Contratação de empresa de engenharia com fornecimento de material e mão de obra para reforma da farmácia municipal e reforma do raio X junto a Policlínica no município Cristal RS

Município de Cristal/RS Secretaria da Fazenda Seção de Licitações e Contratos __________________________________________________________________ Rua Sete de Setembro, número 189. Bairro Centro. Cristal/RS - CEP: 96195-000 (51) 3678 1100 - WhatsApp (51) 999 985 565 www.cristal.rs.gov.br - [email protected] 1 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 10/2026 MODALIDADE: ELETRÔNICA PROCESSO N° 6.391/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA REFORMA DA FARMÁCIA MUNICIPAL E REFORMA DO RAIO X, JUNTO A POLICLÍNICA NO MUNICÍPIO DE CRISTAL – RS. O Município de Cristal, por intermédio do agente de contratação e sua equipe de apoio, em conformidade com a Lei nº 14.133/21, Portaria Municipal nº 19.059/2024 e legislação pertinente, torna público para conhecimento dos interessados, que estará realizando processo licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA tendo como critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL com modo de disputa ABERTO , para contratação do objeto especificado no item 1 deste edital. 1 - DO OBJETO 1.1 Contratação de empresa de engenharia com fornecimento de material e mão de obra para reforma da farmácia municipal e reforma do raio X junto a Policlínica no município Cristal – RS, conforme anexos vinculados a este edital de convocação. 2 - DA PARTICIPAÇÃO, DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE, DO LOCAL, DATA E HORA DA SESSÃO PÚBLICA 2.1 Poderão participar da presente concorrência eletrônica, as empresas que atenderem a todas as exigências deste Edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação, e estiverem devidamente cadastradas junto ao Órgão Provedor do Sistema, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br . 2.2 A presente concorrência será conduzida pela agente de contratação Diones Correa Medeiros e equipe de apoio formada pelos membros Daniele Schmitz Bartz e Jeferson da Silva Moreira em conformidade com a portaria 19.059/2024. 2.3 Poderão participar da sessão pública, as empresas que apresentarem propostas até as 08 horas e 30 minutos do dia 28 de outubro de 2026 . 2.4 O início da sessão pública será às 09 horas do dia 28 de outubro de 2026 , horário de Brasília/DF, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br . 2.5 Como requisito para participação na concorrência, em campo próprio do sistema eletrônico, a licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. 2.6 A empresa participante deverá estar em pleno cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição e na Lei Federal n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, podendo ser exigida esta comprovação a qualquer tempo. Documento assinado digitalmente em 08/10/2026 14:28:03 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/skzny para verificar a autenticidade.

Município de Cristal/RS Secretaria da Fazenda Seção de Licitações e Contratos __________________________________________________________________ Rua Sete de Setembro, número 189. Bairro Centro. Cristal/RS - CEP: 96195-000 (51) 3678 1100 - WhatsApp (51) 999 985 565 www.cristal.rs.gov.br - [email protected] 2 2.7 NÃO poderão participar diretamente ou indiretamente desta Concorrência Eletrônica: a) Impedidos de participar de licitações e/ou de contratar com Administração Pública direta e indireta do Município de Cristal, nos termos do art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133/2021; b) Declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, na forma do art. 156, IV, § 5º, da Lei nº 14.133/2021; c) Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa e judicialmente; d) Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados, incluindo autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico; e) Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; f) Entidades empresariais cujo sócio, ou, no caso de sociedades anônimas, cujo diretor seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, inclusive, com ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, assim como com servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados direta ou indiretamente à área encarregada da licitação deste órgão público; g) Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; h) Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; i) Entidades empresariais que estejam sob falência, concurso de credores, em processo de dissolução total ou liquidação; j) Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas), concorrendo entre si; k) Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; l) Cooperativas; Documento assinado digitalmente em 08/10/2026 14:28:03 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/skzny para verificar a autenticidade.

