Resumo do edital: Execução global de serviços referente a reforma e reparos no Complexo Poliesportivo Municipal, localizado em Ijuí/RS, visando restabelecer a
Concorrência - Eletrônica 47/2026 · MUNICIPIO DE IJUI · Ijuí/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de concorrência eletrônica do Município de Ijuí para reforma e reparos no Complexo Poliesportivo Municipal.
“Constitui objeto da presente concorrência a Contratação de empresa para execução global de serviços refe - rente a reforma e reparos no Complexo Poliesportivo Municipal, localizado em Ijuí/RS”
A licitação será realizada por lote único com modo de disputa aberto.
“A licitação será realizada por LOTE ÚNICO , e o modo de disputa será ABERTO.”
O critério de julgamento é menor preço por global.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR GLOBAL”
A sessão pública ocorre em 04 de novembro de 2026 às 09:30 no Portal de Compras Públicas.
“A licitação ocorrerá na plataforma www.portaldecompraspublicas.com.br , na QUARTA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 , às 09:30.”
O valor global estimado pela Administração é de R$ 55.832,64.
“O PREÇO GLOBAL est imado pela Administração para o objeto a ser contratado é de:”
A validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“O prazo de VALIDADE DA PROPOSTA NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para execução global de serviços de reforma e reparos no Complexo Poliesportivo Municipal.
“Constitui objeto da presente concorrência a Contratação de empresa para execução global de serviços refe - rente a reforma e reparos no Complexo Poliesportivo Municipal, localizado em Ijuí/RS”
A contratação visa restabelecer condições adequadas de utilização, segurança, conservação e funcionamento das edificações existentes.
“visando restabelecer as condições adequadas de utilização, segurança, conservação e funcionamento das edificações existentes”
A licitação será realizada por lote único.
“A licitação será realizada por LOTE ÚNICO , e o modo de disputa será ABERTO.”
O contrato tem por objeto a reforma e reparos no Complexo Poliesportivo Municipal.
“O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa para execução global de serviços refe - rente a reforma e reparos no Complexo Poliesportivo Municipal, localizado em Ijuí/RS”
Valor estimado
O preço global estimado pela Administração é de R$ 55.832,64.
“O PREÇO GLOBAL est imado pela Administração para o objeto a ser contratado é de:”
O valor total do lote 1 é de R$ 55.832,64.
“1 R$ 55.832,64 Cinquenta e cinco mil oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos.”
O total geral da planilha orçamentária é de R$ 55.832,64.
“Total Geral 55.832,64”
O total sem BDI é de R$ 45.519,66 e o total do BDI é de R$ 10.312,98.
“Total sem BDI 45.519,66 Total do BDI 10.312,98”
Prazos e sessão
A sessão de abertura ocorre em 04 de novembro de 2026 às 09:30.
“A licitação ocorrerá na plataforma www.portaldecompraspublicas.com.br , na QUARTA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 , às 09:30.”
A validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“O prazo de VALIDADE DA PROPOSTA NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS”
A etapa de envio de lances tem duração inicial de 10 minutos.
“A etapa de envio de lances terá duração inicial de 10 (dez) minutos.”
O contrato terá vigência de 365 dias contados da assinatura.
“O Presente instrumento contratual terá vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias)”
O objeto deve ser executado em até 90 dias após o recebimento da Ordem de Serviço.
“O objeto contratado deverá ser executado em até 90 ( noventa ) dias após o recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA.”
O pagamento será executado no prazo de até 30 dias da liquidação da documentação.
“o pagamento será executado no prazo de até 30 (TRINTA) DIAS da liquidação da documentação”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço por global.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR GLOBAL”
O sistema ordenará as propostas classificadas considerando o menor preço global.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, considerando o critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL .”
A disputa ocorre no modo aberto conforme o artigo 56 da Lei 14.133/2021.
“A etapa de lances da sessão pública será no MODO DE DISPUTA ABERTO , conforme artigo 56 da Lei Fede - ral nº 14.133/2021.”
Haverá aplicação dos critérios de desempate da Lei Complementar 123/2006 e do artigo 60 da Lei 14.133/2021.
“Após a etapa de envio de lances, haverá a aplicação dos critérios de desempate previstos nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006”
O empate ficto ocorre quando propostas de ME ou EPP forem iguais ou até 10% superiores à melhor proposta.
“Entende-se como empate ficto, as situações em que as propostas apresentadas pela ME ou EPP sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de socieda - des comerciais”
Sociedades por ações devem apresentar documentos de eleição de seus administradores.
“no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus adminis - tradores”
O contrato social consolidado registrado na Junta Comercial substitui a apresentação das alterações.
“A apresentação do contrato social consolidado, devidamente registrado na Junta Comercial, substitui a apresentação das alterações”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“Decreto de autorização , em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
Licitante que usufruiu dos benefícios da LC 123/2006 deve apresentar documento legal que comprove enquadramento como ME ou EPP.
“Documento legal que comprove o efetivo enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, devidamente registrado pelo órgão competente”
Licitante beneficiário da LC 123/2006 deve apresentar declaração assinada pelo representante legal sobre vedações e requisitos legais.
“Declaração assinada pelo representante legal do licitante, que não está incurso em nenhuma das vedações do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar n° 123/2006”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar comprovante de inscrição no CNPJ.
“Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver.
“Prova de Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.
“Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei”
O licitante deve apresentar Certificado de Regularidade de Situação do FGTS.
“Certificado de Regularidade de Situação (FGTS-CRF) perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho , através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)”
ME e EPP devem enviar toda a documentação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que apresente restrição.
“deverão en - viar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar registro ou inscrição no CREA ou CAU compatível com o objeto.
