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Texto do edital

Aquisição de materiais diversos destinados à limpeza, higienização, conservação, manutenção e apoio às atividades das secretarias municipais, compreendendo materiais e equipamentos de limpeza, produtos de higiene pessoal, produtos têxteis e de uso doméstico, materiais elétricos, hidráulicos e outros itens correlatos

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PEDIDO DE COMPRA / SERVIÇO 000152/2026 EMISSÃO: 07/08/2026 SECRETARIA: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO TIPO DO PEDIDO: PARA FORMAÇÃO DE LICITAÇÃO SRP ( Nº 000000/0000) USUÁRIO EMISSOR: GIANCARLOS TIZIAN 1. OBJETIVO DO PEDIDO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO VERA CRUZ. 2. QUANTIDADE DE SERVIÇO / MATERIAIS A SER CONTRATADA Lote/Item Unid Quantidade Produto / Descrição 000/001 FR 400,00 00000142 - AGUA SANITARIA Descrição adicional: Agua Sanitária 1 linha 000/002 FR 400,00 00024642 - AGUA SANITARIA SEM CLORO 000/003 FR 100,00 00023534 - ÁLCOOL 70% INPM Descrição adicional: Álcool 70% INPM destinado à limpeza e desinfecção de superfícies em geral. Produto na forma líquida, com aspecto límpido, cor incolor e odor característico. Produto regularizado junto à ANVISA, devendo apresentar rotulagem contendo identificação do produto, composição, modo de uso, precauções, fabricante, responsável técnico, número do lote e validade. Embalagem plástica resistente contendo 1 litro. O produto deverá apresentar data de fabricação impressa na embalagem e prazo de validade mínimo de 6 meses no ato da entrega. 000/004 FR 100,00 00026933 - ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 92,8º INPM (96º GL) Descrição adicional: Álcool etílico hidratado 92,8 INPM (96 GL), líquido, transparente, destinado à limpeza de superfícies e uso institucional, devendo atender às normas da ANVISA e demais legislações aplicáveis. Aspecto: líquido límpido; cor: incolor; odor: característico para esse tipo de função. Embalagem de no mínimo 1 litro. Validade mínima de 12 meses a contar da data da entrega. 000/005 FR 25,00 00011459 - AMACIANTE DE ROUPAS Descrição adicional: Amaciante de Roupas : Amaciante concentrado com composição - Sal De Amônio Quaternário De Dimetildietanol Mono/Di Alquiloil Éster, Atenuador De Espuma, Dispersante, Espessante, Conservante, Fragrância, Corante e Água. De frasco no mínimo 2 litros. Com Registro na ANVISA. Validade mínima de 12 meses a contar da data de entrega. 000/006 UN 12,00 00026596 - BALDE PLASTICO 10 LITROS Descrição adicional: Balde plástico 10 litros, novo: Com alça adaptada para os dedos, cujo material deve ser de arame galvanizado ou alça reforçada em plástico, com bico de escoamento, com cavidade no fundo para encaixe dos dedos visando facilitar o escoamento. Fabricado em polipropileno, produto resistente, atóxico, material não reciclado. Capacidade mínima: 10 litros. 000/007 UN 5,00 00011272 - BALDE PLASTICO 15 LITROS Descrição adicional: Balde plástico 15 litros, novo: Com alça adaptada para os dedos, cujo material deve ser de arame galvanizado ou alça reforçada em plástico, com bico de escoamento, com cavidade no fundo para encaixe dos dedos visando facilitar o escoamento. Fabricado em polipropileno, produto resistente, atóxico, material não reciclado. Capacidade mínima: 15 litros. 000/008 UN 2,00 00031040 - CABO EXTENSOR DE 4 METROS PARA VASSOURA - TELESCÓPICO Descrição adicional: Cabo extensor 4 metros para vassoura - Cabo extensor telescópico, com comprimento ajustável de aproximadamente 0,90 metro a 4,00 metros, destinado à utilização com vassouras, rodos, escovas, mop's e demais acessórios compatíveis. Fabricado em alumínio de alta resistência, leve e resistente à corrosão, proporcionando durabilidade e facilidade de manuseio. Dotado de sistema de travamento seguro para regulagem da altura e rosca universal compatível com os principais acessórios disponíveis no mercado. Produto resistente ao uso contínuo, sem deformações, trincas ou defeitos de fabricação. Acabamento uniforme, com empunhadura ergonômica ou revestimento antiderrapante, quando aplicável. Produto novo, de primeira linha, fabricado em conformidade com as normas técnicas vigentes. 000/009 FR 25,00 00000061 - CERA LIQUIDA PARA PISO VERMELHA Descrição adicional: Cera líquida para piso vermelha - Cera líquida para conservação, proteção e brilho de pisos, indicada para aplicação em pisos cerâmicos, granilite, paviflex, vinílicos, lajotas e superfícies laváveis compatíveis. Produto de alta resistência ao tráfego, com ação protetora e acabamento brilhante, formando película uniforme após a secagem. Deverá apresentar fácil aplicação e remoção, não deixando resíduos excessivos ou manchas. Acondicionada em embalagem plástica o o Usuário/Matricula: CAMILA BONKEVICH/10777 - Sistema de compras e licitações - Abase Sistemas e Soluções LTDA Página 1 de 14 MUNICÍPIO DE PORTO VERA CRUZ Impressão: 15/10/2026 SISTEMA DE COMPRAS E LICITAÇÕES Hora: 14:35:26 DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD

