Resumo do edital: Prestação dos serviços de fornecimento de embalagens com capacidade de 200 litros apropriadas para acondicionamento, (bombonas de no mínimo
Pregão - Eletrônico 25/2026 · MUNICIPIO DE TAPES · Tapes/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 025/2026 do Município de Tapes/RS, na modalidade Registro de Preços.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026 REGISTRO DE PREÇOS Município de Tapes/RS”
O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de embalagens, coleta, transporte, incineração e destinação final de resíduos funerários não anatômicos.
“contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de fornecimento de embalagens com capacidade de 200 litros apropriadas para acondicionamento (bombonas de no mínimo 30Kg a 35Kg, aproximadamente), coleta, transporte, tratamento mediante destruição térmica (incineração) e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos funerários não anatômicos provenientes das exumações realizadas no Cemitério Municipal de Tapes”
A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada no Portal de Compras Públicas em 23 de outubro de 2026, às 8h30min.
“A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada no seguinte endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, no dia 23 de outubro de 2026, às 8h e 30min”
O edital é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelos Decretos Municipais nº 002/2024 e 068/2024.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e dos Decretos Municipais nº 002/2024 e 068/2024.”
O prazo de validade da proposta é de 90 dias a contar da abertura da sessão do pregão.
“O prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão, estabelecida no preâmbulo desse edital.”
A vigência da Ata de Registro de Preços é de 01 ano, podendo ser prorrogada por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preço será de 01(um) ano e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de embalagens, coleta, transporte, incineração e destinação final de resíduos funerários não anatômicos.
“contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de fornecimento de embalagens com capacidade de 200 litros apropriadas para acondicionamento (bombonas de no mínimo 30Kg a 35Kg, aproximadamente), coleta, transporte, tratamento mediante destruição térmica (incineração) e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos funerários não anatômicos provenientes das exumações realizadas no Cemitério Municipal de Tapes”
O objeto será executado por meio do sistema de registro de preços.
“através do sistema de registro de preços, cujas descrições e condições de entrega estão detalhadas no Termo de Referência:”
A contratação abrange o fornecimento de embalagens com capacidade de 200 litros, bombonas de no mínimo 30Kg a 35Kg.
“fornecimento de embalagens com capacidade de 200 litros apropriadas para acondicionamento (bombonas de no mínimo 30Kg a 35Kg, aproximadamente)”
A contratada deve responsabilizar-se por todas as etapas do gerenciamento dos resíduos, incluindo fornecimento de embalagens, transporte, incineração e destinação final.
“Responsabilizar-se por todas as etapas do gerenciamento dos resíduos, compreendendo o fornecimento de embalagens resistentes, impermeáveis e adequadas, o recebimento e carregamento dos resíduos devidamente acondicionados, o transporte em veículos adequados e devidamente licenciados, quando exigível, o tratamento mediante destruição térmica (incineração) em unidade devidamente licenciada pelo órgão ambiental competente e a destinação final ambientalmente adequada.”
A contratada deve assegurar a rastreabilidade dos resíduos com emissão de MTR e Certificado de Destinação Final.
“Assegurar a rastreabilidade dos resíduos durante todas as etapas da execução, observando as exigências aplicáveis do Sistema MTR Online, com emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), quando exigível, e do respectivo Certificado de Destinação Final (CDF), emitido pelo destinador responsável pelo efetivo tratamento e destinação dos resíduos.”
A execução dos serviços deve ocorrer em instalações devidamente licenciadas pelos órgãos competentes.
“Realizar a execução dos serviços em instalações devidamente licenciadas pelos órgãos competentes, utilizando equipamentos e procedimentos adequados para a incineração dos materiais, garantindo a correta destinação dos resíduos resultantes do processo.”
Valor estimado
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 0,10.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 0,10, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação do lance que cobrir a melhor oferta.”
É indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% do valor orçado pela Administração.
“Por se tratar de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
O pagamento será efetuado no mês subsequente ao da prestação do serviço, em até 30 dias após a entrega da Nota Fiscal.
“O pagamento será efetuado no mês subsequente ao da prestação do serviço, em até 30 (trinta) dias após a entrega da Nota Fiscal, através de depósito em conta corrente a ser fornecida pelo contratado.”
Prazos e sessão
A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada em 23 de outubro de 2026, às 8h30min.
“A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada no seguinte endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, no dia 23 de outubro de 2026, às 8h e 30min”
As propostas podem ser enviadas até às 8h29min do dia da sessão.
“podendo as propostas serem enviadas até às 8h e 29min, sendo que todas as referências de tempo observam o horário de Brasília.”
O prazo de validade da proposta é de 90 dias a contar da abertura da sessão do pregão.
“O prazo de validade da proposta é de 90 dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão, estabelecida no preâmbulo desse edital.”
A etapa competitiva de envio de lances durará dez minutos e será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
A resposta à contraproposta e o envio de documentos complementares devem ser encaminhados no prazo de 02 horas.
“A resposta à contraproposta e o envio de documentos complementares, necessários ao julgamento da aceitabilidade da proposta, inclusive a sua adequação ao último lance ofertado, que sejam solicitados pelo pregoeiro, deverão ser encaminhados no prazo fixado em 02(duas) horas.”
A vigência da Ata de Registro de Preços é de 01 ano, podendo ser prorrogada por igual período.
“O prazo de vigência da Ata de Registro de Preço será de 01(um) ano e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso”
Critério de julgamento
O tipo de julgamento é menor preço global.
“Tipo de julgamento: menor preço global”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: Aberto”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, observando as regras constantes no item 7.”
O critério de desempate observa os arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006.
