Resumo do edital: Para aquisição de materiais ambulatoriais e hospitalares destinados ao atendimento das demandas das unidades de saúde do municÃpio
Pregão - Eletrônico 131/2026 · MUNICIPIO DE TRAMANDAI · Tramandaí/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de materiais ambulatoriais e hospitalares.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 131/2026”
O processo administrativo é o de número 40167/2026.
“Processo nº 40167/2026”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: ABERTO”
O tipo de licitação é menor preço por lote.
“Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE”
O objeto é a aquisição de materiais ambulatoriais e hospitalares para as unidades de saúde do município.
“aquisição de materiais ambulatoriais e hospitalares destinados ao atendimento das demandas das unidades de saúde do município”
O prazo de vigência inicial do registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
“durante o período de 12 (doze) meses a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, podendo ser prorrogado por igual período, incluindo as quantidades.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais ambulatoriais e hospitalares para as unidades de saúde do município.
“aquisição de materiais ambulatoriais e hospitalares destinados ao atendimento das demandas das unidades de saúde do município”
As notas fiscais devem conter a identificação do lote e o prazo de validade do produto abaixo da descrição de cada item.
“As notas fiscais deverão conter, abaixo da descrição de cada item a identificação do lote e o prazo de validade do produto.”
Os materiais devem ser entregues com prazo equivalente a, no mínimo, 75% de sua validade.
“Os materiais deverão ser entregues com prazo equivalente a, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de sua validade, contados da data de fabricação”
Não serão aceitos materiais de marcas diferentes da constante na Ata de Registro de Preços, salvo com justificativa do fabricante.
“Não serão aceitos materiais de marcas diferentes da constante na Ata de Registro de Preços, salvo com justificativa do laboratório e/ou empresa fabricante do produto”
Os materiais ofertados devem ser compatíveis com as normas da ABNT, quando aplicável.
“Os materiais ofertados deverão ser compatíveis com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), quando aplicável.”
Os itens/lotes 01 ao 47 e 49 ao 51 são exclusivos às beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006.
“Os itens/lotes 01 ao 47 e 49 ao 51 do Anexo I: são exclusivos às beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006.”
Valor estimado
O valor total estimado da licitação é de R$ 972.710,70.
“Valor total estimado: R$ 972.710,70 (NOVECENTOS E SETENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E DEZ REAIS COM SETENTA CENTAVOS).”
Após a disputa de lances não serão aceitos valores acima dos estimados constantes no Anexo I.
“Após a disputa de lances não serão aceitos valores acima dos estimados constantes no Anexo I deste Edital e /ou preços inexequíveis .”
O valor do lote ofertado deve ser expresso em reais, à vista, com até 2 casas decimais após a vírgula.
“VALOR DO LOTE OFERTADO (conforme as unidades e quantidades mencionadas no Anexo I), expresso em reais, à vista, com até 2 (duas) casas decimais após a vírgula .”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 0,01 (UM CENTAVO), que incidirá sobre seu último lance ofertado (SEU MENOR VALOR).”
A multa por infrações administrativas pode variar de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre do dia 07/10/2026 às 08h até as 13h do dia 20/10/2026.
“Recebimento das Propostas: do dia 07/10/2026 às 08h até as 13h do dia 20/10/2026”
O início da sessão do pregão é às 14h do dia 20/10/2026.
“Início da Sessão do Pregão: às 14h do dia 20/10/2026”
A etapa competitiva de envio de lances dura 10 minutos e pode ser prorrogada automaticamente por 2 minutos.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“Praz o de validade da Proposta: A proposta vigorará pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, contados da data limite prevista para entrega das propostas.”
O prazo de entrega dos itens é de até 15 dias contados do envio da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega dos itens é de até 15 (quinze) dias, contados a partir do envio da Nota de Empenho , livre das despesas de frete .”
O prazo para pagamento é de até 30 dias a contar da liquidação.
“O prazo para pagamento será em até 30 (trinta) dias, a contar da liquidação, que será efetuada após a entrega do produto/prestação do serviço”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa aberto , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos.”
