Resumo do edital: Fornecimento de materiais e prestação de serviços para pavimentação em blocos de concreto intertravado, meios-fios de concreto e drenagem pl
Concorrência - Eletrônica 037/2026 · MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA · Santo Antônio da Patrulha/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de concorrência eletrônica para pavimentação e drenagem pluvial.
“Contratação de empresa para fornecimento de materiais e prestação de serviços para para pavimentação”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Critério de julgamento: Menor preço por lote.”
A sessão pública ocorre no Portal de Compras Públicas.
“A sessão pública será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br, no dia 30 de novembro de”
O valor total estimado da contratação é de R$ 486.993,38.
“Valor total estimado: R$ 486.993,38 – O valor da contratação não poderá ultrapassar o valor estimado.”
O edital é regido pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 333/2022.
“em conformidade com as disposições da nos termos da Lei nº 14.133,”
O processo é destinado à ampla concorrência.
“Destinada: Ampla concorrência.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto abrange pavimentação em blocos de concreto intertravado, meios-fios e drenagem pluvial em três ruas.
“pavimentação em blocos de concreto intertravado, meios-fios de concreto e drenagem pluvial na rua Adão Guilherme Adam”
A contratação atende à Emenda Especial 202624070002.
“em atendimento a Emenda Especial 202624070002, conforme projeto básico.”
O objeto inclui fornecimento de materiais e prestação de serviços.
“Contratação de empresa para fornecimento de materiais e prestação de serviços para para pavimentação”
Valor estimado
O valor total estimado é de R$ 486.993,38 e a contratação não pode ultrapassá-lo.
“Valor total estimado: R$ 486.993,38 – O valor da contratação não poderá ultrapassar o valor estimado.”
O preço orçado para a contratação é de R$ 486.993,38.
“Apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação,”
Propostas inferiores a 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis em obras e serviços de engenharia.
“serão considerados inexequíveis as proposta cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.”
Exige-se garantia adicional do vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado.
“Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada em 30 de novembro de 2026, às 09h01min.
“no dia 30 de novembro de 2026, com início às 09h01min , horário de Brasília - DF.”
As propostas devem ser apresentadas até às 09 horas do dia da sessão.
“até às 09 horas do mesmo dia (horário de Brasília-DF).”
A validade mínima da proposta é de 60 dias a contar da sessão.
“Prazo de validade da proposta de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data da sessão desta”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada”
O contrato terá vigência de 270 dias a contar da assinatura.
“O contrato a ser firmado entre as partes terá vigência de 270 (duzentos e setenta) dias a contar da”
A execução da obra deve iniciar em até 5 dias úteis após a Ordem de Serviço e ser realizada em 3 meses.
“A execução da obra deverá iniciar em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da Ordem de Serviço e será realizada em 03 (três) meses”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote, com modo de disputa aberto.
“Critério de julgamento: Menor preço por lote. Modo de disputa: Aberto.”
O valor mínimo entre os lances é de 0,5%.
“O valor mínimo entre os lances deverá ser de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) tanto em relação”
Em caso de empate, aplica-se a ordem de critérios do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no”
Há preferência de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte como critério de desempate.
“Nas licitações será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as”
Considera-se empate quando as propostas forem iguais ou até 10% superiores à melhor classificada.
“sejam iguais ou até 10%(dez por cento) superiores à proposta mais bem”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na junta comercial.
“Ato constitutivo, estatuto social, contrato social com posteriores alterações contratuais ou sua consolidação, devidamente registradas na junta comercial”
O licitante deve apresentar comprovante de inscrição no CNPJ.
“Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal , se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante”
Os documentos de habilitação devem estar em nome do licitante, com o número do CNPJ e endereço respectivo.
“Os documentos de habilitação deverão estar em nome do licitante, com o número do CPNJ e endereço respectivo”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar certidão negativa da Receita Federal e da PGFN e das contribuições sociais.
“Certidão Negativa da RF e da PGFN e as contribuições sociais previstas nas alíneas “a” a “d”, do § único, do Artigo 11, da Lei 8.212/91”
O licitante deve apresentar certidão de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“Certidão que prove a regularidade para com a Fazenda Estadual”
O licitante deve apresentar certidão de regularidade para com a Fazenda Municipal da jurisdição fiscal do estabelecimento.
“Certidão que prove a regularidade para com a Fazenda Municipal da jurisdição fiscal do estabelecimento do licitante”
O licitante deve apresentar prova de regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei”
O licitante deve apresentar certidão negativa de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de Inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do trabalho , mediante a apresentação de CERTIDÃO NEGATIVA”
A microempresa ou empresa de pequeno porte com restrição fiscal ou trabalhista tem prazo de 5 dias úteis para regularização após ser declarada vencedora.
“a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização”
Qualificação técnica
O licitante deve comprovar registro na entidade profissional competente (CREA ou CAU) com responsável técnico habilitado.
