Solicitacao de processo licitatorio para futura aquisicao de medicamentos

Município de Rio Pardo Sede Administrativa - Rua Andrade Neves, 324, centro, cidade de Rio Pardo/RS – CEP: 96640-000 – Fone (51) 3731-1225 1 EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 112/2026 PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº 100/2026 Participação exclusiva de ME’s e EPP’s O Município de Rio Pardo/RS, por intermédio do Prefeito Rogério Luiz Monteiro, torna público que será realizada licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços , cujo critério de julgamento será do tipo “menor preço por item”, visando à eventual aquisição de medicamentos , conforme especificações deste Edital e seus anexos, e nos termos da Lei nº 14.133/2021 e seus regulamentos, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Federal nº 11.462/2023, Decreto Municipal nº 025/2023, Decreto Estadual nº 57.036/2023 (art. 2º, inciso III), Instrução Normativa SEGES/ME nº 073/2022 e especificamente neste certame conforme o artigo 48, da Lei nº 123/2006, alterada pela Lei nº 147/2014, no sentido de que os participantes deverão obrigatoriamente estar enquadrados como ME e EPP e as demais amparadas pela referida Lei. 1. LOCAL, DATA E HORA DA SESSÃO ELETRÔNICA 1.1 A sessão eletrônica será realizada através do endereço eletrônico: www.pregaobanrisul.com.br, no dia 03 de novembro de 2026 às 08h30min , horário de Brasília/DF. 1.2 Recebimento das propostas (exclusivamente por meio do sistema eletrônico): até às 08h30min do dia 03 de novembro de 2026. 1.3 Início da disputa de preços: às 08h31min do dia 03 de novembro de 2026. 2. DO OBJETO 2.1 Constitui objeto da presente licitação a eventual aquisição de medicamentos , nos seguintes termos: Item Descrição CATMAT Quantidade máxima Valor máximo estimado para aquisição 01 Ácido acético 5% solução, uso BR0368919-1 25 R$ 59,25

Município de Rio Pardo Sede Administrativa - Rua Andrade Neves, 324, centro, cidade de Rio Pardo/RS – CEP: 96640-000 – Fone (51) 3731-1225 2 externo, 500 ml. Frasco. 02 Carbonato de lítio 300mg. Comprimido. BR0267621 150.000 R$ 0,27 03 Ceftriaxona sódica 1g, pó para solução injetável IM com diluente. Frasco /Ampola. BR0268415 2.000 R$ 4,77 04 Cetoprofeno 100mg, pó para suspensão injetável IV. Frasco /Ampola. BR0340101 50 R$ 3,24 05 Cloreto de potássio 100mg/ml solução injetável 10ml. Ampola. BR0267161 200 R$ 0,39 06 Cloreto de sódio 20% ampola de 20ml. Ampola. BR0267574 600 R$ 0,40 07 Cloreto de sódio 0,9% ampola de 10ml. Ampola. BR0368654 200 R$ 0,22 08 Dimenidrinato B6 – cloridrato de piridoxina 50mg/ml + dimenidrinato 50mg/ml ampola 1ml solução injetável. Ampola. BR0272334-1 100 R$ 9,49 09 Dobutamina 12,5mg/ml, solução injetável, ampola de 20ml. Ampola. BR0268446 50 R$ 6,32 10 Dopamina 5mg/ml, solução injetável, ampola de 10ml. Ampola. BR0268960 50 R$ 3,11 11 Escetamina, cloridrato de 50mg/ml, ampola 2ml (cetamina). Frasco /Ampola. BR0270114-1 200 R$ 8,80 12 Etomidato 2mg/ml, solução injetável, ampola 10ml. Ampola. BR0270116 200 R$ 10,33 13 Gliconato de cálcio 10%, ampola de 10ml. Ampola. BR0270019 200 R$ 1,97 14 Hidralazina 20mg/ml ampola de 1ml. Ampola. BR0268115 50 R$ 7,17 15 Iodo 5% + iodeto 10%, 500 ml, uso interno. Frasco. CATMAT não identificado 25 R$ 192,46 16 Lanceta automática 28G, aço inoxidável, trifacetada, estéril, descartável de uso único, com disparo automático e revestimento siliconado da lâmina, em conformidade com as normas reguladoras ISO 13485 e NR32. Unidade. BR303151 350.000 R$ 0,13 17 Meperidina (petidina) 50mg/ml, ampola 2ml. Ampola. BR0272329 50 R$ 5,25 18 Óleo Mineral (Petrolato), solução oral 100ml. Frasco. BR0233632-1 1.200 R$ 3,23 19 Seringa de uso único para insulina, descartável, com capacidade de 50 UI de insulina, graduada em escala de uma em uma unidade. Agulha fixa (integrada) de 8x0,3mm de diâmetro em aço inoxidável siliconizada, BR0442278 50.000 R$ 1,55