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resistente contendo 750 mL a 1 litro. Produto com identificação do fabricante, número do lote, data de fabricação, prazo de validade e instruções de uso no rótulo. Fabricado em conformidade com a legislação sanitária vigente, possuindo registro ou notificação junto à ANVISA, quando aplicável. Validade mínima de 12 (doze) meses a contar da data da entrega. 000/010 UN 5,00 00021684 - CONTAINER DE LIXO 500L Descrição adicional: Container para lixo 500 litros (especificações mínimas) - container para resíduos sólidos com tampa, capacidade mínima de 500 litros, confeccionado em polietileno de alta densidade (PEAD ou PP), dotado de 4 rodízios giratórios, sendo no mínimo 2 com freio, rodas em borracha maciça com núcleo em polipropileno e garfos em aço com tratamento anticorrosivo, adequado para uso em coleta urbana. 000/011 UN 20,00 00031044 - CONTAINER PARA LIXO 1000 LITROS Descrição adicional: Container para lixo 1000 litros (especificações mínimas) - container para resíduos sólidos com tampa, capacidade mínima de 1.000 litros, confeccionado em polietileno de alta densidade (PEAD ou PP), dotado de 4 rodízios giratórios, sendo no mínimo 2 com freio, rodas em borracha maciça com núcleo em polipropileno e garfos em aço com tratamento anticorrosivo, adequado para uso em coleta urbana. 000/012 BG 25,00 00021656 - CORANTE LIPOSSOLÚVEL CONCENTRADO PARA CERA DE USO SANEANTE Descrição adicional: Corante líquido concentrado, na cor vermelha, indicado para pigmentação e tonalização de tintas à base de água, tintas PVA, tintas acrílicas, cal, gesso, argamassas e outros materiais compatíveis. Produto de alta concentração, proporcionando excelente poder de tingimento, boa homogeneização e estabilidade da cor após aplicação e secagem. Acondicionado em bisnaga plástica contendo 50 mL, com tampa rosqueável e sistema que evite vazamentos. Produto novo, de primeira linha, isento de impurezas e em conformidade com as normas técnicas aplicáveis. Embalagem contendo identificação do fabricante, lote, data de fabricação, prazo de validade e instruções de uso. Validade mínima de 12 (doze) meses a contar da data da entrega. 000/013 FR 300,00 00021655 - DESENGORDURANTE Descrição adicional: Desengordurante multiuso: Desengordurante poder maximo multiuso de composição Amina Óxida, tensoativo não ionico, solvente, alcalizantes, sequestrante, agente de controle de PH, fragrância, conservante e agua. Produto saneamente notificado pela Anvisa. Frasco de no minimo 500 ml de essência sortida. Validade mínima de 12 (doze) meses a contar da data da entrega. 000/014 UN 4,00 00027320 - DESENTUPIDOR DE VASO SANITARIO Descrição adicional: Desentupidor de borracha com cabo de madeira. Dimensões aproximadas: 65 x 10 cm. Garantia: 3 meses. com cabo de madeira 000/015 FR 500,00 00000056 - DESINFETANTE Descrição adicional: Desinfetante: para uso geral, com ação germicida e bacteriana. Desinfetante com composição: Linear benzeno de sulfonato de sódio, laurel éter sulfato de sódio, conservantes, tensoativo, corretor de pH, sequestrante, opacificante, espessante, fragrância e veiculo, conter aniônicos biodegradáveis. Embalagem de no mínimo 2 litros. Embalagem deverá conter os dados de identificação, procedência número de lote, validade e deverá conter tampa plástica e lacre de segurança. Com Registro na ANVISA e 06 meses de validade a contar da data da entrega. De fragrancia sortidas, tais como limão, floral, lavanda, talco, eucalipto, marine. Desinfetante líquido. 000/016 FR 40,00 00023045 - DESODORIZADOR DE AMBIENTES Descrição adicional: Desodorizador de ambientes: Tipo neutralizador de odores livre de CFC, aerossol, líquido, rotulagem contendo numeração de lote identificação do produto, validade do produto e Registro na ANVISA. Composição: Emulsificante, antioxidante, fragrância, veículo e propelentes. Frasco de no mínimo 360 mL/250,5 G. 06 meses de validade mínima a contar da data da entrega do produto. Fragrâncias variadas tais como, Lavanda, Jasmin, Talco, Floral, Herbal ou Cítrico. 000/017 FR 50,00 00000058 - DETERGENTE Descrição adicional: Detergente: Detergente líquido concentrado com composição - Alquil benzeno sulfonado de sódio linear, alquil bezeno sulfonato de trietanolamina, lauril éster sulfato de sódio, coco amido propil betaína, sulfato de magnésio, EDTA, formol, corante, perfume e água, deve conter tensoativo biodegradável. Embalagem no minimo 500ml, bico dosador. Na rotulagem do frasco deverá constar o Registro da ANVISA, validade do produto, procedência e número do lote. Validade mínima de 06 meses a contar da data da entrega. 000/018 UN 15,00 00010286 - DISPENSER ALAVANCA PARA PAPEL TOALHA BOBINA AUTO CORTE DISPENSER PAPEL TOALHA EM BOBINA Descrição adicional: Dispenser alavanca para papel toalha bobina auto corte - Dispenser para papel toalha em bobina, com sistema de corte automático acionado por alavanca manual, destinado à fixação em parede. Fabricado em plástico ABS de alta resistência ou material equivalente, resistente a impactos e à umidade. Compatível com bobinas de papel toalha de até 200 metros de comprimento e largura entre 20 cm e 21 cm. Deve possuir mecanismo interno de corte que forneça folhas padronizadas, proporcionando economia e higiene no uso, visor para acompanhamento do nível de papel e sistema de fechamento com chave. Cor: Branca. Acompanhado de kit para instalação (parafusos e buchas). Produto novo, de primeira linha, sem avarias ou defeitos de fabricação, em conformidade com as normas técnicas e legislação vigente. Garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação. 000/019 UN 5,00 00031045 - DISPENSER PARA PAPEL HIGIÊNICO ROLÃO Usuário/Matricula: CAMILA BONKEVICH/10777 - Sistema de compras e licitações - Abase Sistemas e Soluções LTDA Página 2 de 14 MUNICÍPIO DE PORTO VERA CRUZ Impressão: 15/10/2026 SISTEMA DE COMPRAS E LICITAÇÕES Hora: 14:35:26 DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD

