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O edital completo
O que está sendo comprado
Contratacao do SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR RS para prestacao de servicos especializados de qualificacao profissional por meio da contratacao do Servico Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC para a realizacao de 05 cinco turmas correspondentes aos cursos de Manicure Pedicure e Bem Estar 60h Tecnicas Basicas de Auxiliar de Cabeleireiro 40h Cuidados com Idosos Tecnicas Basicas 80h NR 11 Operacao de Empilhadeira 40h e Pilotagem de Drones com Fotografias e Filmagens Aereas 40h destinados ao atendimento das acoes de qualificacao profissional do Municipio.
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Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
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Documentos do edital
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Como participar
A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa não se aplica. Confira no edital a data da sessão.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
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Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- Contratacao do SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR RS para prestacao de servicos especializados de qualificacao profissional por meio da contratacao do Servico Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC para a realizacao de 05 cinco turmas correspondentes aos cursos de Manicure Pedicure e Bem Estar 60h Tecnicas Basicas de Auxiliar de Cabeleireiro 40h Cuidados com Idosos Tecnicas Basicas 80h NR 11 Operacao de Empilhadeira 40h e Pilotagem de Drones com Fotografias e Filmagens Aereas 40h destinados ao atendimento das acoes de qualificacao profissional do Municipio.
- Modalidade
- Dispensa
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 89.499,90
- Valor homologado
- R$ 89.499,90
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Órgão
- MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL
- CNPJ do órgão
- 89.363.642/0001-69
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL ENCRUZILHADA DO SUL
- Processo
- 1144
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Número de controle PNCP
- 89363642000169-1-001204/2026
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