Resumo do edital: Registro de Preço futura e eventual aquisição de veículos leves novos, destinados à renovação parcial e/ou ampliação da frota municipal, con
Pregão - Eletrônico 0085/2026 · MUNICIPIO DE IMBE · Imbé/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 0085/2026 do Município de Imbé.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO nº 0085/2026”
O objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos leves novos.
“Constitui objeto da presente licitação para Registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos leves novos, destinados à renovação parcial e/ou ampliação da frota municipal”
A sessão pública será realizada no dia 03/11/2026 às 08:30.
“com realização da sessão pública no dia 03 /11/2026 , às 08:30”
O critério de julgamento é o menor valor total do item.
“As propostas deverão ser registradas pelo MENOR VALOR TOTAL DO ITEM.”
A validade da proposta deve ser de 60 dias.
“A validade da proposta deverá ser de 60 dias.”
A ata de registro de preços terá validade de doze meses, prorrogável por mais doze meses.
“O prazo de validade do presente na ata de registro de preço terá validade de doze (12) meses e pode ser prorrogado por mais doze (12) meses”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos leves novos.
“Constitui objeto da presente licitação para Registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos leves novos, destinados à renovação parcial e/ou ampliação da frota municipal”
O Anexo I contém descrições técnicas e quantitativos estimados, modelo de proposta e termo de referência.
“Anexo I – Descrições Técnicas e Quantitativos Estimados - Modelo da Proposta, Termo de Referência;”
O item 1 do Anexo I descreve veículo tipo sedã, novo, 0 km, bicombustível, cor branca, com quantidade de 25 unidades.
“Veículo automotor tipo sedã, novo, 0 km, fabricação mínima correspondente ao ano vigente (ano de aquisição), bicombustível (flex), cor sólida branca, fabricação nacional.”
O item 2 do Anexo I descreve veículo tipo minivan compacta, novo, 0 km, com quantidade de 8 unidades.
“Veículo automotor tipo minivan compacta, novo, 0 km, fabricação mínima correspondente ao ano vigente (ano de aquisição), bicombustível (flex), cor sólida branca, fabricação nacional.”
O item 3 do Anexo I descreve veículo tipo furgão movido a Diesel, com quantidade de 4 unidades.
“Veículo automotor tipo furgão (movido a Diesel), novo, 0 km, fabricação mínima correspondente ao ano vigente (ano de aquisição), cor sólida branca, fabricação nacional.”
O item 4 do Anexo I descreve veículo tipo camioneta movida a Diesel, com quantidade de 2 unidades.
“Veículo automotor tipo camioneta (movido a Diesel), novo, 0 km, fabricação mínima correspondente ao ano vigente (ano de aquisição). Cor sólida preta, fabricação nacional.”
Valor estimado
Os recursos para a contratação estão previstos na dotação orçamentária do pedido nº 896/2026.
“Os recursos necessários para a execução da presente contratação estão previstas na dotação Orçamentária do pedido nº 896/2026.”
A dotação orçamentária indica o elemento de despesa 4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.
“Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.00.00– EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE”
A dotação orçamentária indica o órgão 13 – Secretaria Municipal de Transportes – SMT.
“ÓRGÃO: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES – SMT”
A dotação orçamentária indica o programa 0104 – Frota de Veículos.
“PROGRAMA: 0104 – FROTA DE VEÍCULOS”
A dotação orçamentária indica a ação 1602 – Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos, para o Executivo Municipal.
“AÇÃO: 1602 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL”
A dotação orçamentária indica o tipo de recurso 1500 (Livre).
“Tipo de Recurso: 1500 (Livre)”
Prazos e sessão
O início de recebimento de propostas é em 09/10/2026 às 08:00.
“Início de recebimento de Propostas: 09/10/2026 – 08:00 hs”
O limite para recebimento de propostas é em 03/11/2026 às 08:30.
“Limite para recebimento de Propostas: 03/11/2026 – 08:30 hs”
A abertura das propostas ocorre em 03/11/2026 às 08:30.
“Abertura das Propostas: 03/11/2026 – 08:30 hs”
O início da sessão de disputa é em 03/11/2026 às 08:31.
“Início da Sessão de Disputa: 03/11/2026 – 08:31 hs”
O participante com a melhor proposta terá até 120 minutos para anexar a proposta atualizada e registros.
“o participante que obtiver a melhor proposta, terá até 120 minutos , para anexar a proposta atualizada e registros, licenças e autorizações conforme Termo de Referência”
A empresa vencedora terá 120 minutos para anexar os documentos de habilitação.
