Resumo do edital: Execucao de melhorias na iluminacao do Parque dos Olivais
Concorrência - Eletrônica 6 | Processo 1506/2026 · MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL · Encruzilhada do Sul/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da contratação de empresa especializada para melhorias na iluminação do Parque dos Olivais.
“objetivando a contratação de empresa especializada para a execução de obra para as MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DO PARQUE DOS OLIVAIS”
A licitação é na modalidade concorrência, na forma eletrônica, do tipo menor preço.
“licitação na modalidade concorrência, na forma eletrônica, do tipo menor preço,”
O valor total da obra é de R$ 278.807,30.
“O valor total da obra é de R$ 278.807,30 (duzentos e setenta e oito mil, oitocentos e sete reais e trinta centavos)”
A sessão virtual será realizada no portal www.portaldecompraspublicas.com.br no dia 23/11/2026 às 09 horas.
“A sessão virtual da concorrência eletrônica será realizada no seguinte portal eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br no dia 23/11/2026 , às 09 horas”
Os recursos são provenientes de convênio com o Estado do Rio Grande do Sul e contrapartida municipal.
“Os recursos são provenientes de Convênio entre si celebram o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Esporte e Lazer e o Municipio de Encruzilhada do Sul”
O prazo de validade da proposta é de 90 dias.
“O prazo de validade da proposta será de 90 (noventa) dias , a contar da data de abertura da sessão virtual da concorrência”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia elétrica/iluminação pública para melhorias na iluminação do Parque dos Olivais.
“Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia elétrica/iluminação pública para executar, de forma completa, as melhorias na iluminação do Parque dos Olivais”
A execução inclui fornecimento de materiais e equipamentos, mobilização, administração da obra, remoções, implantação de postes e luminárias, instalação elétrica subterrânea, aterramento, caixas, cabos, eletrodutos, conectores, relés fotoelétricos, ensaios laboratoriais, transporte, descarte/destinação dos materiais substituídos, documentação técnica, catalogação e entrega final.
“incluindo fornecimento de materiais e equipamentos, mobilização, administração da obra, remoções, implantação de postes e luminárias, instalação elétrica subterrânea, aterramento, caixas, cabos, eletrodutos, conectores, relés fotoelétricos, ensaios laboratoriais, transporte, descarte/destinação dos materiais substituídos, documentação técnica, catalogação e entrega final”
O regime de execução é empreitada por preço global.
“a serem executados em regime de empreitada por preço global”
Valor estimado
O valor total da obra é de R$ 278.807,30.
“O valor total da obra é de R$ 278.807,30 (duzentos e setenta e oito mil, oitocentos e sete reais e trinta centavos)”
O repasse do Estado é de R$ 200.000,00.
“Repasse – Valor: R$ 200.000,00”
A contrapartida municipal é de R$ 78.807,30.
“Contrapartida Municipal - Recursos Próprios - Valor: R$ 78.807,30”
Prazos e sessão
A sessão virtual será realizada no dia 23/11/2026 às 09 horas.
“no dia 23/11/2026 , às 09 horas”
As propostas e documentos podem ser enviados até às 08h30min.
“podendo as propostas e os documentos serem enviados até às 08h30min”
O prazo de validade da proposta é de 90 dias.
“O prazo de validade da proposta será de 90 (noventa) dias , a contar da data de abertura da sessão virtual da concorrência”
A visita técnica ao local da obra deve ser realizada até o dia anterior à abertura da sessão virtual.
“A visita técnica ao local da obra deverá ser realizada até o dia anterior a abertura da sessão virtual”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses”
O prazo para execução do objeto é de até 60 dias.
“O prazo para execução do objeto será de até 60 (sessenta) dias”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço.
“licitação na modalidade concorrência, na forma eletrônica, do tipo menor preço,”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa “ aberto ” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos”
A etapa competitiva durará 10 minutos e será prorrogada automaticamente quando houver lance nos últimos 2 minutos.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogado automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos”
Serão consideradas inexequíveis as propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado.
“Serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.”
Haverá negociação com o licitante de melhor preço para obtenção de melhor proposta.
“o agente de contratação deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta.”
Habilitação jurídica
A licitante vencedora deve enviar cópia do registro comercial, no caso de empresa individual.
“a) cópia do registro comercial, no caso de empresa individual;”
A licitante vencedora deve enviar cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.
“b) cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
A licitante vencedora deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF).
“c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);”
A licitante vencedora deve enviar cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante vencedora deve apresentar comprovante de inscrição no CPF ou no CNPJ, conforme for pessoa natural ou jurídica.
“a) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) se o licitante for pessoal natural, ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), se o licitante for pessoa jurídica;”
A licitante vencedora deve apresentar comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“b) comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
A licitante vencedora deve apresentar prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante, e com o Município de Encruzilhada do Sul.
“c) prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante, e com o Município de Encruzilhada do Sul, nos termos do art. 193 do Código Tributário Nacional, ou outra equivalente, na forma da lei;”
A licitante vencedora deve apresentar prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
A licitante vencedora deve apresentar prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“e) prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
A licitante vencedora deve apresentar declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“f) declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. conforme o modelo do Decreto Federal n° 4.358/2002.”
