Resumo do edital: Prestação de serviços em execução global para reforma de toda a infraestrutura da iluminação pública e elétrica da Praça da República, Centr
Concorrência - Eletrônica 48/2026 · MUNICIPIO DE IJUI · Ijuí/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de concorrência eletrônica do Município de Ijuí para reforma da iluminação pública e elétrica da Praça da República.
“Constitui objeto da presente concorrência a Contratação de empresa para prestação de serviços em execu - ção global para reforma de toda a infraestrutura da iluminação pública e elétrica da Praça da República”
A licitação será realizada na plataforma Portal de Compras Públicas.
“A licitação ocorrerá na plataforma www.portaldecompraspublicas.com.br , na QUARTA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 , às 14:00.”
A disputa será em lote único com modo de disputa aberto.
“A licitação será realizada por LOTE ÚNICO , e o modo de disputa será ABERTO.”
O critério de julgamento é menor preço por global.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR GLOBAL”
O valor global estimado pela Administração é de R$ 263.167,79.
“1 R$ 263.167,79 Duzentos e sessenta e três mil cento e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“O prazo de VALIDADE DA PROPOSTA NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para execução global de reforma da infraestrutura de iluminação pública e elétrica da Praça da República.
“Contratação de empresa para prestação de serviços em execu - ção global para reforma de toda a infraestrutura da iluminação pública e elétrica da Praça da República, Centro, Município de Ijuí/RS”
O objeto deve seguir projeto, memorial descritivo e planilha orçamentária.
“Conforme Projeto, memorial descritivo e planilha orçamentária. c onforme as especifica - ções contidas no edital e nos anexos”
A licitação é dividida em lote único.
“A licitação será realizada por LOTE ÚNICO , e o modo de disputa será ABERTO.”
Os documentos técnicos da obra estão disponíveis no site do Município e no Portal de Compras Públicas.
“Os documentos técnicos referentes ao objeto desta licitação, encontram-se disponíveis no Site do Mu - nicípio”
Valor estimado
O preço global estimado pela Administração é de R$ 263.167,79.
“1 R$ 263.167,79 Duzentos e sessenta e três mil cento e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos.”
A proposta deve conter preço global expresso em moeda corrente nacional com até duas casas decimais.
“PREÇO GLOBAL , expresso em moeda corrente nacional (R$), com até 02 (duas) casas decimais”
Será exigida garantia quando a proposta for inferior a 85% do preço global estimado.
“Será exigida garantia do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do preço global estimado pela Administração”
Prazos e sessão
A sessão pública de abertura ocorre em 04 de novembro de 2026, às 14:00.
“Abertura na Quarta-Feira, 04 de novembro de 2026 , às 14:00”
A validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“O prazo de VALIDADE DA PROPOSTA NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS”
A etapa de envio de lances tem duração inicial de 10 minutos.
“A etapa de envio de lances terá duração inicial de 10 (dez) minutos.”
O contrato terá vigência de 365 dias contados da assinatura.
“O Presente instrumento contratual terá vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) , contados da data da assinatura do contrato/ordem de serviço.”
O objeto deve ser executado em até 60 dias após o recebimento da Ordem de Serviço.
“O objeto contratado deverá ser executado em até 6 0 ( sessenta ) dias apó s o recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA.”
O pagamento será executado no prazo de até 30 dias da liquidação da documentação.
“o pagamento será executado no prazo de até 30 (TRINTA) DIAS da liquidação da documentação”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço por global.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR GLOBAL”
O sistema ordenará as propostas considerando o critério de menor preço global.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, considerando o critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL .”
A etapa de lances ocorre no modo de disputa aberto.
“A etapa de lances da sessão pública será no MODO DE DISPUTA ABERTO , conforme artigo 56 da Lei Fede - ral nº 14.133/2021.”
Haverá aplicação dos critérios de desempate da Lei Complementar 123/2006 e do artigo 60 da Lei 14.133/2021.
“Após a etapa de envio de lances, haverá a aplicação dos critérios de desempate previstos nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de socieda -”
Sociedades por ações devem apresentar documentos de eleição de seus administradores.
“des comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus adminis -”
O contrato social consolidado registrado na Junta Comercial substitui a apresentação das alterações.
“A apresentação do contrato social consolidado, devidamente registrado na Junta Comercial, substitui”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“Decreto de autorização , em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e”
Licitante beneficiário da LC 123/2006 deve apresentar documento legal que comprove enquadramento como ME ou EPP.
“Documento legal que comprove o efetivo enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno”
Licitante beneficiário da LC 123/2006 deve apresentar declaração assinada pelo representante legal sobre vedações do art. 3º.
“Declaração assinada pelo representante legal do licitante, que não está incurso em nenhuma das vedações”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar comprovante de inscrição no CNPJ.
“Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver.
“Prova de Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou”
O licitante deve apresentar prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.
“Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante,”
O licitante deve apresentar Certificado de Regularidade de Situação do FGTS.
“Certificado de Regularidade de Situação (FGTS-CRF) perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço –”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho , através da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas”
ME e EPP devem enviar toda a documentação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo com restrição.
“As microempresas e as empresas de pequeno porte, por ocasião da participação nesta licitação, deverão en -”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar registro ou inscrição no Conselho Regional da categoria profissional correspondente.