Município de Rio Pardo Sede Administrativa - Rua Andrade Neves, 324, centro, cidade de Rio Pardo/RS – CEP: 96640-000 – Fone (51) 3731-1225 3 afiada. Êmbolo com ponta de borracha siliconada, atóxica, estéril, com corpo transparente, escala nítida e legível. Produto deve atender a NBR ISO 8537, apresentar selo de aprovação do INMETRO conforme portaria n° 503. Unidade. 20 Sulfato de magnésio 50%, solução injetável 10ml. Ampola. BR0268075 50 R$ 6,83 21 Suxametônio 100mg, pó para solução injetável. Frasco /Ampola. BR0268442 200 R$ 13,93 2.2 O prazo de validade dos itens, na data da entrega, não poderá ser inferior a 12 (doze) meses. 2.3 A empresa vencedora do certame deverá entregar o objeto conforme descrições constantes na tabela acima. 2.4 O Município não está obrigado a adquirir as quantidades máximas previstas nos itens do objeto cotado na tabela acima, mas sim de acordo com a necessidade da Secretaria requisitante. 3. DA PARTICIPAÇÃO 3.1 Em campo próprio do sistema eletrônico, caberá à licitante assinalar todas as declarações disponíveis, sendo facultada apenas a opção relativa aos requisitos de enquadramento na Lei Complementar nº 123/2006. a) A microempresa e empresa de pequeno porte deverá declarar que está enquadrada nessa(s) categoria(s). a.1) A ausência dessa declaração, neste momento, significará a desistência da microempresa ou da empresa de pequeno porte de utilizar-se dos benefícios a ela concedidos pela Lei Complementar nº 123/2006. 3.2 Não será admitida a participação, direta ou indiretamente: a) autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica. (quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados). b) empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja

Município de Rio Pardo Sede Administrativa - Rua Andrade Neves, 324, centro, cidade de Rio Pardo/RS – CEP: 96640-000 – Fone (51) 3731-1225 4 dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado. (quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários). c) aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com servidor ou dirigente da Administração Pública Municipal. d) pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta. e) pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. f) cujo ramo de atividade não seja compatível com o objeto da licitação. g) que não atenda às condições estabelecidas neste instrumento convocatório ou não apresente os documentos nele exigidos. h) incorrer em outros impedimentos previstos em Lei. 3.3 A declaração falsa referente ao cumprimento de qualquer condição sujeitará a empresa às sanções previstas em lei e neste Edital. 4. DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL 4.1 Qualquer pessoa poderá pedir esclarecimentos referente ao certame, até 03 (três) dias úteis, anteriores à data fixada para abertura da sessão, por meio eletrônico, através do e-mail: [email protected]. 4.2 Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital, até 03 (três) dias úteis, anteriores à data fixada para abertura da sessão, por meio eletrônico, através do e-mail: [email protected]. 4.3 O prazo de resposta ao pedido de esclarecimento e à impugnação será de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame e ficarão disponíveis para todos os interessados nos endereços eletrônicos:

Município de Rio Pardo Sede Administrativa - Rua Andrade Neves, 324, centro, cidade de Rio Pardo/RS – CEP: 96640-000 – Fone (51) 3731-1225 5 www.pregaobanrisul.com.br e no Portal da Transparência do Município: www.riopardo.rs.gov.br. 4.4 O acolhimento da impugnação exigirá a definição e publicação de nova data para realização do certame, exceto quando a alteração não afetar a formulação das propostas. 4.5 Não serão conhecidas as impugnações e pedidos de esclarecimentos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente. 5. DO CREDENCIAMENTO NO SISTEMA ELETRÔNICO 5.1 Para participar do certame, a licitante deverá se credenciar no sistema eletrônico, por meio do Banrisul Pregão Online, no endereço eletrônico: www.pregaobanrisul.com.br. 5.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível para acesso ao sistema eletrônico, obtidas junto à Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC. Mais informações sobre o procedimento de credenciamento estão disponíveis pelo telefone (51) 3288-1160 e no endereço eletrônico: portaldofornecedor.rs.gov.br. 5.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal da licitante ou de seu representante legal, bem como presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico. 5.4 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da empresa licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Município de Rio Pardo/RS, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 5.5 A perda da senha ou quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao Banrisul (provedor do sistema), para imediato bloqueio de acesso. 5.6 Todos os custos decorrentes da operacionalização e uso do sistema eletrônico, serão de responsabilidade da licitante.

Município de Rio Pardo Sede Administrativa - Rua Andrade Neves, 324, centro, cidade de Rio Pardo/RS – CEP: 96640-000 – Fone (51) 3731-1225 6 6. DA PROPOSTA DE PREÇO 6.1 A proposta inicial de preços deverá ser registrada no sistema eletrônico, até o horário previsto no subitem 1.2 deste edital. 6.2 A proposta final de preços deverá ser anexada pela licitante melhor classificada, quando solicitada pelo Pregoeiro, exclusivamente no sistema eletrônico, através de arquivo com extensão “.PDF” ou outra extensão aceita pela plataforma eletrônica, e deverá no mínimo: a) Conter o número do processo de produto registrado, emitido pela ANVISA. b) Apresentar o número de cadastro do produto junto a ANVISA, a fim de comprovar os requisitos mínimos de segurança e eficácia. c) estar em conformidade com as especificações mínimas contidas no item 2 do Edital. d) estar adequada ao último lance ofertado ou ao valor negociado, conforme o caso. e) conter a marca ofertada. f) ser assinada pelo representante legal da empresa. g) conter a razão social da empresa e número do CNPJ. h) ter prazo de validade da proposta de 60 (sessenta) dias, a contar da data da Sessão Pública. h.1) na falta de indicação expressa em contrário, o prazo acima referido será o considerado. i) Declaração da licitante de que sua proposta de preço compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento e conduta vigentes na data de entrega da proposta. (minuta no Anexo II do Edital). 6.4 Deverão estar incluídos no preço, quaisquer vantagens, abatimentos, impostos, taxas e contribuições sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e

Município de Rio Pardo Sede Administrativa - Rua Andrade Neves, 324, centro, cidade de Rio Pardo/RS – CEP: 96640-000 – Fone (51) 3731-1225 7 comerciais, que eventualmente incidam sobre a operação ou, ainda, despesas com transporte ou terceiros, que correrão por conta da licitante vencedora. 6.5 Os preços propostos serão considerados completos e suficientes para a realização do objeto desta licitação, sendo desconsiderada qualquer reivindicação de pagamento adicional devido a erro ou má interpretação de parte da licitante. 6.6 Serão considerados, para fins de julgamento, os valores constantes no preço até, no máximo, duas casas decimais, sendo desprezadas as demais, se houver, também em eventual contratação. 6.7 O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às características mínimas exigidas do objeto, e que cumpre com as exigências de habilitação previstas no Edital. 6.8 A licitante se responsabilizará por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 6.9 A verificação da conformidade das propostas será feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada. 6.10 Até o horário previsto no subitem 1.2, as licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente registradas no sistema. 7. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 Para fins de habilitação, deverá ser anexado pela licitante melhor classificada, quando solicitada pelo Pregoeiro, exclusivamente no sistema eletrônico, através de arquivo com extensão “.PDF” ou outra extensão aceita pela plataforma eletrônica, sob pena de inabilitação, os documentos abaixo discriminados. 7.2 Habilitação jurídica: a) Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e suas alterações, se houver, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais, acompanhado, no caso de sociedade por ações, de documento de eleição de seus atuais administradores; inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício; ou decreto de