Município de Cristal/RS Secretaria da Fazenda Seção de Licitações e Contratos __________________________________________________________________ Rua Sete de Setembro, número 189. Bairro Centro. Cristal/RS - CEP: 96195-000 (51) 3678 1100 - WhatsApp (51) 999 985 565 www.cristal.rs.gov.br - [email protected] 3 3 - DA REPRESENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO 3.1 Para participar da concorrência, a licitante deverá se credenciar no Sistema “CONCORRÊNCIA PELO MENOR PREÇO” através do site www.portaldecompraspublicas.com.br , empresa contratada para, através da rede mundial de computadores, prover o sistema de compras eletrônicas. 3.2 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. 3.3 O Credenciamento do licitante, junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes à Concorrência Eletrônica. 3.4 O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante , incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Município de Cristal, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha , ainda que por terceiros. 3.5 O licitante é inteiramente responsável por todas as transações assumidas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firme e verdadeira sua proposta, assim como os lances inseridos durante a sessão pública. 3.6 Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública da Concorrência Eletrônica, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. 3.7 Todos os custos decorrentes do credenciamento no Portal de Compras Públicas, da elaboração e apresentação de propostas, serão de responsabilidade do licitante. 4 - DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO 4.1 Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório desta concorrência, por irregularidade na aplicação da Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, mediante petição, obrigatoriamente , por meio eletrônico , através do site www.portaldecompraspublicas.com.br , no prazo mencionado acima. 4.2 O sistema automaticamente não aceitará a impugnação, caso o prazo referido acima não seja cumprido. 4.3 A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao agente de contratação, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. Documento assinado digitalmente em 08/10/2026 14:28:03 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/skzny para verificar a autenticidade.

Município de Cristal/RS Secretaria da Fazenda Seção de Licitações e Contratos __________________________________________________________________ Rua Sete de Setembro, número 189. Bairro Centro. Cristal/RS - CEP: 96195-000 (51) 3678 1100 - WhatsApp (51) 999 985 565 www.cristal.rs.gov.br - [email protected] 4 4.4 A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pela autoridade superior, nos autos do processo de licitação. 4.5 Acolhida a impugnação contra o edital, será definida e publicada nova data para realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 4.6 As impugnações apresentadas no protocolo desta Prefeitura, via e-mail, ou qualquer outra forma que não a referida anteriormente, serão desconsideradas. 4.7 As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no sítio eletrônico da Administração www.cristal.rs.gov.br e no Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico www.portaldecompras.com.br . 5 - DO ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 5.1 A participação na concorrência eletrônica dar-se-á por meio de digitação da senha privativa da licitante e subsequente encaminhamento da proposta de preço com o VALOR GLOBAL DO OBJETO até o horário previsto no item 2.3 do presente edital. 5.2 A proposta de preços deverá ser formulada e enviada em formulário específico, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico a partir das 15:00 horas (horário de Brasília) do dia 13 de outubro de 2026, até as 08:30 horas (horário de Brasília) do dia 28 de outubro de 2026. 5.3 A licitante se responsabilizará por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública. 5.4 Incumbirá, à licitante, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública da concorrência eletrônica, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. 5.5 Os itens das propostas que eventualmente contemplem objeto que não corresponda às especificações contidas nos anexos deste Edital serão desconsiderados. 5.6 Nas propostas, serão consideradas obrigatoriamente: a) Preço global para o objeto licitado, de acordo com os preços praticados no mercado, conforme estabelece o art. 12, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 em moeda corrente nacional, em algarismo com no máximo duas casas decimais; b) Proposta comercial devidamente assinada por representante legal da empresa, não podendo ter emendas e/ou rasuras, contendo VALOR DO MATERIAL E DA MÃO-DE-OBRA SEPARADOS e o valor total global da obra , onde deverão estar incluídos todos os custos diretos e indiretos, Documento assinado digitalmente em 08/10/2026 14:28:03 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/skzny para verificar a autenticidade.

