Solicito contratação de profissional habilitado(a) em terapia ocupacional, a fim de realizar atendimento especializado à população conforme demanda e necessidade do município de andré da rocha, com quantidade previamente determinada. a presente demanda justifica-SE pela necessidade de ofertar até 48 consultas mensais, sendo 08 em caráter externo e 40 em consultório próprio no município, assegurando atenção terapêutica adequada às necessidades dos usuários. tal contratação é imprescindível para garantir a continuidade e a integralidade dos serviços de saúde, promovendo qualidade de vida e bem-estar aos pacientes que necessitam deste acompanhamento especializado

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ANDRÉ DA ROCHA “PEQUENO, GRANDE PAGO” Av. Marcolino Pereira Vieira, 1393, Centro, CEP 95310-000 CNPJ: 90.483.066/0001- 72 Fones: (54) 3611.1330/1334 site: www.andredarocha.rs.gov.br PROCESSO LICITATÓRIO Nº 17/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL CREDENCIAMENTO PARA PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM TERAPIA OCUPACIONAL PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANDRÉ DA ROCHA/RS. O Município de André da Rocha/RS comunica aos interessados que a partir do dia 09 de Março de 2026, às 9:00 horas, estará procedendo no CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para prestar os serviços conforme objeto deste edital. Os interessados poderão solicitar credenciamento, a qualquer tempo, desde que cumpridos todos os requisitos deste edital, sendo que a licitante manterá à disposição do público, em sítio eletrônico oficial o presente edital de chamamento público, de modo a permitir o cadastramento permanente de novos interessados. O credenciamento será executado em conformidade com as normas gerais da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis ao procedimento. Maiores informações encontram-se à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de André da Rocha/RS, na Rua Marcolino Pereira Vieira, nº 1393, Centro, cidade de André da Rocha/RS, ou pelo telefone (54) 3611 1330, ou ainda através do e-mail: [email protected] e no site www.andredarocha.rs.gov.br 1 – OBJETO 1.1. O presente Chamamento Público tem por objetivo o CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas interessadas em PRESTAR SERVIÇOS DE TERAPIA OCUPACIONAL A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANDRÉ DA ROCHA/RS. ITEM DESCRIÇÃO UND QTD VLR. UNIT. VLR. TOTAL 01 Consultas externas realizadas em apoio a demandas da Unidade Básica de Saúde, Educação ou Assistência Social. Un 08 R$ 170,00 R$ 1.360,00 02 Consultas em ambiente clínico próprio. Un 40 R$ 130,00 R$ 5.200,00 1.2. O credenciamento será cotado por atendimento (paciente) realizado mensalmente.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ANDRÉ DA ROCHA “PEQUENO, GRANDE PAGO” Av. Marcolino Pereira Vieira, 1393, Centro, CEP 95310-000 CNPJ: 90.483.066/0001- 72 Fones: (54) 3611.1330/1334 site: www.andredarocha.rs.gov.br 1.3 Os atendimentos deverão ser prestados em ambiente clínico próprio da contratada localizado no Município de André da Rocha/RS , ou em município situado em raio máximo de 30 km da sede administrativa, de forma presencial. 1.4 Os atendimentos serão realizados mediante encaminhamento da Secretaria Municipal de Saúde, precedido de avaliação médica, especialmente por profissional neuropediatra da rede municipal de saúde e agendada pela Secretaria de Saúde e Assistência Social, observando o limite de quarenta (40) atendimentos mensais. 1.5 Após a realização de 10 (dez) sessões, o paciente deverá ser submetido a nova avaliação médica, com a finalidade de verificar a evolução do quadro clínico e a necessidade de continuidade do tratamento. A continuidade do tratamento dependerá de nova avaliação médica e de novo encaminhamento pela Secretaria Municipal de Saúde 1.6 A Administração poderá ampliar ou reduzir quantitativamente o objeto deste contrato, respeitada a limitação prevista em lei, hipótese em que se fará o reajustamento correspondente e proporcional ao seu preço. 1.7 A estrutura para atendimento aos pacientes será de responsabilidade da contratada. 1.8 O profissional prestador dos serviços, não terá qualquer vínculo empregatício com o Município de André da Rocha, sendo de responsabilidade da Contratada todos os tributos e eventuais encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes das relações de trabalho, bem como o cumprimento das convenções coletivas da categoria e de todos os dispositivos legais pertinentes. 1.9 O preço dos atendimentos serão fixados pela Administração Municipal, sendo que o credenciamento importará em aceitação do mesmo pelo fornecedor credenciado, bem como das demais condições fixadas para a prestação dos serviços. 1.10 A Administração credenciará todos os interessados na prestação dos serviços, desde que atendam às condições fixadas neste Edital. 2. ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇAO 2.1. O envelope de documentação para o presente credenciamento deverá ser protocolado no Setor de Licitações, situado na sede administrativa da Prefeitura Municipal de André da Rocha/RS, à na Rua Marcolino Pereira Vieira, nº 1393, Centro, cidade de André da Rocha/RS, a partir do dia 09/03/2026 , no horário de 8h30min às 11h30min e das 14h às 17h. 2.2. A análise dos documentos de habilitação será realizada pelo Agente de Contratação, juntamente com a equipe de apoio, designados conforme Portaria nº 91/25, em prazo não superior a 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data do protocolo de entrega da documentação.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ANDRÉ DA ROCHA “PEQUENO, GRANDE PAGO” Av. Marcolino Pereira Vieira, 1393, Centro, CEP 95310-000 CNPJ: 90.483.066/0001- 72 Fones: (54) 3611.1330/1334 site: www.andredarocha.rs.gov.br b) Somente serão CREDENCIADAS empresas que apresentarem, além de toda a documentação exigida, ramo pertinente ao objeto deste Chamamento Público no seu objeto social (Ato Constitutivo). c) Declaração da licitante de que não mantém vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. (modelo do Anexo XI). II – Habilitação Fiscal: a) Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, mediante a apresentação da Certidão de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, abrangendo inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n°. 8.212, de 24 de julho de 1991, em vigor. b) Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual, em vigor. c) Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal, em vigor, conforme legislação tributária do Município expedidor da empresa que ora se habilita para este certame. As Certidões que não expressarem o prazo de validade deverão ter a data de expedição não superior a 6 (seis) meses . d) Prova de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, em vigor, demonstrando a situação regular ao cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. III - Regularidade Trabalhista a) Prova de Inexistência de Débitos Inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, conforme determinação da Lei Federal n.º 12.440/2011, em vigor. IV – Qualificação Econômico-Financeira: a) Certidão Negativa de Falência e Concordata/Recuperação Judicial, em vigor, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou do local onde a empresa exerce suas principais atividades. As certidões, que não expressarem o prazo de validade, deverão ter a data de expedição não superior a 90 (noventa) dias. V – Qualificação Técnica: a) Registro do(s) profissional(is) junto ao respectivo Conselho Regional; b) O profissional deve estar vinculado ao proponente, demonstrando o vínculo pelos seguintes documentos:

