Resumo do edital: Fornecimento e a instalação de cobertura em policarbonato transparente na sede do Centro de Logística do DLP, incluindo estrutura metálica d
Dispensa 9011/2026 · BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL · Porto Alegre/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de dispensa de licitação para serviço não continuado de fornecimento e instalação de cobertura em policarbonato.
“DISPENSA DE LICITAÇÃO SERVIÇO NÃO CONTINUADO OBJETO Contratação de empresa especializada para o fornecimento e a instalação de cobertura em policarbonato transparente na sede do Centro de Logística do DLP”
O valor total da contratação é de R$ 7.916,66.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 7.916,66”
A data de abertura da dispensa é 22/10/2026.
“DATA DA ABERTURA 22/10/2026”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO”
O processo administrativo é nº 26/1203-9029085-0.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26/1203-9029085-0”
A dispensa é regida pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e outras normas.
“A presente dispensa de licitação reger-se-á pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940;”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de cobertura em policarbonato transparente na sede do Centro de Logística do DLP.
“Contratação de empresa especializada para o fornecimento e a instalação de cobertura em policarbonato transparente na sede do Centro de Logística do DLP”
A cobertura deve ter dimensões aproximadas de 16,80 m de comprimento por 1,50 m de largura, totalizando 25,20 m².
“A cobertura deverá possuir dimensões totais aproximadas de 16,80 m de comprimento por 1,50 m de largura, totalizando uma área estimada de 25,20 m²”
A cobertura é dividida em 08 módulos de aproximadamente 2,10 m × 1,50 m cada.
“dividida em 08 (oito) módulos de aproximadamente 2,10 m × 1,50 m cada.”
A contratação compreende fornecimento de materiais, fabricação e montagem da estrutura, instalação das placas, arremates, fixação, ajustes e limpeza.
“A contratação compreenderá o fornecimento integral dos materiais, a fabricação e montagem da estrutura, a instalação das placas de policarbonato, os arremates, a fixação, os ajustes e a limpeza da área após a conclusão dos serviços.”
O objeto da dispensa visa à contratação de prestação de serviços não contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra.
“O objeto da presente dispensa de licitação visa à contratação de prestação de serviços não contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 7.916,66.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 7.916,66”
Prazos e sessão
A data da abertura é 22/10/2026.
“DATA DA ABERTURA 22/10/2026”
A sessão pública será realizada na data 22/10/2026, às 13h.
“CGDL 3.1 Data: 22/10/2026 Horário: 13H”
A proposta terá prazo de validade de 60 (sessenta) dias.
“CGDL 7.2 A proposta terá prazo de validade de 60 (sessenta) dias.”
O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias mediante apresentação de Nota Fiscal ou Fatura.
“CGDL 18.1 O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias mediante a apresentação de Nota Fiscal ou da Fatura pelo contratado”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO”
O critério de julgamento é menor preço, conforme a Folha de Dados.
“CGDL 10.3 Critério de Julgamento: MENOR PREÇO”
O decremento mínimo é de 0,01%.
“CGDL 10.5.1 Decremento mínimo: 0,01%”
Habilitação jurídica
O edital exige documento oficial de identificação com foto para pessoa física.
“documento oficial de identificação com foto, em se tratando de pessoa física;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI;”
O edital exige registro comercial para empresa individual.
“registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis.
“inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige documento oficial que comprove inscrição no CPF para pessoa física.
“documento oficial que comprove a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), em se tratando de pessoa física;”
O edital exige comprovante de inscrição no CNPJ para pessoa jurídica.
“comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em se tratando de pessoa jurídica;”
O edital exige comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou à sede do participante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige comprovante de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal.
“comprovante de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal da sede do participante, e, independentemente da sua sede, para com a Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, na forma da lei;”
O edital exige comprovante de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“comprovante de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no caso de pessoa jurídica, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“comprovante de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para prestação dos serviços mediante atestado fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
“comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta dispensa de licitação, ou com o item pertinente, mediante a apresentação de atestado fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado;”
O edital exige que os atestados refiram-se a serviços prestados no âmbito da atividade econômica do contrato social.
“os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data de emissão não superior a 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data prevista para o recebimento da documentação da habilitação e da proposta;”
O edital exige certidão negativa de insolvência civil para sociedade simples e pessoa física.
“em se tratando de sociedade simples e pessoa física, deverá ser apresentada a certidão negativa de insolvência civil .”
O edital exige balanço patrimonial e demonstração de resultado dos dois últimos exercícios sociais.
“balanço patrimonial e demonstração de resultado de exercício dos dois últimos exercícios sociais, comprovando, em relação ao último exercício social:”
O edital exige índices de liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente superiores a 1.
“índices de liquidez geral - ILG, de solvência geral - ISG, e de liquidez corrente - ILC, superiores a 1 (um);”
O edital permite substituir os documentos por Certificado de Ateste e de Avaliação Econômico-Financeira de Licitantes expedido pela CAGE.
