Aquisição de vestuários, ferramentas, acessórios para equipamentos de roçada, tubos e materiais

Proc. Administrativo 3- 13.927/2026 De: Giovana C. - SMOTSU - ADM Para: SMF - SCL - AL - Abertura de Licitação Data: 15/09/2026 às 15:22:22 Setores envolvidos: SMOSIUT, SMOTSU - ADM, SMF - SCL - AL ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO - REGISTRO DE PREÇOS - AQUISIÇÃO DE VESTUÁRIO, FERRAMENTAS, ACESSÓRIOS PARA ROÇADEIRAS, MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE REDES DE ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM, MATERIAIS PARA CERCAMENTO E DEMAIS MATERIAIS Anexo. _ Giovana Cruz da Cruz Auxiliar Administrativo Anexos: TR_AQUISICAO_DE_VESTUARIO_DE_TRAB.pdf Assinado por 1 pessoa: JADER CAVALHEIRO TEIXEIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/BBC2-F7ED-ABC7-FC54 e informe o código BBC2-F7ED-ABC7-FC54

Rua Júlio de Castilhos, 941 - Centro, Canguçu - RS, 96600-000 TERMO DE REFERÊNCIA Município de Canguçu/RS. Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Infraestrutura e Trânsito – SMOSIUT. Necessidade da Administração: Aquisição de vestuário, ferramentas, acessórios para roçadeiras, materiais para manutenção de redes de água, esgoto e drenagem, materiais para cercamento e demais materiais destinados à manutenção e execução dos serviços públicos municipais. 1. DEFINIÇÃO DO OBJETO O presente Termo de Referência tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de vestuários, ferramentas, acessórios para equipamentos de roçada, tubos e materiais destinados à manutenção de redes de água, esgoto, drenagem, cercamentos e demais serviços executados pela Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Infraestrutura e Trânsito – SMOSIUT, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Termo de Referência. A contratação será realizada por meio de Sistema de Registro de Preços, possibilitando a aquisição dos materiais de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, durante o período de vigência da respectiva Ata de Registro de Preços. Os quantitativos previstos constituem estimativas para atendimento das necessidades da Administração durante a vigência da Ata, não gerando obrigação de aquisição da totalidade dos itens registrados. A vigência da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, desde que Assinado por 1 pessoa: JADER CAVALHEIRO TEIXEIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/BBC2-F7ED-ABC7-FC54 e informe o código BBC2-F7ED-ABC7-FC54

Rua Júlio de Castilhos, 941 - Centro, Canguçu - RS, 96600-000 demonstrada a vantajosidade dos preços registrados, nos termos da legislação aplicável. 2. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO A contratação encontra-se fundamentada no Estudo Técnico Preliminar elaborado pela Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Infraestrutura e Trânsito – SMOSIUT, que demonstrou a necessidade de aquisição dos materiais relacionados neste Termo de Referência. A contratação visa atender às necessidades contínuas da Secretaria, especialmente na execução de serviços de manutenção, conservação e recuperação de vias e espaços públicos, redes de drenagem, sistemas de água e esgoto, cercamentos, serviços de jardinagem, roçada e manutenção dos equipamentos e estruturas municipais. A utilização do Sistema de Registro de Preços mostra-se adequada em razão da impossibilidade de definir, com precisão, o momento em que cada material será necessário, bem como pela possibilidade de ocorrência de demandas variáveis durante a vigência da Ata. O registro de preços permitirá que as aquisições sejam realizadas de forma parcelada, conforme a efetiva necessidade da Administração, evitando a formação de estoques excessivos e possibilitando maior racionalização dos recursos públicos. A contratação observará as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas regulamentares aplicáveis. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO Assinado por 1 pessoa: JADER CAVALHEIRO TEIXEIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/BBC2-F7ED-ABC7-FC54 e informe o código BBC2-F7ED-ABC7-FC54

Rua Júlio de Castilhos, 941 - Centro, Canguçu - RS, 96600-000 A solução proposta consiste na realização de procedimento licitatório para Registro de Preços, visando à futura e eventual aquisição dos materiais descritos neste Termo de Referência. Os materiais serão utilizados de acordo com as necessidades da SMOSIUT, especialmente para: a) execução de serviços de manutenção e conservação de espaços e estruturas públicas; b) serviços de jardinagem, roçada, poda e limpeza de áreas públicas; c) manutenção de equipamentos e ferramentas utilizados pelas equipes municipais; d) manutenção, implantação e recuperação de redes de água; e) manutenção, implantação e recuperação de redes de esgoto; f) execução e manutenção de sistemas de drenagem pluvial; g) manutenção de cercamentos, mourões e estruturas similares; h) execução de serviços de construção, manutenção e conservação realizados pelas equipes da Secretaria; i) fornecimento de vestuário adequado aos servidores que desempenham atividades externas e operacionais, especialmente aqueles sujeitos à necessidade de maior visibilidade e proteção durante a execução dos serviços. Os materiais deverão ser novos, de primeiro uso, sem sinais de utilização anterior, e atender integralmente às especificações mínimas estabelecidas neste Termo de Referência. Assinado por 1 pessoa: JADER CAVALHEIRO TEIXEIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/BBC2-F7ED-ABC7-FC54 e informe o código BBC2-F7ED-ABC7-FC54