Município de Cristal/RS Secretaria da Fazenda Seção de Licitações e Contratos __________________________________________________________________ Rua Sete de Setembro, número 189. Bairro Centro. Cristal/RS - CEP: 96195-000 (51) 3678 1100 - WhatsApp (51) 999 985 565 www.cristal.rs.gov.br - [email protected] 5 encargos sociais e trabalhistas, contribuições sociais, impostos, taxas, todos e quaisquer outros ônus que incidam na execução do objeto desta licitação. c) Orçamento Quantitativo , com valores separados dos materiais e mão-de-obra, e composição do BDI conf. Anexos V e VI, devidamente assinados por responsável técnico da empresa . d) Cronograma Físico-Financeiro conforme modelo contido no Anexo VII, devidamente assinado por responsável técnico da empresa. e) Marca e especificações detalhadas dos objetos ofertados, se for o caso. f) Inclusão de todas as despesas que influem nos custos, tais como: transporte, seguro e frete, tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), obrigações sociais, trabalhistas, encargos comerciais ou de qualquer natureza e todos os ônus diretos e indiretos; g) Prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, a contar da data da sessão desta concorrência eletrônica; h) Prazo de execução da presente licitação que deverá ser de acordo com o cronograma, anexo deste edital. Obs.: O não atendimento das alíneas acima, importarão na desclassificação do proponente. 5.7 Poderão ser admitidos pelo agente de contratação erros de natureza formal, desde que não comprometam o interesse público e da Administração. 5.8 Serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, conforme disposto no art. 59 §4º da Lei 14.133/2021. 5.9 A Administração conferirá ao Licitante a oportunidade de demonstrar a exequibilidade da sua proposta, considerados o preço global, os quantitativos e os preços unitários relevantes. 5.10 Na hipótese acima, o Licitante deverá demonstrar que o valor da proposta é compatível com a execução do objeto licitado no que se refere aos custos dos insumos e aos coeficientes de produtividade adotados nas composições do valor global. 5.11 A análise de exequibilidade da proposta não considerará materiais e instalações a serem fornecidos pelo Licitante em relação aos quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração, desde que a renúncia esteja expressa na proposta. 5.12 Referente a análise de exequibilidade a Comissão de Licitações poderá solicitar análise de órgãos técnicos da Prefeitura Municipal de Cristal – RS. 5.13 Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis, conforme Documento assinado digitalmente em 08/10/2026 14:28:03 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/skzny para verificar a autenticidade.

Município de Cristal/RS Secretaria da Fazenda Seção de Licitações e Contratos __________________________________________________________________ Rua Sete de Setembro, número 189. Bairro Centro. Cristal/RS - CEP: 96195-000 (51) 3678 1100 - WhatsApp (51) 999 985 565 www.cristal.rs.gov.br - [email protected] 6 disposto no art. 59 § 5º da Lei 14.133/2021 e descritas conforme Art. 96, §1°da presente lei que rege este edital. 5.14 A garantia supracitada deverá ser apresentada e/ou demonstrada ao setor de contratos para fins de assinatura contratual. 5.15 Para o correto dimensionamento e elaboração da proposta, o licitante poderá realizar vistoria no local onde serão executados os serviços com o objetivo de inteirar-se das condições e do grau de dificuldades existentes. 5.16 A vistoria será realizada apenas em dias úteis, com a disponibilização de datas e horários diferentes para os eventuais interessados, devendo ser efetivada até 1 (um) dia útil antes da data fixada para a sessão pública. 5.17 A realização da vistoria não se consubstancia em condição para a participação na licitação, ficando, contudo, os licitantes cientes de que, após a apresentação das propostas, não serão admitidas, em hipótese alguma, alegações posteriores no sentido da inviabilidade de cumprir com as obrigações em razão do desconhecimento dos serviços e de dificuldades técnicas encontradas em sua realização, objeto deste edital. 5.18 A vistoria será acompanhada por representante da unidade demandante ou por servidor designado para esse fim. 6 - DA ABERTURA DA SESSÃO 6.1 A agente de contratação via sistema eletrônico, dará início à Sessão Pública, na data e horário previstos neste Edital, com a divulgação da melhor proposta para o item licitado. 7 - FORMULAÇÃO DE LANCES 7.1 Aberta a etapa competitiva (Sessão Pública), as licitantes deverão encaminhar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo a licitante imediatamente informada do seu recebimento e respectivo valor. 7.2 As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, pelo VALOR GLOBAL , observando o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos. 7.3 Somente serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema. 7.4 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que foi recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico. 7.5 O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 50,00 (cinquenta reais), que incidirá tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação do lance que cobrir a melhor oferta. 7.6 Serão considerados intermediários os lances iguais ou superiores ao menor já ofertado. Documento assinado digitalmente em 08/10/2026 14:28:03 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/skzny para verificar a autenticidade.

