Resumo do edital: Cadeiras para escritório
Pregão - Eletrônico 0052/2026 · MUNICIPIO DE SAO MARCOS · São Marcos/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 052/2026 para registro de preços de cadeiras de escritório.
“E D I T A L D E P R E G Ã O E L E T R Ô N I C O N º 0 5 2 / 2 0 2 6”
O objeto é a aquisição de cadeiras para escritório.
“OBJETO: AQUISIÇÃO DE CADEIRAS PARA ESCRITÓRIO”
O tipo de julgamento é menor preço por item.
“TIPO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA ABERTO”
A licitação é exclusiva para beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006, exceto para o item 2 que tem cota reservada.
“A presente licitação é exclusiva às beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006, nos termos do seu artigo 48, inciso I, alterado pela Lei Complementar nº 147/2014, exceto para o item 2, em que haverá cota reservada a participação das beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006 conforme preconiza seu artigo 48, inciso IIII.”
O edital será publicado no dia 05/10/2026.
“O edital será publicado no dia 05/10/2026.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para fornecimento de cadeiras de escritório para as Secretarias Municipais.
“A presente licitação objetiva o REGISTRO DE PREÇOS para fornecimento de cadeiras de escritório a serem utilizados na execução das atividades desenvolvidas nas Secretarias Municipais conforme especificações constantes do Termo de Referência – Anexo IX deste Edital.”
As quantidades indicadas no Anexo I são meramente estimadas, não acarretando obrigação de aquisição.
“Os quantitativos indicados no ANEXO I deste edital são meramente estimados, não acarretando qualquer obrigação quanto a sua aquisição por parte desta municipalidade.”
As quantidades a serem adquiridas serão definidas em Nota de Empenho.
“As quantidades que vierem a ser adquiridas serão definidas em “Nota de Empenho”.”
A existência de preços registrados não obriga o Município a firmar aquisição.
“A existência de preços registrados não obriga o Município a firmar aquisição, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurando-se ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.”
O objeto é classificado como bens comuns.
“o objeto da presente contratação é classificado como bens comuns, que são definidos em lei como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.”
Valor estimado
O valor unitário estimado para o item 1 é de R$ 70,4700.
“UN 39,0000 70,4700 2.748,33”
O valor unitário estimado para o item 2 é de R$ 1.035,0100.
“UN 33,0000 1.035,0100 34.155,33”
O valor unitário estimado para o item 3 é de R$ 1.035,0100.
“UN 100,0000 1.035,0100 103.501,00”
O valor unitário estimado para o item 4 é de R$ 403,3100.
“UN 10,0000 403,3100 4.033,10”
O valor unitário estimado para o item 5 é de R$ 614,9800.
“UN 5,0000 614,9800 3.074,90”
O valor unitário estimado para o item 6 é de R$ 220,0100.
“UN 78,0000 220,0100 17.160,78”
Prazos e sessão
A data e hora limite para recebimento de propostas é 20/10/2026 às 8h30.
“DATA/HORA LIMITE PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS 20/10/2026, às 8h30.”
A data e hora da abertura das propostas é 20/10/2026 às 8h31.
“DATA/HORA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS 20/10/2026, às 8h31.”
A data e hora da disputa é 20/10/2026 às 8h45.
“DATA/HORA DA DISPUTA 20/10/2026, às 8h45.”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“O prazo de validade da proposta deverá ser de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.”
O prazo para upload da proposta final e documentos é de 2 horas.
“será aberto o prazo de 02 (duas) horas, para a empresa vencedora realizar o upload no sistema da proposta final atualizada”
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência desta Ata é de 12 (doze) meses contados do primeiro dia útil subsequente a data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, podendo ser prorrogado por até igual período”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O critério de julgamento de classificação das empresas será o MENOR PREÇO POR ITEM.”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“O modo de disputa será aberto, hipótese em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 1,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 1,00 (um real)”
A etapa de envio de lances dura dez minutos, prorrogável automaticamente por dois minutos.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Em caso de empate, aplicam-se os critérios da Lei Complementar nº 123/2006.
“Encerrada etapa de envio de lances, será apurada a ocorrência de empate, nos termos dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações.
“a - Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e suas alterações, se houver, devidamente,”
A licitante pode apresentar versão consolidada do documento societário acompanhada de alterações posteriores.
“a.1 - A licitante poderá apresentar a versão consolidada do documento solicitado acima, devendo vir acompanhado”
Somente serão habilitadas empresas com ramo pertinente ao objeto no objeto social.
“a.2 - Somente serão habilitadas as empresas que apresentarem, além de toda a documentação exigida, ramo”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Federal.
“a - Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, mediante a apresentação da Certidão de Tributos e”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“b - Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante , em vigor.”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede.
“c - Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal , do domicílio ou sede da licitante em vigor , conforme”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Municipal de São Marcos.
