Resumo do edital: Aquisição de cadeiras empilháveis, destinadas aos auditórios das escolas municipais de Gramado
Pregão - Eletrônico PCE 57/2026 · MUNICIPIO DE GRAMADO · Gramado/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de cadeiras empilháveis.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2026”
A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 1.239/2023.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 1.239/2023 e demais disposições legais aplicáveis”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“do tipo MENOR PREÇO POR ITEM”
A sessão pública ocorrerá às 09 horas do dia 06 de novembro de 2026.
“às 09 horas do dia 06 de novembro de 2026”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O item 1 compreende 650 cadeiras iso empilháveis em polipropileno preta com capacidade mínima de 120 kg.
“CADEIRAS ISO EMPILHÁVEL EM POLIPROPILENO, PRETA, MÍNIMO 120 KG”
O item 2 compreende 50 cadeiras iso empilháveis em polipropileno preta reforçada com capacidade mínima de 160 kg.
“CADEIRAS ISO EMPILHÁVEL EM POLIPROPILENO, PRETA, REFORÇADA, MÍNIMO 160 KG”
Prazos e sessão
A sessão pública de abertura ocorrerá às 09 horas do dia 06 de novembro de 2026.
“às 09 horas do dia 06 de novembro de 2026”
O prazo para manifestação de intenção de recurso não será inferior a 10 minutos.
“O prazo para a manifestação da intenção de recorrer não será inferior a 10 (dez) minutos.”
O prazo para apresentar razões de recurso é de 3 dias úteis, contado do sistema eletrônico.
“O recorrente terá, a partir de então, o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“do tipo MENOR PREÇO POR ITEM”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,50.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,50 (cinquenta centavos).”
Em caso de empate, o critério de desempate segue o artigo 60 da Lei nº 14.133/2021, iniciando por disputa final.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, o critério de desempate será aquele previsto no artigo 60, da Lei nº 14.133/2021, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Em - presas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI.”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabi - lidade limitada – EIRELI: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede.”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Co - mercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização.”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as altera - ções ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou no CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes do Estado ou do Município.
“Prova de inscrição no cadastro de co ntribuintes do Estado ou do Muni - cípio, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
Deve ser apresentada Certidão de Regularidade Unificada de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Certidão de Regularidade Unificada de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União ;”
Deve ser apresentada prova de regularidade junto à Fazenda Estadual.
“Prova de Regularidade junto à Fazenda Estadual ;”
Deve ser apresentada prova de regularidade junto ao FGTS.
“Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi - ço (FGTS).”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ( CNDT ).”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa licitante forneceu satisfatoria - mente objeto compatível em características e prazos com o ora licitado.”
Deve ser apresentado comprovante de garantia comercial mínima de 12 meses emitido pelo fabricante.
“Comprovante de garantia comercial mínima de 12 (doze) meses emitido pelo fabricante contra defeitos de fabricação, válida a contar do recebimento definitivo dos materiais.”
O arrematante do item 1 deve encaminhar laudo de ensaio técnico laboratorial emitido por laboratório acreditado pelo CGCRE/INMETRO.
“Laudo de Ensaio Técnico Laboratorial (Resistência, Estabilidade e Durabilidade): Emitido por laboratório devidamente acreditado pelo CGCRE/INMETRO”
O arrematante do item 1 deve encaminhar laudo/análise ergonômica conforme NR-17.
“Laudo/Análise Ergonômica: Comprovação de conformidade com as diretrizes ergonômicas descritas na Norma Regulamentadora NR-17 do Ministério do Trabalho e Emprego.”
O arrematante do item 2 deve encaminhar laudo de ensaio técnico laboratorial comprovando resistência para no mínimo 160 kg.
“O laudo ou relatório de ensaio deve atestar e demonstrar expressamente que a estrutura, assento e encosto suportaram, sem rupturas ou deformações permanentes, os ensaios de carga estática e dinâmica para capacidade de peso de no mínimo 160 (cento e sessenta) kg.”
O arrematante do item 2 deve encaminhar ficha técnica do material plástico comprovando polipropileno virgem com aditivação anti-UV.
“Ficha Técnica do Material Plástico (ou da Resina de Polipropileno) ou declaração do fabricante comprovando que os componentes plásticos são injetados em polipropileno (PP) virgem com aditivação anti-UV.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência ou de recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede.
“Certidão Negativa de Falência ou de Recuperação Judicial, ou Ex - trajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 (noventa) dias da data designada para a apresentação do docu - mento.”
Em caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, deve ser comprovado que o plano de recuperação foi acolhido judicialmente.