Município de Cristal/RS Secretaria da Fazenda Seção de Licitações e Contratos __________________________________________________________________ Rua Sete de Setembro, número 189. Bairro Centro. Cristal/RS - CEP: 96195-000 (51) 3678 1100 - WhatsApp (51) 999 985 565 www.cristal.rs.gov.br - [email protected] 7 7.7 Durante a Sessão Pública da Concorrência Eletrônica, as licitantes serão informadas em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do seu detentor. 7.8 A etapa de lances da sessão pública será conforme Lei Federal nº 14.133/2021, o qual o site “ Portal de Compras Pú blicas” se baseia para o processo licitatório. 8 - MODO DE DISPUTA 8.1 O modo de disputa será ABERTO , em que a etapa de envio de lances da sessão pública tem duração de 10 (dez) minutos. Ocorrendo um lance nos últimos dois minutos (do oitavo ao décimo minuto), a etapa é automaticamente prorrogada pelo sistema por igual período, ou seja, mais dois minutos. Enquanto forem apresentados lances nos dois minutos finais, haverá prorrogação. Caso contrário, a sessão será encerrada automaticamente. 8.2 No caso de desconexão com a agente de contratação, no decorrer da etapa competitiva da Concorrência Eletrônica, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes, para a recepção dos lances, retornando ao agente de contratação, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 8.3 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos a Sessão da Concorrência Eletrônica será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes. 8.4 Após o fechamento da etapa de lances, a agente de contratação poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contrapropostas diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação. 8.5 Será assegurada preferência de contratação para as microempresas, as empresas de pequeno porte e as cooperativas, em caso de empate ficto, conforme prevê a Lei Complementar 123/2006, entendendo como empate, aquelas situações em que as propostas apresentadas pela microempresa e pela empresa de pequeno porte, bem como pela cooperativa, sejam iguais ou superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor valor, observadas as normas legais. 8.6 A ME e/ou EPP mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado. 8.7 Não ocorrendo a contratação da ME e/ou EPP, na forma prevista no subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do item 8.5 (ME e EPP), na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; e 8.8 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas MEs e/ou EPPs que se encontrem nos intervalos estabelecidos no item 8.5 , será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. Documento assinado digitalmente em 08/10/2026 14:28:03 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/skzny para verificar a autenticidade.

