Resumo do edital: Aquisição de 06 (seis) quadros brancos de vidro para a Escola Municipal de Ensino Fundamental N.ª Sr.ª da Medianeira
Pregão - Eletrônico 130/2026 · MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA · Santo Antônio da Patrulha/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de quadros brancos de vidro.
“O objeto da presente licitação consiste na aquisição de 06 (seis) quadros brancos de vidro para a Escola Municipal de Ensino Fundamental N.ª Sr.ª da Medianeira”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de julgamento: Menor preço por item”
A sessão pública ocorre no Portal de Compras Públicas.
“A sessão pública será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br, no dia 30 de outubro de 2026”
O processo segue a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 333/2022.
“em conformidade com as disposições da nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal n.º 333/2022”
O valor total estimado da licitação é de R$ 10.935,72.
“Valor total estimado: R$ 10.935,72 (dez mil e novecentos e trinta e cinco reais e setenta e dois”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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16 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de seis quadros brancos de vidro para uma escola municipal.
“O objeto da presente licitação consiste na aquisição de 06 (seis) quadros brancos de vidro para a Escola Municipal de Ensino Fundamental N.ª Sr.ª da Medianeira”
As especificações do objeto estão no Anexo I – Termo de Referência.
“de acordo com as especificações previstas no”
Valor estimado
O valor total estimado é de R$ 10.935,72.
“Valor total estimado: R$ 10.935,72 (dez mil e novecentos e trinta e cinco reais e setenta e dois”
Prazos e sessão
A sessão pública será no dia 30 de outubro de 2026, às 13:31h.
“A sessão pública será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br, no dia 30 de outubro de 2026, com início às 13:31h”
As propostas devem ser apresentadas até às 13:30 horas do dia da sessão.
“até às 13:30 horas do mesmo dia (horário de Brasília-DF)”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada”
A validade da proposta é de no mínimo 60 dias da sessão.
“Prazo de validade da proposta de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data da sessão deste pregão”
O contrato terá vigência de 90 dias a contar da assinatura.
“O contrato terá vigência de 90 (noventa) dias, a contar da assinatura do mesmo”
Os documentos de habilitação devem ser apresentados em até 48 horas após solicitação.
“deverão ser apresentados em formato digital, via sistema, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de julgamento: Menor preço por item”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: Aberto”
O percentual mínimo entre lances é de 0,5%.
“O percentual mínimo entre os lances deverá ser de 0,5% (zero vírgula cinco por cento)”
Será vencedor o certame a menor proposta ofertada por item.
“Será declarado vencedor do certame a menor proposta ofertada por item.”
O empate segue o critério do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no”
Habilitação jurídica
Exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na junta comercial.
“Ato constitutivo, estatuto social, contrato social com posteriores alterações contratuais ou sua consolidação, devidamente registradas na junta comercial”
Exige-se comprovante de inscrição no CNPJ.
“Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante”
O MEI está dispensado dos documentos das alíneas a e f, substituídos pelo CCMEI.
“O licitante enquadrado como MEI – Microempreendedor Individual está dispensado da apresentação dos documentos previstos nas alíneas “a” e “f” do item 9.16”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se certidão negativa da RF, da PGFN e das contribuições sociais.
“Certidão Negativa da RF e da PGFN e as contribuições sociais previstas nas alíneas “a” a “d”, do § único, do Artigo 11, da Lei 8.212/91;”
Exige-se certidão de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Certidão que prove a regularidade para com a Fazenda Estadual;”
Exige-se certidão de regularidade com a Fazenda Municipal da jurisdição fiscal do estabelecimento.
“Certidão que prove a regularidade para com a Fazenda Municipal da jurisdição fiscal do estabelecimento do licitante;”
Exige-se certidão negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de Inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do trabalho, mediante a apresentação de CERTIDÃO NEGATIVA”
A regularidade fiscal e trabalhista de ME e EPP segue o art. 4º do Decreto nº 8.538/2015.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte será exigida nos termos do disposto no art. 4º do Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão Negativa de Falência ou Concordata , expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicilio da pessoa física”
Entrega e execução
O contrato terá vigência de 90 dias a contar da assinatura, podendo ser prorrogado.
“O contrato terá vigência de 90 (noventa) dias, a contar da assinatura do mesmo, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério das partes.”
A fiscalização do contrato será realizada por servidor designado por Portaria.
“A fiscalização do contrato será realizada por servidor designado através de Portaria devidamente autorizada pela autoridade competente.”
O valor contratado poderá ser reajustado pelo índice acumulado do IPCA após um ano de vigência.
“O valor contratado poderá ser reajustado pelo índice acumulado da variação do IPCA, sendo este após 01(um) ano da vigência, se for o caso.”
O contrato estará disponível para assinatura no Departamento de Licitações da Prefeitura.
“O contrato estará disponível para assinatura da contratada no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha”
Penalidades
Deixar de entregar documentação ou não manter a proposta sujeita o licitante a multa de 3% do valor global da proposta.
“Multa de 3% (três por cento) do valor global da proposta apresentada;”
Deixar de entregar documentação ou não manter a proposta sujeita a impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar com o Município de Santo Antônio da Patrulha pelo prazo máximo de 03 (três) anos.”
Apresentar declaração ou documentação falsa sujeita o licitante a multa de 20% do valor global da proposta.
“Multa de 20% (vinte por cento) do valor global da proposta apresentada;”
Apresentar declaração ou documentação falsa sujeita a declaração de inidoneidade pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 06 (seis) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame”
A resposta à impugnação será divulgada na plataforma em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado na plataforma utilizada para”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente de forma eletrônica.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados exclusivamente de forma”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A impugnação será julgada pelo pregoeiro e, se acolhida, será publicada nova data.
“A impugnação será julgada pelo pregoeiro e, se acolhida, será definida e publicada nova data para a”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência;”
O Anexo II é a Minuta de contrato.
“ANEXO II – Minuta de contrato;”
O Anexo III é o Formulário padrão de reequilíbrio econômico financeiro.
“ANEXO III – Formulário padrão de reequilíbrio econômico financeiro.”
O objeto deve seguir as especificações previstas no Anexo I – Termo de Referência.
“de acordo com as especificações previstas no”
O requerimento de reequilíbrio deve ser preenchido conforme o Formulário Padrão do Anexo II.
“Preenchimento do Formulário Padrão (Requerimento), conforme Anexo II deste Edital.”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “Arquivos_PE_130-26.zip › Edital PE 130-26.pdf” (18 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.