“Registro ou inscrição do licitante junto ao Conselho Regional da categoria profissional correspondente (CREA ou CAU) do Estado de origem, domicílio ou sede do licitante”
O licitante deve declarar que possui suporte técnico, aparelhamento, instalações e pessoal qualificado para executar os serviços.
“Declaração da licitante de que possui suporte técnico/administrativo; aparelhamento; instalações e condi - ções adequadas, bem como pessoal qualificado e treinado”
O licitante deve comprovar capacitação técnico-profissional por atestados e Certidão de Acervo Técnico registrados no CREA/CAU.
“Comprovação da capacitação técnico-profissional, através de um ou mais atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada e correspondente Certidão de Acervo Técnico – CAT registrados no CREA/CAU”
Os responsáveis técnicos indicados devem pertencer ao quadro permanente da empresa licitante na data prevista para entrega da proposta.
“Os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica elencados no item “c” deverão pertencer ao qua - dro permanente da empresa licitante na data prevista para entrega da proposta”
O proponente deve realizar visita técnica para verificação das condições de trabalho e complexidade do objeto.
“entende-se como necessário que o proponente realize visita técnica para verificação das condições de trabalho bem como identificar o grau e dificuldade e complexi - dade do objeto do presente certame”
A empresa pode substituir a visita técnica por declaração de Renúncia à Visita Técnica com conteúdo mínimo especificado.
“A empresa pode apresentar, em substituição ao item “d”, declaração de Renúncia à Visita Técnica”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial , expedida pelo distribuidor da sede do licitante”
Em caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, deve ser apresentada comprovação de acolhimento judicial do plano.
“No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente”
Será exigida garantia do vencedor cuja proposta for inferior a 85% do preço global estimado.
“Será exigida garantia do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do preço global estimado pela Administração”
Entrega e execução
O objeto contratado deve ser executado em até 90 dias após o recebimento da Ordem de Serviço.
“O objeto contratado deverá ser executado em até 90 ( noventa ) dias após o recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA.”
O contrato terá vigência de 365 dias contados da assinatura do contrato ou ordem de serviço.
“O Presente instrumento contratual terá vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) , contados da data da assinatura do contrato/ordem de serviço.”
O objeto do contrato tem garantia de 05 anos quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa.
“O objeto do presente contrato terá garantia de 05 (cinco) anos quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa”
O contrato deve ser assinado e entregue em até 3 dias úteis a contar da convocação.
“convocando o adjudicatário a assinar e entregar o contrato dentro do prazo máximo de 3 (três) dias úteis a contar da data em que for convocado para fazê-lo junto ao Município”
A etapa de envio de lances tem duração inicial de 10 minutos.
“A etapa de envio de lances terá duração inicial de 10 (dez) minutos.”
Penalidades
O licitante que cometer infrações ficará sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
Do ato que aplicar penalidade caberá recurso no prazo de 15 dias úteis a contar da ciência da intimação.
“Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da ciência da intimação”
As sanções administrativas serão publicadas na Imprensa Oficial do Município, inclusive a reabilitação.
“Serão publicadas na Imprensa Oficial do Município as sanções administrativas previstas no item acima des - te edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.”
A falsidade de documento apresentado implica desclassificação imediata do proponente ou rescisão do contrato.
“A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado”
O descumprimento das obrigações contratuais sujeita a contratada às sanções dos arts. 155 e 156 da Lei 14.133/2021.
“Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações aqui ajustadas, quando da ocorrência das infrações constantes do art. 155 da Lei nº 14.133/2021”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ou pedido de esclarecimento deve ser feito até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS antes da data designada para a abertura da sessão pública”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente pelo Portal de Compras Públicas.
“EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS , em campo próprio, sob pena de preclusão.”
A resposta às impugnações será divulgada no Portal de Compras Públicas em até 3 dias úteis.
“A resposta às impugnações ou aos esclarecimentos será divulgada no Portal de Compras Públicas, no prazo de até 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS”
As impugnações e solicitações de esclarecimentos não suspendem os prazos da licitação.
“As impugnações e as solicitações de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos na licitação.”
Impugnações apresentadas fora do prazo serão recebidas apenas como manifestação do direito de petição.
“As impugnações e pedidos de esclarecimento apresentados fora do prazo serão recebidos apenas como uma manifestação do direito de petição.”
Anexos
Integram o edital os anexos Modelo de Proposta de Preços, Minuta do Contrato e Documentos da obra.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I – Modelo de Proposta de Preços Anexo II – Minuta do Contrato”
O Anexo III contém Memorial Descritivo, Projeto, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Detalhamento de BDI e Encargos Sociais e ART.
“Anexo III – Documentos da obra (Memorial Descritivo, Projeto, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Finan - ceiro, Detalhamento de BDI e Encargos Sociais, ART).”
Os documentos técnicos da obra estão disponíveis no site do Município e no Portal de Compras Públicas em formato .zip.
“Os documentos técnicos referentes ao objeto desta licitação, encontram-se disponíveis no Site do Mu - nicípio”
A proposta de preço final deve incluir a Planilha de Orçamento, a Planilha de BDI, a Planilha de Encargos Sociais e o Cronograma Físico-Financeiro preenchidos.
“A Planilha de Orçamento, a Planilha de BDI, a Planilha de Encargos Sociais e o Cronograma Físico- Financeiro , devidamente preenchidos.”
O Anexo I traz o modelo de proposta de preços com planilha orçamentária sintética com valor do material e da mão de obra.
“ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
Os documentos da obra estão organizados em arquivos numerados de 01 a 10, iniciando pelo Edital de licitação.
“Os documentos estarão em formato “.zip” na seguinte ordenação: 01 – Edital de licitação”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL_CONC_47_2026.pdf” (31 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.