Resumo do edital: Aquisição de Porteiro eletrônico com instalação, fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução para a EMEI Áurea Marize do
Pregão - Eletrônico 0047/2026 · MUNICIPIO DE MONTENEGRO · Montenegro/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 47/2026 do Município de Montenegro.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2026”
O critério de julgamento é o menor preço por item e o modo de disputa é aberto.
“tendo como critério de julgamento o MENOR PREÇO por ITEM e o MODO DE DISPUTA ABERTO,”
O processo licitatório é o de nº 10.442/2026.
“através do processo nº 10.442/2026, conforme descrito nesse edital e seus anexos”
A licitação segue a Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Municipal nº 9555/2024 e a Lei Complementar nº 123/2006.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 9555 de 11 de janeiro de 2024 e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações.”
O edital está disponível no Portal da Transparência e no site do Sistema de Compras.
“A partir da publicação/divulgação este Edital estará disponível no Portal da Transparência https:// www.montenegro.rs.gov.br/ e no site do Sistema de Compras https://pregaoonlinebanrisul.com.br/”
A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada no endereço eletrônico indicado.
“A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada no seguinte endereço: https://pregaoonlinebanrisul.com.br/”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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12 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de porteiro eletrônico com instalação e fornecimento de materiais e equipamentos para a EMEI Áurea Marize dos Santos Noval.
“Constitui objeto da presente licitação a aquisição de Porteiro eletrônico com instalação, fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução para a EMEI Áurea Marize dos Santos Noval .”
As descrições, especificações, valores e condições de entrega estão detalhadas no Termo de Referência (ANEXO I).
“As descrições, especificações, valores unitários e totais, condições de entrega e demais informações necessárias ao perfeito entendimento do objeto encontram-se detalhadas no Termo de Referência (ANEXO I) deste Edital”
Prazos e sessão
O limite para acolhimento das propostas é às 08:59 horas do dia 27/10/2026.
“DATA/HORA DO LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Às 08:59 horas, do dia 27/10/2026”
A abertura das propostas ocorre às 09:00 horas do dia 27/10/2026.
“DATA/HORA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 09:00 horas, do dia 27/10/2026”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua”
A etapa competitiva de envio de lances dura 10 minutos e pode ser prorrogada automaticamente por 2 minutos.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
“Havendo a manifestação do interesse em recorrer, será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para a interposição das razões do recurso”
O prazo para aceitar ou retirar a Nota de Empenho é de 5 dias úteis.
“Após a homologação, o licitante vencedor será convocado para aceitar ou retirar a Nota de Empenho e, quando cabível, a Ordem de Serviço ou a Ordem de Fornecimento, no prazo de 5 (cinco) dias úteis”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“tendo como critério de julgamento o MENOR PREÇO por ITEM e o MODO DE DISPUTA ABERTO,”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, observando as regras constantes no item 8 .”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 1%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de 1% , que incidirá tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação do lance que cobrir a melhor oferta.”
Havendo empate, o critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021 , nesta ordem:”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua”
O prazo para envio de documentos complementares é de 2 horas, prorrogável por igual período.
“deverão ser encaminhados pelo sistema no prazo de até 2 (duas) horas, prorrogável por igual período nas seguintes situações:”
A proposta final deve ser encaminhada pelo sistema em prazo mínimo de 2 horas, prorrogável.
“deverá ser encaminhada exclusivamente pelo sistema eletrônico, no prazo mínimo de 2 (duas) horas , prorrogável por igual período”
O prazo para envio dos documentos de habilitação é de 2 horas, prorrogável por igual período.
“quando solicitado pelo Pregoeiro, deverão ser encaminhados, pelo sistema, no prazo mínimo de 2 (duas) horas, prorrogável por igual período.”
O adjudicatário deve aceitar ou retirar a Nota de Empenho em até 5 dias úteis.
“no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da convocação, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.”
O prazo de aceitação ou retirada da Nota de Empenho pode ser prorrogado uma vez por igual período.
“O prazo previsto no item 15.1 poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante”
Penalidades
Deixar de entregar documentação exigida gera impedimento de licitar e contratar por 6 meses.
“pena: impedimento de licitar e contratar com o Município de Montenegro pelo período de 6 (seis) meses, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.”
Apresentar declaração ou documentação falsa gera declaração de inidoneidade por 36 meses.
“pena: declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo período de 36 (trinta e seis) meses”
Praticar atos ilícitos para frustrar os objetivos do certame gera inidoneidade por 48 meses.
“pena: declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses”
Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n. 12.846 gera inidoneidade por 60 meses.
“pena: declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo período de 60 (sessenta) meses”
A multa é de 10% sobre o valor anual estimado da contratação.
“Multa de 10% sobre o valor anual estimado da contratação, por qualquer das infrações dos”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio do sistema.”
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 3 dias úteis.
“O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, limitado ao último dia útil anterior ao da abertura do certame”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no sistema eletrônico e no Portal da Transparência.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no sítio do Sistema Eletrônico https://pregaoonlinebanrisul.com.br/ e no Portal da Transparência https:// www.montenegro.rs.gov.br/”
Anexos
O Termo de Referência é o Anexo I do edital.
“As descrições, especificações, valores unitários e totais, condições de entrega e demais”
O Anexo II é o Modelo de Proposta.
“observando as diretrizes do ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA , com a indicação completa do produto ofertado,”
O edital é integrado pelo Anexo I – Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA (TR)”
O edital é integrado pelo Anexo II – Modelo de Proposta.
“ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA;”
O edital é integrado pelo Anexo III – Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO III – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)”
O Anexo II contém o Modelo de Proposta de Preços.
“MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “_10442_26__GRP_6164_Instalacao_de_porteiro_20261008160100790” (13 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.