Município de Cristal/RS Secretaria da Fazenda Seção de Licitações e Contratos __________________________________________________________________ Rua Sete de Setembro, número 189. Bairro Centro. Cristal/RS - CEP: 96195-000 (51) 3678 1100 - WhatsApp (51) 999 985 565 www.cristal.rs.gov.br - [email protected] 8 8.9 Na hipótese da não contratação nos termos previstos do item 8.5 , o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. 8.10 O sorteio de empate de melhor proposta somente será aplicado quando as melhores ofertas não tiverem sido apresentadas por ME e EPP. 8.11 A ME e EPP mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão. 9 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 9.1 Após análise da proposta ajustada posterior a fase de lances, o agente de contratação anunciará a licitante vencedora e solicitará os documentos de habilitação exigidos no item 10 do presente edital. 9.2 Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se a licitante vencedora desatender às exigências de habilitação, a agente de contratação examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua habilitação, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao Edital. 9.3 Sendo suscitada alguma dúvida quanto ao objeto proposto pelo licitante vencedor, em razão das especificações indicadas na proposta, a agente de contratação poderá solicitar ao licitante declaração expedida pela empresa, de que o objeto possui as características indicadas na proposta, como condição necessária para adjudicação do objeto. 9.4 O licitante que não atender ao disposto no item anterior, em prazo estabelecido pela agente de contratação, estará sujeito à desclassificação do item proposto. 9.5 Depois de encerrados e ordenados os lances, de acordo com o menor preço apresentado, o agente de contratação verificará a aceitabilidade do lance de valor mais baixo comparando-o com os valores consignados na referência, decidindo, motivadamente, a respeito. 9.6 Ultrapassada a etapa de lances, serão solicitados apenas do licitante vencedor, para que no prazo estipulado pela agente de contratação, faça a inserção da proposta ajustada conforme exigido no item 5.6 e suas alíneas e os documentos de habilitação exigidos no item 10 , para análise da comissão de licitação. 10 - DA HABILITAÇÃO 10.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Cédula de identidade do(s) responsável (s) pela assinatura do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado. b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos Documento assinado digitalmente em 08/10/2026 14:28:03 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/skzny para verificar a autenticidade.

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Município de Cristal/RS Secretaria da Fazenda Seção de Licitações e Contratos __________________________________________________________________ Rua Sete de Setembro, número 189. Bairro Centro. Cristal/RS - CEP: 96195-000 (51) 3678 1100 - WhatsApp (51) 999 985 565 www.cristal.rs.gov.br - [email protected] 10 Obs. 02: Para comprovação exigida nos itens 10.4. alíneas “a” e “b”, considera-se compatível com o objeto licitado a quantidade mínima de 50% de área executada. c) Comprovação de que a licitante possui em seu quadro funcional, profissionais de nível superior, detentor de Atestado de Responsabilidade Técnica (ART); Obs 03: Entende-se, para fins deste Edital, como pertencente ao quadro funcional da licitante: o Empregado, com registro na CTPS; o Sócio, mediante apresentação do contrato social e o detentor de contrato de prestação de serviço devidamente registrado no CREA/CAU; Obs 04: Nas Certidões de Acervo Técnicas (CAT) apresentadas deverão constar, obrigatoriamente, os nomes dos profissionais indicados, as quantidades mensais e/ou totais executadas, o prazo de execução dos serviços e o local onde os serviços foram e/ou estão sendo realizados, não sendo aceitos atestados técnicos relativos à supervisão, fiscalização e/ou subcontratação de serviços. d) Declaração própria, sob as penas da lei, de que cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e na Lei 9.854/99. e) Declaração formal de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiências e para reabilitado da Previdência Social. f) Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para: • complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame; • atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas. g) Na análise dos documentos de habilitação, o agente de contratação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, atribuindo‐lhes eficácia para fins de habilitação e classificação. Obs 05: Para análise de habilitação o agente de contratação e sua equipe de apoio poderão consultar o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e Cadastro Nacional de Empresa Punidas, mantidos pela Controladoria-Geral da União disponível em https://certidoes.cgu.gov.br/ . Caso haja pendência a empresa deve efetuar a regularização para fins de assinatura contratual. 11 - DO PARECER TÉCNICO 11.1 Para efeito de adjudicação desta Concorrência, o agente de contratação, se julgar necessário, encaminhará a planilha orçamentária, a proposta vencedora, os documentos de habilitação técnica, a fim de que seja emitido Parecer Técnico. Documento assinado digitalmente em 08/10/2026 14:28:03 Acesse o endereço: https://sl.cidade360.cloud/skzny para verificar a autenticidade.