Município de Rio Pardo Sede Administrativa - Rua Andrade Neves, 324, centro, cidade de Rio Pardo/RS – CEP: 96640-000 – Fone (51) 3731-1225 8 autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, em vigor. a.1) Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva. 7.3 Regularidade Fiscal: a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo à da sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual. c) prova de regularidade perante a Fazenda Federal, da sede da licitante. d) prova de regularidade perante a Fazenda Estadual, da sede da licitante. e) prova de regularidade perante a Fazenda Municipal, da sede da licitante. 7.4 Regularidade trabalhista: a) prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). b) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), nos termos da Lei 12.440/2011. 7.5 Regularidade social: a) Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII, art. 7º da Constituição Federal. (minuta no Anexo III do Edital) b) Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e outras normas específicas, ou, declaração de que está dispensada de cumprir tais exigências. (minuta no Anexo IV do Edital). 7.6 Habilitação econômico-financeira: a) Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da licitante, com validade de 90 dias da expedição. 7.7 Capacidade técnica:

Município de Rio Pardo Sede Administrativa - Rua Andrade Neves, 324, centro, cidade de Rio Pardo/RS – CEP: 96640-000 – Fone (51) 3731-1225 9 a) Alvará de Licença Sanitária Estadual ou Municipal, dentro do prazo de validade, relativo ao domicílio ou sede da licitante, para exercer a atividade pertinente ao objeto deste certame. b) Autorização de funcionamento da empresa (AFE), emitida pela ANVISA e/ou a referida publicação de deferimento no Diário Oficial da União, para exercer a atividade pertinente ao objeto deste certame. b.1) Caso a licitante se enquadre nas exceções previstas pelo art. 5º da RDC nº 16, de 1º de abril de 2014, fica dispensada a apresentação da AFE. c) Autorização especial (AE), emitida pela ANVISA e/ou a referida publicação de deferimento no Diário Oficial da União, para os medicamentos psicotrópicos. 7.8 A microempresa e a empresa de pequeno porte, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal e trabalhista previstos no subitem 7.3 e 7.4 deste edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em 05 (cinco) dias úteis, a da sessão em que foi declarada como vencedora do certame. a) O prazo de que trata o subitem anterior poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo. b) O benefício de que trata o subitem 7.8 não eximirá a microempresa e a empresa de pequeno porte, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição. c) A não regularização da documentação, no prazo fixado no subitem 7.8, implicará na inabilitação da licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, com a reabertura da sessão pública. 7.9 Os documentos devem provar a habilitação da licitante no dia da abertura da sessão pública. 7.10 Será inabilitada a licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido no Edital.

Município de Rio Pardo Sede Administrativa - Rua Andrade Neves, 324, centro, cidade de Rio Pardo/RS – CEP: 96640-000 – Fone (51) 3731-1225 10 8. DA SESSÃO PÚBLICA 8.1 O Pregoeiro, via sistema eletrônico, dará início à sessão pública, na data e horário previstos no subitem 1.1 deste Edital. 8.2 Todas as propostas entrarão na disputa de lances, no entanto, somente será efetuado o aceite de valor da proposta final que estiver dentro do valor máximo aceitável para a contratação. 8.3 As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, pelo valor unitário, observando o horário fixado para abertura da sessão pública e as regras estabelecidas no Edital. 8.4 O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 0,01 (um centavo), que incidirá tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta. 8.5 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que foi recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico. 8.6 Caso a licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta inicial. 8.7 Para o envio de lances será adotado o modo de disputa aberto. 8.8 Após o término da etapa de envio de lances haverá a aplicação dos critérios de desempate, caso houver. 8.9 Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o Pregoeiro poderá negociar, através do sistema eletrônico, com a licitante que tenha apresentado o menor preço, para que seja obtida melhor proposta, observando-se, ainda, a compatibilidade do melhor preço ofertado em relação ao valor máximo aceitável para contratação. 8.10 Após o aceite de valor da empresa melhor classificada, e caso houver, da negociação, o Pregoeiro solicitará à licitante melhor classificada para que, no prazo de 2 (duas) horas, encaminhe a proposta final de preço (adequada ao valor final ofertado ou negociado), por meio do sistema eletrônico, conforme disposto no subitem 6.2 do Edital. a) O prazo referido no subitem anterior poderá ser prorrogado uma única vez e por igual período, com vistas à eventual conclusão e encaminhamento da proposta final de preço, mediante solicitação motivada da licitante e antes que ocorra eventual desclassificação.