Resumo do edital: Aquisição de vestuários, ferramentas, acessórios para equipamentos de roçada, tubos e materiais
Pregão - Eletrônico 68/2026 · MUNICIPIO DE CANGUCU · Canguçu/RS · página da licitação
Resumo geral
O processo trata de registro de preços para aquisição de vestuário, ferramentas, acessórios e materiais diversos.
“ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO - REGISTRO DE PREÇOS - AQUISIÇÃO DE VESTUÁRIO, FERRAMENTAS, ACESSÓRIOS PARA ROÇADEIRAS, MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE REDES DE ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM, MATERIAIS PARA CERCAMENTO E DEMAIS MATERIAIS Anexo.”
A contratação será por Sistema de Registro de Preços, com aquisições parceladas conforme necessidade.
“A contratação será realizada por meio de Sistema de Registro de Preços, possibilitando a aquisição dos materiais de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, durante o período de vigência da respectiva Ata de Registro de Preços.”
A vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, prorrogável por igual período.
“A vigência da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, desde que”
A licitação será na modalidade pregão eletrônico com critério de menor preço por item.
“A contratação será realizada por meio de licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, com adoção do Sistema de Registro de Preços, tendo como critério de julgamento o menor preço por item, conforme legislação aplicável.”
O valor estimado da contratação é de R$ 383.020,69.
“A estimativa do valor da contratação será de R$ 383.020,69 (trezentos e oitenta e três mil, vinte reais e sessenta e nove centavos) definida mediante pesquisa de preços realizada na plataforma BLL Compras”
O pagamento será realizado em 30 dias após a liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado em 30 dias, após a liquidação da despesa, observados os prazos e procedimentos estabelecidos pela legislação municipal e pelo edital.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de vestuários, ferramentas, acessórios, tubos e materiais diversos.
“O presente Termo de Referência tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de vestuários, ferramentas, acessórios para equipamentos de roçada, tubos e materiais destinados à manutenção de redes de água, esgoto, drenagem, cercamentos e demais serviços executados pela Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Infraestrutura e Trânsito – SMOSIUT, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Termo de Referência.”
Os materiais serão utilizados em serviços de manutenção, jardinagem, roçada, redes de água, esgoto, drenagem e cercamentos.
“a) execução de serviços de manutenção e conservação de espaços e estruturas públicas; b) serviços de jardinagem, roçada, poda e limpeza de áreas públicas; c) manutenção de equipamentos e ferramentas utilizados pelas equipes municipais; d) manutenção, implantação e recuperação de redes de água; e) manutenção, implantação e recuperação de redes de esgoto; f) execução e manutenção de sistemas de drenagem pluvial; g) manutenção de cercamentos, mourões e estruturas similares;”
Os materiais devem ser novos, de primeiro uso, sem sinais de utilização anterior.
“Os materiais deverão ser novos, de primeiro uso, sem sinais de utilização anterior, e atender integralmente às especificações mínimas estabelecidas neste Termo de Referência.”
Os produtos devem ser fornecidos em embalagens originais identificadas pelo fabricante.
“Os produtos deverão ser fornecidos em suas embalagens originais, devidamente identificados pelo fabricante, contendo informações que permitam verificar sua procedência, especificação e características técnicas.”
O fornecimento será parcelado conforme necessidade da SMOSIUT, mediante emissão de Empenho.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Infraestrutura e Trânsito – SMOSIUT, mediante emissão de Empenho.”
As entregas devem ocorrer no Almoxarifado Municipal em horário de funcionamento da Prefeitura.
“As entregas deverão ser realizadas no Almoxarifado Municipal, localizado na Rua General Câmara, n°1690, em horário de funcionamento da Prefeitura Municipal, ou seja, manhã: 8:30h às 11:30h e tarde: 13:00h às 16:00h, com conferência, recebimento provisório e definitivo, conforme previsto no edital e no contrato.”
Valor estimado
A estimativa do valor da contratação é de R$ 383.020,69, definida por pesquisa de preços na plataforma BLL Compras.