“Encerrada etapa de envio de lances, será apurada a ocorrência de empate, nos termos dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de contratação para as beneficiárias que tiverem apresentado a declaração, de que trata o item 3.2.2 deste Edital;”
Se não houver licitante que atenda ao item 9.1, serão observados os critérios do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Se não houver licitante que atenda ao item 9.1 e seus subitens, serão observados os critérios do art. 60, da Lei nº 14.133/2021.”
Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada dentre as propostas empatadas.
“Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada dentre as propostas empatadas, sendo dada a devida publicidade.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado para sociedades comerciais.
“b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento no caso de empresa ou sociedade estrangeira.
“c) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF conforme o caso.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“b) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“c) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual relativa ao domicílio ou sede do licitante.
“d) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal relativa ao domicílio ou sede do licitante.
“e) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Qualificação técnica
O edital exige apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica que comprovem experiência anterior em serviços de coleta, transporte, tratamento e/ou destinação final de resíduos semelhantes.
“a) Apresentação de um ou mais Atestados de Capacidade Técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove experiência anterior na execução de serviços de coleta, transporte, tratamento e/ou destinação final de resíduos de características semelhantes ou compatíveis com o objeto, admitida a apresentação de mais de um atestado para comprovação da capacidade técnica;”
O edital exige licença, autorização ou documento ambiental equivalente válido para coleta e transporte dos resíduos, quando legalmente exigível.
“b) Licença, autorização ou documento ambiental equivalente válido, expedido pelo órgão ambiental competente, para a realização das atividades de coleta e transporte dos resíduos, quando legalmente exigível;”
O edital exige indicação da unidade que realizará o tratamento dos resíduos com a respectiva licença ambiental válida.
“c) Indicação da unidade que realizará o tratamento dos resíduos, acompanhada da respectiva licença ambiental válida, expedida pelo órgão competente, que autorize o recebimento e o tratamento por incineração de resíduos compatíveis com o objeto, ainda que a unidade pertença a terceiro;”
O edital exige comprovante de inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP do Ibama, quando legalmente exigível.
“d) Comprovante de inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP do Ibama, quando legalmente exigível em razão das atividades efetivamente exercidas.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica em prazo não superior a 90 dias.
“a) certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 (noventa) dias da data designada para a apresentação do documento;”
Entrega e execução
A empresa vencedora deverá realizar os serviços conforme o edital e o Termo de Referência durante a vigência da Ata de Registro de Preços.
“A empresa vencedora deverá realizar os serviços de acordo com as regras deste edital, especificamente o Termo de Referência, em anexo, pelo prazo de vigência da Ata de Registro de Preços.”
A nota fiscal/fatura deve ser entregue após a realização do serviço.
“A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue após a realização do serviço.”
A contratada deve fornecer embalagens resistentes, impermeáveis e apropriadas ao acondicionamento dos resíduos funerários não anatômicos.
“A Contratada fornecer embalagens resistentes, impermeáveis e apropriadas ao acondicionamento dos resíduos funerários não anatômicos, em dimensões e quantidade suficientes para atendimento da demanda durante toda a vigência contratual;”
A contratada deve observar as exigências do Sistema MTR Online para garantir a rastreabilidade dos resíduos.
“Observar as exigências aplicáveis do Sistema MTR Online, garantindo a rastreabilidade dos resíduos desde a coleta até sua efetiva destinação;”
A contratada deve apresentar o Manifesto de Transporte de Resíduos e o Certificado de Destinação Final quando exigível.
“Apresentar o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), quando exigível, e o respectivo Certificado de Destinação Final (CDF), emitido pelo destinador responsável pelo efetivo tratamento/destinação dos resíduos;”
A contratada deve comunicar ao contratante, com 72 horas de antecedência, motivos que impossibilitem a execução do serviço.
“Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas de antecedência, motivos que impossibilitem a execução do serviço, com a devida comprovação;”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 60 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 26.1.1, 26.1.2 e 26.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 26.1.1, 26.1.2 e 26.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações dos itens 26.1.4 a 26.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 26.1.4, 26.1.5, 26.1.6, 26.1.7 e 26.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 03 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 03 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 26.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
A multa moratória é de 2% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.
“moratória de 2% (dois por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 (cinco) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica e exclusivamente pelo site www.portaldecompraspublicas.com.br.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica e exclusivamente pelo site www.portaldecompraspublicas.com.br.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Minuta do Contrato, Modelo de Proposta Comercial, Planilha de Preço Máximo Estimado, Minuta da Ata de Registro de Preços e Estudo Técnico Preliminar e Termo Referência.
“ANEXO I - Minuta do Contrato ANEXO II – Modelo de Proposta Comercial ANEXO III – Planilha de Preço Máximo Estimado ANEXO IV – Minuta da Ata de Registro de Preços ANEXO V – Estudo Técnico Preliminar e Termo Referência”
O Anexo II é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO II MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O Anexo III é a Planilha de Preços Máximo Estimado.
“ANEXO III PLANILHA DE PREÇOS MÁXIMO ESTIMADO”
O Anexo IV é a Minuta da Ata de Registro de Preços nº xxx/2026.
“ANEXO IV MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº xxx/2026”
O Anexo V é o Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, a ser acessado no site da Prefeitura.
“ANEXO V ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA”
Os documentos do Anexo V devem ser acessados no site da Prefeitura, na aba Licitações/Concorrência Eletrônica.
“Os documentos deverão ser acessados no site da Prefeitura, na aba Licitações/Concorrência Eletrônica, pelo”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital Pregýo 025-2026 Exumaýýo.pdf” (34 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.