Resumo do edital: Aquisição de kits de premiações (troféus, medalhas e placas de homenagem)
Pregão - Eletrônico RPPE82/2026 · MUNICIPIO DE CAMPO BOM · Campo Bom/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 082/2026 para registro de preços de kits de premiações.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2026”
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de kits de premiações.
“objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de kits de premiações (troféus, medalhas, placas de homenagem)”
A sessão pública será realizada no Portal de Compras Públicas em 22 de outubro de 2026.
“A sessão pública do pregão será realizada no site www.portaldecompraspublicas no dia 22 de outubro de 2026”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“MENOR PREÇO POR ITEM”
O edital prevê preferência para ME/EPP/equiparadas.
“PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de kits de premiações.
“objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de kits de premiações (troféus, medalhas, placas de homenagem)”
O objeto da licitação é o registro de preços para aquisição de kits de premiações conforme quantidades e exigências do edital e do Termo de Referência.
“O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de kits de premiações (troféus, medalhas, placas de homenagem)”
O Termo de Referência trata de registro de preços para aquisição de kits de premiações para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
“O presente Termo de Referência trata de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de kits de premiações (troféus, medalhas, placas de homenagem)”
O item 01 do Termo de Referência especifica kit de modalidades diversas com medalhas e troféus.
“KIT MODALIDADES DIVERSAS.”
O item 14 do Termo de Referência especifica kit de placas de homenagem SMEC.
“KIT PLACAS HOMENAGEM SMEC”
A Ata de Registro de Preços tem por objeto o registro de preços para aquisição de kits de premiações.
“A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de kits de premiações (troféus, medalhas, placas de homenagem)”
Valor estimado
O valor estimado total da contratação é de R$ 279.492,24 para o período de 12 meses.
“O valor estimado total da contratação é de R$ 279.492,24 (Duzentos e setenta e nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos) para o período de 12 (doze) meses.”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada em 22 de outubro de 2026, com início às 13h30min.
“no dia 22 de outubro de 2026, com início às 13h30min”
As propostas podem ser apresentadas até as 13h29min do mesmo dia da sessão.
“até as 13h29min do mesmo dia da sessão”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias a contar da data da sessão pública.”
A etapa competitiva de envio de lances dura 10 minutos e pode ser prorrogada automaticamente.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura da ata de registro de preços.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados da data de assinatura da ata de registro de preços”
O prazo para entrega dos produtos é de até 15 dias úteis, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo para entrega dos produtos será de até 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa adotado é o aberto.
“O modo de disputa adotado para este procedimento será o “Aberto”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de julgamento pelo menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor para sociedade empresária.
“No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
O edital exige decreto de autorização e ato de registro para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige comprovante de inscrição no CNPJ.
“Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige Certificado de Regularidade do FGTS.
“Certificado de Regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS;”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa da Receita Federal.
“Certidão negativa (ou positivas com efeitos de negativa), expedidas pela Receita Federal;”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa da Fazenda Pública Estadual.
“Certidão negativa (ou positivas com efeitos de negativa), pela Fazenda Pública Estadual;”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa municipal do domicílio ou sede da licitante.
“Certidão negativa (ou positivas com efeitos de negativa), Municipal do domicílio ou sede da licitante.”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhista.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhista (conforme Lei Federal nº 12.440, de 7 de julho de 2011).”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Atestado de Capacidade Técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando o fornecimento de objeto compatível com o licitado e atestando o bom desempenho do fornecimento.”
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O fornecedor deve disponibilizar informações para comprovação da legitimidade dos atestados, incluindo cópia do contrato quando solicitado.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo Ofício Judicial Distribuidor da Comarca da sede do licitante.
“Certidão negativa de falência expedida pelo Ofício Judicial Distribuidor, da Comarca da sede do licitante, com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias da data designada para a apresentação do documento.”
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais , transcrito no Livro Diário, registrado no órgão público competente e, para comprovação, deverá ser anexado o termo de abertura e encerramento do Livro Diário.”
A verificação da situação financeira será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Endividamento Total.
“A verificação da situação financeira será avaliada por uma das seguintes formas:”
Os valores mínimos dos indicadores são LG maior ou igual a 1,00, LC maior ou igual a 1,00 e ET menor ou igual a 0,50.
“Os valores mínimos para tais indicadores são:”
O cálculo dos indicadores deve ser expresso em documento anexo ao balanço, com declaração assinada por profissional de contabilidade habilitado.
“O cálculo destes indicadores deverá ser expresso em documento, anexo ao balanço, contendo também no mesmo uma declaração, sob as penas cabíveis, de que o cálculo apresentado atende integralmente as exigências do Edital.”