“A estimativa do valor da contratação será de R$ 383.020,69 (trezentos e oitenta e três mil, vinte reais e sessenta e nove centavos) definida mediante pesquisa de preços realizada na plataforma BLL Compras, observando-se os parâmetros previstos no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021 e na regulamentação municipal aplicável.”
O valor estimado constará da documentação de pesquisa de preços e definirá o valor máximo aceitável por item.
“O valor estimado da contratação constará da documentação própria de pesquisa de preços e será utilizado para definição do valor máximo aceitável para cada item.”
A proposta deve contemplar todos os custos necessários ao fornecimento, inclusive tributos, encargos, transporte, frete, carga, descarga, seguros e embalagens.
“A proposta deverá contemplar todos os custos necessários ao fornecimento dos materiais, inclusive tributos, encargos, transporte, frete, carga, descarga, seguros, embalagens e demais despesas incidentes.”
Os preços ofertados devem ser apresentados por item, observadas as unidades de medida e quantitativos do Termo de Referência.
“Os preços ofertados deverão ser apresentados por item, observadas as unidades de medida e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência.”
Prazos e sessão
A contratada deve entregar os materiais em até 15 dias corridos do recebimento do empenho, salvo prazo diverso.
“A contratada deverá efetuar a entrega dos materiais no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento do respectivo empenho, salvo prazo diverso expressamente estabelecido pela Administração para determinado fornecimento.”
No caso de recusa, a contratada deve substituir o material em até 10 dias corridos da comunicação.
“No caso de recusa, a contratada deverá substituir o material no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da comunicação da Administração, sem qualquer custo adicional.”
O pagamento será efetuado em 30 dias após a liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado em 30 dias, após a liquidação da despesa, observados os prazos e procedimentos estabelecidos pela legislação municipal e pelo edital.”
A vigência da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado da assinatura, podendo ser prorrogada por igual período.
“A vigência da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, desde que”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“A contratação será realizada por meio de licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, com adoção do Sistema de Registro de Preços, tendo como critério de julgamento o menor preço por item, conforme legislação aplicável.”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preços, com julgamento pelo menor preço.
“O futuro fornecedor será selecionado mediante processo licitatório, na modalidade pregão eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preços, com critério de julgamento pelo menor preço, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e da regulamentação municipal aplicável.”
A adjudicação deve observar o critério definido no edital, considerando a natureza e características dos objetos.
“A adjudicação deverá observar o critério definido no edital, considerando-se a natureza e as características dos objetos.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“a) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, referente ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela PGFN.
“b) Prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN (Certidão Conjunta Negativa);”
O edital exige certidão de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“c) Certidão que comprove a regularidade para com a Fazenda Estadual (contemplando todos os tributos de competência da esfera de governo), referente à sede ou domicílio do licitante;”
O edital exige certidão de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“d) Certidão que comprove a regularidade para com a Fazenda Municipal (contemplando todos os tributos de competência da esfera de governo), referente à sede ou domicílio do licitante;”
O edital exige prova de regularidade de situação para com o FGTS.
“e) Prova de regularidade de situação para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, referente à sede ou domicílio da licitante;”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);”
Qualificação técnica
O edital exige que os interessados comprovem atuação em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação.
“Para fornecimento dos bens pretendidos, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar a documentação de habilitação exigida no edital, nos termos dos arts. 62 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O edital exige documentação técnica para os itens 20 a 24 (tubos), comprovando dimensões, classe de pressão ou rigidez, material, tipo de junta, comprimento e atendimento a normas técnicas.
“a) Itens 20, 21, 22, 23 e 24 – Tubos: documentação técnica que comprove as dimensões, classe de pressão ou rigidez, material, tipo de junta, comprimento e atendimento às normas técnicas indicadas no Termo de Referência, especialmente as normas ABNT NBR 7665, NBR 9823, NBR 14311, NBR ISO 21138-3, NBR 15073 e NBR 15154, conforme aplicável a cada item;”
O edital exige documentação técnica para os itens 11 a 14, 25 e 29 (acessórios e componentes para roçadeiras e podadores), comprovando características, dimensões, medidas, sistema de fixação e compatibilidade.
