Resumo do edital: Manutenção preventiva e corretiva
Dispensa 142/2026 · MUNICIPIO DE SAO MARCOS · São Marcos/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa eletrônica para contratação de empresa de manutenção de motosserras, roçadeiras e podadores.
“Tem o presente instrumento, por objeto, a contratação de empresa para prestação de serviços de”
O processo licitatório é o nº 6201/2026.
“DISPENSA ELETRÔNICA Nº 142/2026 PROCESSO Nº. 6201/2026”
O julgamento será por menor preço global.
“TIPO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO GLOBAL”
As propostas serão recebidas por e-mail.
“LOCAL E MEIO PARA OFERECIMENTO DE PROPOSTA [email protected]”
A licitação é exclusiva às beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006.
“A presente licitação será exclusiva às beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006, nos termos do seu”
O pagamento ocorre após a prestação do serviço, em até 10 dias da apresentação da nota fiscal atestada.
“O pagamento será efetuado após a prestação do serviço, no prazo de até 10 (dez) dias após a apresentação da Nota Fiscal correspondente devidamente atestada pelo fiscal do contrato”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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11 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de motosserras, roçadeiras e podadores.
“Tem o presente instrumento, por objeto, a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de motosserras, roçadeiras e podadores”
O item 28 prevê prestação de serviço de conserto de roçadeira, podador e motosserra, com cotação por horas de trabalho.
“PRESTAÇÃO DE SERVIÇO P/ CONSERTO ROÇADEIRA,PODADOR E MOTOSSERRA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA CONSERTO DE ROÇADEIRAS, MOTOSSERRAS E PODADORES.”
A contratada deverá retirar os equipamentos na Secretaria de Serviços Públicos e Urbanos e devolvê-los no mesmo local após o serviço.
“A futura contratada deverá efetuar a retirada dos equipamentos na Secretaria de Serviços Públicos e Urbanos e devolver, no mesmo local, após executado o serviço.”
Na substituição de peças devem ser utilizadas apenas peças novas, sem uso e genuínas da fabricante.
“Na substituição de peças, utilizar apenas peças novas, sem uso, genuínas da fabricante, colocando as substituídas à disposição da equipe da Secretaria de Serviços Públicos e Urbanos”
A secretaria requisitante solicitará orçamento prévio das horas necessárias e a empresa deve responder em dois dias úteis.
“A secretaria requisitante solicitará à contratada orçamento prévio do total de horas necessárias a realização do serviço, devendo a empresa responder a solicitação no prazo de dois dias úteis.”
O serviço só pode ser iniciado após aprovação da Secretaria Requisitante.
“O serviço somente poderá ser iniciado após a aprovação da Secretaria Requisitante.”
Valor estimado
O valor total global estimado é de R$ 58.885,00.
“VALOR TOTAL GLOBAL R$ 58.885,00”
O item 4 (carretel automático Husqvarna 143 RII) tem quantidade 200 e valor unitário de R$ 90,00.
“UN 200 R$ 90,00 R$ 18.000,00”
O item 28 (prestação de serviço de conserto) tem 300 horas e valor unitário de R$ 50,00.
“HRS 300 R$ 50,00 R$ 15.000,00”
O item 34 (rolo de fio de nylon) tem quantidade 45 e valor unitário de R$ 225,00.
“UN 45 R$ 225,00 R$ 10.125,00”
A documentação de habilitação pode ser dispensada em contratações de valores inferiores a R$ 15.681,39, exceto documentos indicados.
“a documentação supracitada poderá ser dispensada nas contratações envolvendo valores inferiores a R$ R$ 15.681,39”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas inicia em 19/10/2026, às 08h00min.
“DATA/HORA DE INÍCIO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS 19/10/2026, às 08h00min.”
O recebimento de propostas encerra em 21/10/2026, às 17h10min.
“DATA/HORA FIM PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS 21/10/2026, ÀS 17H10min.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“Prazo de validade da proposta: 60 dias.”
O contrato vigorará por 12 meses contados do primeiro dia útil subsequente à publicação no PNCP.
“O contrato celebrado entre as partes, por prazo determinado, vigorará por 12 meses contados do primeiro dia útil subsequente ao da sua publicação do PNCP.”
O recebimento definitivo ocorre no prazo máximo de 5 dias úteis após o recebimento provisório.
“no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados após o recebimento provisório.”
O edital é datado de 16 de outubro de 2026.
“São Marcos/RS, 16 de outubro de 2026.”
Critério de julgamento
O tipo de julgamento é menor preço global.
“TIPO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA ABERTO”
A licitante que ofertou o menor valor será declarada vencedora.