“os documentos do item 2.2 poderão ser substituídos pelo Certificado de Ateste e de Avaliação Econômico-Financeira de Licitantes, expedido pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), a ser obtido no site www.sisacf.sefaz.rs.gov.br.”
O edital dispensa a exigência de balanço patrimonial para Micro Empreendedor Individual.
“é dispensada a exigência dos itens 2.2., 2.3. e 2.4. para o Micro Empresário Individual – MEI, que está prescindido de elaboração do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis na forma do §2º do art. 1.179 do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002).”
Entrega e execução
A contratação compreende o fornecimento integral dos materiais, fabricação e montagem da estrutura, instalação das placas, arremates, fixação, ajustes e limpeza da área.
“A contratação compreenderá o fornecimento integral dos materiais, a fabricação e montagem da estrutura, a instalação das placas de policarbonato, os arremates, a fixação, os ajustes e a limpeza da área após a conclusão dos serviços.”
O objeto será executado no Centro de Logística da Brigada Militar, em Porto Alegre/RS, na Rua Barão do Gravataí, nº 195, Menino Deus.
“Centro de Logística da Brigada Militar, localizado no município de Porto Alegre/RS, na Rua Barão do Gravataí, nº 195, Menino Deus.”
A cobertura terá dimensões totais aproximadas de 16,80 m de comprimento por 1,50 m de largura, com área estimada de 25,20 m².
“A cobertura deverá possuir dimensões totais aproximadas de 16,80 m de comprimento por 1,50 m de largura, totalizando uma área estimada de 25,20 m², dividida em 08 (oito) módulos de aproximadamente 2,10 m × 1,50 m cada.”
A expedição da ordem de início dos serviços somente se efetivará após a assinatura do contrato e sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.
“A expedição da ordem de início dos serviços somente se efetivará após a assinatura do contrato e sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.”
O contratado deve executar os serviços conforme especificações do Termo de Referência e sua proposta, com alocação dos empregados e fornecimento de materiais e equipamentos.
“Executar os serviços, conforme especificações contidas no Anexo V - Termo de Referência , e na sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além do fornecimento dos materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários.”
O contratado deve reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, os serviços com vícios, defeitos ou incorreções no prazo fixado pelo fiscal do contrato.
“Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados.”
Penalidades
Comete infração administrativa o participante ou contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, o participante ou o contratado que: 23.1.1.1. der causa à inexecução parcial do contrato;”
A multa compensatória pode ser de até 10% sobre o valor da parcela inadimplida para quaisquer das infrações previstas.
“compensatória, de até 10% sobre o valor da parcela inadimplida, para quaisquer das infrações previstas nos subitens 23.1.1.1. a 23.1.1.12 ;”
A multa moratória por atraso injustificado é de até 0,5% por dia de atraso sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“moratória, pelo atraso injustificado na execução do contrato, de até 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
A declaração de inidoneidade para licitar e contratar é aplicada para as infrações previstas nos subitens 23.1.1.8 a 23.1.1.12.
“declaração de inidoneidade para licitar e contratar, para as infrações previstas nos subitens 23.1.1.8. a 23.1.1.12 .”
Em caso de inobservância do prazo para apresentação da garantia, aplica-se multa de 0,07% do valor do contrato por dia de atraso, observado o máximo de 2%.
“Em se tratando de inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia (seja para reforço ou por ocasião de prorrogação), aplicar-se-á multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, observado o máximo de 2% (dois por cento).”
A aplicação de penalidades será realizada em processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
“A aplicação de quaisquer das penalidades aqui previstas realizar-se-á em processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, observando-se o procedimento previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, e, subsidiariamente, na Lei nº 15.612, de 6 de maio de 2021.”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser encaminhados exclusivamente pelo Sistema Eletrônico www.compras.rs.gov.br, na área de Informações do Edital.
“Pedidos de esclarecimentos e impugnações: deverão ser encaminhados exclusivamente pelo Sistema Eletrônico: www.compras.rs.gov.br, na área de Informações do Edital.”
Anexos
O Anexo I é a Minuta de Contrato.
“ANEXO I – MINUTA DE CONTRATO”
O Anexo II é a Planilha de Custos e Formação de Preços, a ser preenchida pelo vencedor.
“ANEXO II – PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS (a ser preenchida pelo vencedor)”
O Anexo III é a Carta de Fiança Bancária para Garantia de Execução Contratual, se for o caso.
“ANEXO III – CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL (se for o caso)”
O Anexo IV é a Folha de Dados.
“ANEXO IV – FOLHA DE DADOS”
O Anexo V é o Termo de Referência.
“ANEXO V – TERMO DE REFERÊNCIA”
O objeto da dispensa de licitação deve seguir as condições contidas no Termo de Referência - Anexo V, que fará parte do Contrato como anexo.
“de acordo com as condições contidas no Termo de Referência - Anexo V , que fará parte do Contrato como anexo.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_9011” (38 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.