“b) Itens 11, 12, 13, 14, 25 e 29 – Acessórios e componentes para roçadeiras e podadores: catálogo, ficha técnica ou documento equivalente do fabricante que permita comprovar as características, dimensões, medidas, sistema de fixação, compatibilidade e demais especificações exigidas, especialmente a compatibilidade com os equipamentos existentes na frota da Secretaria;”
O edital exige documentação técnica para os itens 30 e 31 (válvulas de retenção), comprovando material de fabricação, diâmetro nominal, sistema de fechamento, vedação, tipo de conexão e atendimento a normas técnicas.
“c) Itens 30 e 31 – Válvulas de retenção: catálogo, ficha técnica, prospecto, certificado, laudo ou documento equivalente que permita comprovar o material de fabricação, diâmetro nominal, sistema de fechamento, vedação, tipo de conexão e atendimento às normas técnicas aplicáveis, incluindo as normas ABNT NBR 5688 e NBR 8160, quando pertinentes;”
O edital exige documentação técnica para os itens 1 a 8 (vestuário), contendo informações sobre composição do tecido, gramatura, cor, tamanhos, acabamento, faixas refletivas e identificação visual, além de amostra.
“d) Itens 1 a 8 – Vestuário: ficha técnica, catálogo ou documento equivalente contendo informações sobre composição do tecido, gramatura, cor, tamanhos, acabamento, presença e características das faixas refletivas, identificação visual e demais características previstas nas especificações de cada item. Para esses itens, também será solicitada amostra, conforme previsto no edital, para avaliação da qualidade e conformidade do produto;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige cópia da Declaração de Enquadramento ou declaração do contador da empresa autenticadas ou Certidão Simplificada de ME ou EPP emitida pela Junta Comercial.
“a) Cópia da Declaração de Enquadramento ou declaração do contador da empresa devidamente autenticados ou Certidão Simplificada em microempresa – ME ou empresa de Pequeno Porte – EPP, emitida pela Junta Comercial;”
Amostras e prova de conceito
Para os itens de vestuário será solicitada amostra para avaliação da qualidade e conformidade do produto.
“Para esses itens, também será solicitada amostra, conforme previsto no edital, para avaliação da qualidade e conformidade do produto;”
Entrega e execução
O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da SMOSIUT, mediante emissão de Empenho.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Infraestrutura e Trânsito – SMOSIUT, mediante emissão de Empenho.”
A contratada deverá entregar os materiais em até 15 dias corridos contados do recebimento do empenho.
“A contratada deverá efetuar a entrega dos materiais no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento do respectivo empenho, salvo prazo diverso expressamente estabelecido pela Administração para determinado fornecimento.”
As entregas deverão ser realizadas no Almoxarifado Municipal, na Rua General Câmara, n°1690.
“As entregas deverão ser realizadas no Almoxarifado Municipal, localizado na Rua General Câmara, n°1690, em horário de funcionamento da Prefeitura”
Os custos de transporte, carga, descarga, embalagem e seguro correrão por conta da contratada.
“Os custos relativos a transporte, carga, descarga, embalagem, seguro e demais despesas necessárias à entrega dos materiais correrão por conta da contratada.”
No caso de recusa, a contratada deverá substituir o material em até 10 dias corridos, sem custo adicional.
“No caso de recusa, a contratada deverá substituir o material no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da comunicação da Administração, sem qualquer custo adicional.”
O pagamento será realizado após a efetiva entrega dos materiais, mediante Nota Fiscal e comprovação do recebimento.
“O pagamento será realizado após a efetiva entrega dos materiais, mediante apresentação da respectiva Nota Fiscal e comprovação do recebimento e aceite dos produtos pela Administração.”
Anexos
O processo possui anexo referente ao termo de referência de aquisição de vestuário de trabalho.
“TR_AQUISICAO_DE_VESTUARIO_DE_TRAB.pdf Assinado por 1 pessoa: JADER CAVALHEIRO TEIXEIRA”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “TERMO DE REFERÊNCIA.pdf” (29 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.