Alternativamente, o edital admite comprovação de capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação.
“Comprovação de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo, na proporção de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.”
Amostras e prova de conceito
O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar em cada kit será convocado para apresentar amostras dos itens do respectivo kit.
“O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar em cada kit será convocado para apresentação das amostras correspondentes aos itens que compõem o respectivo kit”
A exigência de amostra fica restrita ao licitante provisoriamente vencedor, não sendo exigida dos demais participantes na fase de julgamento.
“A exigência de amostra ficará restrita ao licitante provisoriamente vencedor, não sendo exigida sua apresentação pelos demais participantes na fase de julgamento.”
As amostras deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, situada na Avenida Adriano Dias, nº 720, Centro, Campo Bom/RS.
“As amostras deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, situada na Avenida Adriano Dias, nº 720, Centro, Campo Bom/RS, em data e horário definidos na convocação.”
A amostra será considerada aprovada quando atender integralmente aos requisitos técnicos e objetivos estabelecidos para o respectivo item.
“A amostra será considerada APROVADA quando atender integralmente aos requisitos técnicos e objetivos estabelecidos para o respectivo item.”
A amostra será considerada reprovada quando apresentar qualquer desconformidade que comprometa requisito técnico obrigatório.
“A amostra será considerada REPROVADA quando apresentar qualquer desconformidade que comprometa o atendimento de requisito técnico obrigatório previsto neste Termo de Referência ou no Anexo I.”
A empresa deverá encaminhar, em até 15 dias após a assinatura da Ata de Registro de Preços, uma amostra de cada modelo licitado para aprovação da Administração.
“A empresa deverá encaminhar, em até 15 dias após a assinatura da Ata de Registro de Preços, uma amostra de cada modelo licitado para aprovação da Administração.”
Entrega e execução
A entrega dos itens do Esporte Escolar, Eventos Pedagógicos e Cultura deverá ocorrer na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
“A entrega dos itens do Esporte Escolar, Eventos Pedagógicos e Cultura deverão ser entregues na Secretária Municipal de Educação e Cultura.”
Os itens do Esporte e Lazer deverão ser entregues no Ginásio Municipal, 2º andar, avenida Adriano Dias, 720, Centro.
“Os itens do Esporte e Lazer deverão ser entregues no Ginásio Municipal, 2º andar, avenida Adriano Dias, 720, Centro - Campo Bom/RS.”
A entrega será parcelada.
“A entrega será parcelada.”
O prazo para entrega dos produtos será de até 15 dias úteis, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo para entrega dos produtos será de até 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento da Autorização de Fornecimento, salvo situações específicas previstas no cronograma dos eventos.”
Produtos rejeitados deverão ser substituídos no prazo máximo de 5 dias úteis, contados da notificação da Administração.
“Produtos rejeitados deverão ser substituídos no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da notificação da Administração, sem qualquer ônus ao Município.”
O atraso injustificado na entrega sujeitará a empresa às penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021 e no Edital.
“O atraso injustificado na entrega sujeitará a empresa às penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021 e no Edital.”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial da Ata de Registro de Preços.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021 , o contratado que: a) der causa à inexecução parcial da Ata de Registro de Preços;”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial da Ata, sempre que não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial da Ata de Registro de Preços, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c e d, sempre que não se justificar penalidade mais grave.
“Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima desta Ata de Registro de Preços, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave”
A multa sancionatória não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta.
“A multa sancionatória não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.
“moratória de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 (dez) dias;”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser realizados por formulário eletrônico no Portal de Compras Públicas.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverá ser realizada por forma eletrônica, exclusivamente por meio de formulário eletrônico, devidamente registrados no site www.portaldecompraspublicas.com.br”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“Anexo I – Termo de Referência;”
O Anexo II-A é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Anexo II-A – Minuta da Ata de Registro de Preços;”
O Anexo II-B é a Minuta de Contrato.
“Anexo II-B – Minuta de Contrato;”
O Anexo III é o Modelo de declaração de negativa de inidoneidade e ausência de fato impeditivo para licitar com o poder público.
“Anexo III – Modelo de declaração de negativa de inidoneidade e ausência de fato impeditivo para licitar com o poder público ;”
O Anexo IV é a Declaração da Proposta Econômica.
“Anexo IV – Declaração da Proposta Econômica;”
O Anexo V é o Modelo de Declaração de enquadramento ME/EPP.
“Anexo V – Modelo de D eclaração de enquadramento ME/EPP;”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital PE 082/2026.pdf” (89 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.