“No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudici - al, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente”
Amostras e prova de conceito
As amostras devem ser apresentadas no prazo de 15 dias úteis contados da solicitação.
“e dentro de 15 (quinze) dias úteis, contados da solicitação.”
As amostras serão analisadas em ato público por equipe técnica que emitirá relatório de análise.
“As amostras serão analisadas em ato público, a ser oportunamente divulgado, por equipe técnica, que emitirá relatório de análise.”
Os licitantes que não encaminharem amostra no prazo serão automaticamente desclassificados.
“Serão automaticamente desclassificados os licitantes que não encaminharem amostra para análise dentro prazo estabelecido.”
Fretes e despesas acessórias para envio das amostras são de responsabilidade da empresa arrematante.
“Fretes e despesas acessórias para o envio das amostras são de responsabilidade da empresa arrematante.”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa do licitante.
“Deixar de apresentar amostra;”
Entrega e execução
A entrega dos produtos será parcelada, mediante ordem de fornecimento da Secretaria demandante.
“A entrega dos produtos será parcelada. A Secretaria demandante solicitará o item e as respectivas quantidades através de ordem de fornecimento”
O fornecedor deve providenciar as entregas no prazo máximo de 15 dias úteis contados do recebimento da Nota de Empenho/Ordem de Compra.
“devendo o fornecedor providenciar as entregas no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de recebimento da Nota de Empenho/Ordem de Compra.”
As entregas devem ocorrer no Almoxarifado da Secretaria Municipal da Educação, na Rua São Pedro, nº 369, fundos, Bairro Centro, Gramado/RS.
“Almoxarifado da Secretaria Municipal da Secretaria da Educação, localizada na Rua São Pedro, nº 369, fundos, Bairro Centro, Gramado/RS.”
Os produtos devem ter garantia mínima do fabricante de 12 meses contra defeitos de fabricação, contados do recebimento definitivo.
“Os produtos deverão ser entregues com garantia mínima do fabricante contra defeitos de fabricação pelo período de 12 (doze) meses a contar do recebimento definitivo.”
Produtos entregues com defeito de fabricação devem ser substituídos pelo fornecedor em até 5 dias úteis da notificação.
“Produtos entregues com algum tipo de defeito de fabricação deverão ser substituídos pelo fornecedor no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da notificação;”
O fornecedor é responsável pelo transporte e descarga dos produtos nos locais indicados pelo fiscal da ata.
“O fornecedor será responsável pelo transporte e descarga dos produtos nos locais indicados pelo fiscal da ata”
Penalidades
A multa de mora é de 0,5% por dia de atraso no cumprimento do prazo de entrega, limitada a 10% do valor do contrato ou da ata.
“De mora, no percentual correspondente a 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso no cumprimento do prazo de entrega dos produtos”
A multa por inexecução parcial do objeto varia de 0,5% a 30% do valor do contrato, conforme a gravidade da infração.
“De 0,5 % (cinco décimos por cento) a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta, nos casos de inexecução parcial do objeto contratado.”
Decorridos 30 dias corridos sem início da prestação da obrigação, fica caracterizada a inexecução contratual, ensejando rescisão.
“Decorridos 30 (trinta) dias corridos sem que a CONTRATADA tenha iniciado a prestação da obrigação assumida, estará caracterizada a inexecução contratual”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito do Município de Gramado por até 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Gramado, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contados da intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou apresentar pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser apresentados exclusivamente pelo Portal de Compras Públicas.
“As impugnações e/ou solicitações de esclarecimentos ao edital deverão ser apresentadas, EXCLUSIVAMENTE, através do Portal de Compras Públicas”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame, salvo quando se amoldar ao artigo 55, §1º, da Lei nº 14.133/2021.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, salvo quando se amoldar ao artigo 55, §1º, da Lei nº 14.133/2021”
Anexos
O edital é integrado pelo Anexo I – Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO I – Minuta da Ata de Registro de Preços”
O edital é integrado pelo Anexo II – Termo de Referência.
“ANEXO II – Termo de Referência”
O edital é integrado pelo Anexo III – Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO III – Estudo Técnico Preliminar”
O edital é integrado pelo Anexo IV – Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO IV – Modelo de Proposta de Preços”
O Termo de Referência é o Anexo II do edital.
“ANEXO II TERMO DE REFERÊNCIA”
O Estudo Técnico Preliminar é o Anexo III do edital.
“ANEXO III ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “Relatorio - Edital - WCO621102-077-YTMQGUXSUZULKO-0.pdf” (41 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.