;”
O edital exige comprovação da capacitação técnico-profissional por atestados e CAT registrados no CREA/CAU/CFT.
“comprovação da capacitação técnico-profissional, através de um ou mais atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada e correspondente Certidão de Acervo Técnico – CAT registrados no CREA/CAU/CFT”
O edital exige que os responsáveis técnicos pertençam ao quadro permanente da empresa licitante.
“os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica elencados no item 15.1.3.3 deverão pertencer ao quadro permanente da empresa licitante na data prevista para entrega da proposta”
O edital exige declaração de conhecimento e vistoria técnica.
“declaração da licitante de conhecimento e vistoria técnica, conforme modelo constante no ANEXO II – DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO E VISTORIA TÉCNICA.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial.
“certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, apresentação de plano especial (microempresas e empresas de pequeno porte), insolvência e concordatas deferidas antes da vigência da Lei federal nº 11.101/2005, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“balanço patrimonial e demonstrações contábeis, inclusive notas explicativas, dos 2(dois) últimos exercícios sociais, acompanhado da apresentação dos índices de avaliação e a análise contábil da capacidade financeira, de acordo com o modelo constante no Anexo IX deste Edital;”
Entrega e execução
O prazo de vigência do contrato e conclusão do objeto será de acordo com cronograma físico financeiro.
“O prazo de vigência do contrato e conclusão do objeto será de acordo com cronograma físico financeiro.”
As obras e/ou serviços terão início no prazo de até 5 (cinco) dias, a contar do recebimento da autorização de serviço.
“As obras e/ou serviços terão início no prazo de até 5 (cinco) dias, a contar do recebimento da autorização de serviço.”
O recebimento definitivo das obras e/ou serviços contratados será lavrado em até 90 (noventa) dias após a lavratura do Termo de Recebimento Provisório.
“O Termo de Recebimento Definitivo das obras e/ou serviços contratados será lavrado em até 90 (noventa) dias após a lavratura do Termo de Recebimento Provisório”
O pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da protocolização da nota fiscal ou nota fiscal-fatura.
“o pagamento será efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da protocolização da nota fiscal ou nota fiscal-fatura.”
O adjudicatário terá o prazo de cinco dias uteis, após formalmente convocado, para assinar e devolver o contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de cinco dias uteis, após formalmente convocado, para assinar e devolver o contrato.”
O objeto do contrato tem garantia de 5 (cinco) anos, contados a partir da emissão do Termo de Recebimento Definitivo.
“O objeto do presente contrato tem garantia de 5 (cinco) anos, contados a partir da emissão do Termo de Recebimento Definitivo”
Penalidades
A multa compensatória pode ser de até 10% sobre o valor da parcela inadimplida.
“compensatória, de até 10% sobre o valor da parcela inadimplida, para quaisquer das infrações previstas nos subitens 22.1.1.1. a 22.1.1.8;”
A multa moratória por atraso injustificado é de até 0,5% por dia de atraso sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“moratória, pelo atraso injustificado na execução do contrato, de até 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
A inobservância do prazo para apresentação da garantia sujeita a multa de 0,07% do valor do contrato por dia de atraso, observado o máximo de 2%.
“aplicar-se-á multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, observado o máximo de 2% (dois por cento).”
A não regularização da documentação implica decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação da multa de 2% sobre o valor total da proposta inicial.
“A não regularização da documentação implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação da multa de 2% sobre o valor total da proposta inicial”
A multa moratória pela não obtenção do Certificado de Apresentação de Programa de Integridade é de até 0,02% por dia de atraso sobre o valor do contrato, até o limite de 10%.
“moratória, pela não obtenção do Certificado de Apresentação de Programa de Integridade dentro do prazo estabelecido será de até 0,02% (dois centésimos por cento) por dia de atraso sobre o valor do contrato, até o limite de 10% (dez por cento).”
A aplicação de penalidades será realizada em processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
“A aplicação de quaisquer das penalidades aqui previstas realizar-se-á em processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
O agente de contratação decide sobre esclarecimento ou impugnação em 3 dias úteis.
“Caberá ao agente de contratação, auxiliado pelo setor técnico responsável, decidir sobre o pedido de esclarecimento ou a impugnação, no prazo de 3 (três) dias úteis”
Acolhida a impugnação, será publicada nova data para o certame se houver alteração na proposta.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para realização do certame, quando da resposta resultar alteração que interfira na elaboração da proposta.”
Após classificação e habilitação, os licitantes podem manifestar intenção de recorrer via sistema.
“Após as etapas de classificação e habilitação, os licitantes receberão notificação pelo sistema, para, querendo, manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer”
O prazo para razões recursais é de 3 dias úteis.
“Será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis, contado da aceitabilidade da intenção de recorrer, para o licitante interessado apresentar suas razões fundamentadas”
Anexos
O Anexo II é a Declaração de Conhecimento e Vistoria Técnica.
“ANEXO II DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO E VISTORIA TÉCNICA”
O Anexo III é a Declaração de Capacidade Técnico-Operacional e Indicação de Responsável Técnico.
“ANEXO III DECLARAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL E INDICAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO”
O Anexo IV é a Carta de Apresentação da Proposta.
“ANEXO IV CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA”
O Anexo VI é o Modelo de Demonstrativo dos Encargos Sociais.
“ANEXO VI – MODELO DE DEMONSTRATIVO DOS ENCARGOS SOCIAIS”
O Anexo VIII é a Carta de Fiança Bancária para garantia de execução contratual.
“ANEXO VIII – CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIA de execução contratual”
O Anexo IX é a Análise Contábil da Capacidade Financeira Relativa de Licitante.
“ANEXO IX – ANÁLISE CONTÁBIL DA CAPACIDADE FINANCEIRA RELATIVA DE LICITANTE”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITAL.pdf” (75 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.