Rua Júlio de Castilhos, 941 - Centro, Canguçu - RS, 96600-000 Os produtos deverão ser fornecidos em suas embalagens originais, devidamente identificados pelo fabricante, contendo informações que permitam verificar sua procedência, especificação e características técnicas. Os produtos deverão possuir garantia contra defeitos de fabricação, observados os prazos estabelecidos pelo fabricante e pela legislação aplicável. 4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Os bens objeto da contratação têm natureza de bens comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. A contratação será realizada por meio de licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, com adoção do Sistema de Registro de Preços, tendo como critério de julgamento o menor preço por item, conforme legislação aplicável. A adjudicação deverá observar o critério definido no edital, considerando-se a natureza e as características dos objetos. Os materiais deverão: a) ser novos e de primeiro uso; b) apresentar qualidade compatível com as especificações estabelecidas neste Termo de Referência; c) possuir características técnicas compatíveis com os equipamentos e sistemas nos quais serão utilizados; d) atender às normas técnicas aplicáveis, quando houver; Assinado por 1 pessoa: JADER CAVALHEIRO TEIXEIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/BBC2-F7ED-ABC7-FC54 e informe o código BBC2-F7ED-ABC7-FC54

Rua Júlio de Castilhos, 941 - Centro, Canguçu - RS, 96600-000 e) ser entregues devidamente acondicionados e protegidos contra danos decorrentes do transporte; f) ser entregues nos tamanhos, dimensões, capacidades, cores e demais características especificadas neste Termo de Referência; g) apresentar identificação do fabricante, modelo, referência ou demais informações necessárias à conferência do produto. 4.1. Documentação técnica Para os itens que possuam especificações técnicas específicas, especialmente tubos, válvulas, acessórios para roçadeiras e demais produtos sujeitos a requisitos técnicos, a Administração poderá solicitar do fornecedor vencedor, antes da aceitação definitiva do item, catálogo, ficha técnica, prospecto, manual, declaração do fabricante ou documento equivalente que permita comprovar o atendimento às especificações exigidas. Quando houver referência a determinada norma técnica, o produto deverá atender aos requisitos nela estabelecidos ou à norma tecnicamente equivalente aplicável. A apresentação de documentação técnica não poderá ser utilizada para restringir indevidamente a competitividade, admitindo-se produtos equivalentes ou superiores às especificações mínimas estabelecidas, desde que comprovadamente atendam às necessidades da Administração. Para os itens de vestuário, a contratada deverá disponibilizar informações sobre composição do tecido, gramatura, tamanhos, acabamento e demais características necessárias à verificação da conformidade do produto. 4.2. Habilitação Assinado por 1 pessoa: JADER CAVALHEIRO TEIXEIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/BBC2-F7ED-ABC7-FC54 e informe o código BBC2-F7ED-ABC7-FC54

Rua Júlio de Castilhos, 941 - Centro, Canguçu - RS, 96600-000 Para fornecimento dos bens pretendidos, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar a documentação de habilitação exigida no edital, nos termos dos arts. 62 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021. Fiscal, social e trabalhista: a) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, referente ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; b) Prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN (Certidão Conjunta Negativa); c) Certidão que comprove a regularidade para com a Fazenda Estadual (contemplando todos os tributos de competência da esfera de governo), referente à sede ou domicílio do licitante; d) Certidão que comprove a regularidade para com a Fazenda Municipal (contemplando todos os tributos de competência da esfera de governo), referente à sede ou domicílio do licitante; e) Prova de regularidade de situação para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, referente à sede ou domicílio da licitante; f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); g) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica licitante, com data de emissão não anterior a 90 (noventa) dias anteriores à data prevista para o recebimento da documentação e proposta; h) Declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do artigo 7º. da Constituição Federal (proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz); Assinado por 1 pessoa: JADER CAVALHEIRO TEIXEIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/BBC2-F7ED-ABC7-FC54 e informe o código BBC2-F7ED-ABC7-FC54