“a licitante que ofertou o menor valor será declarada vencedora.”
Em caso de empate será realizado sorteio público.
“Em caso de empate, será realizado sorteio público, mediante convocação dos interessados para acompanhar o ato.”
Em caso de desatendimento às exigências habilitatórias, serão examinadas as ofertas subsequentes na ordem de classificação.
“Em caso de desatendimento às exigências habilitatórias, será examinada as ofertas subsequentes e qualificação das licitantes, na ordem de classificação”
Habilitação jurídica
A licitante deve apresentar registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e suas alterações, se houver,”
A licitante pode apresentar versão consolidada do documento constitutivo acompanhada de todas as alterações posteriores.
“A licitante poderá apresentar a versão consolidada do documento solicitado acima, devendo vir acompanhado de todas as alterações posteriores, caso houver.”
Somente serão habilitadas empresas com ramo pertinente ao objeto no seu objeto social.
“Somente serão habilitadas as empresas que apresentarem, além de toda a documentação exigida, ramo pertinente ao objeto desta licitação no seu objeto social (Ato Constitutivo).”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Federal, incluindo contribuições sociais.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, mediante a apresentação da Certidão de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União”
A licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante , em vigor.”
A licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede.
“Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal , do domicílio ou sede da licitante em vigor ,”
A licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Municipal de São Marcos, mesmo sem sede no município.
“Mesmo que a empresa não possua sede em São Marcos, DEVE ser apresentada esta Certidão.”
A licitante deve apresentar prova de regularidade junto ao FGTS.
“Prova de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS , em vigor ,”
A licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“Prova de Inexistência de Débitos Inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT”
Qualificação econômico-financeira
A licitante deve apresentar certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão Negativa de Falência e Concordata / Recuperação Judicial , em vigor , expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
Certidões sem prazo de validade devem ter data de expedição não superior a 90 dias.
“As certidões, que não expressarem o prazo de validade, deverão ter a data de expedição não superior a 90 (noventa) dias.”
Entrega e execução
A contratada deve prestar os serviços conforme as especificações do edital e anexos.
“6.1 A licitante vencedora deverá prestar os serviços em conformidade com as especificações constantes neste Edital e anexos.”
A contratada deve responder à solicitação de orçamento em até dois dias úteis.
“A secretaria requisitante solicitará à contratada orçamento prévio do total de horas necessárias a realização do serviço, devendo a empresa responder a solicitação no prazo de dois dias úteis.”
O serviço só pode ser iniciado após aprovação da Secretaria Requisitante.
“O serviço somente poderá ser iniciado após a aprovação da Secretaria Requisitante.”
A contratada tem até 2 dias para iniciar a execução após aprovação do orçamento.
“Uma vez aprovado o orçamento das horas necessárias para execução do serviço, a empresa contratada terá prazo de até 2 dias para iniciar a sua execução.”
A contratada deve retirar os equipamentos na Secretaria de Serviços Públicos e Urbanos e devolvê-los no mesmo local após o serviço.
“A futura contratada deverá efetuar a retirada dos equipamentos na Secretaria de Serviços Públicos e Urbanos e devolver, no mesmo local, após executado o serviço.”
O recebimento definitivo deve ocorrer em até 5 dias úteis após o recebimento provisório.
“definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo/laudo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis”
Penalidades
O contratado será responsabilizado administrativamente por dar causa à inexecução parcial do contrato.
“a) dar causa à inexecução parcial do contrato;”
Será aplicada multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“b) multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“c) impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade pode ser aplicada pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A defesa do interessado deve ser apresentada no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.
“PARÁGRAFO SEXTO: A aplicação das sanções previstas, não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.”
Anexos
O Anexo I é a Proposta de Preço.
“- Anexo I Proposta de Preço;”
O Anexo II é a Minuta de Contrato.
“- Anexo II Minuta de Contrato.”
O Anexo III é a Declaração de Idoneidade.
“- Anexo III Declaração de Idoneidade.”
O Anexo IV é a Declaração de cumprimento ao inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.
“- Anexo IV Declaração cumprimento ao inciso XXXIII, do artigo 7º. da Constituição Federal.”
O Anexo V é a Declaração de Endereço Eletrônico.
“- Anexo V Declaração de Endereço Eletrônico”
A proposta deve conter a especificação completa dos produtos conforme o Anexo I do edital.
“I - A proposta deverá conter a especificação completa dos produtos, com informações que possibilitem a sua avaliação conforme Anexo l deste Edital;”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL E ANEXOS” (22 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.