Resumo do edital: Aquisição de insumos e materiais hospitalares (MMH), englobando produtos do tipo perfurocortantes, para abastecimento das nossas unidades e
Pregão - Eletrônico 0083/2026 · MUNICIPIO DE IMBE · Imbé/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 083/2026 do Município de Imbé.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO nº 083/2026”
O objeto é registro de preços para aquisição de insumos e materiais hospitalares.
“Constitui objeto da presente licitação para Registro de Preços para eventual e futura aquisição de insumos e materiais hospitalares (MMH)”
A sessão pública será realizada em 26/10/2026 às 08:30.
“com realização da sessão pública no dia 26 /10/2026 , às 08:30”
O critério de julgamento é o menor valor total do item.
“Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR VALOR TOTAL DO ITEM.”
A validade da proposta é de 60 dias.
“A validade da proposta deverá ser de 60 dias.”
A ata de registro de preços terá validade de doze meses, prorrogável por mais doze meses.
“O prazo de validade do presente na ata de registro de preço terá validade de doze (12) meses e pode ser prorrogado por mais doze (12) meses”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
21 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para aquisição de insumos e materiais hospitalares.
“Constitui objeto da presente licitação para Registro de Preços para eventual e futura aquisição de insumos e materiais hospitalares (MMH)”
O objeto abrange produtos do tipo perfurocortantes para abastecimento das unidades de saúde.
“englobando produtos do tipo perfurocortantes, para abastecimento das unidades e serviços de saúde do município.”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada em 26/10/2026 às 08:30.
“com realização da sessão pública no dia 26 /10/2026 , às 08:30”
O início do recebimento de propostas é em 07/10/2026 às 08:00.
“Início de recebimento de Propostas: 07/10/2026 – 08:00 h”
O limite para recebimento de propostas é em 26/10/2026 às 08:30.
“Limite para recebimento de Propostas: 26/10/2026 – 08:30 h”
A abertura das propostas ocorrerá em 26/10/2026 às 08:31.
“Abertura das Propostas: 26/10/2026 – 08:31 h”
O início da sessão de disputa é em 26/10/2026 às 08:31.
“Início da Sessão de Disputa: 26/10/2026 – 08:31 h”
O prazo para anexar a proposta final é de até 120 minutos.
“o participante que obtiver a melhor proposta, terá até 120 minutos , para anexar a proposta atualizada”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor valor total do item.
“Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR VALOR TOTAL DO ITEM.”
As propostas devem ser registradas pelo menor valor total do item.
“As propostas deverão ser registradas pelo MENOR VALOR TOTAL DO ITEM.”
Os lances serão ofertados com menor valor total do item.
“Assim como nas propostas, os lances serão ofertados com MENOR VALOR TOTAL DO ITEM.”
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor valor total do item.
“Será declarada vencedora a licitante que ofertar o MENOR VALOR TOTAL DO ITEM”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado.
“j) ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato social em vigor, devidamente registrado; tratando-se de sociedade”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal (alvará de localização e funcionamento).
“k) prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal (alvará de localização e funcionamento), relativo”
O edital exige cópia do documento de identidade do sócio.
“n) Cópia do documento de identidade do sócio.”
O edital exige comprovante de inscrição e de situação cadastral (CNPJ).
“c) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CNPJ);”
O edital permite participação de empresas estrangeiras com decreto de autorização para funcionamento no país.
“É permitida a participação de empresas estrangeiras desde que apresente decreto de autorização para funcionamento no país”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige certidão de tributos federais e débitos previdenciários (INSS).
“b) Certidão de tributos federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e débitos previdenciários (INSS);”
O edital exige certidão negativa de débito para com a Fazenda Municipal.
“d) Quanto a Fazenda Municipal: Certidão Negativa de débito para com a Fazenda Municipal do domicílio ou”
O edital exige certidão negativa de débito para com a Fazenda Estadual.
“e) quanto a Fazenda Estadual: Certidão Negativa de débito para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede”
O edital exige documento quanto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“a) Quanto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“i) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de”
O edital exige declaração do licitante quanto ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição.
“f) quanto ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição: declaração do licitante sob as”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica comprovando fornecimento de material compatível com o objeto.
“m ) Atestado de Capacidade Técnica, em seu nome, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado,”
O edital exige registro na ANVISA para o comércio de produtos relacionados à saúde.
“o) Registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA para o comércio de produtos relacionados à”
O edital exige autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela ANVISA.
“p) Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE, expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária –”
O edital exige alvará sanitário da licitante emitido por órgão da Vigilância Municipal/Estadual.
“q) Alvará Sanitário da Licitante, emitido por órgão da Vigilância Municipal/Estadual da sede da licitante.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência e concordata ou recuperação judicial.
“h) certidão Negativa de Falência e Concordata ou recuperação judicial, emitida pelo distribuidor do foro da sede”
Entrega e execução
O objeto da licitação deve ser entregue conforme exigências e prazo do Termo de Referência do Anexo I.