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Descrição adicional: Dispenser para papel higiênico rolão - Dispenser destinado ao acondicionamento e fornecimento de papel higiênico institucional tipo rolão de até 300 metros. Fabricado em plástico ABS de alta resistência ou material equivalente, resistente a impactos, umidade e uso contínuo. Possuir visor frontal para controle do nível de papel, sistema de fechamento com chave e fixação em parede. Compatível com papel higiênico rolão padrão de mercado. Cor branca, fumê ou neutra. Acompanhar kit de instalação contendo parafusos e buchas. Produto novo, de primeira linha, sem avarias ou defeitos de fabricação, em conformidade com as normas técnicas e legislação vigente. Garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação. 000/020 UN 2,00 00027672 - ESCADA BAQUETA DE ALUMÍNIO 3 DEGRAUS Descrição adicional: Escada banqueta em Aluminio de 3 degraus. Suporte de até 120 Kg, dobravel. Produzida com estrutura em tubo e chapas de alumínio em conjunto com peças plásticas de polipropileno, materiais de altíssima resistência que garantem segurança e estabilidade ao utilizá-la. De tamanho 90.4 x 38.2 x 12.8 centímetros. 000/021 UN 4,00 00027668 - ESCOVA DE LIMPEZA COM ALÇA DE ENCAIXE DE MÃO MULTIUSO Descrição adicional: Escova de limpeza com alça de encaixe de mão multiuso de 9,5cm x 4,5cm x2,5cm. Formato que facilita manuseio, com cerdas firmes e macias. Produto com cor sortida: Tiffany ou cereja. 000/022 UN 15,00 00026597 - ESCOVA PARA VASO SANITARIO Descrição adicional: Escova para vaso sanitário: Dimensões aproximadas: 38 x 14 x 14 cm. Com cerdas em formato circular e suporte em sistema "abre e fecha" para armazenagem da escova. Cabo em polipropileno e cerdas sintéticas. Cor: branca. 000/023 UN 2,00 00027317 - ESFREGÃO GIRATORIO LIMPA VIDROS (MOP) Descrição adicional: MOP limpa vidros, janelas e sacadas, com cabo extensível de 100 a 160 cm, base 180º permite alcançar lugares de difícil acesso, a microfibra esfrega, limpa e dá brilho, refil lavável em máquina de lavar, o rodinho emborrachado remove o excesso e seca. 000/024 UN 2,00 00022963 - ESFREGÃO GIRATORIO MOP Descrição adicional: MOP com rodinhas - kit de limpeza - industrial contendo: 1 refil para limpeza geral, esfregão com microfibra, 1 refil para pó, 1 refil para limpeza pesada, centrifuga cabo tubo inox com garra plástica, flexível, extensível de 100 a 160 cm, com balde capacidade de 16 litros - sendo 8 litros de uso. Medidas mínimas do balde: altura 24 cm, largura 28 cm, comprimento 46 cm. Altura do cabo: 1,60 m. 000/025 PAC 5,00 00000235 - ESPONJA DE LA DE ACO Descrição adicional: Esponja lã de aço: esponja em aço carbono, acondicionada em pacote com peso líquido mínimo de 52 g, contendo 8 (oito) unidades no mínimo. 000/026 UN 160,00 00019550 - ESPONJA PARA LOUÇA DUPLA FACE Descrição adicional: Esponja p/ louça dupla face: esponja de limpeza, dupla face, um dos lados em fibra sintética abrasiva na cor verde, outro lado em espuma de poliuretano na cor amarela, medidas mínimas 10 x 7 x 2 cm. 000/027 FR 250,00 00026598 - ESPUMA LIMPA VIDROS Descrição adicional: TUBO DE 400 ML 000/028 UN 3,00 00011862 - EXTENSAO 20 M PADRÃO NOVO Descrição adicional: Extensão elétrica mínimo 20M padrão novo: extensão elétrica corrente máxima 20 amperes - 250v Bivolt, cabo PP 2x2,50mm. Extensão flexível, fácil de enrolar, transportar e armazenar. Dupla camada de isolamento. Um plug macho e no mínimo três tomadas (3 plugs fêmeas), padrão das tomadas: Nbr-14136 (2P + T) - 3 pinos. Cabo com no mínimo 20 metros. 000/029 UN 60,00 00023047 - FLANELA DE PANO Descrição adicional: Flanela de Pano: Flanela de pano limpeza profunda 40x60cm. Material de Algodão. 000/030 FR 15,00 00004646 - FRASCO PULVERIZADOR COM GATILHO 500 ML Descrição adicional: Frasco pulverizador, com gatilho, 500mL: Frasco pulverizador com frasco transparente, borrifador com válvula que tenha regulagem para fechar, que impede que saia o líquido ao apertar, e para abrir, que ativa o modo borrifador. Ter espaço para identificação no rótulo do conteúdo do frasco, frasco com graduação de quantidade. Frascos com volume de 500 ml. 000/031 FR 10,00 00025390 - FRASCO SABONETEIRA PARA SABONETE LÍQUIDO 300 ML Descrição adicional: Usuário/Matricula: CAMILA BONKEVICH/10777 - Sistema de compras e licitações - Abase Sistemas e Soluções LTDA Página 3 de 14 MUNICÍPIO DE PORTO VERA CRUZ Impressão: 15/10/2026 SISTEMA DE COMPRAS E LICITAÇÕES Hora: 14:35:26 DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD

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Frasco saboneteira para sabonete líquido 300 ml - Frasco destinado ao acondicionamento e dispensação de sabonete líquido, com capacidade nominal de 300 mL. Fabricado em plástico resistente (PET, PEAD, PP ou material equivalente), transparente ou translúcido, com alta resistência a impactos e produtos de higiene. Equipado com válvula pump dosadora de acionamento manual, proporcionando aplicação uniforme do produto e evitando vazamentos. Deve possuir tampa rosqueável, vedação adequada e fácil sistema de reabastecimento e limpeza. Produto reutilizável, resistente ao uso contínuo, sem deformações, rachaduras ou defeitos de fabricação. Acondicionado de forma a preservar sua integridade até a entrega. Produto novo, de primeira linha, fabricado em conformidade com as normas técnicas aplicáveis. 000/032 UN 50,00 00021653 - GEL ADESIVO SANITÁRIO COM NO MÍNIMO 6 APLICAÇÕES COM APLICADOR Descrição adicional: Com 06 aplicações. 000/033 UN 300,00 00021654 - GEL ADESIVO SANITÁRIO COM NO MÍNIMO 6 APLICAÇÕES REFIL Descrição adicional: Gel adesivo sanitário com no mínimo 6 aplicações REFIL: Gel adesivo para vaso sanitário, refil de 38 gramas com no mínimo 6 aplicações nas fragrâncias de lavanda, marine e citrus. 