“d - Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal do Município de São Marcos , em vigor.”
O licitante deve apresentar prova de regularidade junto ao FGTS.
“e - Prova de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS , em vigor , demonstrando a”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“a) Prova de Inexistência de Débitos Inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da”
Qualificação técnica
Não serão exigidos documentos de habilitação técnica.
“Não serão exigidos documentos de habilitação técnica.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência e concordata/recuperação judicial.
“a – Certidão Negativa de Falência e Concordata / Recuperação Judicial , em vigor , expedida pelo distribuidor”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a apresentação de amostras neste processo.
“5.3.1 Para este processo não será necessária a apresentação de amostras.”
Entrega e execução
A entrega deve ocorrer em até 30 dias corridos contados do recebimento da Nota de Empenho ou Ordem de Fornecimento.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada, devendo a entrega ocorrer em até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da respectiva Nota de Empenho ou Ordem de Fornecimento.”
As entregas devem ser feitas exclusivamente em dias úteis, das 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00.
“As entregas deverão ser efetuadas exclusivamente em dias úteis, no horário das 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00”
A contratada deve disponibilizar todos os meios necessários para a entrega, incluindo transporte, embalagens e pessoal para carga e descarga.
“É de total responsabilidade da contratada a disponibilização de todos os meios necessários para a entrega, incluindo transporte em veículos adequados, embalagens protetoras e pessoal para a carga e descarga dos materiais no local indicado pela Administração, sem qualquer custo adicional de frete ou logística.”
As mercadorias devem ser entregues livres de frete, carga e descarga, em local informado por cada Secretaria.
“As mercadorias devem ser entregues livres de frete, carga e descarga, em local a ser informado por cada Secretaria, nos horários e datas pré-agendados pelas mesmas.”
A licitante vencedora deve descarregar e armazenar as mercadorias no local indicado por servidor.
“Além da entrega no local designado pelo Município, conforme subitem 11.2, deverá a licitante vencedora, também, descarregar e armazenar as mercadorias no local indicado por servidor”
O recebimento provisório é feito de forma sumária e o definitivo em até 5 dias úteis.
“provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais.”
Penalidades
O edital lista infrações administrativas do licitante ou contratado, como dar causa à inexecução parcial do contrato.
“O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações:”
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“b) multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
As sanções de advertência, impedimento e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas cumulativamente com a multa.
“As sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d” do item 13.2 do presente Edital poderão ser aplicadas cumulativamente com a prevista na alínea “b” do mesmo item.”
A aplicação de multa de mora não impede sua conversão em compensatória e a extinção unilateral do contrato.
“A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato com a aplicação cumulada de outras sanções”
A defesa do interessado na aplicação da multa pode ser apresentada em 15 dias úteis contados da intimação.
“será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A reabilitação exige reparação integral do dano, pagamento da multa e transcurso do prazo mínimo de 1 ano no caso de impedimento.
“c) transcurso do prazo mínimo de 1 (um) ano da aplicação da penalidade, no caso de impedimento de licitar e contratar, ou de 3 (três) anos da aplicação da penalidade, no caso de declaração de inidoneidade;”
Impugnação e esclarecimentos
Informações e esclarecimentos podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
“Quaisquer informações, esclarecimentos e dúvidas decorrentes da interpretação do Edital poderão ser solicitadas por escrito até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para o recebimento das propostas”
Qualquer pessoa pode impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.
“Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa, empresas e outros poderão impugnar o ato convocatório do pregão.”
As impugnações devem ser encaminhadas por meio eletrônico para o endereço [email protected].
“As solicitações mencionadas no subitem 9.2, deverão ser encaminhadas por meio eletrônico via internet para o endereço [email protected] .”
Impugnações e pedidos de esclarecimentos fora de prazo serão recebidos como mero exercício do direito de petição.
“As impugnações e os pedidos de esclarecimentos apresentados fora de prazo serão recebidos como mero exercício do direito de petição.”
O prazo para manifestação de intenção de recurso é de 10 minutos.
“O tempo para manifestação de intenção de recurso será de 10 (dez) minutos.”
Anexos
O Anexo I é o Modelo de Proposta.
“Anexo I – Modelo de Proposta;”
O Anexo II é o Modelo de Declaração de Integralidade de Custos.
“Anexo II – Modelo de Declaração de Integralidade de Custos;”
O Anexo VII é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Anexo VII – Minuta da Ata de Registro de Preços;”
O Anexo IX é o Termo de Referência.
“Anexo IX – Termo de Referência.”
O Anexo X é o Estudo Técnico Preliminar.
“Anexo X – Estudo Técnico Preliminar.”
O Anexo VIII é o Preço Orçado.
“Anexo VIII – Preço Orçado.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL” (45 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.