Resumo do edital: Manutenção preventiva e corretiva
Dispensa 139/2026 · MUNICIPIO DE SAO MARCOS · São Marcos/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Dispensa Eletrônica nº 139/2026, processo nº 6469/2026, do tipo menor preço por item.
“DISPENSA ELETRÔNICA Nº 139/2026 PROCESSO Nº. 6469/2026 TIPO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR ITEM”
A licitação é exclusiva às beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006.
“A presente licitação será exclusiva às beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006, nos termos do seu artigo 48, inciso I, alterado pela Lei Complementar nº 147/2014.”
O objeto é a contratação de empresa para manutenção corretiva com troca da placa do fotômetro no equipamento de hematologia SX160, Sinowa.
“a contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção corretiva com troca da placa do fotômetro no equipamento de hematologia SX160, Sinowa do laboratório da Secretaria de Saúde”
O valor total estimado é de R$ 17.860,00.
“VALOR TOTAL R$ 17.860,00”
O serviço deve ser prestado no prazo de 05 dias contados do recebimento de empenho.
“A licitante vencedora deverá prestar os serviços em conformidade com as especificações constantes neste Edital no prazo de 05 dias contados do recebimento de empenho.”
O pagamento será efetuado após a prestação do serviço, no prazo de até 10 dias após a apresentação da Nota Fiscal.
“O pagamento será efetuado após a prestação do serviço, no prazo de até 10 (dez) dias após a apresentação da Nota Fiscal correspondente devidamente atestada pelo fiscal do contrato”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para manutenção corretiva com troca da placa do fotômetro no equipamento de hematologia SX160, Sinowa.
“a contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção corretiva com troca da placa do fotômetro no equipamento de hematologia SX160, Sinowa do laboratório da Secretaria de Saúde”
O item 1 descreve a contratação de empresa autorizada ou credenciada para manutenção corretiva com troca da placa do fotômetro no equipamento de hematologia SX160, marca Sinowa.
“16111 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA OU CREDENCIADA, PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA COM TROCA DA PLACA DO FOTÔMETRO (FOTO RECEPTOR). NO EQUIPAMENTO DE HEMATOLOGIA SX160, MARCA SINOWA”
O serviço deve ser prestado na Secretaria Municipal de Saúde, local onde está o equipamento.
“O serviço deve ser prestado na Secretaria Municipal de Saúde, local onde está o equipamento.”
Valor estimado
O valor unitário do item 1 é de R$ 17.860,00.
“UN 1 R$ 17.860,00 R$ 17.860,00”
O valor total estimado é de R$ 17.860,00.
“VALOR TOTAL R$ 17.860,00”
Prazos e sessão
O início para recebimento de propostas é em 16/10/2026, às 08h00.
“DATA/HORA DE INÍCIO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS 16/10/2026, às 08h00.”
O fim para recebimento de propostas é em 20/10/2026, às 17h10.
“DATA/HORA FIM PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS 20/10/2026, às 17h10.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“Prazo de validade da proposta: 60 dias.”
O serviço deve ser prestado no prazo de 05 dias contados do recebimento de empenho.
“A licitante vencedora deverá prestar os serviços em conformidade com as especificações constantes neste Edital no prazo de 05 dias contados do recebimento de empenho.”
O pagamento será efetuado após a prestação do serviço, no prazo de até 10 dias após a apresentação da Nota Fiscal.
“O pagamento será efetuado após a prestação do serviço, no prazo de até 10 (dez) dias após a apresentação da Nota Fiscal correspondente devidamente atestada pelo fiscal do contrato”
Critério de julgamento
O tipo de julgamento é menor preço por item.
“TIPO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA ABERTO”
A licitante que ofertou o menor valor será declarada vencedora.
“a licitante que ofertou o menor valor será declarada vencedora.”
Em caso de empate, será realizado sorteio público.
“Em caso de empate, será realizado sorteio público, mediante convocação dos interessados para acompanhar o ato.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social para habilitação jurídica.
“Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e suas alterações, se houver, devidamente, registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais”
O edital permite apresentar versão consolidada do documento societário acompanhada de alterações posteriores.
“A licitante poderá apresentar a versão consolidada do documento solicitado acima, devendo vir acompanhado de todas as alterações posteriores, caso houver.”
O edital exige que o objeto social da empresa seja pertinente ao objeto da licitação.
“Somente serão habilitadas as empresas que apresentarem, além de toda a documentação exigida, ramo pertinente ao objeto desta licitação no seu objeto social (Ato Constitutivo).”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Federal.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, mediante a apresentação da Certidão de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante , em vigor.”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal , do domicílio ou sede da licitante em vigor , conforme legislação tributária do Município expedidor da empresa que ora se habilita para este certame.”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal de São Marcos.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal do Município de São Marcos , em vigor.”
O edital exige prova de regularidade junto ao FGTS.
“Prova de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS , em vigor , demonstrando a situação regular ao cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Prova de Inexistência de Débitos Inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT”
Qualificação técnica
O edital exige certidão ou atestado da fabricante de que a licitante é assistência técnica autorizada.
“Certidão/Atestado emitido pela fabricante do equipamento de que a licitante é assistência técnica autorizada para manutenção do equipamento objeto da presente licitação.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência e concordata/recuperação judicial.
“Certidão Negativa de Falência e Concordata / Recuperação Judicial , em vigor , expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
Entrega e execução
O serviço deve ser prestado em até 05 dias contados do recebimento do empenho.
“A licitante vencedora deverá prestar os serviços em conformidade com as especificações constantes neste Edital no prazo de 05 dias contados do recebimento de empenho.”
O serviço deve ser prestado na Secretaria Municipal de Saúde, onde está o equipamento.
“O serviço deve ser prestado na Secretaria Municipal de Saúde, local onde está o equipamento.”
O pagamento será efetuado após a prestação do serviço, em até 10 dias da apresentação da nota fiscal atestada.
“O pagamento será efetuado após a prestação do serviço, no prazo de até 10 (dez) dias após a apresentação da Nota Fiscal correspondente devidamente atestada pelo fiscal do contrato”
A nota fiscal deve indicar número do processo, número do empenho e ordem de fornecimento.
“A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do número do processo, número do empenho e da ordem de fornecimento”
O pagamento pode ser retido em caso de obrigação da contratada com terceiros que possa prejudicar o contratante.
“Obrigação da CONTRATADA com terceiros que, eventualmente, possa prejudicar o CONTRATANTE;”
O atraso no pagamento corrige os valores pelo índice INPC do mês de atraso.
“Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo índice INPC do mês de atraso”
Penalidades
O contratado será responsabilizado por dar causa à inexecução parcial do contrato.
“dar causa à inexecução parcial do contrato;”
O contratado será responsabilizado por dar causa à inexecução total do contrato.
“dar causa à inexecução total do contrato;”
Será aplicada multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Será aplicada declaração de inidoneidade pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A defesa do interessado deve ser apresentada no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Anexos
Constitui anexo do edital o Anexo I - Proposta de Preço.
“Anexo I Proposta de Preço.”
Constitui anexo do edital o Anexo II - Declaração Inidoneidade.
“Anexo II Declaração Inidoneidade.”
Constitui anexo do edital o Anexo III - Declaração de cumprimento ao inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.
“Anexo III Declaração cumprimento ao inciso XXXIII, do artigo 7º. da Constituição Federal.”
O Anexo I é a Proposta de Preços, com prazo de validade da proposta de 60 dias.
“Prazo de validade da proposta: 60 dias.”
O Anexo II é a Declaração de Idoneidade da Dispensa Eletrônica nº 139/2026.
“DISPENSA ELETRÔNICA N º 139/2026 DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE”
O Anexo III é a Declaração referente ao inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.
“DECLARAÇÃO A empresa ...... inscrita no CNPJ sob o nº......., estabelecida na Rua ......., nº ..., Bairro ...,”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITAL E ANEXOS” (10 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.