000/034 FR 20,00 00007527 - HIPOCLORITO DE SODIO CONCENTRADO Descrição adicional: Hipoclorito de sódio concentrado - Solução concentrada de hipoclorito de sódio, com teor de cloro ativo mínimo de 10%, indicada para desinfecção de superfícies, ambientes, equipamentos e tratamento de água, conforme orientações de uso do fabricante. Produto acondicionado em bombona plástica resistente contendo 5 (cinco) litros, com tampa de segurança e lacre de inviolabilidade. Deverá apresentar rendimento mínimo de 100 (cem) litros de solução desinfetante após diluição, conforme recomendação do fabricante. Produto com registro ou notificação junto à ANVISA, quando aplicável, contendo identificação do fabricante, número do lote, data de fabricação, prazo de validade e instruções de uso no rótulo. Acompanhar Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ), quando exigida pela legislação vigente. Validade mínima de 12 (doze) meses a contar da data da entrega. 000/035 FR 8,00 00009901 - INSETICIDA SPRAY FRASCO 400 ML Descrição adicional: Inseticida spray 400 Ml: inseticida aerossol multi inseticida de ação rápida. À base de água. Mata diversos tipos de insetos: mosquitos, pernilongos, moscas, baratas, aranhas e pulgas. Frasco de no mínimo de 400 ml. 000/036 FR 100,00 00000618 - LIMPA VIDRO FRASCO COM 500 ML Descrição adicional: TUBO 500 ML 000/037 FR 150,00 00012783 - LIMPADOR USO GERAL Descrição adicional: Limpador líquido de uso geral, indicado para limpeza de superfícies laváveis como pisos, azulejos, bancadas, paredes e utensílios domésticos. Perfume suave e agradável, devendo apresentar boa ação desengordurante e limpeza eficiente, podendo ser utilizado puro ou diluído, conforme instruções do fabricante. Nas fragrancias marine, brisa do mar, flores do campo, talco, bebê, eucalipto ou lavanda. Especificações técnicas: Frasco plástico resistente, com tampa rosqueável ou flip-top. Deve conter data de fabricação impressa na embalagem. Validade mínima: 6 meses a partir da data de entrega. 000/038 UN 15,00 00023668 - LIXEIRA COM PEDAL, RETANGULAR, 20 LITROS: Descrição adicional: Lixeira Com Pedal, retangular, 20 Litros fabricada em Polietileno de Alta Densidade (PEAD) ou Polipropileno (PP) 000/039 UN 30,00 00024231 - LIXEIRA PLASTICA COM PEDAL 50LTS Descrição adicional: Lixeira Com Pedal 50 Litros, retangular, fabricada em Polietileno de Alta Densidade (PEAD) ou Polipropileno (PP). Dimensões: 70cm x 43cm x 32cm. Deve seguir às normas da ANVISA. Pedal com haste externa. Vedação: Tampa deve fechar totalmente, evitando odores. 000/040 UN 15,00 00017043 - LIXEIRA PLASTICA PARA VIA PÚBLICA Descrição adicional: Lixeira para via pública, cesto duplo, sextavado, monobloco, em plástico vazado, capacidade de 80 litros, dimensão aproximadas de 35x45x51, com suporte com fixação nas alças das lixeiras, em aço galvazinado 3", espessura mínima de 1,2 mm, comprimento 1,20 metros, deve possuir tratamento anti-uv para proteção contra desgaste excessivo devido à incidência de raios solares. Cores variadas a definir pelo Município. 000/041 CX 4,00 00023546 - LUVA NITRILICA DESCARTÁVEL Descrição adicional: Luva nitrílica descartável: luva nitrílica descartável, não estéril, fabricada em borracha sintética, azul, cano curto, isento de látex, ambidestra, sem pó, texturizada, tamanho médio, caixa com 100 unidades. Obrigatório conter na embalagem os dados de identificação, procedência, número do lote, validade mínima de 12 meses no ato da entrega, certificado de avaliação do ministério do trabalho e número do registro na ANVISA. 000/042 UN 3,00 00017241 - MANGUEIRA PARA JARDIM Descrição adicional: Usuário/Matricula: CAMILA BONKEVICH/10777 - Sistema de compras e licitações - Abase Sistemas e Soluções LTDA Página 4 de 14 MUNICÍPIO DE PORTO VERA CRUZ Impressão: 15/10/2026 SISTEMA DE COMPRAS E LICITAÇÕES Hora: 14:35:26 DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD

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Mangueira de jardim: mangueira com 50 metros, composição: Interior em PVC, trama de nylon, exterior em PVC flexível + silicone, com pressão suportada de 150psi, reforçada 7/16 com bico ponteira esguicho de água com dupla função pulverizador e sólido. 000/043 UN 50,00 00020478 - PANO DE PRATO ATOALHADO Descrição adicional: Pano de prato atoalhado confeccionado em tecido 100% algodão, com dimensões mínimas de 45 cm de largura por 48 cm de comprimento. Produto deve possuir alta capacidade de absorção, indicado para uso em ambientes de cozinha e copa. Disponível em cores diversas, com acabamento uniforme e toque macio. Oferecer resistência ao uso contínuo e às lavagens frequentes. 000/044 UN 100,00 00025105 - PANO MICRO FIBRA Descrição adicional: 100% poliéster, 40x60cm, embainhado em overlock. 000/045 RL 5,00 00009630 - PANO MULTIUSO Descrição adicional: Pano multiuso. Antibacteriano, destacável, composto por 50% viscose e 50% poliéster, medindo 20x40 cm, gramatura 35g/m . Rolo com no mínimo 600 panos. 000/046 UN 40,00 00016697 - PANO PARA CHÃO Descrição adicional: Pano para limpeza de pisos 000/047 UN 40,00 00017911 - PANO PARA CHÃO XADREZ ALVEJADO Descrição adicional: Pano de chão xadrez alvejado - Pano de chão confeccionado em tecido 100% algodão ou composição com predominância de algodão, modelo xadrez alvejado, de alta absorção e resistência, indicado para limpeza e secagem de pisos e superfícies. Dimensões mínimas de 45 cm x 75 cm, admitida variação de até 5%. Tecido com trama fechada, bordas costuradas ou acabamento que impeça o desfiamento durante o uso e as lavagens. Peso mínimo de 150 gramas por unidade. Produto macio, resistente, isento de furos, rasgos, manchas, sujeiras ou defeitos de fabricação. Cor predominante branca/alvejada com padrão xadrez. Produto novo, de primeira linha, acondicionado de forma a preservar sua integridade até a entrega. 