“a empresa vencedora terá 120 minutos para anexar em local devidamente adequado no sistema os documentos de habitações”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor valor total do item.
“As propostas deverão ser registradas pelo MENOR VALOR TOTAL DO ITEM.”
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor valor total do item.
“Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de MENOR VALOR TOTAL DO ITEM”
A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis.
“A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis.”
Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor valor total do item, desde que a proposta esteja de acordo com as especificações do edital e seja compatível com o preço de mercado.
“Será declarada vencedora a licitante que ofertar o MENOR VALOR TOTAL DO ITEM, desde que a proposta tenha sido apresentada de acordo com as especificações deste Edital e seja compatível com o preço de mercado.”
Será verificada a ocorrência de empate ficto nos itens não exclusivos à ME ou EPP, previsto no art. 44, parágrafo 1º da Lei Complementar 123/2006.
“será verificada a ocorrência de empate ficto, nos itens não exclusivos à ME ou EPP, previsto no art. 44, parágrafo 1º da Lei Complementar 123/2006”
O art. 36, III, §1º do Decreto Municipal 4157/2023 estipula como critério de desempate o desenvolvimento de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho.
“O art. 36, III, §1º do Decreto Municipal 4157/2023, estipula como critério de desempate o desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.
“j) ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato social em vigor, devidamente registrado; tratando-se de sociedade comercial e, no caso de sociedade por ações, deverá ser apresentada e inclusa, cópia da ata de eleição e do termo posse do estatuto, se houver, da diretoria administrativa;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal (alvará de localização e funcionamento).
“k) prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal (alvará de localização e funcionamento), relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige cópia do documento de identidade do sócio.
“n) Cópia do documento de identidade do sócio.”
O edital exige declaração de idoneidade conforme Anexo IV.
“g) declaração de idoneidade, conforme ANEXO IV;”
O edital exige declaração do licitante sob as penas da lei conforme Anexo II quanto ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição.
“f) quanto ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição: declaração do licitante sob as penas da lei conforme ANEXO II;”
O edital exige comprovante de inscrição e de situação cadastral (CNPJ).
“c) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CNPJ);”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige documento quanto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“a) Quanto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige certidão de tributos federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e débitos previdenciários (INSS).
“b) Certidão de tributos federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e débitos previdenciários (INSS);”
O edital exige certidão negativa de débito para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“d) Quanto a Fazenda Municipal: Certidão Negativa de débito para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante abrangendo todos os tributos administrados pelo Município;”
O edital exige certidão negativa de débito para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“e) quanto a Fazenda Estadual: Certidão Negativa de débito para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa.
“i) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei Federal nº 5.452, de 1 de maio de 1943;”
O edital exige que as microempresas e empresas de pequeno porte apresentem toda a documentação exigida para comprovação de regularidade fiscal, mesmo que com alguma restrição.
“4.3. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando fornecimento anterior de objeto compatível com o pretendido.
“m ) Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando fornecimento anterior de objeto compatível com o pretendido.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência e concordata ou recuperação judicial, emitida pelo distribuidor do foro da sede da licitante, com data não anterior a 120 dias antes da data de apresentação dos documentos de habilitação.
“h) certidão Negativa de Falência e Concordata ou recuperação judicial, emitida pelo distribuidor do foro da sede da licitante, com data não anterior a 120 (cento e vinte) dias antes da data de apresentação dos documentos de habilitação;”
Entrega e execução
O objeto da licitação deve ser entregue conforme as exigências e o prazo do Termo de Referência do Anexo I.
“O objeto da presente licitação deve ser entregue contendo as exigências e no prazo estipulado no Termo de Referência no Anexo I desse Edital.”
O pagamento será efetuado em trinta dias após a entrega dos itens, respeitando a ordem cronológica de pagamentos.
“O pagamento do objeto da presente licitação será efetuado em trinta (30) dias, após entrega dos itens, respeitando a ordem cronológica de pagamentos nos termos do Decreto Municipal nº 3.837, de 11/02/2021.”
Os veículos devem ser entregues emplacados, licenciados e registrados em nome da Prefeitura Municipal de Imbé/RS.
“O veículo deverá ser entregue devidamente emplacado, licenciado e registrado em nome da Prefeitura Municipal de Imbé/RS, acompanhado de manuais, ferramentas, chave reserva, acessórios e equipamentos obrigatórios exigidos pela legislação de trânsito vigente.”
A entrega do produto será feita conforme o Edital.
