Resumo do edital: Aquisição de lâminas para reposição e manutenção da motoniveladora utilizada pela Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, destinadas à exe
Pregão - Eletrônico 93/2026 · MUNICIPIO DE BARRA DO RIBEIRO · Barra do Ribeiro/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico com Registro de Preços n.º 93/2026, do tipo menor preço unitário.
“EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 93/2026 PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS N.º 93/2026 TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO”
A sessão pública ocorrerá no site www.portaldecompraspublicas.com.br em 21 de outubro de 2026, às 09h.
“A sessão pública será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br, no dia 21 de outubro de 2026, com início às 09h, horário de Brasília - DF;”
O objeto é a aquisição de lâminas para reposição e manutenção da motoniveladora da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.
“Aquisição de lâminas para reposição e manutenção da motoniveladora utilizada pela Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, destinadas à execução dos serviços de patrolamento, nivelamento, regularização e conservação das estradas vicinais, vias urbanas e demais acessos;”
O certame segue a Lei Federal n.º 14.133/2021, decretos municipais e a Lei Complementar n.º 123/2006.
“em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 14.133/2021, Decretos municipais e Lei Complementar n.º 123/2006, bem como as condições a seguir estabelecidas.”
O processo administrativo é o de n.º 6.571/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 6.571/2026”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de lâminas para reposição e manutenção da motoniveladora da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.
“Aquisição de lâminas para reposição e manutenção da motoniveladora utilizada pela Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, destinadas à execução dos serviços de patrolamento, nivelamento, regularização e conservação das estradas vicinais, vias urbanas e demais acessos;”
O lote 01 inclui lâmina 13 furos, curva, dimensão 3/4 8” x 1820 m/m, furação 3/4, temperada, dureza 42-50 RC, quantidade 200 pares.
“L âmina 13 furos, curva, dimensão 3/4 8” x 1820 m/m, furação 3/4, temperada, dureza 42-50 RC 200 Par”
O lote 01 inclui parafuso 5/8.1/4 com porcas inclusas compatível com lâmina 13 furos, quantidade 5.200 unidades.
“Parafuso 5/8.1/4 com porcas inclusas compatível com lâmina 13 furos 5.200 Unidade”
A entrega deve ocorrer em até 15 dias úteis contados da ordem de fornecimento.
“O fornecedor compromete-se a entregar o objeto licitado conforme especificações técnicas e quantidades estipuladas, dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da ordem de fornecimento;”
O local de entrega é a Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro, Avenida Visconde do Rio Grande, 54 - Bairro Picada.
“LOCAL DA ENTREGA: Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro, Avenida Visconde do Rio Grande, 54 - Bairro Picada - Barra do Ribeiro/RS - Fone (51) 3482-2127;”
Valor estimado
O valor unitário da lâmina é R$ 1.628,66 e o total é R$ 325.732,00.
“L âmina 13 furos, curva, dimensão 3/4 8” x 1820 m/m, furação 3/4, temperada, dureza 42-50 RC 200 Par R$ 1.628,66 R$ 325.732,00”
O valor unitário do parafuso é R$ 9,33 e o total é R$ 48.516,00.
“Parafuso 5/8.1/4 com porcas inclusas compatível com lâmina 13 furos 5.200 Unidade R$ 9,33 R$ 48.516,00”
O valor total do lote 01 é R$ 374.248,00.
“VALOR TOTAL R$ 374.248,00”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada em 21 de outubro de 2026, com início às 09h, horário de Brasília.
“A sessão pública será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br, no dia 21 de outubro de 2026, com início às 09h, horário de Brasília - DF;”
As propostas e documentação devem ser enviadas até as 08h50min do dia 21 de outubro de 2026.
“Somente poderão participar da sessão pública, as empresas que apresentarem propostas e junto da sua documentação, através do site descrito no item 1.1., até as 08h50min do mesmo dia;”
A etapa de envio de lances dura 10 minutos e pode ser prorrogada automaticamente por 2 minutos.
“a etapa de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública;”
A proposta vencedora ajustada deve ser encaminhada no prazo de 02 horas a partir da solicitação do Pregoeiro.
“o licitante detentor da melhor oferta deverá encaminhar/anexar a proposta vencedora ajustada ao valor do lance arrematado, no prazo de 02 (duas) horas, contadas a partir da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico;”
A Ata de Registro de Preços tem vigência de 12 meses a partir da data de homologação, podendo ser prorrogada por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a partir da data de homologação, podendo ser prorrogado por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade do preço em comparação aos valores praticados no mercado;”
A validade da proposta é de no mínimo 60 dias a contar da data da sessão do pregão eletrônico.
“Prazo de validade da proposta de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data da sessão deste pregão eletrônico.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço unitário.
“TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos;”
Os lances serão oferecidos por valor unitário.
“Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, por VALOR UNITÁRIO, observando o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos;”
Haverá preferência de contratação para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas em caso de empate ficto.