“O objeto da presente licitação deve ser entregue contendo as exigências e no prazo estipulado no Termo de Referência no Anexo I desse Edital.”
O pagamento será efetuado em trinta dias após a entrega dos itens.
“O pagamento do objeto da presente licitação será efetuado em trinta (30) dias, após entrega dos itens, respeitando a ordem cronológica de pagamentos”
O fornecedor deve encaminhar certidões negativas de INSS e FGTS em até dois dias úteis da convocação.
“o fornecedor do bem deverá providenciar e encaminhar ao órgão contratante, no prazo de 02 (dois) dias úteis a partir da data da convocação, certidões negativas de débitos para com a seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”
A avaliação da qualidade do produto será feita na entrega e poderá exigir teste ou comprovação técnica por análise de amostras.
“A avaliação da qualidade do produto ora licitado com relação à descrição, características, especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os responsáveis pela execução julgarem necessária, poderão exigir teste ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas”
A garantia da aquisição terá prazo de 12 meses a contar da entrega definitiva do serviço.
“A garantia da aquisição terá um prazo de 12 (doze) meses, a contar da entrega definitiva do serviço, que ocorrerá conforme termo de referência.”
Ocorrendo atraso na entrega por culpa da contratada, haverá retenção de percentual entre 1% e 10% do valor total atualizado do contrato.
“Ocorrendo atraso na entrega do objeto por culpa exclusiva da contratada será retido, ao final, a título de penalidade por infração contratual, conforme o caso, um percentual entre 01 à 10% (um à dez por cento) do valor total atualizado do contrato”
Penalidades
A recusa do adjudicatário em assinar o instrumento contratual sujeita à multa de 20% sobre o valor total adjudicado.
“a recusa do adjudicatário em assinar o instrumento contratual assinalado no subitem sujeitá-lo-á à multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total que lhe foi adjudicado.”
O inadimplemento total ou parcial do objeto sujeita a contratada à multa de 20% sobre a parcela inadimplida.
“O inadimplemento total ou parcial do objeto sujeitará a contratada à multa de 20% (vinte por cento) aplicável sobre a parcela inadimplida.”
O não-cumprimento de obrigação acessória sujeita a contratada à multa de 5% do valor total da obrigação.
“O não-cumprimento de obrigação acessória sujeitará a contratada à multa de 5% (cinco por cento) do valor total da obrigação.”
O licitante poderá ficar impedido de licitar e contratar com o Município pelo prazo de 03 anos em casos previstos no art. 155, II à VII e art. 156, § 4º da Lei 14.133/2021.
“poderá ficar, pelo prazo de 03 anos de acordo com o artigo 155, II à VII e art. 156, § 4º da Lei 14.133/2021 e de 03 à 06 (seis) anos conforme art. 155 VIII à XII e art. 156 § 5º da Lei 14.133/2021”
Pela inexecução total ou parcial de cada contrato de fornecimento poderá ser aplicada multa de 30%.
“Pela inexecução total ou parcial de cada contrato de fornecimento representado pela nota de empenho, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções cabíveis sejam administrativas ou penais, em harmonia com o que estabelece o art. 88, §3º, da Lei 14.133/21, fixando uma multa de 30%.”
Em caso de inexecução parcial ou total das condições do contrato, o Contratante poderá aplicar advertência, multa de até 30%, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
“Em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas neste Contrato, erros de execução, dos serviços o Contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao concessionário as seguintes penalidades:”
Impugnação e esclarecimentos
Até três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
“Até três (03) dias úteis antes da data fixada, para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.”
As dúvidas de ordem técnica ou de interpretação do edital devem ser dirigidas por e-mail ao Departamento de Licitações e Contratos com antecedência mínima de três dias da abertura do certame.
“As dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do Edital, deverão ser dirigidas, por e-mail, ao Departamento de Licitações e Contratos, mediante requerimento das empresas interessadas, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data marcada para à abertura do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos I a IV, incluindo descrições técnicas, modelos de declaração e minutas.
“Integram o presente Edital os seguintes anexos:”
O Anexo I contém as Descrições Técnicas e Quantitativos Estimados, Modelo da Proposta e Termo de Referência.
“Anexo I – Descrições Técnicas e Quantitativos Estimados - Modelo da Proposta, Termo de Referência;”
O Anexo II é o Modelo de Declaração de que não emprega menor.
“Anexo II – Modelo de Declaração de que não emprega menor.”
O Anexo III contém a Minuta da Ata de Registro de Preço e da Minuta do Contrato.
“Anexo III – Minuta da Ata de Registro de Preço e da Minuta do Contrato;”
O Anexo IV é a Declaração de inexistência de fato impeditivo.
“Anexo IV – Declaração de inexistência de fato impeditivo;”
O Anexo I apresenta o modelo de proposta com itens, quantidades, unidades, marca/modelo e preços unitário e total.
“Apresentamos nossa proposta para fornecimento do objeto do Pregão nº 0083/2026, acatando todas as estipulações consignadas no Edital, conforme abaixo:”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL E ANEXO” (45 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.