“Registro ou inscrição do licitante junto ao Conselho Regional da categoria profissional correspondente do Es -”
O licitante deve declarar que possui suporte técnico, aparelhamento, instalações e pessoal qualificado.
“Declaração da licitante de que possui suporte técnico/administrativo; aparelhamento; instalações e condi -”
O licitante deve comprovar capacitação técnico-profissional por atestados e Certidão de Acervo Técnico (CAT).
“Comprovação da capacitação técnico-profissional, através de um ou mais atestados fornecidos por pessoa ju -”
Os responsáveis técnicos indicados devem pertencer ao quadro permanente da empresa licitante.
“Os responsáveis técnicos e/ou membros da equipe técnica elencados no item “c” deverão pertencer ao qua -”
O proponente deve realizar visita técnica para verificação das condições de trabalho.
“Para levantamento do dimensionamento dos serviços, entende-se como necessário que o proponente realize”
A empresa pode apresentar declaração de Renúncia à Visita Técnica em substituição à visita.
“A empresa pode apresentar, em substituição ao item “d”, declaração de Renúncia à Visita Técnica, que deve -”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial , expedida pelo”
Em caso de certidão positiva de recuperação judicial, deve ser comprovado o acolhimento do plano.
“No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a”
Será exigida garantia do vencedor cuja proposta for inferior a 85% do preço global estimado.
“Será exigida garantia do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do”
Entrega e execução
O objeto contratado deve ser executado em até 60 dias após o recebimento da Ordem de Serviço.
“O objeto contratado deverá ser executado em até 6 0 ( sessenta ) dias apó s o recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA.”
O contrato terá vigência de 365 dias contados da assinatura do contrato ou ordem de serviço.
“O Presente instrumento contratual terá vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) , contados da data da assinatura do contrato/ordem de serviço.”
O objeto do contrato tem garantia de 05 anos quanto a vícios ocultos ou defeitos.
“O objeto do presente contrato terá garantia de 05 (cinco) anos quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa”
O licitante de menor preço deve enviar proposta final e documentos de habilitação em até 1 dia útil da convocação.
“no prazo de até 1 (um) dia útil , contado da data da convocação, podendo o prazo ser prorro - gado, a critério do Agente de Contratação os seguintes documentos:”
A etapa de envio de lances terá duração inicial de 10 minutos.
“A etapa de envio de lances terá duração inicial de 10 (dez) minutos.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“O prazo de VALIDADE DA PROPOSTA NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 90 (NOVENTA) DIAS”
Penalidades
O licitante que cometer infrações ficará sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“O licitante/adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso no prazo de 15 dias úteis a contar da ciência da intimação.
“Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da ciência da intimação”
A falsidade de documento apresentado implica desclassificação imediata do proponente ou rescisão do contrato.
“A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado”
O licitante que não entregar o contrato assinado no prazo será havido como desistente e sujeito às sanções administrativas.
“Caso o licitante vencedor não entregue o contrato assinado e os demais documentos solicitados no prazo definido neste edital, dentro da validade da proposta, será ele havido como desistente, ficando sujeito às sanções administrativas”
As sanções administrativas serão publicadas na Imprensa Oficial do Município.
“Serão publicadas na Imprensa Oficial do Município as sanções administrativas previstas no item acima des - te edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao edital ou pedido de esclarecimento deve ser feito até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS antes da data designada para a abertura da sessão pública”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente pelo Portal de Compras Públicas.
“EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS , em campo próprio, sob pena de preclusão.”
A resposta às impugnações será divulgada no Portal de Compras Públicas em até 3 dias úteis.
“A resposta às impugnações ou aos esclarecimentos será divulgada no Portal de Compras Públicas, no prazo de até 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS”
As impugnações e solicitações de esclarecimentos não suspendem os prazos da licitação.
“As impugnações e as solicitações de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos na licitação.”
Impugnações apresentadas fora do prazo serão recebidas apenas como manifestação do direito de petição.
“As impugnações e pedidos de esclarecimento apresentados fora do prazo serão recebidos apenas como uma manifestação do direito de petição.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Modelo de Proposta de Preços, Minuta do Contrato e Documentos da obra.
“Anexo I – Modelo de Proposta de Preços Anexo II – Minuta do Contrato Anexo III – Documentos da obra”
O Anexo III contém Memorial Descritivo, Projeto, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Detalhamento de BDI e Encargos Sociais e ART.
“Anexo III – Documentos da obra (Memorial Descritivo, Projeto, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Finan - ceiro, Detalhamento de BDI e Encargos Sociais, ART).”
Os documentos técnicos estão disponíveis no site do Município e no Portal de Compras Públicas em formato .zip.
“Os documentos técnicos referentes ao objeto desta licitação, encontram-se disponíveis no Site do Mu - nicípio”
A proposta de preço final deve incluir a Planilha de Orçamento, a Planilha de BDI, a Planilha de Encargos Sociais e o Cronograma Físico-Financeiro preenchidos.
“A Planilha de Orçamento, a Planilha de BDI, a Planilha de Encargos Sociais e o Cronograma Físico- Financeiro , devidamente preenchidos.”
O Anexo I apresenta o modelo de proposta de preços com declarações da empresa.
“ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL_CONC_48_2026.pdf” (33 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.