Em caso de empate, será assegurada preferência de contratação para beneficiárias da LC 123/2006.
“Encerrada a etapa de envio de lances, será apurada a ocorrência de empate, nos termos dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de contratação para as beneficiárias”
Em igualdade de condições, será assegurada preferência a empresas estabelecidas no território do Estado do Rio Grande do Sul.
“Em igualdade de condições, se não houver desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por: a) empresas estabelecidas no território do Estado do Rio Grande do Sul;”
O Pregoeiro encaminhará contraproposta ao licitante de melhor preço para obtenção de melhor proposta.
“Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, inclusive com a realização do desempate, se for o caso, o Pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço”
Habilitação jurídica
A empresa vencedora deve incluir no sistema eletrônico Banrisul, no prazo de 120 minutos após o prazo de intenção recursal, os documentos de habilitação por meio digital.
“Para fins de habilitação neste Pregão, a empresa vencedora deverá incluir no sistema eletrônico Banrisul, no prazo de 120 (cento e vinte) minutos após transcurso do prazo de intenção recursal quanto ao julgamento da proposta”
A empresa que não incluir a documentação de habilitação dentro do prazo será inabilitada.
“A empresa que não incluir a documentação de habilitação dentro do prazo será inabilitada.”
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto, requerimento de empresário ou contrato social em vigor, com alterações posteriores e registro na Junta Comercial.
“Ato Constitutivo, E statuto, Requerimento de Empresário ou Contrato Social, em vigor, acompanhado de todas as alterações posteriores, quando houver, devidamente registrado na Junta Comercial”
A licitante pode apresentar a versão consolidada do documento societário, acompanhada de todas as alterações posteriores.
“A licitante poderá apresentar a versão consolidada do documento solicitado no subitem 7.1.1, devendo este vir acompanhado de todas as alterações posteriores.”
Em transformação societária devem ser apresentados o ato de transformação e todas as alterações posteriores.
“Em se tratando de transformação societária deverão ser apresentados, obrigatoriamente, o ato de transformação e todas as alterações posteriores.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação trabalhista exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).”
A habilitação fiscal exige Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.”
A habilitação fiscal exige Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Estadual (Tributos Diversos).
“Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Estadual (Tributos Diversos).”
A habilitação fiscal exige Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Municipal, em vigor, conforme legislação tributária do Município expedidor.
“Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Municipal, em vigor, conforme legislação tributária do Município expedidor da empresa que ora se habilita para este certame.”
A habilitação fiscal exige Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
“Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.”
A habilitação fiscal exige inscrição no CNPJ junto à Receita Federal do Brasil.
“Inscrição no CNPJ, junto à Receita Federal do Brasil.”
Qualificação técnica
A documentação técnica exige Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela ANVISA, em nome da licitante e/ou fabricante, exceto para o item/lote nº 29.
“Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela ANVISA, em nome da licitante e/ou fabricante , exceto para o iten/lotes nº 29 ( temporizados digital ).”
Se a AFE estiver em processo de renovação, deve ser apresentada cópia do protocolo de solicitação de renovação junto à ANVISA.
“Caso a Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE) expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) esteja em processo de renovação , deverá ser apresentada cópia do protocolo de solicitação de renovação junto à ANVISA ao órgão competente, com cópia de protocolo de renovação anexado.”
A documentação técnica exige registro ou notificação na ANVISA, dentro da validade, conforme legislação sanitária vigente, exceto para o item/lote nº 29.
“Registro ou notificação na ANVISA, dentro da validade, em conformidade com a legislação sanitária vigente. Exceto para o iten/lote n°29.”
Para produto importado com fabricação terceirizada, devem ser apresentados documentos que comprovem a origem do produto, apontando o fabricante.
“No caso de produto importado que tenha sua fabricação terceirizada, deverão ser apresentados documentos que comprovem a origem do produto, apontando o fabricante.”
Se o registro do produto estiver vencido, deve ser apresentado acompanhado dos formulários de petição 1 e 2 protocolados na ANVISA.