Qualificação técnica
A documentação de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional é restrita à apresentação de profissional registrado no conselho profissional competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de serviço de características semelhantes.
“a) apresentação de profissional, devidamente registrado no conselho profissional competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de serviço de características semelhantes, para fins de contratação, s erá feita, em se tratando de sócio da empresa, por intermédio da apresentação do contrato social e no caso de empregado, mediante cópia da carteira de trabalho e previdência social (CTPS) ou Contrato de Prestação de Serviços;”
Em se tratando de profissional não registrado no CREA do Estado do Rio Grande do Sul, deve ser apresentada a documentação do CREA do estado de origem e, na assinatura do contrato, o visto do CREA do Rio Grande do Sul.
“b) Em se tratando de profissional não registrado no CREA do Estado do Rio Grande do Sul, deverá ser apresentada a documentação supracitada do CREA do estado de origem e no momento da assinatura do contrato fica a licitante vencedora obrigada a apresentar o visto do CREA do Estado do Rio Grande do Sul.”
A comprovação de capacidade técnico-operacional da empresa licitante deve ser feita mediante apresentação de atestados ou certidões fornecidos por pessoas jurídicas de direito público.
“c) Comprovação de capacidade técnico operacional da empresa licitante, mediante a apresentação de atestados ou certidões, fornecidos por pessoas jurídica de direito público, que demonstrem capacidade operacional na execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto da presente licitação;”
Deve ser apresentada indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto.
“d) indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da presente licitação, bem como da qualificação de cada membro da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;”
Deve ser apresentado registro ou inscrição na entidade profissional competente.
“e) registro ou inscrição na entidade profissional competente;”
Deve ser apresentada declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
“f) declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.”
Qualificação econômico-financeira
A licitante vencedora deve apresentar balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.
“a) balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais;”
A licitante vencedora deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 60 (sessenta) dias da data designada para a apresentação do documento.
“b) certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 60 (sessenta) dias da data designada para a apresentação do documento;”
Para comprovação da boa situação financeira da empresa, serão apurados índices mínimos aceitáveis, pela aplicação de fórmulas.
“c) para comprovação da boa situação financeira da empresa, serão apurados índices mínimos aceitáveis, pela aplicação da seguinte formula:”
O Índice de Liquidez Corrente (ILC) tem índice mínimo exigido de 1,00.
“Índice de Liquidez Corrente ILC = AC / PC Índice mínimo exigido: 1,00”
O Índice de Liquidez Geral (ILG) tem índice mínimo exigido de 1,00.
“Índice de Liquidez Geral ILG = (AC + ARLP) / (PC + PELP) Índice mínimo exigido: 1,00”
O Índice de Endividamento Geral (IEG) tem índice máximo exigido de 1,00.
“Índice de Endividamento Geral IEG = (PC + PELP) / AT Índice máximo exigido: 1,00”
Entrega e execução
O prazo para execução do objeto é de até 60 dias, conforme Memorial Descritivo.
“O prazo para execução do objeto será de até 60 (sessenta) dias, conforme Memorial Descritivo, contados na”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contados a partir de sua publicação.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado mediante justificativa técnica e devidamente”
A execução da obra somente será iniciada após a efetivação do repasse dos recursos pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul.
“A execução da obra somente será iniciada após a efetivação do repasse dos recursos pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul.”
Os pagamentos serão realizados de forma parcelada, mediante medições mensais dos serviços efetivamente executados.
“Os pagamentos serão realizados de forma parcelada, mediante medições mensais dos serviços efetivamente executados, atestadas pelo fiscal do contrato, conforme cronograma físicofinanceiro aprovado”
O objeto será recebido provisoriamente dentro de 5 dias da comunicação escrita da contratada.
“provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, dentro de 5 (cinco) dias da comunicação escrita da contratada;”
O objeto será recebido definitivamente após o decurso do prazo de 30 dias de observação.
“definitivamente, por servidor ou Comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias de observação”
Penalidades
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 22.1 deste edital as seguintes sanções:”
A multa prevista é de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
O impedimento de licitar e contratar será pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade será pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracterizará descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados por meio do endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br.
“por meio do seguinte endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br”
Anexos
Integram o edital os anexos Estudo Técnico Preliminar, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma.
“ANEXO I – Estudo Técnico Preliminar ANEXO II – Memorial Descritivo ANEXO III – Planilha Orçamentária ANEXO IV – Cronograma”
Integram o edital os anexos Projeto, Encargos Sociais, BDI, ART e Minuta Contrato.
“ANEXO V – Projeto ANEXO VI – Encargos Sociais ANEXO VII – BDI ANEXO VIII – ART ANEXO IX – Minuta Contrato”
O Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar/Termo de Referência.
“ANEXO I – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR/TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o Memorial Descritivo.
“ANEXO II MEMORIAL DESCRITIVO”
O Anexo III é a Planilha Orçamentária.
“ANEXO III - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA”
O Anexo IX é a Minuta de Contrato.
“ANEXO IX - MINUTA DE CONTRATO”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Processo 15062026 Concorrencia Eletronica 062026” (87 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.