000/048 PAC 300,00 00017739 - PAPEL HIGIÊNICO Descrição adicional: Papel higiênico de alta qualidade, confeccionado com fibras 100% naturais, não recicladas, na cor branca. Produto picotado, sem adição de fragrâncias, com textura macia e folha dupla, proporcionando conforto e eficiência na absorção. Dermatologicamente testado. Rolo de 30 metros de comprimento, acondicionado em embalagem com 12 unidades. O produto deve apresentar acabamento uniforme, resistência ao uso e conformidade com os padrões sanitários vigentes. 000/049 PAC 500,00 00016627 - PAPEL TOALHA BOBINA AUTO CORTE Descrição adicional: FOLHA BRANCA, PACOTE COM 1000 UNIDADES 000/050 PAC 180,00 00016072 - PAPEL TOALHA INTERFOLHADO BRANCO Descrição adicional: Papel toalha interfolhado, confeccionado com fibras 100% virgens, não recicladas, na cor branca, isento de fragrâncias (inodoro). Produto de folha simples, com gramatura de 28 g/m , apresentando dimensões mínimas de 20 cm de largura por 20 cm de comprimento. Possuir textura suave e boa capacidade de absorção, sendo indicado para secagem de mãos e superfícies em ambientes institucionais, comerciais e sanitários. Sistema interfolhado que permite a retirada individual das folhas, devidamente identificada com nome do fabricante, número do lote, data de fabricação e validade, conforme exigências legais e sanitárias vigentes. Embalagem, pacote com 1.000 folhas. 000/051 UN 20,00 00002313 - RODO DE BORRACHA Descrição adicional: RODO DE BORRACHA GRANDE 40 CM, COM CABO DE MADEIRA 000/052 UN 3,00 00005724 - RODO PASSA CERA COM ESPUMA E COM CABO Descrição adicional: Rodo passa cera com espuma e com cabo - Aplicador de cera tipo rodo, composto por base reforçada em plástico de alta resistência ou material equivalente, revestida com espuma de alta densidade para aplicação uniforme de ceras líquidas e produtos para tratamento de pisos. Espuma com excelente capacidade de absorção e distribuição do produto, firmemente fixada à base, sem desprendimento durante o uso. Cabo em madeira plastificada, alumínio ou metal revestido, com comprimento mínimo de 1,20 metro, devidamente fixado à base por sistema rosqueável ou encaixe reforçado. Largura mínima da espuma de 30 cm. Produto novo, de primeira linha, resistente ao uso contínuo, sem deformações, rachaduras ou avarias. Fabricado em conformidade com as normas técnicas aplicáveis. 000/053 PAC 60,00 00008922 - SABAO EM PÓ Descrição adicional: SABAO EM PO PRIMEIRA LINHA 000/054 FR 300,00 00018417 - SABÃO LIQUIDO CONCENTRADO Descrição adicional: 2 2 Usuário/Matricula: CAMILA BONKEVICH/10777 - Sistema de compras e licitações - Abase Sistemas e Soluções LTDA Página 5 de 14 MUNICÍPIO DE PORTO VERA CRUZ Impressão: 15/10/2026 SISTEMA DE COMPRAS E LICITAÇÕES Hora: 14:35:26 DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD

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Sabão líquido concentrado para lavagem de roupas, com ação de limpeza eficiente, biodegradável, indicado para uso doméstico e institucional. Produto acondicionado em embalagem plástica resistente contendo no mínimo 3 litros, com tampa vedante e identificação do fabricante, lote, data de fabricação, prazo de validade e instruções de uso. Deve atender às normas vigentes da ANVISA. Validade mínima de 12 meses a contar da data de entrega. 000/055 FR 5,00 00010020 - SABONETE LIQUIDO Descrição adicional: Sabonete líquido: Sabonete líquido para as mãos, frasco de 5 litros. Antisséptico, neutro, biodegradável, cremoso, degermante, que reduz até 98% a flora bacteriana da pele. Suas propriedades cosméticas devem proteger e hidratar as mãos, possibilitando lavagens repetidas sem causar indesejáveis ressecamentos. Com registro na ANVISA. Nas fragrâncias: erva doce e flores de algodão. Validade mínima de 12 meses a contar da data da entrega. 000/056 PAC 15,00 00031053 - SACO PARA ACONDICIONAMENTO DE RESÍDUOS 300 LITROS Descrição adicional: Saco para acondicionamento de resíduos 300 Litros, confeccionado em polietileno de alta densidade (PEAD) ou baixa densidade (PEBD), na cor preta, tipo reforçado, com capacidade nominal de 300 litros, resistente a perfurações e rasgos, indicado para coleta e armazenamento de resíduos em geral. Deverá possuir espessura compatível com a capacidade de carga, garantindo resistência e durabilidade durante o uso, sem rompimentos prematuros. Medidas compatíveis com a capacidade de 300 litros. Acondicionado em pacote contendo 50 (cinquenta) unidades. Produto de boa qualidade, atendendo às normas técnicas aplicáveis e de fabricação vigente. 000/057 PAC 20,00 00007278 - SACO PARA LIXO 100 LTS Descrição adicional: Saco para lixo 100 litros: Saco de lixo reforçado medindo aproximadamente 75x105 cm. Capacidade de 100 litros, na cor preta, opaco (não transparente), confeccionado em polietileno virgem (não reciclado) com densidade suficiente para suportar até 20kg, com 12 micras de espessura, em conformidade com as normas técnicas ABNT/NBR 9190, pacotes com no mínimo 100 unidades. 