“será verificada a ocorrência do Empate Ficto previsto no art. 44, § 2º, da Lei Complementar n.º 123/06, sendo assegurado como critério do desempate, a preferência de contratação para as microempresas (ME), as empresas de pequeno porte (EPP) e as cooperativas que atenderem aos itens 3.9 ao 3.11, deste Edital;”
Habilitação jurídica
Exige cópia do registro comercial para empresa individual.
“a) Cópia do registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, para sociedades comerciais.
“b) Cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado,em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
Exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF).
“c) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);”
Exige cópia do decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) Cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e, se houver, municipal.
“a) Comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e, se houver, municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige Certidão Negativa de Débitos Federais administrados pela Secretaria da Receita Federal.
“b) Certidão Negativa de Débitos Federais administrados pela Secretaria da Receita Federal;”
Exige Certidão Negativa de Débitos Estaduais emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada.
“c) Certidão Negativa de Débitos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;”
Exige Certidão Negativa de Débitos Municipais emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada.
“d) Certidão Negativa de Débitos Municipais, emitida pela Secretaria da Fazenda Municipal onde a empresa for sediada;”
Exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“e) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT).
“f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT);”
Qualificação técnica
Exige apresentação de atestado de capacidade técnica que comprove já ter fornecido objeto da presente licitação.
“a) Apresentação de atestado de capacidade técnica, que comprove já ter fornecido objeto da presente licitação, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, informando sempre que possível, quantidades, valores e demais dados técnicos, nome, cargo e assinatura do responsável pela informação, bem como se foram cumpridos os prazos de entrega, qualidade e qualidade dos materiais fornecidos;”
Entrega e execução
O fornecedor deve entregar o objeto em até 15 dias úteis a partir da ordem de fornecimento.
“O fornecedor compromete-se a entregar o objeto licitado conforme especificações técnicas e quantidades estipuladas, dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da ordem de fornecimento;”
A entrega deve ocorrer na Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro.
“LOCAL DA ENTREGA: Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro, Avenida Visconde do Rio Grande, 54 - Bairro Picada - Barra do Ribeiro/RS - Fone (51) 3482-2127;”
Produtos em desconformidade devem ser corrigidos em até 15 dias úteis.
“Verificada a desconformidade de algum dos produtos, a empresa responsável deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, sujeitando-se às penalidades previstas neste edital.”
A licitante vencedora deve fornecer mão de obra para entrega e descarga no local indicado.
“A licitante vencedora deverá fornecer mão de obra para entrega e descarga no local determinado pela Administração;”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado.
“Vigência: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade do preço em comparação aos valores praticados no mercado;”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“Prazo de Validade da Proposta: Não inferior a 60 (sessenta) dias.”
Penalidades
O licitante que não mantiver o lance final ou fraudar a execução fica impedido de contratar com a Administração Pública por até 5 anos.
“Se o licitante não mantiver seu lance final, deixar de entregar a documentação ou apresentá-la falsamente, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, impedido de contratar com a Administração Pública”
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 17.1 deste Edital, garantida a ampla defesa e o contraditório, as seguintes sanções:”
A recusa injustificada em assinar a ARP sujeita o adjudicatário às penalidades e à perda da garantia da proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar a ARP, aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas”
A multa pode ser de até 10% sobre o valor do contrato ou empenho em caso de descumprimento das exigências contratuais.
“Multa de até 10% (dez por cento) , calculada sobre o valor do contrato ou do empenho, no caso do licitante vencedor não cumprir rigorosamente as exigências contratuais”
O impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pode ser aplicado por até 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 03 (três) anos, nos termos do art. 156, inciso III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021”
A inexecução total ou parcial do contrato enseja rescisão com as consequências previstas nos artigos 137 a 139 da Lei 14.133/21.
“A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a rescisão do instrumento com as consequências nele estabelecidas e as previstas nos artigos 137 a 139 da Lei Federal n.º 14.133/21.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos serão recebidos em até 03 dias úteis antes da abertura da Sessão Pública, exclusivamente por formulário eletrônico no site.
“Os pedidos de esclarecimentos ao ato convocatório do pregão serão recebidos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da Sessão Pública, exclusivamente por meio de formulário eletrônico através do site www.portaldecompraspublicas.com.br ;”
Caberá ao pregoeiro decidir sobre a impugnação em até 03 dias úteis do recebimento.
“Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis da elaboração deste Edital e seus anexos, se for o caso, decidir em até 03 (três) dias úteis da data do recebimento da impugnação;”
Caberá ao pregoeiro responder aos pedidos de esclarecimento em até 03 dias úteis do recebimento.
“Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis da elaboração deste Edital e seus anexos, se for o caso, responder em até 03 (três) dias úteis da data do recebimento do pedido de esclarecimento;”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame;”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Modelo de Declaração Unificada e Minuta do Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I - Termo de Referência; ANEXO II – Modelo de Declaração Unificada; ANEXO III - Minuta do Contrato.”
O Anexo I é o Termo de Referência do edital.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA”
O Anexo III é a Minuta de Contrato de Fornecimento.
“ANEXO III - (MINUTA DE CONTRATO DE FORNECIMENTO N.° 000/2026)”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “1- EDITAL Ný 93-2026 - P.E.pdf” (26 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.