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ANDRÉ DA ROCHA “PEQUENO, GRANDE PAGO” Av. Marcolino Pereira Vieira, 1393, Centro, CEP 95310-000 CNPJ: 90.483.066/0001- 72 Fones: (54) 3611.1330/1334 site: www.andredarocha.rs.gov.br g - ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; h - apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do termo de credenciamento; i - fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do termo de credenciamento; j - comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; k - praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; l - praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. 13.2. Para os fins de enquadramento na alínea “j” do subitem 12.1, reputar - se-ão inidôneos atos como os descritos nos artigos 337-F, 337-G, 337-I, 337-J e 337-K do Código Penal. 13.3 No caso de incidência de uma das situações previstas neste edital, a licitante será cientificada através do endereço eletrônico (e-mail) por ela informado no seu ato de vinculação ao certame, sendo que os prazos concedidos para manifestação fluirão, independentemente da confirmação de leitura da mensagem e serão concedidos, conforme o caso, de acordo com o estabelecido na Lei Federal 14.133/2021. 14. DISPOSIÇÕES FINAIS: 14.1. Quaisquer informações poderão ser solicitadas por escrito ao Município de André da Rocha/RS, junto ao Departamento de Licitações, pelo telefone (54) 3611 1330, ou ainda através do e-mail: [email protected] . 14.2. Agentes Públicos, assim considerados aqueles do art. 6º, V, da Lei nº 14.133/21, estão impedidos de participar deste certame licitatório, (tanto como membro da diretoria da empresa ou como do quadro de funcionários desta), por determinação do art. 9º, § 1º, da Lei nº 14.133/21, tendo em vista a vedação expressa de contratar com o Município. 14.3. Os participantes deverão ter pleno conhecimento dos termos constantes deste Edital de Chamamento Público e seus anexos, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo para o integral cumprimento das obrigações decorrentes do objeto da presente licitação. 14.4. As licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

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