000/058 PAC 200,00 00000524 - SACO PARA LIXO 30 LTS Descrição adicional: Saco para lixo 30 litros: sacos de lixo com capacidade de 30 litros, na cor preta, opaco (não transparente), grosso, reforçado, confeccionado em polietileno virgem (não reciclado). Embalagem com no mínimo 100 unidades. Deverá estar em conformidade com a norma ABNT/NBR 9191. 000/059 PAC 100,00 00007273 - SACO PARA LIXO 50 LTS Descrição adicional: Saco para lixo 50 litros: sacos de lixo com capacidade de 50 litros, na cor preta, opaco (não transparente), grosso, reforçado, confeccionado em polietileno virgem (não reciclado). Embalagem com no mínimo 100 unidades. Deverá estar em conformidade com a norma ABNT/NBR 9191. 000/060 FR 40,00 00011390 - SAPOLIO LIQUIDO Descrição adicional: Sapólio liquido de composição: princípio ativo, Tensoativo Aniônico (Ácido Láurico), Tensoativo Não Iônico (álcool Graxo Etoxilado), Abrasivo, Coadjuvantes, Atenuador de espuma, 1,2-Benzotiazolin-3-Ona, Fragrância e água. Frasco de no mínimo 500ml, liberado e inspecionado pela ANVISA. Validade mínima de 06 meses a contar da data da entrega. 000/061 UN 2,00 00014525 - TAPETE PARA RETENÇÃO DE SUJEIRA E UMIDADE 90 CM X 60 CM Descrição adicional: Tapete para retenção de sujeira e umidade 90 cm x 60 cm - Tapete de uso comercial destinado à retenção de sujeira, poeira e umidade em áreas de acesso e circulação de pessoas. Confeccionado em fibras sintéticas de alta resistência, com superfície absorvente e raspante, capaz de reter partículas sólidas e líquidos, contribuindo para a conservação e segurança dos ambientes internos. Base antiderrapante em borracha, PVC ou material equivalente, resistente ao desgaste e de fácil limpeza. Dimensões mínimas de 90 cm x 60 cm, admitida variação de até 5%. Produto resistente ao tráfego intenso, não deformável, com bordas reforçadas para maior durabilidade. Cor escura (preta ou cinza ), adequada para uso comercial e institucional. Produto novo, de primeira linha, isento de defeitos de fabricação, acondicionado de forma a preservar sua integridade até a entrega. 000/062 UN 3,00 00001622 - TORNEIRA ELETRICA DE PAREDE 220V Descrição adicional: Torneira elétrica de parede 220v: Torneira elétrica de parede para cozinha, 1/4 de volta, 220v, 5.500W, bica móvel, arejador articulável e sistema eletrônico de temperatura que permite alterar a temperatura de forma gradual, deve dispensar o desligamento da torneira para a troca da temperatura, além de leds que possibilitem visualizar a temperatura da água pela cor, deixando as atividades domésticas mais confortáveis. Sistema eletrônico 100% de domínio de aquecimento, começando do mínimo ao máximo, gradualmente, proporcionando conforto e segurança, led indicativo de temperatura, jato aerado. 000/063 UN 40,00 00000141 - VASSOURA PLASTICA Descrição adicional: Vassoura plástica: Vassoura com base plástica, dimensão mínima de 27 cm x 5 cm, com cerdas de nylon medindo 9 cm, com quantidade mínima de 100 tufos. O cabo deverá ser revestido de plástico com comprimento mínimo de 120 cm. Usuário/Matricula: CAMILA BONKEVICH/10777 - Sistema de compras e licitações - Abase Sistemas e Soluções LTDA Página 6 de 14 MUNICÍPIO DE PORTO VERA CRUZ Impressão: 15/10/2026 SISTEMA DE COMPRAS E LICITAÇÕES Hora: 14:35:26 DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD

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3. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 3.1 DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE O Município de Porto Vera Cruz/RS necessita manter condições adequadas de higiene, limpeza, conservação e salubridade em suas instalações administrativas, especialmente no prédio que abriga o Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Finanças, Recepção e Conselho Tutelar , bem como os ambientes de uso comum, tais como corredores, salas, sanitários e demais dependências. A aquisição dos materiais de higiene e limpeza é necessária para garantir a adequada manutenção dos espaços públicos, proporcionando ambiente limpo, organizado e adequado para o desenvolvimento das atividades dos servidores públicos e para o atendimento à população. Os materiais possuem natureza de consumo e utilização recorrente , sendo utilizados diariamente nas atividades de limpeza e higienização das dependências municipais. A ausência ou insuficiência desses produtos poderá comprometer as condições de higiene dos ambientes, afetando tanto o bem-estar dos servidores quanto a qualidade do atendimento prestado aos cidadãos. Dessa forma, mostra-se necessária a realização de procedimento licitatório para formação de Registro de Preços , possibilitando ao Município realizar as aquisições de acordo com suas necessidades efetivas, evitando a formação de estoques excessivos e proporcionando maior eficiência na utilização dos recursos públicos. 3.2 ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO A contratação encontra-se prevista no Plano de Contratações Anual do Município, compatível com o planejamento da Secretaria Municipal de Administração. 