“A entrega do produto será feita ___________(cfe. Edital)”
A execução/entrega do objeto deve ocorrer em até o prazo indicado, contado da assinatura do contrato e/ou da liberação.
“A execução/entrega do objeto deste deverá ser de até ______________, contados da data da assinatura do contrato e/ou da liberação________, de acordo com as determinações e necessidades da Secretaria solicitante.”
O fornecedor deve atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços.
“O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega Contratual esteja previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.”
Penalidades
A recusa do adjudicatário em assinar o instrumento contratual sujeita à multa de 20% sobre o valor total adjudicado.
“a recusa do adjudicatário em assinar o instrumento contratual assinalado no subitem sujeitá-lo-á à multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total que lhe foi adjudicado.”
O inadimplemento total ou parcial do objeto sujeita a contratada à multa de 20% sobre a parcela inadimplida.
“O inadimplemento total ou parcial do objeto sujeitará a contratada à multa de 20% (vinte por cento) aplicável sobre a parcela inadimplida.”
O não-cumprimento de obrigação acessória sujeita a contratada à multa de 5% do valor total da obrigação.
“O não-cumprimento de obrigação acessória sujeitará a contratada à multa de 5% (cinco por cento) do valor total da obrigação.”
O licitante pode ficar impedido de licitar e contratar com o Município pelo prazo de 03 anos em casos previstos no artigo 155 da Lei 14.133/2021.
“poderá ficar, pelo prazo de 03 anos de acordo com o artigo 155, II à VII e art. 156, § 4º da Lei 14.133/2021”
Pela inexecução total ou parcial de cada contrato de fornecimento poderá ser aplicada multa de 30%.
“Pela inexecução total ou parcial de cada contrato de fornecimento representado pela nota de empenho, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções cabíveis sejam administrativas ou penais, em harmonia com o que estabelece o art. 88, §3º, da Lei 14.133/21, fixando uma multa de 30%.”
Em caso de inexecução parcial ou total das condições do Contrato, o Contratante poderá aplicar penalidades como advertência e multa de até 30% sobre o valor total do Contrato.
“Em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas neste Contrato, erros de execução, dos serviços o Contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao concessionário as seguintes penalidades: I – Advertência; II – Multa de até 30% sobre o valor total do Contrato;”
Impugnação e esclarecimentos
Até três dias antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
“Até três (03) dias antes da data fixada, para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.”
No final da sessão, a licitante que quiser recorrer deverá manifestar imediata e motivadamente a sua intenção, abrindo-se prazo de 03 dias para razões do recurso.
“No final da sessão, a licitante que quiser recorrer deverá manifestar imediata e motivadamente a sua intenção, abrindo-se então o prazo de 03 (três) dias para apresentação de razões do recurso”
As dúvidas de ordem técnica e de interpretação do edital deverão ser dirigidas por e-mail ao Departamento de Licitações e Contratos com antecedência mínima de 03 dias da data marcada para abertura do certame.
“As dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do Edital, deverão ser dirigidas, por e-mail, ao Departamento de Licitações e Contratos, mediante requerimento das empresas interessadas, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data marcada para à abertura do certame.”
Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas estarão à disposição de todos os interessados no Departamento de Licitações e Contratos e disponibilizados eletronicamente nos portais oficiais.
“Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente Pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados no Departamento de Licitações e Contratos, bem como disponibilizados eletronicamente nos portais oficiais.”
Anexos
Integram o Edital os anexos I a IV, incluindo descrições técnicas, modelos de declaração e minutas.
“Integram o presente Edital os seguintes anexos: a) Anexo I – Descrições Técnicas e Quantitativos Estimados - Modelo da Proposta, Termo de Referência;”
O Anexo II é o modelo de declaração de que não emprega menor.
“b) Anexo II – Modelo de Declaração de que não emprega menor.”
O Anexo III contém a minuta da Ata de Registro de Preço e a minuta do Contrato.
“c) Anexo III – Minuta da Ata de Registro de Preço e da Minuta do Contrato;”
O Anexo IV é a declaração de inexistência de fato impeditivo.
“d) Anexo IV – Declaração de inexistência de fato impeditivo;”
O Anexo I contém o modelo de proposta e a descrição do objeto do Pregão.
“ANEXO I MODELO PROPOSTA E DESCRIÇÃO PREGÃO Nº ___/2026”
O Anexo IV apresenta modelo de declaração de que a empresa não está impedida de participar de licitações públicas.
“ANEXO IV D E C L A R A Ç Ã O (Modelo) Edital de Pregão nº _____/_____ – Município de Imbé”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL E ANEXO” (34 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.