“No caso de o registro do produto estar vencido, deverá ser apresentado acompanhado dos formulários de petição 1 e 2 protocolados na ANVISA.”
Para produtos dispensados de registro ou notificação, a licitante deve apresentar comprovação da dispensa por declaração do fabricante, indicação da norma ANVISA ou outro documento idôneo.
“No caso de produtos dispensados de Registro ou Notificação, a Licitante deverá apresentar comprovação da dispensa, por meio de um dos seguintes documentos:”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos itens é de até 15 dias contados do envio da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega dos itens é de até 15 (quinze) dias, contados a partir do envio da Nota de Empenho”
Os produtos devem ser entregues no Almoxarifado da Saúde na Av. Atlântica, n°1698.
“Os produtos deverão ser entregues no Almoxarifado da Saúde, na Av. Atlântica, n°1698, conforme nota de empenho.”
A entrega é de responsabilidade do fornecedor, que deve dispor de mão de obra para carga e descarga.
“A entrega será de responsabilidade do fornecedor, que deverá dispor de mão de obra necessária para a carga e descarga decorrentes para a função.”
Os materiais devem ser entregues com no mínimo 75% de sua validade contados da data de fabricação.
“Os materiais deverão ser entregues com prazo equivalente a, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de sua validade, contados da data de fabricação”
A nota fiscal deve ser entregue junto com o objeto.
“A nota fiscal/fatura deve, obrigatoriamente , ser entregue junto com o seu objeto.”
Os itens devem ser entregues em até 15 dias após o envio da Nota de Empenho no Almoxarifado da Saúde.
“Os itens deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias após o envio da Nota de Empenho, junto ao Almoxarifado da Saúde”
Penalidades
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no subitem 22.1 deste Edital as seguintes sanções:”
A multa varia de no mínimo 0,5% a no máximo 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos;”
A declaração de inidoneidade tem prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
A empresa que não respeitar o prazo de entrega estipulado será passível de punição.
“A empresa que não respeitar o prazo estipulado será passível de punição.”
A defesa do interessado para a sanção de multa é facultada no prazo de 15 dias úteis.
“será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Impugnações e esclarecimentos devem ser solicitados por escrito, em um único momento, ao Setor de Licitações pelo e-mail [email protected].
“Quaisquer impugnações, informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do Edital, deverão ser solicitadas por escrito, formalmente , em um único momento , após a leitura na íntegra do Edital e todos os seus anexos, ao Município de Tramandaí, Setor de Licitações, pelo e-mail [email protected]”
O prazo para impugnação e esclarecimentos é até três dias úteis antes da data prevista para abertura do certame (15/10/2026).
“devendo, no caso de procurador, anexar cópia da procuração, até três dias úteis anterior a data prevista para abertura do certame (15/10/2026) .”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no site do Banrisul e no sítio eletrônico da Administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no site do Banrisul, juntamente com Edital e outros ane xos / sítio eletrônico da Administração www.tramandai.rs.gov.br/licitacoes.php.”
Anexos
São anexos do edital o modelo de proposta, declaração da LC 123/2006, atualização de preços, ata de registro de preços e quadro de apuração.
“São anexos deste Edital: • ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS • ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO (LC nº 123/2006) • ANEXO III – ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS”
O Anexo I é o modelo de proposta de preços do Pregão Eletrônico.
“ANEXO I PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS Nº 131/2026 MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
O Anexo II é o modelo de declaração de beneficiário da Lei Complementar nº 123/2006.
“ANEXO II Ao Pregoeiro DECLARAÇÃO”
O Anexo III trata da atualização dos preços.
“ANEXO III EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS N° 131/2026 ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS”
O Anexo IV é a Ata de Registro de Preços.
“A N E X O IV EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO D E PREÇOS N° 131/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ---/2026”
O Anexo V é o quadro de apuração de valores para reajuste ou reequilíbrio.
“ANEXO V Fl 32 Pregão Eletrônico RP 131/2026 Prefeitura de Tramandaí QUADRO DE APURAÇÃO DE VALORES PARA REAJUSTE / REEQUILÍBRIO”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “edital” (32 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.