3.3 DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Os Produtos de Higiene e Limpeza têm natureza de bens/serviços comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. A contratação será realizada por meio de licitação, na modalidade Pregão, na sua forma eletrônica, sistema de registro de preços com critério de julgamento por menor preço por item, nos termos dos artigos 6º, inciso XLI, 17, § 2º, e 34, todos da Lei Federal nº 14.133/2021. A futura contratação deverá contemplar o fornecimento de materiais de higiene e limpeza de uso cotidiano, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência. Os produtos deverão: a) ser novos, de primeira qualidade e estar em perfeitas condições de uso; b) atender às especificações técnicas mínimas estabelecidas no Termo de Referência; c) possuir, quando aplicável, registro, notificação, autorização ou demais requisitos exigidos pelos órgãos competentes; d) apresentar embalagem adequada, íntegra e devidamente identificada; e) possuir prazo de validade compatível com a natureza do produto, quando aplicável; f) ser entregues em perfeitas condições de conservação e utilização; g) atender às normas técnicas e sanitárias aplicáveis; h) ser entregues no local indicado pelo Município, dentro do prazo estabelecido no edital e no instrumento decorrente da contratação. A contratação deverá observar ainda os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, economicidade e interesse público, previstos na Lei Federal nº 14.133/2021. 3.4 ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES Os quantitativos estimados para a aquisição pretendida têm como parâmetro as últimas licitações com o mesmo objeto, realizadas por esta Administração nos anos anteriores, em especial ao Pregão Eletrônico nº 10/2024. 3.5 ALTERNATIVAS DISPONÍVEIS NO MERCADO Usuário/Matricula: CAMILA BONKEVICH/10777 - Sistema de compras e licitações - Abase Sistemas e Soluções LTDA Página 7 de 14 MUNICÍPIO DE PORTO VERA CRUZ Impressão: 15/10/2026 SISTEMA DE COMPRAS E LICITAÇÕES Hora: 14:35:26 DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD

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Foram avaliadas as seguintes Alternativas disponíveis no mercado: Alternativa 1 - Compra direta Não recomendada devido à necessidade contínua de abastecimento e ao fracionamento frequente das aquisições. Alternativa 2 - Pregão Eletrônico convencional Embora viável, exigiria novas licitações sempre que houvesse necessidade de reposição de estoque. Alternativa 3 - Pregão Eletrônico com Sistema de Registro de Preços Mostrou-se a alternativa mais vantajosa por proporcionar: compras conforme necessidade; maior planejamento; redução de estoques excessivos; menor risco de desabastecimento; maior competitividade; economia de escala; maior eficiência administrativa. Conclui-se que o Sistema de Registro de Preços é a solução mais adequada. 3.6 ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO O valor estimado da contratação será definido posteriormente, mediante pesquisa de preços , observando-se os parâmetros previstos na Lei Federal nº 14.133/2021 e na regulamentação aplicável. A pesquisa deverá considerar, sempre que possível, diferentes fontes de preços, tais como: contratações similares realizadas pela Administração Pública; bancos de preços públicos; sistemas oficiais de referência; sítios eletrônicos especializados; cotações junto a fornecedores; demais fontes admitidas pela legislação. O valor estimado será consolidado no processo administrativo e utilizado para fins de planejamento e avaliação da economicidade da contratação. 3.7 DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO A solução consiste na realização de Pregão Eletrônico para Registro de Preços , visando selecionar fornecedores para futura e eventual aquisição parcelada de materiais de higiene e limpeza. Os produtos serão agrupados em itens, preferencialmente de acordo com suas características e condições de mercado, permitindo a participação de maior número de fornecedores e buscando ampliar a competitividade do certame. Após a homologação da licitação e a formalização da Ata de Registro de Preços, o Município poderá realizar as aquisições conforme a necessidade, mediante os instrumentos de contratação previstos na legislação e no edital. A solução compreende: planejamento das quantidades estimadas; realização de pesquisa de preços; elaboração do Termo de Referência; realização do Pregão Eletrônico; formalização da Ata de Registro de Preços; solicitações de fornecimento conforme a necessidade; recebimento e conferência dos materiais; fiscalização da execução; pagamento após o regular recebimento dos produtos. 3.8 JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO Considerando a diversidade de materiais de higiene e limpeza e a existência de diferentes fornecedores especializados no mercado, recomenda-se que a contratação seja realizada por itens , permitindo que cada fornecedor participe daqueles produtos para os quais possui melhores condições de fornecimento. O parcelamento por itens tende a ampliar a competitividade e evitar que empresas que possuem capacidade para fornecer apenas determinados produtos sejam impedidas de participar da licitação. Além disso, a adjudicação por itens possibilita ao Município selecionar a proposta mais vantajosa para cada produto, desde que observadas as condições estabelecidas no edital. Usuário/Matricula: CAMILA BONKEVICH/10777 - Sistema de compras e licitações - Abase Sistemas e Soluções LTDA Página 8 de 14 MUNICÍPIO DE PORTO VERA CRUZ Impressão: 15/10/2026 SISTEMA DE COMPRAS E LICITAÇÕES Hora: 14:35:26 DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD

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3.9 RESULTADOS PRETENDIDOS Com a contratação, pretende-se: 1. garantir o fornecimento regular de materiais de higiene e limpeza; 2. manter as dependências municipais em condições adequadas de higiene e conservação; 3. proporcionar ambientes adequados aos servidores e aos cidadãos atendidos pelo Município; 4. evitar a interrupção das atividades administrativas por falta de materiais essenciais; 5. reduzir aquisições emergenciais ou realizadas de forma fragmentada; 6. melhorar o planejamento das compras públicas; 7. promover maior eficiência na utilização dos recursos públicos; 8. obter preços mais vantajosos por meio de procedimento competitivo; 9. reduzir a necessidade de manutenção de estoques excessivos; 10. garantir maior previsibilidade para o planejamento das despesas. 3.10 PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO Antes da contratação deverão ser adotadas as seguintes providências: elaboração do Termo de Referência; realização da pesquisa de preços; definição da equipe de fiscalização; reserva orçamentária quando da contratação decorrente da Ata; publicação do edital; acompanhamento da execução da Ata de Registro de Preços. 3.11 CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES Não foram identificadas contratações correlatas ou interdependentes indispensáveis à execução do objeto. 3.12 POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS O presente estudo não identificou possíveis impactos ambientais. 3.13 DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE Considerando a necessidade permanente de materiais de higiene e limpeza para manutenção das instalações do Município, a existência de fornecedores no mercado, a possibilidade de definição objetiva das especificações dos produtos e a adequação do Pregão Eletrônico para Registro de Preços às características da demanda, conclui-se pela viabilidade técnica e econômica da contratação . A solução proposta mostra-se adequada para garantir o atendimento das necessidades do prédio da Prefeitura Municipal de Porto Vera Cruz/RS, proporcionando maior eficiência, planejamento, economicidade e continuidade no fornecimento dos materiais. Usuário/Matricula: CAMILA BONKEVICH/10777 - Sistema de compras e licitações - Abase Sistemas e Soluções LTDA Página 9 de 14 MUNICÍPIO DE PORTO VERA CRUZ Impressão: 15/10/2026 SISTEMA DE COMPRAS E LICITAÇÕES Hora: 14:35:26 DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD

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4. TERMO DE REFERENCIA 4.1 DEFINIÇÃO DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo de Referência o Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais de higiene e limpeza , destinados à manutenção, limpeza, conservação e higienização das dependências do prédio da Prefeitura Municipal de Porto Vera Cruz/RS. O prédio objeto do presente fornecimento abriga, entre outros setores e unidades administrativas: Gabinete do Prefeito; Secretaria Municipal de Administração; Secretaria Municipal de Agricultura; Secretaria Municipal de Finanças; Recepção; Conselho Tutelar; sanitários; corredores; salas administrativas; demais áreas de uso comum. Os materiais serão adquiridos de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, não havendo obrigação do Município de adquirir a totalidade dos quantitativos registrados. 4.2 FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO A contratação encontra fundamento na necessidade de garantir o fornecimento regular de materiais indispensáveis à limpeza, higiene e conservação das instalações públicas municipais. A necessidade da contratação encontra-se detalhada no respectivo Estudo Técnico Preliminar - ETP , que integra o planejamento da presente contratação. A contratação será realizada mediante Pregão Eletrônico , por se tratar de bens comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado. Será utilizado o Sistema de Registro de Preços , considerando a natureza recorrente da demanda e a conveniência de realização de aquisições parceladas de acordo com a necessidade efetiva do Município. 4.3 DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO A solução consiste na realização de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, para formação de Ata de Registro de Preços destinada ao fornecimento futuro e eventual de materiais de higiene e limpeza. Os produtos serão solicitados conforme a necessidade da Administração, mediante emissão da respectiva autorização de fornecimento, nota de empenho ou instrumento equivalente. O fornecedor deverá entregar os produtos de acordo com as especificações, quantidades, condições e prazos estabelecidos neste Termo de Referência e no edital. 4.4 REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Os produtos de higiene e limpezatêm natureza de bens/serviços comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. A contratação será realizada por meio de licitação, na modalidade Pregão, na sua forma eletrônica, sistema de registro de preços com critério de julgamento por menor preço por item, nos termos dos artigos 6º, inciso XLI, 17, § 2º, 33 I' e 34, todos da Lei Federal nº 14.133/2021. Os produtos deverão ser novos, de primeira qualidade e adequados ao uso a que se destinam. Os materiais deverão estar em perfeitas condições de conservação, acondicionados em embalagens apropriadas, íntegras e devidamente identificadas. Quando aplicável, os produtos deverão possuir registro, notificação, autorização ou demais regularizações exigidas pelos órgãos competentes, especialmente em relação aos produtos sujeitos à regulamentação sanitária. Os produtos deverão atender às normas técnicas e sanitárias aplicáveis. Usuário/Matricula: CAMILA BONKEVICH/10777 - Sistema de compras e licitações - Abase Sistemas e Soluções LTDA Página 10 de 14 MUNICÍPIO DE PORTO VERA CRUZ Impressão: 15/10/2026 SISTEMA DE COMPRAS E LICITAÇÕES Hora: 14:35:26 DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA - DFD

Texto do edital: Aquisição de materiais diversos destinados à limpeza, higienização, conservação, — Pregão - Eletrônico 10/2026 | Editais do Brasil