“Prova de regularidade e registro da empresa na entidade profissional competente, (CREA ou CAU) devendo possuir responsável técnico, devidamente habilitado”
O licitante deve comprovar aptidão técnico-operacional por certidões ou atestados emitidos pelo conselho profissional competente.
“Comprovação de aptidão técnico-operacional , certidões ou atestados, regularmente emitidos pelo conselho profissional competente”
O licitante deve comprovar aptidão técnico-profissional com profissional registrado no conselho competente detentor de atestado de responsabilidade técnica.
“Comprovação de aptidão técnico-profissional, apresentação de profissional, devidamente registrado no conselho profissional competente (CREA ou CAU)”
A pavimentação em bloco de concreto intertravado é o item de maior relevância, exigindo comprovação de quantidades mínimas de 50%.
“Será considerado como item de maior relevância a execução da pavimentação em bloco de concreto intertravado, onde as comprovações de aptidão técnico-operacional deverão apresentar atividades com quantidades mínimas de 50% (cinquenta por cento) do item de maior relevância”
O licitante deve declarar que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais.
“Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação”
A visita técnica ao local dos serviços é facultativa e deve ser agendada com os fiscais pelo telefone indicado.
“Faculta-se aos licitantes a realização de visita técnica para conhecer o local e os serviços que serão prestados”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço Patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações Contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais devidamente autenticados na Junta Comercial”
É vedada a substituição do balanço por balancete ou balanço provisório.
“É vedada a substituição do balanço por balancete ou balanço provisório”
Empresas constituídas no exercício corrente poderão apresentar Balanço de Abertura.
“As empresas constituídas no exercício corrente poderão apresentar Balanço de Abertura”
Serão utilizados índices mínimos de Liquidez Corrente, Liquidez Geral, Solvência Geral e Endividamento Geral na análise dos balanços.
“Na análise dos Balanços, para comprovação da boa situação financeira e econômica das empresas serão utilizados os seguintes índices”
A licitante que não atingir os índices mínimos pode substituí-los por capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado.
“será permitida a substituição dos índices pelo capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação”
Entrega e execução
A execução da obra deve iniciar em até 05 dias úteis após o recebimento da Ordem de Serviço.
“A execução da obra deverá iniciar em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da Ordem de Serviço e será realizada em 03 (três) meses”
O contrato terá vigência de 270 dias a contar da assinatura.
“O contrato a ser firmado entre as partes terá vigência de 270 (duzentos e setenta) dias a contar da assinatura do mesmo”
A contratada deve apresentar garantia de 5% do valor contratado no prazo de 05 dias após a assinatura do contrato.
“No prazo de 05(cinco) dias após a assinatura do contrato, deverá a contratada apresentar garantia”
A empresa deve consignar garantia da obra de 05 anos.
“Consignar garantia da obra de 05 (cinco) anos, conforme previsto no Art.618 da Lei n.° 10.406/02.”
O prazo para assinatura do instrumento de contrato é de 03 dias a contar da convocação.
“É fixado o prazo de 03 (três) dias para a assinatura do instrumento de contrato”
Penalidades
Deixar de entregar a documentação exigida sujeita o licitante a multa de 3% do valor global da proposta.
“Multa de 3% (três por cento) do valor global da proposta apresentada;”
Apresentar declaração ou documentação falsa sujeita o licitante a multa de 20% do valor global da proposta.
“Multa de 20% (vinte por cento) do valor global da proposta apresentada;”
Apresentar documentação falsa pode gerar impedimento de licitar e contratar com o Município por até 03 anos.
“Impedimento de licitar e contratar com o Município de Santo Antônio da Patrulha pelo prazo máximo de 03 (três) anos.”
Apresentar documentação falsa pode gerar declaração de inidoneidade de 03 a 06 anos.
“Declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 06 (seis) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato sujeita o adjudicatário às penalidades legais e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado na plataforma utilizada para”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente de forma eletrônica.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados exclusivamente de forma”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A impugnação será julgada pelo Agente de Contratação e, se acolhida, será definida nova data.
“A Impugnação será julgada pelo Agente de Contratação e, sendo acolhida, será definida e publicada”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“Anexo I - Termo de Referência;”
O Anexo II é o Projeto Básico.
“Anexo II - Projeto Básico;”
O Anexo III é a Minuta de Contrato.
“Anexo III - Minuta de Contrato;”
O Anexo IV é o Formulário para Solicitação de Reequilíbrio Econômico Financeiro.
“Anexo IV - Formulário para Solicitação de Reequilíbrio Econômico Financeiro.”
A empresa deve anexar à proposta planilhas detalhadas para cálculo dos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI).
“Planilhas detalhadas para cálculo dos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI);”
A empresa deve anexar à proposta cronograma físico-financeiro.
“Cronograma físico-financeiro;”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Edital_e_anexos.zip › Edital CE 037-2026.pdf” (23 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.