Rua Júlio de Castilhos, 941 - Centro, Canguçu - RS, 96600-000 i) Declaração de idoneidade; Econômico-financeiro: a) Cópia da Declaração de Enquadramento ou declaração do contador da empresa devidamente autenticados ou Certidão Simplificada em microempresa – ME ou empresa de Pequeno Porte – EPP, emitida pela Junta Comercial; Documentação Técnica: Quanto à comprovação da conformidade dos produtos, o fornecedor provisoriamente vencedor será solicitado a apresentar, antes da aceitação definitiva do item, catálogos, fichas técnicas, prospectos, manuais, certificados, laudos, declarações do fabricante ou documentos equivalentes, conforme aplicável, especialmente para os seguintes itens: a) Itens 20, 21, 22, 23 e 24 – Tubos: documentação técnica que comprove as dimensões, classe de pressão ou rigidez, material, tipo de junta, comprimento e atendimento às normas técnicas indicadas no Termo de Referência, especialmente as normas ABNT NBR 7665, NBR 9823, NBR 14311, NBR ISO 21138-3, NBR 15073 e NBR 15154, conforme aplicável a cada item; b) Itens 11, 12, 13, 14, 25 e 29 – Acessórios e componentes para roçadeiras e podadores: catálogo, ficha técnica ou documento equivalente do fabricante que permita comprovar as características, dimensões, medidas, sistema de fixação, compatibilidade e demais especificações exigidas, especialmente a compatibilidade com os equipamentos existentes na frota da Secretaria; c) Itens 30 e 31 – Válvulas de retenção: catálogo, ficha técnica, prospecto, certificado, laudo ou documento equivalente que permita comprovar o material de fabricação, diâmetro nominal, sistema de fechamento, vedação, tipo de conexão e atendimento às normas técnicas aplicáveis, incluindo as normas ABNT NBR 5688 e NBR 8160, quando pertinentes; Assinado por 1 pessoa: JADER CAVALHEIRO TEIXEIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/BBC2-F7ED-ABC7-FC54 e informe o código BBC2-F7ED-ABC7-FC54

Rua Júlio de Castilhos, 941 - Centro, Canguçu - RS, 96600-000 d) Itens 1 a 8 – Vestuário: ficha técnica, catálogo ou documento equivalente contendo informações sobre composição do tecido, gramatura, cor, tamanhos, acabamento, presença e características das faixas refletivas, identificação visual e demais características previstas nas especificações de cada item. Para esses itens, também será solicitada amostra, conforme previsto no edital, para avaliação da qualidade e conformidade do produto; e) Demais itens que possuam características técnicas específicas: a Administração poderá solicitar documentação técnica suficiente para comprovar o atendimento às especificações estabelecidas neste Termo de Referência, especialmente quanto aos itens 9 e 10 (rastelos, incluindo quantidade de dentes, material e características do cabo); itens 15 e 16 (marretas, incluindo peso, material e características do cabo); itens 17, 18 e 19 (colheres de pedreiro, incluindo dimensão, material e características do cabo); itens 26 e 27 (arames, incluindo material, diâmetro, resistência, comprimento e características de galvanização); e item 28 (parafuso francês com porca, incluindo dimensões, material e características construtivas). A documentação será exigida somente quando necessária à verificação das características específicas do produto, de forma limitada ao necessário para assegurar sua qualidade, funcionalidade e compatibilidade com a finalidade prevista. A documentação apresentada deverá permitir a identificação do produto ofertado e a conferência objetiva de suas características em relação às especificações estabelecidas no Termo de Referência, admitindo-se produtos equivalentes ou superiores, desde que comprovadamente atendam às necessidades da Administração. 5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO Assinado por 1 pessoa: JADER CAVALHEIRO TEIXEIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/BBC2-F7ED-ABC7-FC54 e informe o código BBC2-F7ED-ABC7-FC54

Rua Júlio de Castilhos, 941 - Centro, Canguçu - RS, 96600-000 O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Infraestrutura e Trânsito – SMOSIUT, mediante emissão de Empenho. A contratada deverá efetuar a entrega dos materiais no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento do respectivo empenho, salvo prazo diverso expressamente estabelecido pela Administração para determinado fornecimento. As entregas deverão ser realizadas no Almoxarifado Municipal, localizado na Rua General Câmara, n°1690, em horário de funcionamento da Prefeitura Municipal, ou seja, manhã: 8:30h às 11:30h e tarde: 13:00h às 16:00h, com conferência, recebimento provisório e definitivo, conforme previsto no edital e no contrato. Os custos relativos a transporte, carga, descarga, embalagem, seguro e demais despesas necessárias à entrega dos materiais correrão por conta da contratada. Os produtos deverão ser entregues em perfeitas condições de uso, devidamente embalados e protegidos. A Administração poderá recusar produtos que: a) estejam em desacordo com as especificações deste Termo de Referência; b) apresentem defeitos, avarias ou sinais de utilização; c) estejam danificados em razão do transporte; d) não apresentem as características técnicas exigidas; e) sejam entregues em quantidade diversa da solicitada. Assinado por 1 pessoa: JADER CAVALHEIRO TEIXEIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cangucu.1doc.com.br/verificacao/BBC2-F7ED-ABC7-FC54 e informe o código BBC2-F7ED-ABC7-FC54